Receita Federal publica manual da reforma tributária e lança ferramentas de apoio ao contribuinte
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um manual com orientações técnicas sobre a reforma tributária do consumo, reunindo informações detalhadas e ferramentas digitais desenvolvidas para apoiar os contribuintes na transição para o novo modelo de tributação. O material tem como foco o correto cálculo dos tributos, a emissão de documentos fiscais e o esclarecimento de dúvidas sobre a nova sistemática. Entre os recursos apresentados estão a Calculadora da Reforma Tributária, o Simulador de Cálculo Online e o Assistente de Emissão, que auxiliam na aplicação prática das regras do novo sistema tributário. A calculadora pode ser executada localmente, sem envio de dados à Receita Federal, garantindo o sigilo das informações do contribuinte. A ferramenta aplica automaticamente as normas vigentes, identifica o tratamento tributário por item, indica alíquotas e bases de cálculo, orienta sobre créditos e gera memória de cálculo com a respectiva fundamentação legal, com atualizações incorporadas de forma automática. O Simulador de Cálculo Online permite que o contribuinte antecipe o tratamento tributário de operações específicas antes da emissão do documento fiscal. Já o Assistente de Emissão oferece suporte para a correta emissão dos documentos fiscais, de acordo com as regras da tributação sobre o consumo. No campo do atendimento, pessoas jurídicas sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) contarão com atendimento especializado da Receita Federal. O público em geral também poderá utilizar o BotRTC, ferramenta de inteligência artificial para esclarecimento de dúvidas conceituais sobre a reforma tributária, sem análise de casos concretos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem acompanhando de forma permanente todo o processo de regulamentação da reforma tributária e seus desdobramentos. Desde 2020, a entidade mantém um grupo de trabalho interno dedicado ao tema, responsável por analisar impactos, formular posicionamentos técnicos e subsidiar a atuação institucional em defesa do setor produtivo. Além disso, a CNC tem participado ativamente de audiências públicas e debates técnicos sobre a reforma, apresentando contribuições aos textos em discussão. O acompanhamento é realizado pela Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, pela Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade), com o apoio do consultor tributário Gilberto Alvarenga, que tem atuado na análise das propostas, na elaboração de contribuições técnicas e na avaliação dos efeitos da nova sistemática sobre o comércio, os serviços e o turismo. O manual da Receita Federal sobre a reforma tributária do consumo está disponível para acesso público. Clique aqui e confira. Informações gerais e atualizadas sobre a reforma tributária do consumo podem ser consultadas no Portal Nacional. foto: Freepik
Intenção de Consumo das Famílias recua em abril e acende alerta para confiança econômica
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou nova retração em abril, com queda de 0,4% na comparação mensal e de 1,6% frente a abril do ano passado. O índice, calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 101,6 pontos, com ajuste sazonal, mantendo-se ainda acima da linha de otimismo (100 pontos), mas demonstrando sinais claros de desaceleração no apetite do consumidor. Este é o terceiro mês consecutivo com o índice em queda. A principal causa apontada é a incerteza econômica, impulsionada por juros e inflação elevados que afetam diretamente o poder de compra e o acesso ao crédito. “Com o cenário de juros altos e inflação resistente, a tendência é que o consumo continue em ritmo lento ao longo do ano, apesar dos esforços do comércio varejista, com resultados semelhantes ou inferiores a 2024. É nesse contexto que a atuação da CNC se torna ainda mais essencial, defendendo políticas que estimulem a atividade econômica e apoiando os empreendedores”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Sinais mistos na composição do índice A análise dos componentes da ICF revela que, apesar da retração geral, alguns subindicadores apresentaram variações positivas. O Acesso ao Crédito cresceu 0,6% em relação a março, sustentado por uma leve melhora da liquidez do mercado, ainda que permaneça 1,0% abaixo do patamar de abril de 2024. Já o item Momento para Compra de Bens Duráveis teve o pior desempenho no recorte anual, com queda de 7,2%, refletindo o peso da taxa Selic sobre os financiamentos. O componente Emprego Atual subiu 0,3% no mês, mas segue em queda de 0,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Renda Atual, por sua vez, caiu 1,8% na variação mensal e 1,7% no ano, sinalizando o impacto da inflação no orçamento familiar. Famílias de maior renda e homens sentem mais o impacto O relatório também destacou uma diferença de percepção entre faixas de renda e gêneros. As famílias com renda acima de 10 salários mínimos tiveram queda mais intensa no índice frente a abril do ano passado (-2,6%), ainda que mantenham nível mais elevado de otimismo (115,1 pontos) em relação às famílias com renda inferior (98,8 pontos), cujo índice foi 1,5% menor. O estudo mostrou ainda mais cautela entre os homens, que demonstraram redução da intenção de consumo de -2,3% contra -0,8% das mulheres. O Acesso ao Crédito para o público masculino recuou 2,2%, ao passo que para as mulheres houve aumento de 0,8%, indicando maior seletividade do mercado em relação ao perfil de risco. “A pesquisa revela clara perda de fôlego do consumo, especialmente entre as famílias de maior renda, que tradicionalmente sustentam o consumo de bens duráveis. Apesar disso, observamos alguma resiliência nas faixas de menor renda, o que sinaliza a importância de políticas de estímulo e proteção ao consumo básico como ferramenta de sustentação da economia”, analisa o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Confira o estudo completo neste link Foto: Freepik
Como vender mais na Semana do Consumidor, a ‘Black Friday do primeiro semestre’?
A Black Friday do primeiro semestre, ou o Dia do Consumidor, no dia 15 de março, será um termômetro importante do consumo no País em meio a uma conjuntura econômica complexa. De um lado, o mercado de trabalho permanece bastante resiliente, com uma taxa de desemprego historicamente baixa e, por consequência, uma massa de renda que leva as famílias às compras. De outro, a inflação, que permanece acima do teto da meta (o IPCA está em 4,56% no acumulado dos 12 meses até janeiro), forçam os juros altos e — como apontam diferentes indicadores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — impactam a confiança de consumidores e do empresariado. As perspectivas são positivas para este ano, contudo. Além de ter se tornado uma Semana do Consumidor, a data é uma oportunidade para diversos segmentos alavancarem as vendas. Isso acontece porque, diferentemente de outras datas comemorativas, em que a busca é por presentes, no Dia do Consumidor as pessoas vão comprar produtos para uso próprio. Nesse contexto, a FecomercioSP avalia que a demanda por bens essenciais, como itens de saúde, higiene pessoal e beleza, será maior — que tendem a ter melhor desempenho do que alguns produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Os clientes devem encontrar boas oportunidades de desconto em eletrodomésticos e eletrônicos, mas, considerando a atual conjuntura econômica, a expectativa da Federação é de que a maioria adote uma postura mais cautelosa na compra de bens duráveis, normalmente dependentes de crédito e que comprometem a renda por vários meses, com o objetivo de manter o orçamento doméstico sob controle. Em 2024, vale lembrar, as vendas do Dia do Consumidor no Brasil caíram 2,4% em comparação ao ano anterior, registrando um faturamento de R$ 602,8 milhões no dia 15 de março, de acordo com os dados da consultoria Confi.Neotrust. Além da forte base de comparação (alta de 161%, em 2021, e 16%, em 2022, bem como retração de 21%, em 2023), a estratégia de diluir as vendas ao longo da semana da data em questão ajuda a explicar essa queda. Mas, então, como o varejo pode aproveitar a ocasião para melhorar as vendas? Dicas para vender mais A primeira orientação da FecomercioSP é que os negócios elaborem ações não somente para o sábado, mas já para esta semana — e, claro, para a próxima. Isso inclui promoções, campanhas de desconto, estruturas de cashback, ofertas exclusivas para clientes cadastrados e projetos de divulgação nas redes sociais, uma espécie de aquecimento. Tão importante quanto é destacar que todas essas informações devem ser reais, e os descontos, de fato, observados pelas pessoas. É uma orientação óbvia, mas que costuma prejudicar alguns negócios nessas datas. A Federação reforça, novamente, que por ser uma data em que as pessoas vão comprar itens para uso próprio, segmentos não beneficiados por eventos tradicionais podem aproveitar o Dia do Consumidor para alavancar as vendas. É o caso da comercialização de medicamentos, produtos de higiene, autopeças ou serviços de revisão de veículos, entre outros. Algumas consultorias deverão publicar, nos próximos dias, pesquisas com tendências de compra dos consumidores — não apenas de produtos, mas de temas e condições de pagamento. Observar esses estudos para guiar o planejamento é fundamental. No varejo, especialmente, pode ser o momento para usar alguns itens parados em estoque, que tenham relação com o verão, para incluir nas promoções. Um dos aspectos que deve ajudar os negócios a vender mais é oferecer flexibilidade no pagamento — principalmente com o PIX. É bom para todos: o cliente, que pode pagar com facilidade e ganhar um desconto relevante nessa modalidade (dependendo da estratégia utilizada), e o varejista, que reforça o caixa em um momento complexo da economia do País. Em 2024, ainda segundo dados da Confi.Neotrust, 30% dos pagamentos no Dia do Consumidor do ano passado foram realizados via PIX. No ano anterior, essa taxa havia sido de 17%. No caso de marketplaces, é a hora de simular os fretes da mercadoria ofertada e verificar se os valores não estão mais altos do que a concorrência. Diversas pesquisas apontam que o preço da entrega é um dos principais motivos pelos quais as pessoas “abandonam o carrinho” de compra na metade do processo. Assim, é importante criar estratégias para mudar essa trajetória. Nas lojas físicas, oferecer a entrega gratuitamente — se a margem de lucro permitir — pode ser uma abordagem bastante exitosa. Por fim, o Dia do Consumidor traz a chance não só de aumentar as vendas como também de fidelizar clientes, que, no limite, é o que permite a boa saúde dos negócios. Mas como fazer isso? Em primeiro lugar, checando se o estoque que aparece no sistema do estabelecimento confere com o que está disponível. Cancelar a venda é o pior cenário possível. Em segundo, é importante garantir que o serviço de entrega ou de expedição dos produtos esteja funcionando perfeitamente, com dinamismo e precisão. No caso das lojas físicas, observar se os preços nas gôndolas estão corretos e treinar os funcionários para o atendimento, além de oferecer descontos no PIX, garantem uma boa experiência de compra. Se todas essas medidas forem implementadas, o negócio estará operando perfeitamente, oferecendo qualidade de atendimento e atratividade nos preços — e, então, a tendência é de vender mais. Fonte: FecomercioSP Foto: Freepik
CCT Vendedores e Viajantes 24-25 está disponível
O SincoElétrico celebrou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo – 2024/2025. O documento está disponível para consulta e download. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o SincoElétrico por telefone: (11) 3333 8377 ou e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br Foto: Freepik