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11 de outubro de 2018

Sistema de testes do programa “Nos Conformes” será lançado em 17 de outubro


Contribuinte poderá consultar e contestar sua classificação na plataforma experimental

O sistema de testes do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido como “Nos Conformes”, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), entrará em operação no dia 17 de outubro. A informação foi dada pelo coordenador da Administração Tributária da Sefaz/SP, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, durante o 2º Congresso Codecon, realizado nesta terça-feira (9) na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A plataforma experimental fica em operação até o dia 28 de fevereiro de 2019. O sistema definitivo entra em vigor no dia seguinte.

De acordo com Ley, o sistema de testes permitirá que o contribuinte consulte e conteste sua classificação no programa. Neste primeiro momento, não será possível visualizar a classificação de outras pessoas jurídicas. Inicialmente, a consulta estará disponível para aproximadamente 250 mil empresas – optantes pelo Simples Nacional não estão incluídos.

“Além da consulta individual, será possível contestar a classificação. Isso foi pensado para que tanto a sociedade como a Secretaria da Fazenda possam se adaptar ao programa e solucionar inconformidades”, afirmou o coordenador da Sefaz/SP.

Ley também informou que a relação com fornecedores, um dos critérios de ranqueamento do programa, não será levado em conta imediatamente. De todo modo, como o assunto gera polêmica, uma vez que a empresa tem de trabalhar com fornecedores bem qualificados para ter uma boa classificação no programa, a Sefaz ainda avaliará “uma forma justa” de pôr em prática esse critério.

Com isso, o sistema de classificação levará em conta dois critérios: aderência entre as informações prestadas pelo contribuinte à Sefaz e a realidade da empresa e a manutenção dos pagamentos do ICMS em dia.

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