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9 de fevereiro de 2022

Reforma tributária é pauta prioritária aos coordenadores das câmaras da CNC


Na primeira reunião de 2022 dos coordenadores das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC, foram elencadas as metas e desafios.

Aprimorar as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, sancionar o projeto de lei que institui regras para o retorno das trabalhadoras gestantes às atividades presenciais, e investir cada vez mais em tecnologias da informação. Estas foram as prioridades elencadas pelos coordenadores das Câmaras Brasileiras da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na primeira reunião de 2022.

O encontro, realizado no dia 2 de fevereiro, de forma virtual, foi conduzido pelo 2º vice-presidente da CNC e coordenador das Câmaras Brasileiras de Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, que reabriu os trabalhos das câmaras setoriais.

A especialista técnica da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS) da CNC, Andrea Marins, apresentou o relatório de ações em 2021, no qual destacou-se a evolução das câmaras em número de integrantes. Com a participação de suplentes, as câmaras reuniram 394 integrantes, sendo 243 titulares e 151 suplentes. Resultado superior em relação a 2020, que somou 370 integrantes.

No total, as câmaras realizaram três mil ações, entre convocações, reuniões, pautas e atas, expedientes, proposições, entre outras. Quanto às pautas abordadas, as câmaras discutiram 171 temas, com destaque à reforma tributária, à Lei nº 14.151/2021, que trata do afastamento da trabalhadora gestante do trabalho presencial durante a pandemia, e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Reforma Tributária

Nesta reunião, a reforma tributária foi o tema mais debatido entre os líderes das câmaras setoriais. O coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Pedro Wähmann, destacou que este é um assunto que preocupa o setor, já impactado pela alta da Taxa Selic, que chegou a 10,75%, afastando as famílias cada vez mais do financiamento imobiliário, entre outros investimentos. “As versões apresentadas pelos legisladores e que tramitam no Congresso Nacional são onerosas à atividade econômica. Precisamos unir esforços para sejam feitos os ajustes necessários”, afirmou.

Já o coordenador da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), Edgar Segato Neto, alertou para os riscos que as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional trazem às empresas e destacou a necessidade de mobilização. “Ao longo do ano, iremos discutir os impactos da reforma tributária. Vamos envolver outros atores nos encontros, trazer pessoas de fora para abordar o assunto. O propósito da CBS é esclarecer sobre os impactos destas ações que são relevantes para o setor de serviços”, anunciou ele.

O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC), Paulo Miranda Soares, também frisou a necessidade de rever os textos da reforma tributária, para que seus efeitos não prejudiquem a recuperação do setor, que ainda busca igualar os resultados de 2019.

A reboque da análise de Pedro Wähmann, o presidente da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), Marco Aurélio Sprovieri, avaliou que as empresas do setor não tiveram crescimento real em 2021, devido a alta da inflação e dos juros, e a problemas no fornecimento de mercadorias por parte da indústria, impactada pela carência de insumos. “Teremos um ano difícil. Os preços subiram, afetando principalmente as empresas cadastradas no Simples Nacional, que pagaram mais impostos e tiveram menos faturamento”, destacou.

Trabalhadoras gestantes

Outro assunto amplamente debatido foi o Projeto de Lei nº 2.058/2021, que altera a Lei nº 14.151/2021, para permitir o retorno das trabalhadoras gestantes, devidamente vacinadas contra a Covid-19, às atividades presenciais.

O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), Álvaro Furtado, destacou que as empresas do setor vêm enfrentando dificuldades com o afastamento de colaboradores por causa da Covid-19. De acordo com ele, as empresas estão contratando substitutos, inclusive em obediência à Lei nº 14.151/2021, que obriga o trabalho home office das trabalhadoras gestantes. “Não há uma resposta eficiente do poder público quanto a essa questão. As decisões judiciais são poucas e não respondem à questão dos afastamentos por parte do INSS”, acrescentou.

Álvaro também destacou que entre as metas da CBCGAL para 2022 é agregar mais sindicatos do setor, para que juntos possam discutir os assuntos pertinentes ao setor, com o apoio institucional da CNC. “A CBCGAL irá se esforçar para que os sindicatos participem de nossas reuniões e tragam seus problemas. Seguimos empenhados em levar a representação da CNC para levar respostas àquilo que é mais urgente, no caso, a reforma tributária”.

O assunto também foi debatido pelo presidente da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFARMA), Lázaro Gonzaga. “Tivemos alguns avanços importantes no setor, mas este tema é um dos maiores desafios da classe empresarial, nesse período atípico de pandemia”, afirmou.

Optometria

O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), André Roncatto, ressaltou os avanços do setor após a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos optometristas com formação de nível superior, reconhecendo-os como profissionais capacitados para a saúde primária da visão. De acordo com ele, a optometria representa 30% do mercado.
Os próximos desafios, destacou ele, serão discutir os limites profissionais junto ao conselho nacional e oferecer à população cursos superiores de optometria, com apoio do Senac-SP. “Será uma grande oportunidade, para que possamos levar mais uma opção de produtos e serviços do Senac”, afirmou.

O coordenador da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), Antonio Florencio de Queiroz Junior, também falou sobre parceria com o Senac, mas no sentido de capacitar e formar profissionais para o setor de tecnologia, a fim de suprir a alta demanda. “Lamentavelmente, os talentos que o Brasil forma vão para o exterior. Precisamos aumentar a oferta de qualificação e criar meios para manter os talentos no mercado brasileiro”, analisou.

Comércio Exterior

O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX), Rubens Medrano, apresentou os resultados da balança comercial em 2021, que resultaram no superavit comercial de US$ 61 bilhões e na corrente de comercio de US$ 500 bilhões. Porém, alguns desafios permanecem este ano, a começar pela alta nos custos de frete e no aluguel de contêineres, que contribuem para a alta dos preços de bens importados.

Outro desafio é a operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, que afetando as empresas do comércio, tanto com atraso no recebimento de mercadorias, quanto na entrega de encomendas. “O presidente da CNC, José Roberto Tadros, na última reunião da Diretoria, assegurou que irá acionar o Ministério da Economia e pedir celeridade, em nome das empresas do comércio, para solucionar o problema”, destacou.

Já o coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE), Ranieri Leitão, destacou que a prioridade este ano é discutir com os membros uma proposta de lei similar à Lei do Salão Parceiro (que permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica, em modelo de parceria), para agregar as empresas automotivas. “O setor de distribuição precisa da colaboração de todos nós”, afirmou. Outra prioridade apontada por Ranieri é implementar em todo o Brasil a Inspeção Técnica Veicular (ITV), conforme prevê a Resolução 716/2017 do Contran.

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