Disponibilizado nesta terça-feira, 10/12/2019, ambiente de produção restrita do eSocial, para realização de testes referente ao contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, instituído pela Medida Provisória n.º 905/2019.

Qualquer empresa poderá realizar os testes, independentemente do calendário do eSocial.

Os trabalhadores contratados nesta modalidade (pessoas de 18 a 29 anos em primeiro emprego, com remuneração de até 1,5 salário mínimo, por um prazo de 24 meses), serão representados por duas novas categorias a saber:

• 107 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS;
• 108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS.

A disponibilização do ambiente para realização dos testes foi antecipada, pois estava prevista para janeiro do próximo ano.

Maiores informações podem ser obtidas no portal eSocial do Governo Federal.

Fonte: CNI

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