Comércio reage após quatro meses de queda
O comércio varejista brasileiro registrou crescimento de 0,2% em agosto, interrompendo uma sequência de quatro quedas mensais consecutivas, segundo análise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre os dados da recente Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do crescimento modesto, o indicador sinaliza estabilização do varejo em um cenário de juros elevados e incertezas externas. Projetando a perspectiva de setembro e do último trimestre, pode-se esperar estabilidade. “O resultado de agosto é indício de que nosso comércio está estruturado de maneira capaz de absorver, até o momento, os impactos externos do tarifaço americano sem reverberar ao consumidor final”, pondera o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Supermercados puxam a recuperação O principal motor da recuperação apontada pelo IBGE foi o setor de hipermercados e supermercados, que representa quase metade do varejo restrito e cresceu 0,4% no mês. O resultado coincide com a queda dos preços dos alimentos: no IPCA de julho e agosto, a alimentação no domicílio recuou 0,69% e 0,83%, respectivamente, estimulando o consumo das famílias. “A queda dos preços dos alimentos tem efeito direto no poder de compra das famílias e explica a recuperação dos supermercados”, aponta o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes. Varejo ampliado supera expectativas O comércio varejista ampliado, que inclui veículos e material de construção, apresentou desempenho ainda melhor, com alta de 0,9% em agosto. O setor de veículos, motocicletas e peças cresceu 2,3%, enquanto material de construção avançou 0,1%, mantendo trajetória de recuperação após fortes quedas em maio e junho. Resiliência diante das pressões externas Apesar do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, o comércio interno mantém-se resiliente. A CNC avalia que os efeitos do aumento tarifário permanecem concentrados no setor externo, sem impactos relevantes no consumo doméstico. Veja a análise completa aqui. fonte: CNC Foto: Freepik
eSocial ganha nova validação para facilitar descontos de empréstimos consignados do Crédito do Trabalhador
Na última quarta-feira (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou no eSocial uma nova validação para os descontos de empréstimos consignados do programa Crédito do Trabalhador. A novidade tem foco exclusivo na confirmação da existência do contrato e da instituição financeira responsável pelo empréstimo, sem conferir o valor do desconto- se maior ou menor – em relação à parcela prevista para a competência. Com essa melhoria, a escrituração dos contratos será mais precisa, ajudando a evitar inconsistências e erros. Agora, ao receber os eventos de remuneração enviados pelos empregadores, o eSocial verificará automaticamente se o trabalhador possui contrato ativo de empréstimo consignado, com parcela prevista para aquela competência. O que acontece em caso de inconsistência? Se houver divergência nos campos da instituição financeira ou número do contrato, ou se faltar a informação da rubrica de desconto do empréstimo no evento de remuneração, o empregador receberá uma mensagem de advertência no retorno do arquivo. Mesmo com a inconsistência, o evento de remuneração será recebido e processado pelo eSocial, garantindo que a declaração cumpra os demais objetivos. A mensagem de advertência detalhará o problema identificado e listará os contratos de empréstimos ativos daquele trabalhador na competência, ajudando o empregador a corrigir os dados de forma rápida e precisa. Acompanhamento e fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego As empresas devem escriturar corretamente as parcelas do consignado e realizar o repasse às instituições financeiras conforme a Portaria MTE nº 435/2025. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas autuações e penalidades: Além das multas, a Lei nº 15.179/2025 permite a criação do Termo de Débito Salarial (TDS), que funciona como um documento oficial para cobrança de valores devidos. Isso facilita e acelera a cobrança judicial quando o empregador não repassa corretamente as parcelas do empréstimo. fonte: Ministério do Trabalho e Emprego Imagem: Arte/SincoElétrico
Endividamento em São Paulo atinge pico em dois anos
O endividamento atingiu 72,7% das famílias paulistanas em setembro – chegando ao maior nível desde junho de 2023, quando alcançava 72,8% dos lares. Os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram um avanço em relação a agosto, quando o porcentual de endividadas era de 71,5%. Em termos absolutos, são quase 3 milhões de famílias com algum tipo de dívida na cidade – 50 mil a mais em apenas um mês e pouco mais de 200 mil na comparação interanual. Entre as faixas de renda, os lares com renda até dez salários-mínimos, apresentaram uma elevação do endividamento. O porcentual passou de 75,1%, em agosto, para 76%, no nono mês do ano. Já entre os que recebem acima desse valor, o índice cresceu de 60,9% para 62,9%. No sentido contrário, o tempo médio de comprometimento com as dívidas, recuou para sete meses enquanto o porcentual dos recursos comprometidos com elas ficou praticamente estável, passando de 26,5% para 26,6%. Entre os tipos de compromissos não quitados, o cartão de crédito permanece na liderança, com quase 80%, seguido do crédito pessoal (12%), e do consignado, que representa 4,5% das dívidas das famílias Inadimplência se manteve estável Enquanto o endividamento avançou, a inadimplência se manteve estável. Atualmente, 22,7% dos lares têm dívidas atrasadas – mesmo porcentual de agosto, embora acima do registrado sem setembro de 2023, quando essa porcentagem era de 18,9%. São 931,6 mil famílias com contas em atraso – um crescimento de 160 mil em um ano. Na avaliação por classe social, os grupos que recebem até dez salários mínimos mostraram estabilidade, passando de 27,1%, em agosto, para 27,2%, em setembro. Entre os que recebem acima desse valor, a taxa recuou de 11,7% para 11,5%. O tempo médio de atraso cresceu de 63,3 para 63,8 dias, mas mais da metade dos inadimplentes está com débitos vencidos há mais de 90 dias. Apenas 10,8% das famílias declararam que possuem intenção de contrair crédito ou financiamento nos próximos três meses. Este é o menor patamar desde julho de 2023. Dentre essas, 82,5% afirmam que o objetivo é usar esse recurso para o consumo e 12,1% para o pagamento de dívidas. O porcentual de famílias que não conseguirão quitar os débitos em atraso avançou para 9,6% em setembro, atingindo o maior índice desde abril de 2023 (9,8%). Em números absolutos, são 393,5 mil famílias. Na avaliação da FecomercioSP, o endividamento elevado não é, necessariamente, um fator negativo. Muitas famílias recorrem ao crédito para manter o consumo diário, já que nem sempre conseguem absorver as despesas à vista. A estabilidade na inadimplência mostra que, embora as famílias dependam, cada vez mais, do crédito para manter o consumo cotidiano, a combinação de mercado de trabalho aquecido e inflação mais baixa tem favorecido o cumprimento dos compromissos financeiros. Sendo assim, a tendência, no médio prazo, é que esse cenário contribua também para a melhora no perfil dos atrasos, abrindo espaço no orçamento das famílias para a quitação das dívidas acumuladas. Fonte: FecomercioSP Foto: Freepik
Obrigações acessórias de outubro: confira agenda com os vencimentos desta semana
As principais obrigações acessórias de outubro estão concentradas nesta segunda quinzena do mês, com sete entregas diferentes com vencimentos agendados entre esta terça-feira (14) e o último dia útil do mês. Nesta semana os contadores devem ficar atentos ao envio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD – Contribuições) do mês de agosto e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) referente ao mês de setembro. Já na próxima semana, a Dirbi de agosto deve ser entregue até o dia 20 (segunda-feira), mesmo prazo final para emissão do PGDAS-D de setembro. Na última semana de outubro, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) e a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), todas referentes ao mês de setembro, devem ser transmitidas até o dia 31. Além de cumprir os prazos, os contadores devem ficar atentos à consistência das informações enviadas entre as obrigações acessórias, especialmente nas escriturações que cruzam dados previdenciários e fiscais, como a EFD-Reinf e a DCTFWeb. Divergências nesses documentos podem gerar pendências no e-CAC e multas automáticas. É recomendável também revisar os certificados digitais das empresas e escritórios, garantindo que estejam válidos para a transmissão das declarações dentro dos prazos legais. A segunda quinzena de outubro exige organização e planejamento por parte dos escritórios contábeis, já que reúne diversas entregas obrigatórias e prazos concentrados. Manter um cronograma de obrigações atualizado e revisar os dados antes do envio são medidas essenciais para evitar inconsistências e penalidades. Outubro é, portanto, um mês estratégico para assegurar a regularidade fiscal das empresas e antecipar o fechamento contábil do ano, contribuindo para uma gestão mais eficiente e segura. Fonte: Contábeis Foto: Freepik
Nova plataforma de pesquisas e índices apoia a gestão de negócios
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acaba de lançar uma nova área de pesquisas e índices econômicos. O espaço digital oferece informações estratégicas voltadas para os setores do Comércio, dos Serviços e do Turismo. O objetivo é oferecer um acervo de estudos, sondagens, relatórios técnicos e análises de conjuntura que apoiem empreendedores, sindicatos empresariais filiados e gestores públicos. O canal nasce como parte do compromisso de fortalecer as representatividades empresarial da FecomercioSP, garantindo que as demandas do setor produtivo sejam fundamentadas em dados atualizados. Um avanço para a tomada de decisão Além de aumentar a previsibilidade das perspectivas dos setores representados, os conteúdos norteiam o advocacy institucional da Entidade, oferecendo subsídios técnicos em diálogos com os poderes Legislativo e Executivo, sobretudo em pautas econômicas, regulatórias e de tributação. Antecipar movimentos Dentre os principais recursos disponíveis na plataforma, destacam-se: “Com essa plataforma, damos um passo fundamental para tornar as análises e os dados produzidos pela FecomercioSP ainda mais acessíveis e aplicáveis ao dia a dia de empresários e sindicatos. É uma ferramenta feita para ampliar a voz do setor produtivo com base em evidências”, afirma presidente em exercício da Federação, Ivo Dall’Acqua Júnior. Clique aqui para acessar a nova plataforma de pesquisas. Foto: Freepik
SIMTRATECOR: CCT é assinada
O SincoElétrico assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) junto ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transporte de Empresas de Cargas Secas e Molhadas e Diferenciados do Comércio, Indústria, Gás (somente motorista), Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Osasco e Região – SIMTRATECOR. O documento está disponível para download ou consulta. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br Foto: Freepik
Simples Nacional e Reforma Tributária: as escolhas que as PMEs precisarão fazer
A Reforma Tributária trouxe um novo cenário de desafios e oportunidades para as micro e pequenas empresas.Embora o Simples Nacional tenha sido mantido, o modelo de arrecadação e as interações entre contabilidade, contratos e tributos mudaram de forma significativa. A partir de 2026, as empresas optantes terão de decidir entre dois modelos de recolhimento — por dentro ou por fora do novo sistema de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).Essa escolha, que parece meramente fiscal, na prática redefine a estrutura jurídica e financeira das PMEs. O que significa “por dentro” e “por fora” No modelo por dentro, o Simples continuará operando como hoje: um único recolhimento via DAS, sem direito a crédito de IBS/CBS para os clientes.É o modelo mais simples para empresas B2C (varejo, serviços diretos ao consumidor), onde a desburocratização e o fluxo de caixa rápido são mais relevantes que o crédito fiscal. Já o modelo por fora permitirá que as empresas do Simples apurem IBS e CBS separadamente, garantindo ao cliente — principalmente empresas B2B — o direito de crédito sobre o imposto pago.Na prática, esse modelo aumenta a competitividade de quem vende para outras empresas, mas exige controle fiscal e contábil mais robusto, com novas obrigações acessórias. As janelas de opção e o papel estratégico do contador Segundo a regulamentação em debate no Ministério da Fazenda, a escolha entre os modelos será feita duas vezes ao ano — em abril e setembro — com efeitos para os semestres seguintes.Essa decisão exigirá planejamento tributário, análise de margem e simulação de cenários. O contador passa a ter um papel essencial: orientar o empresário sobre o modelo mais vantajoso, considerando o tipo de cliente, a composição de custos e o impacto contratual.Não se trata apenas de apurar impostos, mas de definir uma estratégia empresarial de sobrevivência e crescimento. Os reflexos jurídicos da decisão Sob a ótica jurídica, a escolha “por dentro” ou “por fora” não deve ser tratada como mera questão técnica.Ela exige ajuste contratual com clientes e fornecedores para deixar claro: A ausência de cláusulas específicas pode gerar conflitos comerciais e ações judiciais.Além disso, empresas que optarem pelo modelo “por fora” precisarão revisar acordos de sociedade e contratos de prestação de serviços para evitar lacunas sobre responsabilidade tributária e compliance. O contador e o advogado como aliados A Reforma aproxima ainda mais o universo contábil e jurídico.A decisão sobre o Simples não pode ser tomada isoladamente: requer análise conjunta entre contador e advogado para evitar riscos fiscais e contratuais. Enquanto o contador calcula, simula e projeta cenários, o advogado garante segurança jurídica na implementação das novas regras, revisando documentos e mitigando responsabilidades solidárias. Essa integração marca o surgimento de um novo perfil profissional: o contador consultivo aliado ao jurídico preventivo, que transforma a complexidade da Reforma em vantagem competitiva para as PMEs. Conclusão O Simples Nacional não acabou — mas ficou mais complexo.As micro e pequenas empresas terão de decidir entre simplificação e competitividade, e essa escolha impactará diretamente sua estrutura tributária e contratual. Planejar, revisar contratos e antecipar cenários serão atitudes que diferenciam quem apenas cumpre obrigações de quem usa o conhecimento contábil e jurídico como ferramenta estratégica de negócio. Fonte: Contábeis Foto: site/Receita Federal
Reforma Administrativa: após relatório de GT, Câmara dos Deputados tem caminhos para avançar, aponta FecomercioSP
Como uma das entidades que encamparam o avanço da Reforma Administrativa na esfera federal, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê com bons olhos as propostas entregues pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o tema, disponibilizadas à sociedade há alguns dias. Segundo a Federação, o avanço foi tão significativo que é importante pensá-lo como um dos momentos mais relevantes desde a Constituição, em 1988. Isso porque essa agenda vem à tona em meio a um Estado desorganizado e que não consegue entregar resultados práticos à população, embora mantenha a arrecadação em níveis altíssimos (34% do Produto Interno Bruto — PIB). A FecomercioSP defende uma reforma que permita uma melhoria efetiva dos serviços como forma de reduzir a desigualdade social. Considerando que as classes menos favorecidas seguem dependentes de serviços públicos ruins, a diferença para os mais ricos segue aumentando, já que a classe de renda mais alta tem condições de pagar por serviços privados em várias esferas. Dentre os pontos positivos, destacam-se a inclusão digital como direito fundamental, que, se aprovado, vai aperfeiçoar as entregas — muitas ainda analógicas. O texto também demonstra estar preocupado com a eficiência dos concursos, tópico presente na agenda de Reforma Administrativa da Federação. O documento tem a previsão de estabelecer estudos prévios antes da abertura de novas vagas, o que está em consonância com as discussões em torno da avaliação do trabalho dos servidores e de um gerenciamento mais assertivo dos recursos que fazem a máquina funcionar. A medida estipula até que o Estado, antes de um concurso abrir, analise se não há alternativas de realocação de pessoal já contratado. Da mesma forma — e como vinha apontando a FecomercioSP —, o texto agora prevê a avaliação de desempenho dos funcionários, ligando-os às metas individuais previamente estipuladas. É uma forma interessante de criar valorização por resultados, e não por tempo de serviço. Ademais, há a previsão de novos sistemas de gestão tanto de avaliação das políticas públicas (Sinap, ou Sistema Nacional de Avaliação de Políticas Públicas) quanto do escopo fiscal (Conselho de Gestão Fiscal). Se esses sistemas forem erguidos de fato, a institucionalidade pública terá dois dispositivos que, além de interessantes do ponto de vista do funcionamento da máquina, devem aperfeiçoar ambos os aspectos. Um último ponto que chama a atenção positivamente é o esforço em limitar cargos comissionados: caso a PEC seja aprovada, serão 5% no máximo. Na PEC, por sua vez, há definições de cargos estratégicos que, da mesma forma, devem ser ocupados por servidores eletivos. A Federação atua de maneira intensa referente à Reforma Administrativa já há alguns anos. Contudo, de 2024 para cá, passou a encabeçar uma coalizão com mais de cem entidades dos setores produtivos em defesa dessa agenda, fornecendo insumos fundamentais para os trabalhos legislativos e focando no aumento da eficiência dos serviços públicos, no dinamismo do Estado e em uma redução da desigualdade social. Agora, a Entidade e essa mobilização seguirão atuantes nos debates que devem se seguir no Congresso, sempre focando nesses aspectos. Foto: Freepik
Substituição tributária perde força em São Paulo
Os setores de bebidas alcoólicas, medicamentos, lâmpadas e artefatos de uso doméstico serão excluídos integralmente do regime da substituição tributária (ST) no Estado de São Paulo a partir de janeiro de 2026. A novidade consta de duas portarias da Secretária da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) – 64 e 65 -, que também retiraram dessa sistemática de cobrança de produtos da construção civil (tijolos, vidros), do setor de autopeças (vidros automotivos) e de alimentos, como sucos, água de coco, salgadinhos, totalizando mais de 130 itens. Em nota, a Sefaz-SP informou que a iniciativa faz parte da estratégia de reduzir de forma gradual e planejada os produtos sujeitos à ST para se adequar à reforma tributária, que não prevê o uso dessa sistemática. Para o consultor tributário da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Clovis Cabrera, a medida, provavelmente, também demonstra o reconhecimento quanto à baixa eficiência do mecanismo, o que provocou ampla avaliação interna sobre os efeitos da “desidratação” que a ST tem sofrido nos últimos anos. “Um exemplo é o reconhecimento judicial do direito de restituição do ICMS-ST quando a operação ao consumidor ocorrer por valor inferior ao que serviu de base para a retenção”, diz Cabrera. Para ele, as práticas de sonegação e fraude, cada vez mais sofisticadas envolvendo a ST, também podem ter influenciado a decisão do fisco paulista. Fluxo de caixa Fortemente adotada por São Paulo, a substituição tributária é um mecanismo de arrecadação em que o fabricante ou distribuidor é responsável por recolher antecipadamente o imposto devido por todos os elos da cadeia até o consumidor final com base em preços presumidos pelo fisco. De acordo com Douglas Campanini, da Athros Auditoria e Consultoria, a retirada de setores inteiros dessa sistemática de cobrança – o que não é comum no Estado de São Paulo – vai trazer alívio ao fluxo de caixa das pequenas e médias empresas, particularmente, já que o imposto será recolhido somente após a venda ao consumidor final. Precificação Campanini chama a atenção para a necessidade de as empresas que aderiram ao ROT-ST (Regime Optativo de Tributação), em geral varejistas e atacadistas, reavaliarem a política de preços dos produtos que deixarão de estar sujeitos à ST a partir de janeiro de 2026. Ao aderirem ao ROT, os contribuintes abrem mão do ressarcimento do ICMS quando vendem um produto com valor menor que o presumido pelo fisco, mas também não precisam complementar o pagamento nos casos em que o valor de venda for menor. ”Com o fim da substituição tributária, essas empresas agora vão passar a pagar o imposto sobre o valor efetivo da venda”, explica. Mesmo com a exclusão de setores inteiros da sistemática do pagamento antecipado do imposto estadual, ainda há uma lista gigantesca de produtos sujeitos à ST. Em São Paulo, a legislação conta com 22 anexos com a descrição dos produtos. Destes, apenas 4 anexos foram revogados completamente com a medida, além de exclusões parciais de itens. Embora essa sistemática tenha sido enterrada de vez com a regulamentação da reforma tributária, em tese, os Estados podem exigir o pagamento antecipado do ICMS até 2032, quando definitivamente o imposto estadual será extinto, dando lugar ao novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Fonte: Diário do Comércio Foto: Freepik
CNC debate atualização da tabela do Simples Nacional em Comissão da Câmara
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta terça-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados sobre a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate foi solicitado pelos deputados Any Ortiz (Cidadania-RS) e Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC). Representando a CNC, o economista da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade), Guilherme Silva Cardoso, destacou que a defasagem do Simples Nacional prejudica micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de empregos e negócios no País. Criado pela Lei Complementar (LC) nº 123/06, o Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento e busca reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas. No entanto, a tabela de enquadramento não é atualizada desde 2018. Segundo Guilherme, a inflação acumulada no período gera perda real para os empresários: “Se olharmos os dados do IBGE desde a última atualização, temos 54% de inflação acumulada. Isso mostra uma perda do limite real do Simples Nacional. Hoje, o teto de R$ 4,8 milhões equivaleria a R$ 7,4 milhões, se fosse corrigido. Quanto mais demora para essa atualização, maior é a perda de receita real das empresas”. O economista alertou, ainda, para os riscos da não atualização, como desincentivo ao crescimento, informalidade, práticas de fraude e até o fechamento de empresas. Ele também destacou o impacto positivo do regime simplificado para a criação e manutenção de negócios. Para enfrentar o problema, a CNC defendeu a correção da tabela com base na inflação, como forma de assegurar competitividade e estimular o crescimento. “A proposta consiste em corrigir o limite de faturamento e os valores de dedução do Simples Nacional com base na inflação acumulada desde o último reajuste, uma medida justa e necessária. Somente depois dessa correção inflacionária será possível discutir mecanismos de transição para as empresas que eventualmente ultrapassem o novo teto, de forma a preservar e fortalecer o regime do Simples como um instrumento de apoio ao empreendedorismo em todas as suas formas”, sugeriu Guilherme.