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27 de março de 2019

Proposta de simplificação tributária visa melhorar ambiente de negócios brasileiro


Doze anteprojetos elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel são alternativas à Reforma Tributária

Visando a simplificar o caótico sistema tributário brasileiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho Superior de Direito e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), lançou, em fevereiro, proposta que traz 12 anteprojetos elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel como alternativas à Reforma Tributária.

Segundo o jurista Ives Gandra Martins, os 12 anteprojetos foram fruto de muito trabalho realizado por uma equipe de juristas e tributaristas, que se debruçou sobre o sistema tributário brasileiro durante seis meses. “Todas as propostas de Reforma Tributária são ótimas no ponto de vista acadêmico, mas de difícil aprovação nos Estados brasileiros, que não querem abrir mão de receita. O caminho pela simplificação é uma tentativa mais fácil de se aprovar, além de evitar a corrupção e os descaminhos que ocorrem nas discussões políticas”, apontou. Ao longo dos anos, ainda de acordo com Martins, o sistema tributário se tornou um emaranhado burocrático e complexo, como PIS e Cofins e as regras da cobrança do ICMS, que são uma “colcha de retalhos”.

 

 

Saiba mais sobre esta importante proposta.

 

Imagem: Pixabay

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