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9 de dezembro de 2021

Mudança na Lei do Fundeb pode beneficiar escolas do Sistema S


O projeto nº 3418/21 que altera o Fundo de Educação segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Entre as principais mudanças está a possibilidade de incluir as escolas do Sistema S, cujas matrículas poderão ser consideradas para fins de rateio dos recursos do fundo.

Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.

De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto passa a data de atualização da lei do Fundeb permanente (Lei nº 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023. E o texto aprovado, que regulamenta essas mudanças, é o substitutivo do relator, deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

O PL em debate adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O relatório autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei nº 13.935/19.

Para isso, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação. Ainda vale a regra de que uma parcela desses recursos deve ser aplicada em despesas de capital (equipamentos, por exemplo).
Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Para a deputada Dorinha, as mudanças viabilizarão o apoio dos municípios e dos Estados aos profissionais da educação. “Com o acordo feito, foi possível incluir psicólogos e assistentes sociais entre aqueles que poderão contar com mais recursos do novo Fundeb”, afirmou a autora do projeto.

 

 

Fotos: Reprodução/CNC

 

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