Reforma tributária: novas regras de NF-e para MEI e Simples
Nota Técnica 2025/002 detalha ajustes nas NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional, com efeitos a partir de 2026 e obrigatoriedade em 2027. O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta terça-feira (10) a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, trazendo atualizações nas regras de emissão de NF-e e NFC-e em razão da Reforma Tributária. As mudanças impactam diretamente os contribuintes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs), com início gradual de vigência entre 2026 e 2027. Reforma Tributária altera regras de emissão de NF-e para MEI e Simples A versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, publicada no Portal da NF-e, introduz alterações relevantes nos campos e nas regras de validação da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e). As mudanças fazem parte do processo de adaptação ao novo modelo tributário previsto pela Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O objetivo das atualizações é alinhar o sistema nacional de documentos fiscais eletrônicos aos novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alterações afetam especialmente as empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs), que contarão com regras específicas durante a transição tributária. Obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS será gradual Entre as principais mudanças trazidas pela nova versão da Nota Técnica, destaca-se o tratamento dado ao preenchimento dos campos de IBS e CBS nas NF-e e NFC-e. De acordo com a atualização, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (código de regime tributário CRT 1) e os MEIs (CRT 4) estarão dispensados de preencher esses campos nas emissões realizadas ao longo de 2026. A obrigatoriedade passará a valer a partir de 4 de janeiro de 2027, conforme estabelecido na Observação 3 da regra de validação 1115, que trata da ausência de preenchimento do grupo referente ao IBS e CBS. A medida está amparada pelo artigo 348, inciso III, alínea “c” da Lei Complementar nº 214/2025. Com isso, durante o ano de 2026, as NF-e e NFC-e emitidas por empresas do Simples Nacional e MEIs poderão ser processadas sem a necessidade de preenchimento das informações relativas aos novos tributos, reduzindo a complexidade operacional neste primeiro momento da transição. Alterações incluem novos tipos de débito para notas fiscais Além das mudanças específicas para o Simples Nacional e MEI, a Nota Técnica 2025/002 também introduz ajustes nos procedimentos de emissão relacionados a antecipação de parcelas. A nova versão passa a exigir que, ao utilizar a finalidade de emissão “Nota de débito”, o contribuinte informe também o “Tipo de débito”. Foram incluídas duas novas hipóteses de classificação: Essas categorias ampliam as possibilidades de enquadramento de operações comerciais, permitindo maior detalhamento das movimentações fiscais. Criação do grupo de antecipação de pagamento Outro destaque da Nota Técnica é a criação de um grupo específico de informações para as notas fiscais que envolvem antecipação de pagamento. A medida visa organizar e referenciar adequadamente os documentos fiscais relacionados às antecipações financeiras ocorridas antes da efetiva entrega de mercadorias ou prestação de serviços. Este novo grupo poderá ser utilizado, por exemplo, em operações de venda com entrega futura, nas quais o comprador realiza pagamentos prévios enquanto aguarda a disponibilidade dos bens adquiridos. A medida traz maior clareza sobre a natureza financeira e tributária dessas transações. Registro de evento para pagamentos antecipados Nos casos em que houver a emissão de NF-e com a finalidade de débito e o tipo de débito classificado como “pagamento antecipado”, será necessário o registro do evento denominado “Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado”. Este evento deverá ser registrado pelo fornecedor, informando que, apesar do recebimento antecipado de valores, o bem ou serviço ainda não foi efetivamente entregue ou prestado. A exigência visa garantir maior rastreabilidade e controle sobre as antecipações financeiras declaradas no âmbito fiscal. Transição para o novo sistema tributário As atualizações fazem parte da estratégia gradual de implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo, previsto na Reforma Tributária aprovada em 2023. A partir de 2026, o IBS e a CBS passam a coexistir com os tributos atuais, compondo um regime de transição que se estenderá até 2032. Durante esse período, empresas de todos os portes — incluindo as enquadradas no Simples Nacional e MEI — deverão se adaptar progressivamente às novas exigências de escrituração fiscal, preenchimento de campos nas NF-e e cumprimento das obrigações acessórias. Segundo especialistas do setor contábil, o acompanhamento contínuo das Notas Técnicas publicadas no Portal da NF-e será essencial para que contribuintes e profissionais de contabilidade mantenham suas operações fiscais em conformidade ao longo da transição. Impactos práticos para empresas e contadores A obrigatoriedade gradual de preenchimento dos campos de IBS e CBS traz certo alívio operacional para as micro e pequenas empresas em 2026, mas exige atenção dos contadores já neste momento. A adaptação dos sistemas emissores, a revisão de processos internos e o treinamento de equipes de faturamento serão etapas cruciais. No caso das novas categorias de débito e do grupo de antecipação de pagamento, os escritórios de contabilidade precisarão revisar contratos e operações de seus clientes para garantir o correto enquadramento de cada transação, evitando inconsistências ou passivos fiscais futuros. Especialistas recomendam que as empresas busquem, desde já, orientação técnica junto aos seus contadores e fornecedores de software fiscal, de forma a acompanhar as sucessivas atualizações que vêm sendo divulgadas pelas autoridades fiscais. Normas em constante atualização Vale lembrar que a Nota Técnica nº 2025/002 não encerra o ciclo de atualizações relacionadas à Reforma Tributária. Outras versões ainda devem ser publicadas à medida que novos dispositivos legais forem regulamentados e eventuais ajustes sejam necessários para garantir a plena integração dos sistemas eletrônicos ao novo modelo tributário. Por isso, é indispensável que o setor contábil se mantenha atualizado junto aos órgãos oficiais, como o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Receita Federal, os fiscos estaduais e o Comitê Gestor da Reforma Tributária. Orientações para o contribuinte Para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional e MEI, é recomendável: As adequações realizadas desde já contribuirão para uma transição mais segura e evitarão passivos
Comércio paulista fecha 1º trimestre em queda
O mercado de trabalho apontou uma deterioração preocupante no primeiro trimestre deste ano, segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Após uma perda de 17.394 vagas em janeiro, o saldo do emprego celetista no Comércio paulista apresentou recuperação em fevereiro, com a criação de 15.331 postos de trabalho, mas voltou a cair em março, registrando um déficit de 3.313 vagas, puxado, principalmente, pelo varejo. Na avaliação da Federação, a queda no consumo, os juros elevados, o aumento na inadimplência e a menor confiança em relação à economia foram os principais fatores que influenciaram esse resultado. No acumulado entre janeiro e março, o varejo registrou a perda de 13.443 vagas, enquanto o atacado e o segmento de veículos apresentaram saldos positivos de 5.552 e 2.630 postos de trabalho, respectivamente — embora ambos também tenham desacelerado as contratações. Com isso, o saldo total do período foi negativo em 5.261 vagas. O resultado geral foi comprometido pelo comércio varejista, apesar de os demais segmentos ainda terem gerado empregos. Março apresentou o pior desempenho do trimestre, com um saldo negativo de 3.313 vagas, resultado de 149.357 demissões e 146.044 admissões. Mais uma vez, o comércio varejista foi o principal responsável, com a perda de 3.901 vagas — volume superior ao saldo negativo total, já que os outros segmentos compensaram parcialmente com saldos positivos. O atacado criou 471 novas vagas e o comércio e reparação de veículos, 117 postos de trabalho. Só em março, o comércio varejista concentrou mais de 40% das perdas de vagas no trimestre, indicando uma mudança brusca na demanda interna, crédito mais restrito e/ou ajustes pós-sazonais mais prolongados que o normal. Nos segmentos de atacado e veículos, a desaceleração pode estar relacionada a cautela dos empresários na reposição de estoques e ajustes na estrutura operacional, diante das incertezas do ambiente macroeconômico. Segundo a FecomercioSP, ainda que os dados do Produto Interno Bruto (PIB) e das vendas não reflitam esse movimento, o mercado de trabalho pode estar antecipando um problema. Caso os próximos meses confirmem a tendência negativa observada até aqui, os impactos poderão se estender ao emprego, à renda e à atuação do Comércio e dos Serviços como um todo. Mercado de trabalho na capital paulista Na capital paulista, o cenário também é parecido. Embora o saldo acumulado no primeiro trimestre tenha sido positivo (4 vagas, após 125.831 admissões e 125.827 desligamentos), o mês de março, que terminou com saldo negativo de 305 postos de trabalho, reverteu quase todos os ganhos anteriores, revelando uma piora nas condições do mercado de trabalho local. Além do comércio varejista (que perdeu 2.477 postos no ano), contribuíram para esse contexto a desaceleração nos setores de atacado (1.695 novos postos de trabalho) e veículos (criação de 786 vagas), sinalizando maior cautela empresarial e que o setor ainda depende de uma recuperação mais consistente da demanda para sustentar contratações. Com esses resultados, o estoque de empregos formais nos primeiros três meses do ano soma 599.636 postos. Serviços geram mais de 114 mil vagas no 1º trimestre, mas desaceleram em março O setor de Serviços terminou o primeiro trimestre com mais de 114 mil postos de trabalho criados. O resultado foi influenciado, principalmente, pelas atividades administrativas e os serviços complementares, que gerou 23.999 novas oportunidades de trabalho. Educação (27.362); transporte, armazenagem e correio (15.841); saúde humana e serviços sociais (13.826); e atividades profissionais, científicas e técnicas (10.057), também contribuíram. Contudo, o último mês do período foi marcado por uma moderação no ritmo de crescimento, com a geração de 20.301 novos postos de trabalho. O resultado ficou abaixo da média mensal observada em janeiro e fevereiro (46.928). Os segmentos que mais influenciaram esses números foram os de educação (2.529); atividades administrativas e serviços complementares (-946); e alojamento e alimentação (-1.855), que sofreram perda de dinamismo — ou até mesmo saldos negativos em março — após boas performances nos meses anteriores. De acordo com a FecomercioSP, a reversão nas atividades administrativas, tradicionalmente sensíveis ao ciclo econômico, pode indicar ajustes de custo ou precauções diante das dúvidas macroeconômicas. Por outro lado, setores como saúde, informação e comunicação e, especialmente, transporte, armazenagem e correio ganharam tração em março, indicando a continuidade das tendências estruturais (como demanda logística, digitalização e serviços essenciais) e ajudando a compensar a perda de fôlego em áreas mais cíclicas. No caso dos Serviços, a FecomercioSP também avalia que, para os próximos meses, será importante acompanhar se a desaceleração observada em março é um ponto fora da curva — influenciada por sazonalidades —, ou o início de um movimento mais estrutural de acomodação e desaceleração do mercado de trabalho formal. Serviços em São Paulo Na capital, o mercado de trabalho terminou os três primeiros meses do ano com 32.204 vagas, resultado de 506.815 admissões e 474.611 desligamentos. Apesar disso, houve forte desaceleração em março, quando o setor gerou apenas 3.024 novos postos. A FecomercioSP aponta que setores que vinham puxando o crescimento, como educação e serviços administrativos, apresentaram saldos negativos, indicando possível reversão ou ajuste de contratações após o início do ano. Foto: Freepik
Aumento do IOF penaliza quem mais precisa
Por André Sacconato* A carga tributária no Brasil já corresponde a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Tesouro Nacional. Paralelamente, o déficit nominal do governo geral — que inclui todas as despesas, inclusive os gastos com juros — aproxima-se de 8% do PIB. Em outras palavras, o setor público consome mais de 40% do PIB para a própria manutenção. Claro que a arrecadação de impostos é indispensável. O Estado tem papel fundamental na redistribuição de oportunidades, sobretudo em um país profundamente desigual como o Brasil. Reduzir a discussão à ideia de que “imposto é roubo” revela não só desconhecimento, como também uma desonestidade intelectual gritante. Por outro lado, a ciência econômica comprova que a tributação gera o chamado “peso morto”, ou seja, reduz a produção e a produtividade, causando prejuízos à economia. O ideal, portanto, seria estabelecer uma tributação mínima, suficiente apenas para garantir condições básicas de educação, saúde e segurança à população mais vulnerável. Infelizmente, no Brasil, seguimos na direção oposta, com elevação contínua da carga tributária acompanhada por um declínio persistente na qualidade dos serviços públicos. Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) ilustram esse cenário. O País ocupa a 65ª posição em matemática, ao lado de países como Jamaica, Argentina e Colômbia. Em leitura, figura no 52º lugar, próximo a Costa Rica, Peru e México. Já em ciências, alcança apenas a 62ª posição, empatando com Peru e Argentina. O levantamento avalia 81 países. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) agoniza, ao passo que a sensação de insegurança permanece elevada — embora os homicídios estejam em queda, ainda ocorrem cerca de 46 mil assassinatos por ano. Esses números são evidências cristalinas de que há algo estruturalmente errado. É óbvio que os sistemas fiscal e de gastos públicos brasileiros estão profundamente desajustados. O setor produtivo não suporta mais aumentos de tributos. É preciso revisar a estrutura de despesas estatais e implementar, com urgência, um plano abrangente de reformas e reavaliação de políticas públicas — e é nesse contexto que o governo propõe mais um aumento de impostos, desta vez relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A despeito da tentativa de se transmitir a ideia de que essa medida não afetará diretamente a população de baixa renda, na prática, mais uma vez, os mais necessitados que sofrerão os maiores reflexos. O principal problema é que o impacto sobre as pequenas empresas será imediato. O crédito ficará mais caro, sobretudo para as enquadradas no Simples Nacional, que lidam com uma alíquota de 1,95% ao ano (a.a.) sobre operações de crédito, dificultando o acesso a financiamentos. Além disso, o aumento do IOF sobre a antecipação de recebíveis poderá reduzir a liquidez dos negócios que dependem desse instrumento para manter o fluxo de caixa. Consequentemente, o efeito combinado dessas ações resultará em um efeito negativo para a economia: diante do encarecimento do crédito, as empresas tendem a reduzir investimentos e, inevitavelmente, repassar parte desses custos aos consumidores. Enquanto não houver um plano crível de ajuste fiscal, com cortes de despesas ou uma reforma tributária estrutural, medidas paliativas como esse aumento apenas elevarão o custo futuro do ajuste inevitável. O resultado disso será semelhante ao de uma elevação da taxa Selic, justamente uma medida que o governo tanto critica. Ao restringir o investimento privado, a alta do IOF impede a redução das taxas de juros, aprofundando os efeitos contracionistas já provocados pelos necessários ajustes promovidos pelo Banco Central (BC). A lógica é simples: ou se cortam os gastos públicos de forma responsável e estrutural, ou o País enfrentará graves problemas fiscais e econômicos no futuro — que poderão se estender por gerações. * André Sacconato é economista e assessor da FecomercioSP. Artigo originalmente publicado no site da Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação. Foto: Edilson Dias / FecomercioSP
Endividamento segue em alta e inadimplência atinge maior nível desde 2023
Seguindo a tendência de alta observada desde o início de ano, o mês de maio registrou um novo pico de endividados no País desde julho. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 78,2% das famílias brasileiras relataram ter algum tipo de dívida no período – alta de 0,6 ponto percentual frente a abril. O patamar, no entanto, é inferior ao de maio de 2024, quando essa parcela correspondia a 78,8% dos lares. Nos comparativos mensal e anual, chamou a atenção o aumento do número de inadimplentes, que cresceu 0,4 p.p. em relação a abril deste ano e 0,9 p.p. a maio anterior, chegando aos 29,5% – o maior pico desde outubro de 2023. Além disso, entre aqueles que têm dívidas em atraso, 12,5% afirmaram que não têm condições de pagar. No mês equivalente do ano passado, esse número foi de 12%. “Apesar de o percentual de endividados ter ficado abaixo do registrado em 2024, o avanço na inadimplência evidencia um aumento da fragilidade financeira das famílias. O crédito precisa ser acessado com responsabilidade. Garantir o equilíbrio entre endividamento e capacidade de pagamento será fundamental para o crescimento do País”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Menos débitos de longo prazo Um dos dados que mais chamam a atenção na pesquisa é a redução do tempo das dívidas. O número de famílias com compromissos de mais de um ano recuou pelo quinto mês seguido, alcançando 32,8%, o menor índice desde junho. Em contrapartida, houve crescimento nas faixas de curto e médio prazos, o que aponta maior adesão a formas de crédito com vencimentos mais próximos. “As projeções da CNC indicam que o endividamento das famílias deve continuar crescendo ao longo de 2025. No entanto, a expectativa de alta também da inadimplência pode desacelerar esse movimento. O cenário se agrava com a perspectiva de novos programas de crédito do governo, que podem elevar ainda mais o comprometimento da renda dos lares brasileiros”, avalia o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Cartão recua, carnê avança Entre os tipos de crédito utilizados, o cartão de crédito permanece como a principal modalidade, sendo mencionado por 83,6% dos endividados. Contudo, houve recuo de 3,3 p.p. em relação a maio de 2024. Os carnês voltaram a se destacar e aparecem na segunda posição (17,2%), seguidos pelo crédito pessoal (10,6%), cuja procura cresceu, respectivamente, 1,0 e 0,8 ponto percentual em um ano. Respiro no orçamento familiar O cenário, no entanto, apresenta um contraponto positivo: o comprometimento da renda com dívidas deu sinais de melhora. O percentual de famílias que destinam a elas mais da metade do orçamento caiu para 19,7%, o menor nível desde julho de 2023. A média dos rendimentos familiares comprometidos também recuou e agora é de 29,8% do total dos ganhos. Percepção polarizada sobre as dívidas A pesquisa também aferiu que o índice de consumidores que se consideram “muito endividados” aumentou ligeiramente para 15,5% (+0,1 no mês), ao passo que cresceu também o grupo que se percebe “pouco endividado”, correspondendo a 33,4% (+1). Esta é uma evidência da polarização da forma como os brasileiros vêm enfrentando suas obrigações financeiras. Vale lembrar que este dado tem caráter subjetivo e reflete a percepção das famílias. Classe média mais pressionada Em relação a abril, o endividamento aumentou em quase todas as faixas de renda, com destaque para as famílias que recebem entre 5 e 10 salários mínimos, cuja alta foi de 3,2 pontos percentuais. Esse grupo também se consolidou como o mais pressionado, mostrando maior dificuldade para quitar as contas, com alta de 1,5 p.p. na variação mensal e 0,4 na anual (22,8%). Já a inadimplência cresceu de forma mais expressiva entre as famílias que ganham entre 3 e 5 salários mínimos, com aumento de 2,8 p.p. na comparação com maio do ano passado. Homens puxam alta da inadimplência Por mais um mês, o aumento das dívidas foi mais intenso entre os homens, que registraram, desta vez, alta de 1 ponto percentual, ultrapassando o patamar do período equivalente em 2024 (77,9%) ao atingirem 78,2%. Entre as mulheres, o índice permaneceu abaixo do registrado no ano anterior (80%), caindo 1,9 p.p., no comparativo, ao registrar 78,1%. Em relação à inadimplência, o público masculino também liderou o avanço, com crescimento de 1 p.p. frente a abril (29,6%), enquanto entre as mulheres houve queda de 0,4 p.p (29,2%). O cenário reforça a necessidade de atenção ao comportamento financeiro masculino, que vêm apresentando maior fragilidade segundo os indicadores. Acesse a pesquisa completa, a série histórica da Peic e o vídeo do economista-chefe da CNC, Felipe Tavares Foto: freepik
Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa deve priorizar eficiência dos serviços públicos à população
Após uma intensa mobilização de setores produtivos, entidades representativas — como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, empresas, movimentos da sociedade civil organizada e especialistas, a Câmara dos Deputados tomou a iniciativa de instalar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir uma Reforma Administrativa do Estado. A Federação, que apoiará tecnicamente os estudos do grupo — cujos trabalhos já começaram — entende que é o momento não só para avançar na modernização da máquina pública, mas também, principalmente, para direcioná-la à eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo aqueles que atendem à maioria da população, como Saúde e Educação. Na visão da Entidade, esse deve ser o foco da reforma. No ano passado, a FecomercioSP tornou público um escopo de propostas para avançar nesse processo, que podem ser acessadas clicando aqui. O objetivo é, em primeiro plano, encaminhar formas de dinamizar os serviços públicos por meio de uma reestruturação da máquina estatal e melhorar a qualidade do gasto público. Nos últimos meses, a Federação se mobilizou em torno da Reforma Administrativa em conjunto de mais de cem entidades de diferentes setores produtivos e de movimentos organizados do País — como o Secovi, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Ranking dos Políticos, a Brasscom e a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). BUROCRACIA ENCARECE O MERCADO Na visão da FecomercioSP, o Estado promove a manutenção da desigualdade do País ao sustentar uma estrutura extremamente burocrática, que prejudica tanto o cotidiano dos cidadãos que precisam acessar serviços básicos quanto as empresas que dependem desse sistema para inovar, criar empregos, investir e ampliar as atividades. A estrutura da administração estatal, além de burocrática, é ineficiente — e isso acontece porque não funciona com base em um modelo meritocrático, de valorização da eficiência dos servidores. Dito de outra forma, os funcionários públicos que buscam aperfeiçoar as próprias funções, ajudando a melhorar o serviço fornecido ao cidadão, devem ser reconhecidos na gestão do Estado, com plano de carreira adequado. REDUÇÃO DE DESIGUALDADES Outro aspecto a ser ressaltado é a desigualdade social brasileira, um dos poucos consensos entre diferentes setores. Agentes da política, do ambiente empresarial, da sociedade civil e de instituições internacionais concordam que esse é um entrave que precisa ser superado, na medida do possível, para o Brasil trilhar uma rota de desenvolvimento sustentável. Essa desigualdade é aprofundada justamente pela má qualidade dos serviços públicos. Afinal, as classes baixas são aquelas que, apesar de contribuir com a mesma carga de impostos que as mais abastadas, dependem de estruturas estatais obsoletas e, muitas vezes, burocráticas. Nesse sentido, o próprio Estado contribui para o processo de desigualdade, o que influencia de forma negativa os índices de crescimento do País. Tudo isso acontece, na visão da Federação, principalmente por causa da atual estrutura do funcionalismo público, que, ainda que dependa de aprovação por meio de complexos concursos, não dispõe de critérios relacionados à eficiência ou à produtividade ao longo da carreira. É o contrário da lógica nas empresas privadas, em que os profissionais estão sujeitos permanentemente a mensurações de desempenho. A solução passa por avaliações e uma revisão da estrutura de salários, por exemplo. A Reforma Administrativa defendida pela FecomercioSP e pelas entidades mobilizadas não consiste em retirada de direitos, mas em uma reformulação da estrutura de carreiras, além da definição de novas formas de contratação, da construção sistemas de avaliação de desempenho e da adoção de critérios para progressão. PROPOSTAS DA FECOMERCIO-SP PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA 1. Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida. 2. Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política. 3. Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes. 4. Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e programas mais lentos de progressão. 5. Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo. 6. Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbio de funcionários. 7. Aumento de salário do presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente. 8. Permissão de reduções temporárias dos salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais. 9. Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República. 10. Incentivar adoção da Reforma Administrativa em Estados e cidades; 11. Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos. 12. Modernização dos concursos públicos, conforme já sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024). 13. As promoções para novos entrantes devem se dar em ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, bem como a evolução se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e restringidas ao incremento de folha de pagamento não superior a 1% do total da dos contratados sob o novo regime. 14. Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudos e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais. 15. Regulamentação de demissão por baixo desempenho. Foto: Freepik
Após a pandemia, comércio brasileiro reduziu o ritmo da inovação, mostra CNC
Dados da Pesquisa de Inovação 2024 com empresários do comércio revelam que o setor tem investido menos na modernização. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 38,53% dos entrevistados afirmaram ter inovado, contra os 55% registrados na pesquisa anterior. O resultado mostra desaceleração do ritmo de transformação, refletindo o momento de adaptação do cenário pós-pandemia, mais fidedigno à realidade brasileira fora dos momentos extremos. Por outro lado, aponta desafios estruturais que atrasam a evolução do varejo. A pesquisa ouviu empresários em oito regiões metropolitanas do País, buscando identificar práticas, obstáculos e oportunidades na adoção de estratégias inovadoras. O documento mostra que, embora haja avanços importantes, especialmente no campo do marketing digital e da experiência do cliente, o setor ainda encontra dificuldades para inovar de maneira mais profunda e disruptiva. “O estudo evidencia quatro grandes entraves à inovação do comércio: alto custo, falta de incentivos governamentais, baixa qualificação técnica e dificuldade de acesso a novas tecnologias. Soma-se a isso o ambiente macroeconômico, com juros altos e crédito caro, o que leva muitas empresas a priorizar a sobrevivência em vez da transformação”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Urgência de políticas inclusivas Um dos aspectos mais marcantes do estudo é a disparidade de recursos técnicos e financeiros entre as pequenas e grandes empresas. Entre as grandes, 68,5% dos ouvidos declararam ter inovado, esse percentual cai para apenas 35,13% entre as de menor porte. A diferença, de mais de 30 pontos percentuais, é atribuída a fatores como o acesso desigual aos incentivos fiscais – muitos dos quais não contemplam empresas optantes pelo Simples Nacional. “As micro e pequenas empresas representam mais de 98% dos negócios do comércio no Brasil, respondendo por aproximadamente 53% do PIB do setor. Diante desse cenário, fortalecer a capacidade inovadora dessas empresas não é apenas uma medida de justiça econômica, mas uma alavanca estratégica para o desenvolvimento nacional”, avalia o diretor de Economia e Inovação da CNC, Maurício Ogawa. Cliente no centro das inovações Entre os empresários que afirmam ter inovado, 78,63% promoveram mudanças em métodos de marketing, com foco especial na personalização de serviços, comunicação digital e presença em canais on-line. O conceito de “customer centricity”, ou seja, o foco no cliente, aparece como a principal diretriz do setor, sendo impulsionado pela digitalização acelerada desde a pandemia. Outras áreas de destaque são a comunicação e o processamento de informações (69,36%), os serviços (59,58%) e a logística (57,82%), refletindo a crescente preocupação com a etapa final que liga o produto ao consumidor, vital para o e-commerce. Por outro lado, a inovação em áreas administrativas continua baixa, com apenas 35,13% das empresas promovendo mudanças, o que revela resistência à modernização da gestão interna, especialmente em estruturas familiares ou informais. Predominância da cautela tecnológica A maior parte das inovações relatadas são voltadas para melhorias do negócio, com 74,85% delas focadas na eficiência e na atualização de práticas já estabelecidas. Apenas 5,2% das empresas afirmaram ter desenvolvido soluções verdadeiramente disruptivas, o que demonstra o conservadorismo predominante e a falta de oportunidades e incentivos para assumir riscos mais elevados. Tecnologias como inteligência artificial e realidades mistas ainda são pouco exploradas, apesar de já existirem soluções acessíveis para todos os portes. “A preferência por soluções simples e de aplicação imediata, ou seja, inovações de baixo risco e impacto direto na operação, é coerente com a realidade dos pequenos negócios, que buscam responder aos desafios do dia a dia e ganhar fôlego competitivo”, explica Ogawa. Inovação aberta avança Uma boa notícia é que 45,8% das empresas inovadoras afirmaram adotar práticas de inovação aberta, por meio de parcerias com outras empresas, universidades ou institutos de pesquisa. Embora esse dado represente um avanço cultural, ele também revela grande potencial ainda inexplorado para articulações em rede. Caminhos para o futuro Para mudar esse quadro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõe uma série de ações para acelerar a transformação no comércio: revisão das políticas de incentivo fiscal para incluir pequenos negócios, programas de capacitação, fomento regional à inovação e criação de plataformas que divulguem oportunidades e recursos disponíveis. “A inovação não pode ficar restrita a poucos. Deve ser o motor coletivo de um comércio mais competitivo, resiliente e alinhado com os novos tempos”, resume Tadros. Foto: Freepik
Datas comerciais impulsionam o varejo, mas a tecnologia por trás das vendas precisa evoluir
As grandes datas comerciais, como o Dia dos Namorados, que estão chegando, além da Black Friday e Dia do Consumidor, representam picos de venda que impulsionam o varejo digital e físico. No entanto, o crescimento exponencial das transações pode gerar desafios operacionais para as empresas que desenvolvem software para o setor. Estabilidade dos e-commerces, integração com PDVs e eficiência na emissão de notas fiscais são desafios críticos para software houses que desenvolvem soluções para o varejo. De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro arrecadou R$ 204,3 bilhões em 2024, um aumento de 10,5% em relação ao ano anterior. Além do faturamento positivo, foram 414,9 milhões de pedidos contabilizados, representando ticket médio de R$ 492,40. Ao todo, o número de compradores online chegou 91,3 milhões. Para 2025, prevê-se que o faturamento do e-commerce brasileiro ultrapasse R$ 234 bilhões, com crescimento de quase 15%, ticket médio de R$ 539,28 e três milhões de novos compradores, segundo a ABComm. Já a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aponta que a Páscoa deste ano deve movimentar R$ 5,3 bilhões, 26,8% a mais do que no ano passado. Em um mercado competitivo, a inteligência artificial se destaca como ferramenta essencial, sendo adotada por 70% das lojas virtuais para análises de dados e automações que garantem experiências mais personalizadas e eficazes, conforme pesquisa da Ebit/Nielsen. “Datas comemorativas impulsionam o varejo, e a tecnologia desempenha um papel essencial para garantir o sucesso das vendas. Em nosso hub de soluções, práticas como a integração entre sistemas de gestão e marketplaces, automações de processos financeiros — incluindo pagamentos e transferências dentro do próprio ERP — e a emissão ágil de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica são adotadas com o objetivo de impulsionar o desempenho dos varejistas. O desafio é evoluir continuamente essas tecnologias para acompanhar os picos de demanda sem comprometer a experiência do consumidor. Discutir essas tendências e inovações é fundamental para garantir estabilidade, escalabilidade e segurança nas operações digitais”, afirma Jonathan Santos, CEO da TecnoSpeed. foto: freepik
Confiança cresce em maio e varejistas estão mais dispostos a investir e contratar
Medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou alta de 1,6% em maio, frente a abril, marcando o segundo avanço consecutivo após quatro meses em queda. Apesar da melhora do indicador, a confiança do setor segue abaixo do patamar registrado em 2024, com queda de 5,8% no comparativo com o mesmo período do ano passado. O levantamento mostra que todos os componentes do índice apresentaram resultados positivos em maio na variação mensal, com destaque para as expectativas dos empresários, que cresceram 2,3%. No entanto, quando considerados os números do ano passado, o cenário não é tão animador. O recuo do subindicador Condições Atuais, que mede a percepção do empresariado sobre o contexto econômico, o setor e a própria empresa, foi de 10,5% em relação a maio de 2024. Destes fatores, contribuiu mais para a queda a visão menos otimista sobre a economia, que caiu 18,6%. Mesmo com um avanço mensal de 4,1%, esse foi o componente com a menor pontuação da pesquisa, atingindo os 59 pontos. “Embora o índice tenha apresentado sinais de recuperação, os dados revelam um contexto de baixa confiança pela manutenção dos juros elevados e da fragilidade das condições econômicas atuais. A evolução nos próximos meses dependerá, em grande parte, do comportamento da inflação, das políticas monetárias e da dinâmica do consumo das famílias”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Avanço nas intenções de investimento As Intenções de Investimentos também cresceram no mês (+0,9%), mas seguem inferiores aos níveis registrados em 2024 (-1,5%). A combinação de juros elevados e o ambiente econômico ainda incerto explica a menor disposição dos empresários para investir, especialmente na expansão das empresas. Maior propensão a contratações Entre os subindicadores do Icec, o maior crescimento mensal foi da Intenção de Contratação de Funcionários, que teve avanço de 1,8%. No entanto, na comparação anual, essa intenção ficou 1,0% abaixo do nível observado em maio de 2024. “O otimismo com a melhora da percepção das condições futuras da economia estimula investimentos no curto prazo, algo que também foi observado na pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de maio, que avançou 1,4%. Mas o cenário é desafiador pela convergência de fatores que impedem um crescimento mais expressivo”, explica o economista da CNC João Marcelo Costa. Comércio de bens duráveis é o menos confiante O relatório também evidencia que o segmento de bens duráveis (lojas de eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, decoração, veículos e materiais de construção) é o menos otimista. A confiança dos empresários desse segmento recuou 6,4% no comparativo com o ano passado, ainda que tenha registrado crescimento mensal de 1,2%. “A maior sensibilidade às taxas de juros ajuda a explicar a retração. Os bens de maior valor agregado se tornam menos acessíveis aos consumidores e menos atrativos aos empresários em um cenário de crédito mais restrito”, pondera Costa. Alta entre supermercados, farmácias, roupas e calçados Por outro lado, a categoria que engloba supermercados, farmácias e lojas de cosméticos apresentou a maior alta mensal (1,9%), atingindo 100,2 pontos e voltando ao patamar de otimismo. Ainda assim, a queda anual é de 5,4%. O nicho de roupas, calçados, tecidos e acessórios também deu sinais positivos: alta de 1,4% no mês e a menor retração entre os subsetores analisados (-4,8%). Nele, a Intenção de Investimentos é a única que supera o nível de 2024, crescendo 2,5%. Recuperação insuficiente O subíndice que mede as expectativas do empresário do comércio avançou 2,3% em maio, alcançando 132,4 pontos. Ainda assim, permanece 6,1% abaixo do nível observado no período equivalente no ano anterior. A expectativa para a economia nacional (-10,0%), para o setor (-5,1%) e para as próprias empresas (-3,9%) segue em queda. Sobre o Icec O Icec é apurado mensalmente com cerca de 6 mil empresas do varejo em todas as capitais do País. O índice varia de 0 a 200 pontos, com a marca dos 100 pontos indicando neutralidade. A pesquisa avalia três grandes componentes: Condições Atuais, Expectativas e Intenção de Investimentos, cada qual com três subindicadores relacionados à percepção do empresário sobre a economia, o setor e sua empresa. Acesse a pesquisa completa e a série histórica do Icec Foto: Freepik
Confiança do consumidor avança em maio e interrompe série de 4 quedas
Após quatro meses seguidos em queda, o Índice Nacional de Confiança (INC), divulgado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), registrou alta de 1% em maio, chegando aos 96 pontos. Ainda assim, por estar abaixo dos 100 pontos, o indicador mostra um consumidor pessimista. Segundo a ACSP, quando o indicador avança, é sinal de que o consumidor está mais disposto a comprar além do essencial e a realizar investimentos. Na comparação com maio do ano passado, o INC recuou 3%. A sondagem foi realizada com uma amostra de 1.679 famílias residentes em capitais e cidades do interior do país. Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, a melhora mensal do indicador surpreendeu, mas ainda não é possível afirmar que o resultado de maio indique uma mudança de tendência. “A atividade econômica e o mercado de trabalho ainda demonstram certa resiliência. Esses fatores, aliados à ampliação do crédito consignado e ao aumento das transferências de renda por parte do governo, mantêm o ânimo e o consumo das famílias”, diz Ruiz de Gamboa. No entanto, continua o economista, “a inflação de itens essenciais, somada ao elevado nível de endividamento dos lares e às altas taxas de juros, pode comprometer a confiança do consumidor nos próximos meses.” Por região, o INC só não avançou no Norte do país neste mês de maio, onde ele recuou. Por classes socioeconômicas, houve elevação da confiança para as classes AB e DE e estabilidade para a C. A ACSP informa que o levantamento constatou melhora da percepção das famílias em relação às expectativas de renda e emprego e, em menor medida, quanto à situação financeira atual, com a segurança no emprego apresentando aumento. Fonte: Diário do ComércioFoto: Freepik
Mercado melhora expectativa sobre economia com PIB a 2,14%
O mercado financeiro melhorou as expectativas sobre o crescimento da economia brasileira. Há uma semana, projetava um crescimento de 2,02%, percentual que subiu para 2,14%, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). Há quatro semanas, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) estava em 2%. Com relação ao dólar, o boletim projeta uma cotação de R$ 5,80, ante aos R$ 5,82 projetados na semana passada; e aos R$5,90 previstos há quatro semanas. As projeções relativas aos anos subsequentes se mantêm estáveis, em R$ 5,90 (2026); e R$5,80 (2027). O Boletim Focus é uma pesquisa feita semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Inflação e Selic Tanto as expectativas relacionadas tanto à inflação como à taxa básica de juros (Selic) se mantiveram estáveis, na comparação com a semana anterior, para o ano corrente, bem como para os dois próximos anos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para o ano de 2025 manteve-se em 5,5%. Para 2026, espera-se uma inflação de 4,5%; e, para 2027, o mercado financeiro projeta que o ano feche com uma inflação de 4%. Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano. Para os anos subsequentes, o mercado projeta Selic de 12,5% em 2026; e de 10,5% em 2027. Fonte: Agência BrasilFoto: Freepik