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7 de março de 2022

LGPD mais simples: entenda as novas regras para pequenas empresas


Graças à forte atuação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os agentes de pequeno porte, como as micro e pequenas empresas e as startups, conquistaram tratamento diferenciado para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os benefícios estão previstos em resolução recente da Autoridade Nacional da Proteção de Dados (ANPD).

Dentre as novidades, os pequenos negócios estão dispensados de nomear o encarregado pelo tratamento de dados, o Data Protection Officer (DPO), devendo apenas manter um canal de comunicação para o exercício dos direitos dos titulares das informações.

Com este novo cenário, a Entidade promoveu, na quinta-feira da semana passada (24), o webinário LGPD 2022: Benefícios para Pequenos Empresários.

Para o debate foram convidados os advogados Rony Vainzof, consultor da FecomercioSP, e Adriana Esper, coordenadora do Comitê de Proteção de Dados, também da Entidade. Os especialistas explicaram o que muda na prática e tiraram dúvidas dos participantes.

Perdeu a transmissão? Confira aqui como acessar o vídeo completo!

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