O papel do Sesc e do Senac na formação de capital humano

Por José Pastore* Durante muitos anos, o conceito de capital humano ficou restrito à educação e, mais especificamente, aos anos de escola cursados pelas pessoas. Tudo começou com o professor Theodore Schultz, que tive o prazer de conhecer nos idos dos anos 1960. Ele formulou a Teoria do Capital Humano, que, mais tarde, lhe daria o Prêmio Nobel (1979). Schultz foi um dos primeiros economistas a demonstrar que os investimentos realizados em educação têm um enorme impacto na produtividade dos seres humanos e no progresso das nações. Mais tarde, Gary Becker veio aperfeiçoar essa teoria ao incluir outros fatores não materiais como responsáveis pelo sucesso das pessoas e dos países — os valores inculcados pela família, o senso de responsabilidade e de pontualidade, a ética no trabalho e também uma boa condição de saúde. No campo da sociologia, David Maclelland, também na década de 1960, desenvolveu a Teoria da Motivação e Realização, na qual demonstrou a importância do senso de independência na criação das crianças — que, mais tarde, faz os adultos se transformarem nas principais molas do sucesso individual e da sociedade. Dali para a frente, as teorias foram incorporando mais e mais elementos ligados às capacidades humanas para explicar o desenvolvimento econômico. Recentemente, o Banco Mundial passou a definir o capital humano como o conjunto de qualidades das pessoas que decorrem da sua saúde, da socialização familiar, da educação escolar, da exposição à cultura e à prática dos esportes e do lazer adequados. Portanto, o capital humano não mais se limita à educação e inclui várias dimensões humanas. O Brasil é carente de capital humano em todas as suas dimensões. A educação é de má qualidade para a maioria das pessoas. A qualificação e a requalificação profissionais são limitadas. A saúde e o atendimento à saúde são precárias. As oportunidades de avanços culturais enriquecedores são escassas. Uma exceção nesse triste quadro é a existência de uma grande rede de escolas profissionais e centros de saúde, esporte, cultura e lazer (Sesc e Senac), inteiramente mantidos pelos empresários do comércio, dos serviços e do turismo. Essas entidades, que operam no campo da formação do capital humano há mais de 70 anos, adquiriram uma grande capacidade de transformar o ensino em aprendizado e as promoções social e cultural em melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os resultados são inequívocos e provados por pesquisas robustas. Os egressos das escolas do Senac se empregam rapidamente, sofrem pouca rotatividade e sobem na carreira com segurança. Os que frequentam os centros de promoção social como os do Sesc previnem doenças, evitam acidentes do trabalho, adquirem habilidades básicas, e melhoram a condição física por meio de um bom atendimento à saúde e à prática de esporte e lazer, além da ampliação do horizonte cultural por meio de cinema, teatro e música. É exatamente dessas entidades que se pretendem reduzir os recursos. É um absurdo. No campo da formação profissional e da promoção social, o governo não tem capacidade de fazer e não quer deixar os outros fazerem. Um corte de verbas neste momento implicaria severa redução das atividades que vêm dando certo no campo da formação do capital humano. Convém pensar bem antes de precipitar. Destruir é fácil. Construir é difícil. O Sesc e o Senac precisam de você! Participe do abaixo-assinado:https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac *José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.Artigo originalmente publicado no LinkedIn em 10 de maio de 2023. Foto: Divulgação/FecomercioSP

Em debate na Câmara, FecomercioSP defende criação de Poupatempo digital que unifique serviços públicos às empresas e simplifique obrigações acessórias

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na última terça-feira (9), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater alternativas digitais de tributação e desburocratização da administração pública. A reunião foi importante para apresentar, ao Grupo de Trabalho (GT) de Digitalização e Desburocratização da Câmara, as demandas da Federação e das empresas que integram os conselhos, como a criação de um sistema que unifique e digitalize os serviços voltados aos negócios e automatize as obrigações acessórias. Andriei Gutierrez, coordenador do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, que participou da audiência pública, ponderou que os avanços que vêm ocorrendo na plataforma Gov.BR podem servir de modelo para que algo similar ocorra com os serviços públicos voltados exclusivamente às empresas, sobretudo no âmbito federal, de forma que se tenha adesão dos Estados e municípios. “Pensar, sobretudo, em como esses serviços possam ser integrados para reduzir a burocracia em plataformas públicas que atendam aos negócios: emissões de certidões e certificados, autenticação de documentos, assinatura eletrônica etc. Por que não fazer, eventualmente, um Poupatempo digital do Empreendedor para facilitar o dia a dia do empresariado brasileiro, facilitando a vida de  quem de gera renda, emprego e riqueza ao País?”, questionou Gutierrez. O deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), relator do referido GT, sinalizou que a proposta é muito oportuna e que poderia avançar dentro do próprio Congresso, sem ter que necessariamente depender de iniciativa do governo federal. “Esta pode ser uma iniciativa público-privada, e poderíamos propor algo aqui [no grupo de trabalho] para que isso possa avançar rapidamente. Essa ideia faz muito sentido, e talvez os setores público e privado consigam encontrar maneiras de que a parceria seja eficiente e inovadora.” A ideia também foi bem recebida por representantes das outras entidades presentes. No mesmo sentido, Gutierrez defendeu a digitalização dos documentos fiscais e das obrigações acessórias para a entrega de mercadorias, bem como adequação da infraestrutura tecnológica nos postos fiscais para dar agilidade aos processos. Várias ações desse sentido já foram postas em prática pelo Poder Público, sobretudo ao e-commerce, com a atuação da FecomercioSP e das empresas por uma logística mais simples. Algumas conquistas já foram alcançadas, como o Danfe Simplificado Etiqueta e as dispensas das impressões do Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte (Dact-e) e do Documento Auxiliar de Manifesto de Documento Fiscais Eletrônicos (DAMDF-e) — que, agora, podem ser digitais.   O coordenador do Conselho de Economia Digital e Inovação ainda entregou ao deputado Julio Lopes a Agenda de Economia Digital e Desburocratização, elaborada pela FecomercioSP a partir de demandas empresariais, material voltado ao Congresso e ao Executivo que aponta os caminhos para a criação de um projeto nacional estruturante capaz de fortalecer os setores que consolidarão a economia brasileira nas próximas décadas. Nas imagens: deputado Julio Lopes, relator do GT de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, recebendo a Agenda do Cedi, com projetos e medidas prioritários para o setor de varejo e serviços digitais, diretamente das mãos de Andriei Gutierrez, coordenador do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP Mais opções para prestação de serviços públicos às empresas Gutierrez também comentou que muitos dos serviços púbicos oferecidos pelo governo poderiam ser ofertados por plataformas já presentes no dia a dia dos cidadãos e das empresas privadas, a partir da abertura de dados do Poder Público para que o setor privado também possa gerar soluções e mais opções. “Precisamos buscar meios de facilitar isso, sempre pensando em cibersegurança, governança e tratamento seguro de dados, privacidade e auditabilidade dos serviços”, enfatizou. Assinatura eletrônica em documentos públicos Por fim, o coordenador posicionou a FecomercioSP completamente favorável ao Projeto de Lei  (PL) 483/2023, do deputado Julio Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos, criando, assim, a diretriz das Informações Digitais Eletrônicas Integradas e Acessíveis (Ideia). “O Estado pode (e deve) puxar a transformação digital do País. Quando se põe a obrigatoriedade da assinatura eletrônica de documentos públicos, como pretende esse projeto, isso permite a mudança de cultura do País para a transformação digital, tanto no setor público quanto privado”, concluiu.