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27 de junho de 2019

eSocial prorroga 3ª fase a optantes do Simples Nacional para janeiro de 2020


Governo também alterou os prazos sobre SST

 

Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física tiveram o prazo estendido para o envio dos eventos da terceira fase do eSocial, referente à folha de pagamento. Esse grupo deveria repassar esses dados a partir do dia 10 de julho deste ano, mas, com a mudança anunciada nesta quarta-feira (26) pelo governo federal, as obrigações relativas aos “eventos periódicos” podem ser entregues em janeiro de 2020.

Além dessa alteração, também foi adiada a implantação da quarta fase do sistema para os três grupos de empresas do eSocial. Essa fase corresponde às informações de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

Com os ajustes no calendário, as empresas do grupo 1, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, devem enviar as informações da área de SST em janeiro de 2020. As exigências para o grupo 2 começam em julho de 2020, e para o grupo 3, em janeiro de 2021.

As decisões foram tomadas em um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial. O novo calendário deve ser publicado oficialmente após o dia 28 de junho.

Durante esse período, serão implantadas simplificações na plataforma, conforme pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que entende as dificuldades pelas quais as empresas passam para conseguir implementar o sistema de forma adequada.

No encontro de representantes do eSocial, ficou estabelecida a facilitação do envio de diversos eventos, sendo que serão eliminados ao menos 10 dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas. Alguns dos quase 2 mil campos exigidos também serão excluídos.

No evento de admissão, por exemplo, serão excluídos campos facultativos que geravam dúvidas no preenchimento, como as informações de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

No cadastro empresarial e de estabelecimentos, não serão mais exigidas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de empresa de trabalho temporário e modalidade de registro de ponto, entre outros.
Confira a seguir o cronograma atualizado de cada fase de implantação:

Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Fase 1: janeiro/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: março/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: maio/2018 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: janeiro/2020 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 2 – Empresas privadas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional
Fase 1: julho/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: outubro/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: janeiro/2019 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: julho/2020 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 3 – Optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI com empregado, associação, condomínios, pessoas físicas
Fase 1: janeiro/2019 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: abril/2019 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: janeiro/2020 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: janeiro/2021 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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