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19 de abril de 2021

SincoElétrico detém a representação do comércio varejista de material elétrico em Guarulhos


Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio publica decisão

COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E REGISTRO SINDICAL DO COMÉRCIO (CERSC)
Processo nº 2.177
Interessado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO E
APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINCOELÉTRICO-SP)
Assunto: CONSULTA SOBRE CONFLITO DE REPRESENTAÇÃO
Relator: LÁZARO GONZAGA
Membros presentes: ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, DENIS OLIVEIRA
CAVALCANTE, IVO DALL’ACQUA JUNIOR, KELSOR GONÇALVES FERNANDES,
LÁZARO LUIZ GONZAGA, MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ, PAULO ROBERTO
DOS SANTOS E SILVIO CARLOS YASSUNAGA BRITO
D E C I S Ã O
A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio, reunida
no Rio de Janeiro, com a presença dos membros acima mencionados, apreciou o
presente feito, instaurado por iniciativa do Sincoelétrico-SP, em que formula
consulta sobre eventual conflito de representação para com o Sindicato do
Comércio Varejista de Guarulhos.
Acolhendo o voto do Relator, a Comissão decidiu, por unanimidade, no
presente caso, adotar a conclusão constante do parecer técnico, no sentido de que
uma vez que a lei considera a prevalência da especificidade face ao ecletismo, aliada a
existência de inúmeros precedentes da CERSC considerando a prevalência da entidade
estadual especifica em detrimento da entidade municipal eclética, concluímos que
prevalece, no município de Guarulhos, a representação do comércio varejista de
material elétrico pelo Sincoelétrico-SP, uma vez que o mesmo detém a representação
específica da referida categoria econômica.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2021.

Lázaro Luiz Gonzaga

presidente da CERSC

 

 

 

 

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