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21 de junho de 2021

Grupo de meio ambiente da CNC realiza a 19ª reunião marcando os 10 anos de atuação


A secretária-geral da CNC, Simone Guimarães, reforçou a missão do GT e destacou o amadurecimento durante essa primeira, celebrada em 1º de junho.

Para acompanhar o andamento de temas afetos à gestão ambiental e à sustentabilidade que possam impactar diretamente o empresariado, os membros do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) voltaram a se reunir, no dia 9 de junho, com a proposta de estabelecer um alinhamento dos setores representados nas entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac.

Na abertura dos trabalhos, a secretária-geral da CNC, Simone Guimarães, reforçou a missão do GT, que é de se antecipar aos fatos apresentando ações preventivas que colaborem com a redução dos impactos socioambientais negativos, alinhando as cadeias de negócios ao cenário ambiental brasileiro. E comemorou o amadurecimento durante estes 10 anos de atuação, celebrados em 1º de junho.

“Desde que foi instituído em 2011, esse grupo técnico vem crescendo. O sucesso nas mesas de negociação converteu-se em um trabalho de respeito pela CNC, pela transparência e contundência na condução da defesa dos interesses dos setores, da mesma forma que rendeu avanços significativos nos formatos de participação do comércio, nos modelos de logística reversa que passaram a ser instaladas no País, suavizando a maior parte dos ônus que estavam recaindo sobre o setor”, destacou.


Simone lembrou que a experiência em discussões sobre a gestão de resíduos levou o grupo a inserir outros temas de igual importância em sua pauta, “como a eficiência energética e energias alternativas, a crise hídrica, o reúso da água, a mudança climática, dentre tantos outros que converteram em novas representações da CNC”. E citou o amadurecimento dos integrantes que levaram esses conhecimentos para dentro das Federações.

“Agradeço a todos por essa jornada de aprendizado. Essa parceria e tempo de dedicação fazem toda a diferença. A CNC segue à disposição para orientar no que for necessário e assim cada Regional pode fazer a defesa dos interesses empresariais do Sistema Comércio nos Estados”, finalizou.

O gestor da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Aurélio Rosas, reforçou a união do grupo de trabalho, destacando o número expressivo dos membros e citou os três novos integrantes das Federações do Comércio de Rondônia, Alagoas e Rio Grande do Norte. “Estamos cada vez mais atuantes, com posicionamentos mais consistente em termos técnicos, o que ajuda a evoluir nas proposições, nos desafios e na representatividade”, destacou.

Energia elétrica

Um dos maiores custos do setor terciário é a energia elétrica. Estima-se que representa entre 1% e 2% do faturamento nos estabelecimentos do varejo, sendo considerada a segunda maior despesa para supermercados e shopping centers e a terceira maior para o setor hoteleiro. Diante da importância da temática, a coordenadora técnica do GTT-MA, Cristiane de Souza Soares, explanou as ações que podem ser realizadas no conselho de consumidores de energia elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando à melhoria da classificação do setor.

Dados apontam que o comércio varejista, atacado, hotéis e restaurantes, assim como escritórios em geral, são os que apresentam o maior consumo. Os consumidores estão em dois grupos: o A que representa a grande capacidade de absorção, de demanda elevada (tensão igual ou superior a 2,3 kV); e o grupo B, de baixa tensão, equiparado até um consumidor residencial (tensão inferior a 2,3 kV). “A tarifa para a área comercial é o mesmo valor para a área residencial. E, nesse meio, onde estão comércio e serviços, segmentos que geram riquezas, entendemos que deveria haver um tratamento diferenciado. Por isso, precisamos trabalhar esse gargalo dentro do conselho”, apontou.

“A classe de enquadramento do comércio limita a criação de subgrupos tarifários, o que pode dar uma diferenciação na tipologia da tarifa. Por isso, é preciso começar a fazer uma atuação para destacar as atividades do comércio, que estão no grupo B, criando pontos de discussão quanto à mudança de classe para um tratamento mais adequado, uma vez que a tarifa residencial é o kilowatts mais caro”, explicou, reforçando ao aprimorar a atuação dentro do conselho dos consumidores. A coordenadora técnica do GTT-MA também fez um balanço do andamento da logística reversa de lâmpadas e eletroeletrônicos.

Transporte de resíduos

A Fecomércio-SP trouxe para a pauta o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio-SP, Cristiane Cortez, explicou que as empresas consideradas grandes gestoras que eliminam, em território nacional, resíduos perigosos e não perigosos terão que emitir o manifesto e, paralelamente, ter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

“Cada carga de resíduo que sai de um estabelecimento precisa estar acompanhada desse MTR, assim como o transportador e o armazenador, que utilizam o documento, e o destinador final, via sistema, que emite o certificado para o gerador”, explicou. Com esse sistema, o Ministério do Meio Ambiente visa à rastreabilidade, conhecer o resíduo, saber quem gera, o quanto e quando gera e para onde vai. A técnica citou que os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná já tem seus próprios sistemas, anterior ao modelo federal.

A polêmica do MTR está associada ao plano de gerenciamento. Segundo Cristiane, quem determina quais são as empresas geradoras de resíduos sólidos sujeitas ao plano são os municípios, “e nem todo município determinou sua linha de corte, o que gera muitas dúvidas entre as empresas de comércio e prestadores de serviços”.

Medicamento vencidos

Cristiane Cortez também abordou a revisão da normativa da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata da logística reversa de medicamentos vencidos, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, em 5 de junho de 2020, por meio do Decreto nº 10.388. De acordo com o decreto, os medicamentos vencidos ou em desuso devem ser descartados nas farmácias e drogarias. A regulamentação envolve todos os entes da cadeia de medicamentos.

A técnica explicou que desde agosto um grupo tem se reunido com a Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde (ABNT/CEE–129) para dar prosseguimento aos trabalhos de revisão da normativa, debatendo os requisitos aplicáveis às atividades de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, estabelecendo os requisitos mínimos para proteção e prevenção dos riscos ao meio ambiente, segurança ocupacional e saúde pública, no processo de descarte, armazenamento temporário, coleta e transporte de medicamentos de uso humano provenientes de domicílios, descartados pelo consumidor.

Instituto de sustentabilidade

Buscando atender de forma plena à Lei Estadual nº 8.151/2018, que impõe ao setor empresarial (indústria e comércio) a responsabilidade pelas embalagens comercializadas no Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Fecomércio-RJ lança, no dia 10 de julho, o Instituto Fecomércio de Sustentabilidade (Ifes). Esse é primeiro instituto desse porte ligado a uma Federação do Comércio no País. O objetivo é estabelecer uma alternativa segura para implantação da sustentabilidade com foco na logística reversa dos resíduos comercializados no Estado, otimizando, assim, as práticas sustentáveis presentes na relação entre empresários e consumidores do comércio de bens, serviços e turismo fluminense.

O responsável pelo setor de Meio Ambiente do Sistema Fecomércio-RJ, Vinícius Crespo, fez uma breve apresentação de como será constituído o Ifes, com a composição dos conselhos, e reforçou que a entidade propõe uma série de benefícios à sociedade, como geração de emprego e renda, aquecimento do comércio local, apoio às cooperativas de catadores, preservação dos recursos naturais, entre outros.

Primeira década

Realizada em Brasília, no dia 1º de junho de 2011, a primeira reunião do Grupo Técnico de Trabalho do Meio Ambiente (GTT-MA) promoveu o encontro de 44 representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac. Foram realizadas palestras e debates para atualização sobre os novos instrumentos de gestão; nivelamento de conceitos e termos técnicos a serem incorporados ao cotidiano do setor do comércio de bens, serviços e turismo; além da exposição de iniciativas de sustentabilidade ambiental e negócios em desenvolvimento por membros do Sistema.

De lá para cá, o grupo vem acompanhando as políticas públicas ambientais, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e ocupando cada vez mais espaços para defender os interesses dos representados da Confederação. O grupo cresceu, mudou, agregou iniciativas e valores associados à sustentabilidade e agora está mais firme e atuante possível para encarar os desafios da próxima década.

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