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5 de junho de 2018

Micros e pequenos empresários podem aderir ao Refis das PMEs


Programa objetiva regularizar dívidas vencidas até 29 de dezembro de 2017

Os micros e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com a Receita Federal podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN) a partir de segunda-feira (4). A adesão pode ser feita pelos portais e-Cac e Simples Nacional até 9 de julho.

O programa permite a renegociação com condições especiais de débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017. Para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas devedoras devem dar uma entrada de 5% do total devido à receita. A redução da dívida dependerá das condições do pagamento da parcela restante, divididos em integral, em 145 meses e em 175 meses.

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