As empresas que optarem pelo funcionamento aos domingos, mantendo ou não empregados em seus quadros, deverão solicitar através do SincoElétrico, a expedição de CERTIFICADO que deverá ser afixado em local visível do estabelecimento, sendo este o documento indispensável para autorizar o regular funcionamento nesses dias.

Caberá a essas empresas protocolar requerimento em 02 (duas) vias, assinado pelo sócio, com os dados da empresa, inclusive telefone e e-mail, na sede do SincoElétrico. Nesse requerimento será declarado o integral cumprimento das normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho, celebrada entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e SincoElétrico, bem como daquelas fixadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Após a verificação da documentação será expedido, pelo SincoElétrico, sem qualquer ônus para as empresas, CERTIFICADO que, chancelado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, deverá ser afixado em local visível do estabelecimento.

O requerimento, acompanhado dos documentos, deverá ser entregue pessoalmente na sede do SINCOELÉTRICO.

Cliquei no link para fazer  download do documento:  REQUERIMENTO-DE-AUTORIZAÇÃO-PARA-TRABALHO-AOS-DOMINGOS 2023-24

Lembramos que esta legislação é aplicável às empresas sediadas no município de São Paulo, com ou sem empregados.

Em caso de eventuais dúvidas, contatar o Jurídico no e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br