Na última sexta-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 de 25 de junho de 2024, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação do novo leiaute do eSocial versão S-1.3, que finaliza os ajustes para substituição da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) .
Além dessa publicação, houve também a divulgação do Manual de Orientação do eSocial (MOS) versão S-1.3.
No portal do eSocial é possível que os usuários também consigam visualizar uma versão revisada da Nota Técnica nº 4/24.
Para conferir o conjunto de leiautes da versão S-1.3 e da Nota Técnica, basta ir até a área de Documentação Técnica do Portal eSocial.
É importante destacar que os cronogramas de implantação no ambiente de produção a NT nº 4/24 revisada e da versão S-1.3 irão seguir o seguinte calendário:
Nota Técnica 04/24 – Revisada – Itens 3.2 e 3.3
Implantação no ambiente de produção restrita | 8 de julho de 2024 |
Implantação no ambiente de produção | 1 de agosto de 2024 |
Versão S-1.3
Implantação no ambiente de produção | 2 de dezembro de 2024 |
Convivência v.S-1.2 com v. S-1.3 | Até 2 de fevereiro de 2025 |
Um ponto importante a ser informado é que os eventos E-1210 (S-5002) E S-2501 devem ser enviados de maneira exclusiva na versão S-1.3 a partir do período de apuração 1/2025.
Com informações do Portal eSocial
Foto: Freepik