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20 de março de 2013

Reformas ou puxadinhos tributários?


A presidente Dilma, começou seu governo, dando a ele um ar austero. Creio, no entanto, que já foi contaminada pelo viés populista e falastrão de seu antecessor. As medidas que vem anunciando como “salvação da pátria” são todas pontuais, episódicas e algumas espasmódicas só aliviam os espasmos momentâneos da economia.

 A redução do IPI da linha automotiva e linha branca são temporais não resolve o problema da carga tributária a qual o setor é submetido, além do fato talvez mais importante, de não conferir horizonte definido para que a indústria faça novos investimentos.

Outra fanfarronice é a tal desoneração da folha, que não desonera nada apenas transfere o calo do pé esquerdo para o direito. Ao calcular o percentual sobre o faturamento, o governo, por certo, realizou um profundo estudo para se assegurar que com a alíquota proposta à receita não diminuiria em nada com boas chances de aumentar. Para algumas empresas, que foram compelidas a mudar a contribuição do INSS, já que uma vez seja o setor incluso, não cabe opção à empresa, o dispêndio com a tal desoneração, aumentou.

A utilização do faturamento como base de cálculo para a contribuição ao INSS, não tem fundamento algum com a folha de salários. A grande distorção é que empresas com faturamento alto e baixo índice de mão obra, vão ter uma contribuição muito maior do que os anteriores 20% sobre os salários. Isso deveria ser uma opção da empresa, que avaliaria qual modalidade melhor atende a seus interesses.Agora a renúncia fiscal nos produtos da cesta básica. Não se trata de uma mudança de paradigma tributário, mas sim de um festival de bondades com prazo de validade ainda desconhecido, que tem nesse momento a intenção de evitar o crescimento da inflação.

A questão não é estar contra a redução de impostos, mas sim a consistência com a qual isso deva ser feito.

O Governo tem um custo, uma despesa, se a receita não cobrir a despesa, ou ele tem que emitir moeda ou emitir títulos da dívida. Na primeira hipótese desvaloriza a moeda e gera inflação na segunda se endivida e diminui a já ínfima capacidade de investimento, e logo a seguir deve elevar a taxa de juros para tornar atrativos os seus títulos, que levam a estagnação da economia e inflação. A única forma de dar consistência a economia é através de uma reforma tributária verdadeira e não os puxadinhos de ocasião, nesta já transformada em uma favela tributária.

De imediato simplificar e harmonizar o sistema tributário, tornando-o menos oneroso e complexo para o contribuinte, mantendo, porém a receita necessária e alinhando para um horizonte de cinco, dez ou quinze anos, para que o governo promova uma redução das despesas correntes, e torne factível ao longo desse período à diminuição da carga tributária. Essa seria uma visão de Estado a promover algo que não é para si e sim para o futuro do país. O que difere um estadista de um populista é que o populista pensa na próxima eleição e o estadista na próxima geração. Uma reforma tributária verdadeira é plenamente possível e indispensável, mas dever ser pensada e executada com visão de futuro sem malabarismos e remendos de ocasião.

Caberia a um Congresso Nacional fazê-la, mas precisaríamos ter um Congresso na acepção do termo e não um congraçamento de interesses particulares à custa do dinheiro público.