A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu na terça-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, uma reforma administrativa ampla como condição indispensável para a redução da desigualdade social e o aumento da produtividade no Brasil. A posição foi apresentada por André Sacconato, consultor tributário da Fecomércio-SP, que representou a CNC na audiência promovida pela Comissão Especial da Reforma Administrativa.

Sacconato abriu sua fala destacando que a estagnação econômica brasileira não é recente e está diretamente ligada à queda da produtividade. “Desde 1980, o Brasil parou de crescer. Se a década de 80 foi a década perdida, o que foi a última década? Crescemos menos que o mundo, muito menos que os emergentes”, afirmou. Segundo ele, se o país tivesse mantido o ritmo de crescimento médio do mundo desde os anos 1980, o PIB atual seria 77% maior.

Ele apontou ainda o avanço das despesas públicas como parte do problema estrutural. “A carga tributária passou de 25% para 34% do PIB, e mesmo assim temos um déficit nominal de quase 10%. Os gastos correntes cresceram, mas o investimento caiu de 5,5% para 1,5% do PIB. Não tem como crescer com esses números”.

Reforma administrativa não é reduzir Estado

Rebatendo críticas comuns ao tema, Sacconato reforçou que a proposta da CNC não é reduzir o tamanho do Estado, mas sim torná-lo mais eficiente. “O problema da produtividade não passa pelo tamanho do Estado, mas pelo mau serviço público prestado. A grande maioria das pessoas mais pobres depende desses serviços, e eles não são satisfatórios”, disse.

Ele citou dados da avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que colocam o Brasil entre os últimos colocados em desempenho educacional. “Se me dissessem que não vamos tirar um centavo do orçamento, mas que o serviço público funcionará bem, eu assinaria agora. O que não podemos é continuar com essa estrutura que aprofunda desigualdades”, afirmou.

Durante a audiência, Sacconato apresentou um ofício com 15 propostas concretas elaboradas pela CNC para contribuir com o debate. Entre os pontos destacados estão:

• Avaliação periódica de desempenho dos servidores, com critérios públicos e transparentes;
• Readaptação dos planos de carreira, com menor salário inicial e progressão mais lenta;
• Criação de sistema homogêneo de cargos, facilitando o intercâmbio de servidores entre órgãos;
• Regulamentação da demissão por baixo desempenho;
• Proibição de supersalários e privilégios remuneratórios;
• Estimular a adoção da reforma nos estados e municípios;
• Concessão de estabilidade apenas para carreiras sujeitas a perseguição política.

“O bom servidor público tem que ser defendido, e ele não teme avaliação. Quem tem medo da reforma é quem não quer ser avaliado”, disse Sacconato.

Janela de oportunidade para o País

Sacconato finalizou sua participação alertando que esta pode ser uma oportunidade única para o País avançar. “Não se trata apenas de uma reforma administrativa. É uma chance real de combater a desigualdade e impulsionar o crescimento. Se perdermos essa chance e fizermos algo pela metade, essa janela pode não se abrir novamente.”

Segundo ele, reformas fiscais podem demorar décadas para surtir efeito sem uma reforma estrutural da máquina pública. “A responsabilidade que temos neste momento é com o futuro do país, com os mais pobres e com os servidores que realmente trabalham pelo bem público.”

Foto: CNC