A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sedia, no próximo dia 9 de outubro, a partir das 8h20, o 2º Congresso Codecon. O evento debaterá o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido como “Nos Conformes”.

Aprovado em abril deste ano, o projeto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) tem os objetivos de incentivar a autorregularização do contribuinte, reduzir o número de processos fiscais e valorizar as empresas em dia com as obrigações tributárias estaduais.

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), colegiado composto pela FecomercioSP e diversas entidades estaduais, organiza o evento para apresentar e discutir a iniciativa inédita do governo paulista. “O programa ainda não é bem conhecido pelo empresário do comércio do Estado de São Paulo”, comenta o presidente do Codecon e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, Márcio Olívio da Costa. “O contribuinte será inserido no programa. Por isso, deve saber quais são seus direitos e como será afetado”, completa.

O primeiro painel será dedicado à apresentação do “Nos Conformes” e ao papel do Codecon de acompanhar e propor melhorias ao programa.

Os direitos e as garantias dos contribuintes no projeto de conformidade tributária serão temas do segundo painel.

A relação do programa com a substituição tributária será discutida no terceiro painel.

No quarto painel, os palestrantes debaterão o tratamento do “Nos Conformes” às empresas em recuperação judicial e em processo de falência.

Os métodos alternativos de resolução de conflitos – arbitragem, conciliação e mediação – como forma de autorregularização do contribuinte serão abordados no quinto painel.

O evento contará com palestras de conselheiros do Codecon, de representantes da Sefaz/SP e de especialistas em Direito Tributário.

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