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5 de novembro de 2021

Acordo do Mercosul com a União Europeia é tema na reunião de Diretoria da CNC


O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que o acordo internacional firmado após 22 anos é uma vitória pela união dos povos no combate ao desemprego e à pobreza, em meio à crise econômica mundial

O ritmo de recuperação da economia do Brasil, que comprova a capacidade dos brasileiros de superar os desafios por meio do empreendedorismo e da inovação, e o acordo de comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia foram debatidos na Reunião de novembro da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada nesta quinta-feira (4).

O presidente José Roberto Tadros destacou a importância do acordo comercial entre o Mercosul e da União Europeia, fundamental tanto para abrir o horizonte de negócios quanto para ajudar o Brasil a reduzir o desemprego, que atinge mais de 14 milhões de trabalhadores.

“Como presidente pro tempore, fechamos este acordo com a União Europeia, fruto do trabalho de todos os presidentes. A corrente de comércio será importante e favorável, fundamentalmente aos países da América do Sul, que são nações onde existem bolsões de pobreza. No Brasil, em especial, onde há 14 milhões de trabalhadores desempregados”, afirmou o presidente.

Tadros ressaltou o esforço e a dedicação dos conselheiros e presidentes na concretização deste acordo internacional, que tem um viés social importante e que agrega todas as as nações: a união dos povos contra a fome, a pobreza e a miséria. “Graças à contribuição de todos, este acordo saiu após 22 anos. Temos certeza de que este acordo será ratificado pelos poderes legislativos dos países envolvidos”, frisou o presidente.

Justiça

O presidente José Tadros destacou a vitória dos empresários do setor de beleza no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte validou a constitucionalidade da Lei nº 12.352/2016, a ‘Lei do Salão Parceiro’, e julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5625, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que alegou tratar-se da precarização das relações de trabalho.

“A CNC atuou fortemente em favor da aprovação desta lei, no âmbito legislativo. E, quando a mesma teve a sua constitucionalidade questionada, o setor contou com a atuação da Divisão Sindical da CNC no STF, inclusive com a sustentação oral no julgamento, no sentido de demonstrar que é uma lei constitucional e introduz critérios seguros para a formalização das relações de parcerias”, afirmou o presidente.

Tadros ressaltou que a ‘Lei do Salão Parceiro’ traz vantagens como segurança jurídica, direitos previdenciários, formalidade, redução de encargos e livre iniciativa. A lei, completou ele, estimula o empreendedorismo e proporciona novas formas de relação de trabalho.

Tecnologia e Capacitação

A inauguração do Senac Hub Academy em Campo Grande foi o destaque apresentado pelo vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio de Mato Grosso do Sul, Edison Araújo. O empreendimento foi inaugurado no dia 18 de outubro, com uma estrutura ampla e tecnológica, com capacidade para atender a 12 mil alunos por ano.

O Senac Hub Academy é um centro de inovação e educação profissional voltado à formação e capacitação dos profissionais das áreas do comércio, beleza, saúde, games, tecnologia da informação, asseio e conservação, moda e design, voltado ao desenvolvimento de competências dentro das novas demandas do mercado.

Nova Sede

O presidente da Fecomercio-AL, Gilton Lima, agradeceu ao presidente José Tadros pelo apoio aos projetos recém-inaugurados: o banco de alimentos do Mesa Brasil, o novo centro gastronômico e o sistema de energia solar.

A entidade agora segue focada nas obras de construção da nova sede da Fecomércio em Maceió. O presidente Gilton planeja celebrar o início das obras com a pedra fundamental durante a festa e confraternização de fim de ano. “A CNC, mais uma vez, será a nossa grande parceira em mais este grande salto”, afirmou.

Parceria com Atacadistas

O presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, parabenizou a CNC pelo trabalho desenvolvido em torno da Lei Complementar 186/2021, que garante benefícios fiscais ao setor do comércio. Ela foi sancionada sem vetos pelo presidente da República Jair Bolsonaro, atendendo ao pedido feito pelo presidente José Tadros.

Na oportunidade, Lino convidou o presidente da CNC a participar do evento “Encontro de Valor”, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), que será realizado no dia 22 de novembro. A entidade representa mais de três mil empresas do setor de abastecimento, as quais empregam 450 mil pessoas. “Será um evento focado no relacionamento, na informação e no debate sobre temas fundamentais à cadeia de abastecimento”, afirmou o presidente.

PEC 110 no Senado

O chefe da Divisão Jurídica da CNC, Alain MacGregor, deu detalhes sobre a reunião entre o presidente José Tadros e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110. A proposta altera a incidência de impostos sobre a renda, o patrimônio e o consumo, extinguindo tributos e criando o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Alain afirmou que a equipe técnica da CNC está alinhada à equipe do senador Roberto Rocha, para que as questões apontadas pelos setores de comércio e serviços sejam contempladas no texto constitucional.

“O senador entendeu as nossas ponderações e mostrou-se sensível a mudanças. Estamos apresentando à sua equipe as contas para que o relator tenha conhecimento dos impactos ao setor produtivo”, afirmou. “Quando o consumidor paga a conta, ele deixa de comprar no comércio. O setor de serviços é o maior empregador e se não houver uma alíquota especial, ele será destruído”.

Atividades Sociais

O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, destacou os resultados alcançados com o projeto “Sistema Fecomércio Perto de Você”, realizado na cidade de Ceilândia, perto de Brasília. A iniciativa levou os serviços do Sesc e do Senac de forma gratuita à população, atendendo a mais de quatro mil pessoas. Freire destacou que a Fecomércio-DF fará uma nova edição, agendada para o dia 13 de novembro, na cidade de Planaltina, no entorno de Brasília.

 

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