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19 de maio de 2020

Medidas anunciadas pelo prefeito de São Paulo são importantes para tentar conter a propagação de covid-19


Porém, a FecomercioSP aguarda ações mais ostensivas do Poder Público para amparar os empresários nesse momento de crise

A FecomercioSP considera benéficas as medidas anunciadas pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, a fim de conter a disseminação de covid-19 no município, anunciadas nesta semana. A Entidade concorda com a retomada do rodízio tradicional de segunda a sexta-feira e com a antecipação de feriados. Mas aguarda medidas mais ostensivas do Poder Público com o objetivo de amparar os empresários, como por exemplo: mais crédito, de forma mais acessível, principalmente para os micros, os pequenos e os médios negócios, além dos esclarecimentos adicionais sobre a metodologia de medição dos índices de isolamento social.

A Federação entende que a proposta do prefeito para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Consciência Negra (20 de novembro), já aprovada na Câmara Municipal para os dias 20 e 21 de novembro, colabora para que mais pessoas fiquem em suas casas, medida importante para evitar a propagação do vírus e reitera a importância de que a população respeite essa regra, para que a retomada seja possível, em momento oportuno. O governador, João Doria, também anunciou que pretende antecipar o feriado do Dia da Revolução Constitucionalista (9 de julho) para a próxima segunda-feira, 25 de maio. O projeto deve ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo, ainda hoje.

A antecipação dos feriados vai contribuir para que os comerciantes tenham mais dias úteis para trabalhar quando a reabertura dos estabelecimentos for viável. A Entidade lembra que a MP n.o 927/20 prevê que o próprio empresário possa antecipar feriados não religiosos, contanto que notifique o empregado por escrito ou por meio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, 48 horas. Nesse caso, ainda deverá haver a concordância do empregado, mediante manifestação por meio de acordo individual escrito. No caso da antecipação em São Paulo não há necessidade de comunicação pela empresa nem da manifestação do empregado, já que se trata de disposição prevista em lei (Lei Municipal n.º 17.341, de 18 de maio de 2020).

De acordo com estimativa da Entidade, levando em consideração que as atividades retornem somente no dia 1º de junho, conforme anunciado anteriormente pelo governador, João Doria, os prejuízos alcançados nos meses de março, abril e maio devem atingir mais de R$ 44 bilhões no Estado, com perda diária de R$ 659,7 milhões ao varejo paulista. Dessa forma, a liberação de R$ 650 milhões em crédito pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP, não cobre nem sequer uma média diária do prejuízo no faturamento do comércio.

Apesar de o governo ter atendido a uma parte do pedido da FecomercioSP, como a suspensão do recolhimento do ICMS nesse período, a medida precisa ser prorrogada por seis meses (em vez de três) e ampliada a todos os tipos de empresa.

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