Desde a década de 1970, o gasto público no Brasil aumentou de forma relevante, passando de 25% do PIB para 41%

“As instituições devem ser voltadas para o interesse público. Quando se tornam reféns de interesses isolados, o País perde em governança e eficiência”, apontou Ivo Dall’Acqua, presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante debate sobre a Reforma Administrativa. A análise ocorreu em evento realizado na última terça-feira (25) em Brasília, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contabdo com as participações de um grupo suprapartidário de parlamentares, a Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), o Ranking dos Políticos e a FecomercioSP.

Na ocasião, Dall’Acqua Júnior lembrou que a modernização estatal visa alinhar o País às melhores práticas internacionais que fortaleçam o ambiente de negócios. “O intuito é garantir um crescimento econômico sustentável, com melhores serviços públicos à sociedade e ganhos reais de produtividade e competitividade”, ressaltou. 

O evento foi espaço para debates com Michel Temer, ex-presidente da República; José Roberto Tadros, presidente da CNC; Altineu Côrtes, presidente em exercício da Câmara dos Deputados; os deputados federais Zé Trovão (PL/SC), mobilizador da agenda no Congresso, e Pedro Lupion (PP/PR); os senadores Ciro Nogueira (PP/PI) e Efraim Filho (União/PB); Ronaldo Caiado, governador do Estado de Goiás; Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos; Felipe Tavares, economista-chefe da CNC; João Diniz, presidente da Cebrasse; Jeferson Bittencourt, head de Macroeconomia do ASA e Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos; Darci Piana, presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac Paraná, e vice-governador do Estado; Eduardo Gomes, presidente em exercício do Senado.

Crescimento comprometido e desigualdade 

Em painel sobre as razões estruturais para o baixo crescimento nacional nas últimas décadas, Antonio Lanzana, economista e presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, destacou que a desigualdade dentro do próprio setor público agrava ainda mais a situação. “Salários de professores, por exemplo, são expressivamente mais baixos em comparação com outros funcionários públicos, desvalorizando os profissionais diretamente envolvidos na oferta de serviços essenciais à população”, criticou.

Essa frustração é ainda mais evidente quando se considera que o País convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo (34% do Produto Interno Bruto — PIB), comparável com a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas sem a devida contrapartida em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. 

Lanzana mostrou que, desde a década de 1970, o gasto público no Brasil aumentou de forma relevante, passando de 25% do PIB para 41%. Nesse período, a despesa pública praticamente dobrou (de 20% para 39,5%), enquanto o investimento estatal caiu drasticamente (de 5,5% para 1,5%). Embora apenas 12% da força de trabalho brasileira estejam no setor público, uma proporção menor do que os 21% observados na OCDE, o gasto com servidores públicos em relação ao PIB é de 13,5% no Brasil, superando a média de 9% dos países-membros da organização, detalhou o economista. 

Nesse sentido, a Reforma Administrativa representa um pilar fundamental de uma reestruturação ampla do Estado, envolvendo processos, relações de trabalho e definição de prioridades, que transborde efeitos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). 

As medidas propostas não consistem em retirada de direitos, mas uma reformulação da estrutura de carreiras, além de definição de novas formas de contratação, construção sistemas de avaliação de desempenho e adoção de critérios para a progressão.

Estratégias para modernizar a administração pública do Estado brasileiro

As 15 propostas entregues às lideranças do Congresso e do governo federal durante o evento englobam as diretrizes a seguir.

• Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida. 
• Garantia de estabilidade somente em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política. 
• Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes. 
• Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e planos mais lentos de progressão. 
• Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo. 
• Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbios de funcionários. 
• Aumento de salário do presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente. 
• Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais. 
• Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República. 
• Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal. 
• Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos. 
• Modernização dos concursos públicos, conforme já foi sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024) [PROPOSTA ATENDIDA] 
• Promoções para novos entrantes devem se dar mediante ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, cuja evolução deve se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e limitadas ao incremento de folha de pagamentos não superior a 1% do total da folha dos contratados sob o novo regime. 
• Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo, e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais. 
• Regulamentação de demissão por baixo desempenho.

A modernização do Estado tem sido uma das principais bandeiras defendidas pela FecomercioSP, com o apoio e a parceria de várias outras entidades e organizações. Há anos, a Federação reúne lideranças do Poder Público e do setor produtivo, além de especialistas, para traçar os caminhos possíveis para uma ampla reforma. Recentemente, a Federação uniu forças com a Fiesp em defesa da Reforma Administrativa, visando oferecer melhores serviços públicos à sociedade e criar um ambiente de negócios mais dinâmico. Saiba mais!

Faça parte dessa mobilização! Confira, também, a gravação do debate A Necessária Modernização do Estado pelo canal da CNC no YouTube.

Foto: FecomercioSP