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19 de dezembro de 2018

Sistema S precisa ser valorizado e não reduzido


Por Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, presidente do SincoElétrico e Conselheiro do Senac

O jornal O Estado de São Paulo publicou hoje, 19 de dezembro, uma reportagem que aponta a intenção do Ministro Paulo Guedes de retirar metade dos valores destinados ao Sistema S, o que caracteriza, em nossa visão, um enorme erro econômico, social e desrespeito a Constituição Federal.

As contribuições destinadas ao Sistema S – SESC, SENAC, SESI, SENAI, SENAR, SENAT, SEBRAE – não se constituem em verbas públicas. São contribuições específicas realizadas pelas empresas dos setores empresariais como indústria, comércio, agricultura e transportes, destacadas e pagas juntamente com a contribuição ao INSS. Aliás, o INSS cobra uma taxa para realizar a cobrança e o repasse dos valores para as respectivas entidades. Dessa forma, não constituem-se em verba pública, conforme disposto no artigo 240 da Constituição Federal. Assim, esses valores não são incluídos no orçamento da União e, portanto, não podem ser destinados a outra finalidade, como determina a C.F. Art.240.

Vale consignar o grande serviço que as entidades do Sistema S realizam para o Brasil, seja no âmbito da educação profissional, cultura, esporte ou lazer. As instituições oferecem ambientes pedagógicos de excelente qualidade pelo país inteiro com profissionais capacitados na área de educação; são milhões de alunos atendidos anualmente, além da atuação no campo da cultura, esporte e lazer com unidades magníficas que ainda prestam serviços de saúde a seus frequentadores.

Somente o SENAC, do qual orgulhosamente sou Conselheiro, atende cerca de dois milhões de alunos por ano, em dois mil municípios, e com mais de 80 unidades móveis incluindo uma Balsa Escola.

Tudo isso realizado com gestão eficiente e produtiva, o que resulta em foco do Estado, em seus recursos, que por certo não faria um terço do que as entidades realizam com seus recursos financeiros, mantendo anualmente superávits destinados a novos investimentos.

Vale ainda frisar que para se apoderar dos Recursos do Sistema será preciso uma alteração Constitucional e a criação de um novo imposto o que antes da posse já desacredita o novo governo, que ao invés de buscar uma gestão eficiente para os recursos públicos e redução de despesas, inicia buscando se apoderar de recursos da sociedade.

Por fim,  ressalto que os Recursos do Sistema S nada tem a ver com os sindicatos patronais, apenas um percentual de três por cento da arrecadação é repassado às Federações e Confederações, para a administração das entidades, não podendo ser repassado aos sindicados filiados, pois destinam-se exclusivamente a custear a administração das entidades.

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