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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa nesta terça-feira (22), o substitutivo do Projeto de Lei nº 6.012/2023, que garante a continuação de recursos para a manutenção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Os trâmites legislativos que envolvem o Pronampe são acompanhados constantemente pela Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apoia o projeto, pois ele possibilita o uso permanente do Pronampe como uma política oficial de crédito, proporcionando o devido tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. 

Criado em 2020 para conceder empréstimos a pequenas e microempresas de forma emergencial durante a pandemia da covid-19, o programa tornou-se permanente no ano seguinte, mas o fundo que garante seus recursos tem previsão de ser descontinuado em 2025. 

Na CAE, o PL 6.012/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), na forma de um substitutivo. Após passar por votação em turno suplementar na comissão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no Plenário do Senado. 

Com informações da Agência Senado

Foto: Freepik