impactos socioeconômicos (Arte: TUTU)

Por Abram Szajman*

Mudanças estruturais de impacto socioeconômico, como a recente Reforma Tributária, exigem consenso técnico e vontade política para acontecer no Brasil. Quando isso ocorre, os Poderes encontram alternativas viáveis ao País. Não foram poucos os avanços institucionais do Estado desde a Constituição de 1988 — ainda que o quadro atual da Nação possa dar uma impressão contrária. O mesmo ímpeto, no entanto, não ocorreu, desde então, para levar adiante uma ampla Reforma Administrativa, com foco em melhores serviços providos por um Estado coeso em tamanho e eficiência. 

Mais do que isso, os gastos públicos subiram de aproximadamente 25% para mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), se consideradas as despesas com juros. Um aumento desmedido de carga tributária de 25% para 35% do PIB nos últimos 40 anos. O pior é que esse aumento não refletiu na melhora dos serviços públicos, prestados substancialmente às classes de baixa renda. Apesar dos sistemas de saúde e educação universalizados, as longas filas de espera nos hospitais e o desempenho insatisfatório dos estudantes nos rankings educacionais exemplificam as carências desses serviços. Isso sem falar na crescente onda de violência e insegurança pública. 

Por razões econômicas e sociais, é passada a hora de uma Reforma Administrativa. Não se trata de retirada de direitos, mas de reformulação de carreiras, flexibilização de contratos e estabelecimento de novos critérios para a progressão, dispositivos em discussão na PEC 32, estacionada na Câmara dos Deputados. Diante de um orçamento cada vez mais limitado financeiramente e abocanhando pelas trocas com o Legislativo, além de demandas sociais crescentes, a revisão dos gastos com pessoal é urgente. O Brasil não despende pouco com a folha de salários: 13,5% do PIB, porcentual acima dos 9,3%, em média, dos países da OCDE, por exemplo. Essa diferença seria mais bem utilizada se aplicada em infraestrutura, saneamento ou mobilidade. 

Uma Reforma Administrativa com foco em produtividade contribuiria não só para a formulação de políticas públicas mais eficazes, mas também para a melhoria da confiança da sociedade nas instituições governamentais. Nenhum cidadão aprova um administrador que eleva despesas continuamente sem medir a qualidade do que produz. Em suma, reformar a administração do Estado significa transformá-lo em um instrumento em favor da sociedade, e não um sócio indesejado para produzir, consumir e viver. 

* Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 14 de agosto de 2024.