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4 de julho de 2019

Prazo para obrigatoriedade de cadastro online para gestão de resíduos termina em 8 de julho


Estabelecimentos que geram mais de 200 litros de lixo por dia devem contratar empresa gestora

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, orienta os empresários sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais paulistanos se cadastrarem no sistema de Controle de Resíduos de Grandes Geradores (CTR – RGG), até o prazo de 8 de julho deste ano.
A obrigatoriedade para o grande gerador já existe desde 2002 pelo art. 141 da Lei n.º 13.478. A novidade é que o cadastro, até então feito de forma presencial, passa a ser realizado no site https://www.ctre.com.br/login. Diferentemente da coleta domiciliar, a legislação determina que os estabelecimentos de comércio de bens e serviços produtores de resíduos em quantidade acima de 200 litros diários contratem uma empresa privada para realizar as respectivas coleta, destinação dos recicláveis e disposição final.

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) estima que 150 mil estabelecimentos se cadastrem como grandes geradores e aguarda o cadastramento de todas as cerca de 320 mil empresas situadas na cidade de São Paulo. A falta deste cadastro implica multa de R$ 1.639,60. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Amlurb e das subprefeituras.

Para o Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, a nova forma de cadastro é um importante passo para redução na burocracia, que facilitará a regularização do comércio na capital. Além disso, segundo a Amlurb, caso o estabelecimento – que pode ser mercado, açougue, restaurante, padaria, entre outros – esteja irregular e não contrate empresa particular, a gestão é feita pela coleta pública domiciliar, onerando um serviço pago com impostos dos cidadãos.

Obrigatoriedade e providências práticas

De acordo com a Prefeitura Municipal de São Paulo, além da legislação anterior, de 2002, o Decreto n.º 58.701/2019 e a Resolução n.º 130/Amlurb/2019 também ditam que todos os estabelecimentos privados (indústria, comércio e serviços) situados na cidade devem realizar seu cadastro, para que a Amlurb, baseada nas informações fornecidas, classifique-os como pequenos ou grandes geradores e faça as vistorias de acordo com a autodeclaração. Dessa forma, a prefeitura tem por objetivo mapear como o resíduo é coletado, transportado e, por fim, destinado, para benefícios de zeladoria urbana e saúde pública, além de economia de recursos públicos.

Na prática, os estabelecimentos comerciais podem contratar mais de uma empresa: uma para o lixo seco (reciclável) e outra para o orgânico/rejeito (com destinação em aterro). São mais de 300 empresas de coleta, transporte, tratamento e destinação final disponíveis, além de 24 cooperativas registradas. O contrato deve estar firmado para que seja informado no ato do cadastro online.

Os grandes geradores já cadastrados na Amlurb também precisam se cadastrar no sistema online.

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