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17 de dezembro de 2018

Tributarista alerta para a necessidade de fazer, o quanto antes, planejamento tributário para 2019


Para advogado Felipe Romano, sócio da Novoa Prado Consultoria Jurídica, planejamento tributário pode fazer com que a empresa aumente sua lucratividade ao diminuir o montante de tributos a ser pago

Planejar é palavra de ordem para 2019. Após a crise política que se instalou no país – com reflexo devastador na economia – é hora de se preparar para trilhar os caminhos da recuperação. E neste sentido, as empresas não podem negligenciar algo importante: o planejamento tributário.
De acordo com o tributarista Felipe Romano, advogado e sócio da Novoa Prado Consultoria Jurídica, quando uma empresa fala em planejamento financeiro, necessariamente esbarra nas questões tributárias. “É o momento de rever o que precisa ser pago e de que forma. Pode ser até que, neste estudo, se chegue a conclusão de que é possível recorrer ao Judiciário para rever algumas obrigações tributárias – algo que não pode ser negligenciado”, diz o advogado. “Obviamente, o montante que antes iria para quitar tributos, fica à disposição da empresa para novos investimentos”.
Embora exista ainda um clima de indefinição sobre o que será da política tributária no Brasil – já que se fala muito na necessidade da Reforma ou mesmo na criação de um imposto único – é preciso fazer o planejamento tributário levando em conta o que existe de concreto hoje. Recomendações de Felipe Romano. “O novo governo assume em janeiro com um Congresso e Senado bastante renovados. Eles ainda precisarão de um tempo para se inteiras das discussões e tomar as devidas decisões. Ainda que o novo presidente faça uso de Medidas Provisórias para atender interesses imediatos, não é possível esperar definições para se planejar”.
A seguir, o advogado compartilha algumas orientações para empresários que ainda desejam fazer planejamento tributário:
– Planejamento tributário é um sistema legal para que uma empresa diminua seus encargos tributários sem correr o risco de cometer crime de sonegação fiscal, ou seja, cometer atos que violem a lei fiscal e deixe empresários e empresa expostos às sanções igualmente impostas por ela;
– Após uma avaliação feita com extremo critério, cabe aos profissionais do Direito Tributário, além de contabilistas, encontrar uma forma jurídica, lícita e aceitável pela Fazenda Pública para que se pague, então, menos impostos;
– O planejamento tributário tem como pressuposto básico a economia na quantidade de dinheiro a ser paga aos Governos sob forma de imposto. Sabe-se que esta carga tributária, para muitas empresas, é um dos custos mais árduos de se honrar, o que requer toda atenção até mesmo por questão de sobrevivência;
– Há muitos caminhos possíveis e legais para minimização da carga tributária. Cada caso é um caso, a análise é totalmente personalizada. Mas algumas das possibilidades são substituir parte do valor do pro-labore dos sócios em distribuição de lucros; rever a forma de Declaração de Renda dos sócios das empresas e até mudar datas de faturamento da empresa para estender o prazo de pagamento de determinados tributos.
– Rever o regime tributário da empresa; checar se há créditos disponíveis que podem ser obtidos por meio de ações judiciais ou processos administrativos; checar empréstimos e financiamentos contraídos com bancos e que a empresa enfrenta dificuldade de pagar; reanalisar o Contrato Social para evitar eventuais problemas com a Junta Comercial e Receita Federal; rever todas as relações trabalhistas, com terceirizados e profissionais ligados à empresa para adequá-las, se for o caso; promover uma reestruturação no modelo trabalhista praticado. Todas estas medidas são igualmente necessárias na ocasião de planejamento tributário.

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