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5 de novembro de 2012

A Democracia


A democracia se sustenta sob os pilares dos três poderes harmônicos e independentes: executivo, legislativo e judiciário. A independência entre os poderes é a chave do equilíbrio e da garantia dos direitos do cidadão. Nos regimes monárquicos há ainda o poder moderador do rei ou rainha, o que confere ainda mais equilíbrio entre os poderes, já que ele pode dissolver o Parlamento, e convocar novas eleições e um novo executivo representado pelo primeiro ministro. E ainda o monarca não tem filiação partidária, nem recorrer a demagogia para angariar votos para uma próxima eleição.

O mensalão jamais prosperaria em uma monarquia constitucional.Quando se abre a possibilidade de um poder subjugar o outro, como é o caso brasileiro, onde quem legisla é o executivo através das famigeradas medidas provisórias, e o Legislativo além de não exercer seu papel constitucional, busca apenas ser cooptado pelo executivo, a fim de auferir vantagens indevidas, a democracia está sob seria ameaça e os direitos e garantias individuais por um fio. Ainda há de restar o judiciário, mas quando o executivo domina o legislativo, o primeiro indica os magistrados das cortes superiores e o segundo apenas ratifica, sem de fato examinar seus méritos e competências, aí o perigo é real e imediato.

O que se vê nos dias atuais no julgamento do mensalão, ovacionando-se aquele colendo colegiado, pela postura ética, coragem e firmeza dos magistrados, é que alguns de seus membros indicados unicamente por critérios ideológicos e intimidade partidária, destoam de seus pares. Em um projeto de poder longo de vinte anos ou mais, não é difícil construir uma maioria nas cortes superiores, o que já foi levado a efeito em outros países, inclusive da América Latina.

Esse sem sombra de duvidas, como inclusive acalentado no voto de muitos dos Ilustres Ministros da Suprema Corte, era o escopo do mensalão; Construir um longo projeto de poder, com a dominação total de um único partido.

Quando a figura do ente Executivo se mistura com o ente Estado, principalmente em democracias frágeis como a brasileira, e em países menos desenvolvidos onde se pode comprar o voto com uma botina, ou outra benesse qualquer, os devaneios a que são levados os tiranetes são inimagináveis.Para tanto há que valorar-se a independência dos poderes, e alçar a representação popular cidadãos com a devida qualidade e comprometimento com a garantia das instituições.

O Brasil é uma Democracia tíbia, onde o poder soberano do executivo sempre deu as cartas, assim foi na Independência, onde não houve um clamor popular, mas sim uma outorga por um ato do Imperador, que visou muito mais os interesses da coroa do que o da nação. O mesmo se deu na República proclamada por um grupo de articuladores sem a menor participação e ou consciência do povo.

Observa-se assim a pouca importância ou mesmo o desconhecimento do povo da importância e o papel das instituições. O que é perceptível é o executivo, pois no caso brasileiro em especial, este tem a visibilidade das ações.

Não deveria ter o Presidente da República, papel tão visível de gestor, mas sim de Estadista, um fiel defensor do Estado, sem confundir-se com o viés estatizante, mas em uma República Presidencialista, a mescla de Executivo com chefe de Estado, raramente dá bom resultados. O Executivo é político partidário, tem metas e ambições políticas, e nem sempre seu caráter ou ideologia, permite resistir à manipulação do Estado em favor de suas ambições de governante, e o conluio entre executivo e legislativo pode desaguar na deteriorização do judiciário, momento que ninguém mais estará a salvo.

Derrotada injuriosamente a tese da Monarquia, o que creio eu seria a salvação, resta mudar a concentração de poder e recursos no Governo Federal. Presidente da Republica não é para fazer quadra poli esportiva, conjunto habitacional, Presidente é para cuidar de Segurança Nacional, Política Externa, Monetária, Justiça, e Planejamento. Cuidar do Estado. Conjunto habitacional é função de prefeitos e governadores, cobrir quadras esportivas como fora anunciado pela candidata às ultimas eleições presidenciais é função de subprefeito, jamais de Presidente, que tem como dever inalienável em uma Republica Presidencialista, defender e harmonizar os poderes e a Federação.

Lula transformou o exercício da Presidência, em uma mera gestão circense, um programa de auditório barato, e as conseqüências ai estão, e ainda virão. Um estrago moral e institucional dessa magnitude não se conserta em uma geração.

Sorte dos brasileiros, que a Corte Suprema, ainda é composta em sua maioria esmagadora de ilibados magistrados, cujo notório saber jurídico e honradez, como a Lei exige de seus ocupantes, foram derramados, como uma balsamo sobre a sociedade neste histórico episodio do julgamento do mensalão.

Resta à sociedade promover mudanças qualitativas nos Legislativos, para que este leve a cabo reformas importantes nas instituições e no pacto federativo, onde as responsabilidades e recursos, da gestão cotidiana, fiquem com os Estados e Municípios, onde de fato residem os cidadãos.

Não é aceitável que um candidato a Prefeito deva recorrer a União para fazer melhorias em seu município, ou usar de seu partidarismo com a presidência da República, para anunciar em sua campanha que isso trará mais recursos ao município, quando por certo os recursos deveriam ser dos municípios, independente do ocupante do cargo de prefeito.

Dias atrás vi uma placa do Governo federal, em uma reforma de um campinho de futebol em um pequeno município.

Não é um estádio que sediará a Copa, mas um campinho que no máximo sediará o copo; cheio de cerveja, e para reformá-lo o Prefeito deve ter gasto muito verbo, ou compadrio com o Governo Federal, para conseguir a verba. Um absurdo!Devemos compreender e apreender as lições que os ilustres magistrados da Suprema Corte, tem nos oferecido em seus votos e manifestações, de valor inestimável a Democracia e ao pleno exercício da cidadania.