Abaixo-assinado contra cortes no Sesc e no Senac supera 1 milhão de pessoas
Em 20 dias, o abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 09/2023, cuja votação pelo Senado está prevista para hoje (24), chegou a um milhão de adesões. Ele pode ser acessado pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac. Nos perfis da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sesc e do Senac nas redes sociais, continua a campanha de sensibilização contra os artigos que, se aprovados, desviarão 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Embratur. Dezenas de personalidades das artes e dos esportes, como Fernanda Montenegro, Lenine, Renata Sorrah, Maitê Proença, Maria Bethânia, Tom Zé, Bernardinho e tantos outros, também se posicionaram contrariamente à proposta. No Senado, 27 senadores protocolaram requerimento de matéria estranha para que os artigos que tratam dos cortes sejam considerados “não escritos”. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, diz pretender um acordo para resolver o embate criado por ele próprio ao propor, por meio da Câmara dos Deputados, os dois artigos que desviam recursos das instituições para a autarquia. Apesar de dizer que tentou diálogo com a CNC, nunca houve proposta de agenda com nenhuma das instituições do Sistema para isso. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressalta que não há chance de acordo. “Dinheiro privado não é de uso público, o corte, além de inconstitucional, é ilegal e imoral. Retirar verba aplicada na qualidade de vida e na educação profissional do trabalhador para propaganda no exterior é desvio de finalidade desses recursos”, afirma Tadros. Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc (maior banco de alimentos da América Latina), fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. O estudo da FGV que a Embratur sugere embasar a proposta de corte de Sesc e Senac, na verdade, indica várias possibilidades de repasse. A Fundação Getúlio Vargas esclareceu, em documento oficial encaminhado à CNC, que não apontou percentual de corte de recursos das duas instituições. O documento informa que foi realizado um levantamento de natureza preliminar que apontou diversos caminhos possíveis, a serem seguidos individualmente ou conjuntamente, para composição de fonte de custeio, como adequação de fundos federais (Fundo Aeroviário, Fundo Nacional da Aviação Civil, Novo Fungetur), criação ou adequação de loteria do Turismo, IOF sobre gastos no exterior, Fundo de Endowment, entre vários outros. Prejuízo ao turismo A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico. “É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população, enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, destaca o presidente da CNC. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior. Alegação de sobra no orçamento é equivocada É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac está destinado à continuação de obras, incluindo as de manutenção e modernização, bem como comprometido com contratos de construção de novas unidades por todo o País. Importante destacar que não existe excedente financeiro em entidades sem fins lucrativos. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, que é formado por sete integrantes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo. Alteração da lei é inconstitucional Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
O papel do Sesc e do Senac na formação de capital humano
Por José Pastore* Durante muitos anos, o conceito de capital humano ficou restrito à educação e, mais especificamente, aos anos de escola cursados pelas pessoas. Tudo começou com o professor Theodore Schultz, que tive o prazer de conhecer nos idos dos anos 1960. Ele formulou a Teoria do Capital Humano, que, mais tarde, lhe daria o Prêmio Nobel (1979). Schultz foi um dos primeiros economistas a demonstrar que os investimentos realizados em educação têm um enorme impacto na produtividade dos seres humanos e no progresso das nações. Mais tarde, Gary Becker veio aperfeiçoar essa teoria ao incluir outros fatores não materiais como responsáveis pelo sucesso das pessoas e dos países — os valores inculcados pela família, o senso de responsabilidade e de pontualidade, a ética no trabalho e também uma boa condição de saúde. No campo da sociologia, David Maclelland, também na década de 1960, desenvolveu a Teoria da Motivação e Realização, na qual demonstrou a importância do senso de independência na criação das crianças — que, mais tarde, faz os adultos se transformarem nas principais molas do sucesso individual e da sociedade. Dali para a frente, as teorias foram incorporando mais e mais elementos ligados às capacidades humanas para explicar o desenvolvimento econômico. Recentemente, o Banco Mundial passou a definir o capital humano como o conjunto de qualidades das pessoas que decorrem da sua saúde, da socialização familiar, da educação escolar, da exposição à cultura e à prática dos esportes e do lazer adequados. Portanto, o capital humano não mais se limita à educação e inclui várias dimensões humanas. O Brasil é carente de capital humano em todas as suas dimensões. A educação é de má qualidade para a maioria das pessoas. A qualificação e a requalificação profissionais são limitadas. A saúde e o atendimento à saúde são precárias. As oportunidades de avanços culturais enriquecedores são escassas. Uma exceção nesse triste quadro é a existência de uma grande rede de escolas profissionais e centros de saúde, esporte, cultura e lazer (Sesc e Senac), inteiramente mantidos pelos empresários do comércio, dos serviços e do turismo. Essas entidades, que operam no campo da formação do capital humano há mais de 70 anos, adquiriram uma grande capacidade de transformar o ensino em aprendizado e as promoções social e cultural em melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os resultados são inequívocos e provados por pesquisas robustas. Os egressos das escolas do Senac se empregam rapidamente, sofrem pouca rotatividade e sobem na carreira com segurança. Os que frequentam os centros de promoção social como os do Sesc previnem doenças, evitam acidentes do trabalho, adquirem habilidades básicas, e melhoram a condição física por meio de um bom atendimento à saúde e à prática de esporte e lazer, além da ampliação do horizonte cultural por meio de cinema, teatro e música. É exatamente dessas entidades que se pretendem reduzir os recursos. É um absurdo. No campo da formação profissional e da promoção social, o governo não tem capacidade de fazer e não quer deixar os outros fazerem. Um corte de verbas neste momento implicaria severa redução das atividades que vêm dando certo no campo da formação do capital humano. Convém pensar bem antes de precipitar. Destruir é fácil. Construir é difícil. O Sesc e o Senac precisam de você! Participe do abaixo-assinado:https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac *José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.Artigo originalmente publicado no LinkedIn em 10 de maio de 2023. Foto: Divulgação/FecomercioSP
Funcionários do Sesc e Senac protestam contra corte de 5% dos recursos
Funcionários do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) se mobilizaram nesta terça-feira (16) contra o corte de 5% dos recursos da instituição. O protesto aconteceu em várias cidades do Brasil. A mobilização ocorre contra o PLV Nº 9/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo retirar 5% das verbas do Sesc e do Senac para repassar à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). “Esse 5% que vai ser retirado, vai fazer falta sim. Serviços vão ser deixados de ser executados, pessoas vão ficar sem atendimento e funcionários ficarão sem empregos, porque vai ter desemprego, vai ter a sociedade sem atendimento”, disse Lisiane Carnetti, a diretora regional do Sesc. A proposta deve ser votada no Senado nesta quarta-feira (17). Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos. Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. A contribuição é recolhida pela Previdência Social sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas. A estimativa das instituições é que mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos e unidades podem ser fechadas. “Também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida”, estimam. Fonte: G1 Foto: Sincoelétrico
Dia S – Sesc e Senac participam de atos públicos simultâneos em todo o Brasil nesta terça-feira
Amanhã (16 de maio), às 16h (horário de Brasília), serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o País. O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições. E, na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com 500 mil adesões (disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac). O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17/05). No Rio de Janeiro, a manifestação será na Cinelândia, com apresentação de artistas engajados na luta pela manutenção dos serviços de Sesc e Senac prestados à população. Estão confirmadas as presenças de Dudu Nobre e Sandra de Sá. A programação dos atos nos demais estados está no fim do release. Centrais sindicais trabalhistas e confederações patronais enviaram cartas aos senadores Na semana passada, duas cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários. As Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram ao Senado mensagem afirmando que o indevido e injusto redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. No mesmo sentido, foi enviado um documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. Prejuízo ao turismo A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico. “É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior. Alteração da lei é inconstitucional Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral. Alegação de sobra no orçamento é equivocada É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo. AGENDA NACIONAL – Dia S