Confederações patronais entregam carta-manifesto a senadores contra o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur

As confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores da República, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, fruto da MPV 1.147/2022, que deve ir à votação nos próximos dias e prevê o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur. Assinam os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas. O documento reforça que “a inserção dos mencionados artigos no texto atual da proposição prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Ou seja, as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam ter garantido o acesso aos serviços básicos e fundamentais, previstos na Constituição da República”. As confederações reiteram que os artigos, além de desfigurar o sistema constitucional de afetação dos recursos das contribuições a finalidades específicas, vão contra a lógica orçamentária constitucionalmente prevista. Em outro trecho, a carta ressalta que o desvio de recursos destinados ao Sistema S vai em direção oposta à “garantia dos direitos fundamentais à assistência social, à saúde, à educação, à valorização do trabalho humano, todos promovidos pelos Serviços Sociais Autônomos, e todos considerados cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, inciso IV, CF)”. As entidades encerram a carta agradecendo “a sensibilidade para a relevância da matéria” e renovando, “acima de tudo, nossos laços de união e empenho em favor do Sistema S e, consequentemente, do Brasil”. Abaixo-assinado Na semana passada, a CNC lançou um abaixo-assinado (https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac) para a população manifestar sua insatisfação com a possibilidade de aprovação da medida. Mais de 200 mil assinaturas já foram coletadas. Nos perfis da Confederação nas redes sociais, a campanha pela não aprovação dos artigos ganhou a adesão de artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social está conectado às referidas instituições. Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. Alegação de sobra no orçamento é equivocada É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac está destinado à continuação de obras em diversos estados, bem como para o início da construção de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo. Proposta é inconstitucional Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Endividamento dos consumidores fica estável em abril

O segundo trimestre de 2023 começou com estabilidade no percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa), segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em abril, 78,3% das famílias brasileiras estavam endividadas, mesmo índice de março. Desse total, 17,3% consideram-se muito endividadas, indicador que voltou a crescer após duas quedas, por conta dos juros elevados. O endividamento dos consumidores havia caído em outubro de 2022, retomou o crescimento entre janeiro e fevereiro, por causa dos orçamentos apertados pelas despesas típicas do início do ano, e se manteve estável em março e abril. Dados inéditos da CNC projetam que, a partir de julho deste ano, a proporção de endividados deve voltar a crescer e encerrar o ano em nova máxima histórica. O percentual de pessoas com dívidas atrasadas há mais de três meses, no entanto, somente deve diminuir no fim do ano, em um cenário sem programas de regularização de dívidas atrasadas entre os mais pobres. “O estudo do endividamento e inadimplência feito há mais de dez anos pela CNC atinge um novo grau de importância no panorama econômico brasileiro, com a possibilidade de projetar a evolução do índice para os meses subsequentes”, explica o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Para ele, essa é uma “ferramenta potente no planejamento não apenas dos empresários do setor terciário, mas também dos próprios consumidores e dos tomadores de decisão no campo político”. Inadimplência aumenta na classe média A redução do endividamento em abril ocorreu de maneira distinta entre as faixas de renda, no mês: nos dois extremos de renda (abaixo de três salários mínimos e acima de dez salários mínimos), houve ligeira alta da proporção de endividados; enquanto nas faixas de rendimento médio (de três a cinco salários mínimos e de cinco a dez), a proporção de endividados reduziu. No entanto, no quadro anual, o endividamento teve crescimento em quase todas as faixas de renda. O índice aumentou 0,6 p.p. entre os mais pobres e atingiu 79%. Já no grupo que recebe entre três e cinco salários, o endividamento ampliou-se ainda mais: 1,2 p.p., chegando a 77,8%. Para aqueles com renda acima de dez salários, o crescimento foi de 0,8 p.p., com índice de 75,3%. Apenas o grupo de famílias com renda entre três e cinco salários apresentou uma ligeira queda, de 0,1 p.p., fechando abril com 78,7%. O quadro de inadimplência piorou entre as famílias de renda média: cresceu mais o contingente de pessoas que ganham entre três e dez salários mínimos com dívidas atrasadas e sem condições de pagar dívidas de meses anteriores, tanto no mês de abril quanto no ano. Dos inadimplentes que recebem entre três e cinco salários, o crescimento foi de 1 p.p. de abril de 2022 para o mesmo mês em 2023, atingindo 27,3%. Aqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos apresentam quadro ainda pior: houve ampliação de 2,1 p.p., com o indicador chegando a 22,6%. Apesar de a inadimplência estar 0,4 p.p. acima do que há um ano entre os mais pobres, houve redução do índice mensal de 0,6 p.p., e a taxa ficou em 36,3% em abril. A economista Izis Ferreira destaca que os valores mais altos do Bolsa Família e as contratações formais de pessoas de menor nível de escolaridade têm auxiliado as famílias de renda mais baixa no pagamento de dívidas. “São elas também o principal foco de renegociações, mas o risco da inadimplência se acirrou na classe média”, pontua. 11% da população não tem como pagar dívidas A melhora da renda disponível com a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação atenuaram a proporção de consumidores que atrasaram dívidas em abril. O indicador caiu 0,4 ponto percentual (p.p.), com trajetória descendente pelo quarto mês consecutivo, representando 29,4% do total de famílias, abaixo da média trimestral, que é de 29,7%. Mas a proporção de consumidores sem condições de pagar dívidas atrasadas de meses anteriores chegou a 11,6% do total de famílias brasileiras em abril, aumento de 0,1 p.p. em relação a março. Na comparação com a média trimestral, esse é o maior nível desde novembro de 2020. “Quem tem dívidas atrasadas há mais tempo segue enfrentando dificuldade de sair da inadimplência em função dos juros elevados, que pioram as despesas financeiras”, analisa a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira. Isso porque, conforme a economista, dados do Banco Central apontam que a taxa de juros média em todas as operações de crédito com recursos livres às pessoas físicas chegou a 58,3% ao ano, em março, 8,7 p.p. a mais do que no mesmo mês do ano passado. Inadimplência superior a três meses aumenta A Peic mostra ainda que o volume de pessoas com dívidas atrasadas por mais de 90 dias segue em tendência de crescimento. A cada 100 consumidores inadimplentes em abril, 45 estavam com atrasos por mais de três meses. O menor índice dos últimos 12 meses foi registrado em outubro do ano passado, quando eram 41 pessoas a cada 100. Muitos consumidores têm apelado para o crédito pessoal, modalidade em que os juros tiveram o menor crescimento (média de 42% ao ano, com alta de 1,3 p.p. em um ano até março), para pagar dívidas mais caras, como do cartão rotativo, por exemplo. Do total de consumidores endividados, 86,8% têm dívidas no cartão de crédito (aumento de 0,6 p.p. no mês), enquanto 9% (crescimento de 0,4 p.p. em abril) contrataram crédito pessoal. O uso de cartão de crédito é o maior em um ano, enquanto o do crédito pessoal supera os últimos seis meses. Confira a análise completa e a série anual Foto: Freepik

Para a FecomercioSP, decisão do Banco Central em manter os juros em 13,75% é correta

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o parecer do Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) que decidiu manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 13,75% ao ano (a.a.), é assertiva em meio às indefinições sobre inflação e arcabouço fiscal. A FecomercioSP entende que os juros elevados têm prejudicado o ritmo da atividade econômica, uma vez que encarecem o crédito para consumidores e empresários. Consequentemente, inibem investimentos e tornam mais atrativa a alocação de recursos para investimentos em renda fixa. Por outro lado, a Federação acredita que a redução forçada da Selic, sem clareza da trajetória de queda da inflação e da equalização dos gastos públicos, pode trazer mais prejuízos do que benefícios, uma vez que o cenário afetaria as expectativas dos investidores e levaria a uma resposta do mercado, por meio da elevação da curva da taxa de juros de longo prazo. Ainda segundo a Entidade, é notório que há uma pressão política para que a taxa de juros seja diminuída. No entanto, é importante que o arcabouço fiscal — a estrutura de despesas e receitas do governo — seja factível e apreciado pelo Congresso. É sabido que esse plano fiscal é baseado no aumento de gastos via expectativa de alta de receita, por meio de medidas como ampliação da fiscalização, redução de subsídios, regulamentação de setores com inclusão de taxas, entre outros. Como resultado, e frente a uma conjuntura incerta, a FecomercioSP afirma que a decisão, neste momento, foi acertada. A próxima reunião ocorrerá no fim do mês de junho. Serão mais dois meses de divulgação de dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tempo importante para avanços na negociação do arcabouço fiscal. Caso isso ocorra, o cenário pode ser mais favorável para que o Copom, enfim, decida pelo início do ciclo de quedas da taxa. Foto: Freepik

CNC debate juros, inflação e crescimento do País no Senado Federal

O controle dos gastos é a via capaz de produzir uma trajetória mais favorável para a dívida pública no longo prazo, melhorando as expectativas de inflação e permitindo a redução da taxa de juros na economia. A afirmação é do diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Guilherme Mercês, durante a sessão de debates temáticos, promovida, nesta quinta-feira (27), pelo plenário do Senado Federal para debater juros, inflação e crescimento econômico. O requerimento para realização da sessão é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Participaram do debate a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o ex-presidente do BC Armínio Fraga, entre outras autoridades e economistas. O País precisa de uma redução gradativa e sustentável da taxa Selic, a taxa básica de juros utilizada pelo Banco Central para controle da inflação. Mercês falou sobre como financiar o déficit primário se não houver corte de gastos. “Nesse sentido, as hipóteses são o maior endividamento do governo (via emissão de dívida interna ou externa) com as piores consequências de inflação – mais alta – e deterioração das condições de consumo pelos mais pobres, ou o aumento da carga tributária (receita)”, disse o economista. Ele destacou o efeito colateral do menor crescimento da atividade e menos empregos formais. “A sociedade de forma geral não aguenta mais tributos, a carga tributária chegou a 33,7% do PIB, no ano passado”, completou. O economista da CNC mostrou os estudos da entidade com a evolução recente da inflação, que teve o remédio ‘amargo’ dos juros altos, mas já abriu espaço para a redução destes, a fim de melhorar a dinâmica do crescimento econômico no curto prazo. “Em termos conjunturais, as estatísticas de inflação têm demonstrado que, sim, há um espaço conjuntural para a queda da taxa de juros ainda no ano de 2023. Ontem mesmo tivemos a divulgação do IPCA-15, em que o acumulado de 12 meses está girando abaixo dos 5%”, afirmou Mercês, para quem o “cerne da questão” é como o País financiará seu déficit público. Por isso, manifestou apoio ao novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula, que aponta um superávit primário. Temas A atual taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, a capacidade de crescimento do País, as expectativas inflacionárias e o novo arcabouço fiscal foram alguns dos temas predominantes na sessão. O senador Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de se refletir sobre o cenário de uma taxa Selic, que é o principal instrumento de política monetária do Banco Central, causar efeito severo no desempenho da economia. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao avaliar o quadro macroeconômico, lembrou que a política monetária, implementada pelo Banco Central, e a política fiscal, praticada pelo governo federal, precisam ser integradas. “O trabalho tem que ser por muitas mãos, um reforçando o trabalho do outro, o monetário fortalecendo o trabalho do fiscal; o fiscal, do monetário; e o prudencial, porque nós estamos com vários setores da economia drasticamente afetados”. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, salientou que juros, inflação e crescimento precisam andar juntos, enfatizando que o crescimento não pode ficar no meio do caminho. “O Banco Central é responsável pela política monetária, que tem sempre decisões técnicas, mas também é preciso afirmar que tem que sempre ter foco nas políticas públicas e no crescimento do Brasil”, afirmou Tebet. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse entender que a inflação atinge de forma perversa as classes mais pobres da sociedade e que a instituição tem atuado de forma técnica, com um corpo de profissionais capacitado para buscar a estabilidade de preços e do sistema financeiro, sempre com o menor custo de vida para a sociedade. Outros representantes do setor produtivo também participaram da sessão. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; a representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Schwantes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva; o  presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes de Ferreira; o economista Armínio Fraga; e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Fotos: Divulgação CNC

Não há intenção de uma nova Reforma Trabalhista, garante secretário do Ministério do Trabalho em reunião na FecomercioSP

Por parte do governo federal, não há intenção de realizar uma nova Reforma Trabalhista, mas, sim, de fortalecer as negociações em busca de consenso, além de reduzir a “fragmentação” da representação sindical, afirma Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, em reunião com representantes sindicais e lideranças empresariais ocorrida hoje (24), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “Eu quero tirar os ruídos do caminho. Não há intenção de se fazer uma nova reforma, mas de fortalecer que ambas as partes envolvidas [nas relações trabalhistas] entrem em um acordo.” Na ocasião, Silva explicou que o governo montou um grupo de trabalho para diálogo a respeito das relações sindicais e dos processos de negociação coletiva, de forma a estabelecer um consenso em torno das regras, fortalecer o diálogo entre as partes e garantir segurança jurídica com força na lei. “Isso não ocorre hoje, muitas vezes por interpretações diferenciadas que existem no Judiciário sobre aquilo que a lei estabelece.” O secretário lembrou que a expectativa de uma resolução em uma mesa de negociação entre as partes mobiliza até mesmo o Poder Judiciário, pela quantidade de passivos trabalhistas que avançam na Justiça. Silva ainda destacou que o Ministério do Trabalho deve rever suas portarias internas que tratam da questão da representação sindical. “Há uma dispersão muito grande da representação sindical, e isso não favorece os empregadores, pois muitas vezes não sabem com quem negociar; ou ainda ocorre de que, quem senta à mesa de negociação [com eles], muitas vezes não tem representatividade. Tivemos um período muito grande de fragmentação que não está de acordo com a representação real que existe entre os empregados. Este é um caminho para dar segurança a quem emprega, por ter na mesa quem de fato possa representar os trabalhadores e, do outro lado, a representação patronal. Vamos perseguir isso com muita insistência”, reforçou. bancadapequena_plenria_crdito_edilson_dias-3379Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, ao lado de Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP. Foto: Edilson Dias Para Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP, “é importante se considerar o tempo de maturidade das medidas que o País conquistou após tantas décadas de leis ultrapassadas. Mais do que isso, o tempo de validação dos seus efeitos para que não se dê margem ao regresso.” Na última quinta-feira, 20, em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, discorreu sobre a questão: “Tome-se ainda o caso da reforma trabalhista, que apresenta resultados notáveis quanto à redução dos processos judiciais, apesar de as regras ainda estarem em fase de adaptação na rotina das empresas.” A Federação mobiliza o Poder Público para manter os avanços advindos da reforma de 2017, sobretudo pela gama de possibilidades de contratação, a qual permite mais trabalhadores dentro das leis laborais e fora da informalidade, um problema grave entre tantos outros a serem superados no Brasil.

CNC inaugura escritório internacional em Lisboa com foco na aproximação de negócios entre Europa e Mercosul

“O Brasil, por seu tamanho e importância econômica, precisa desempenhar papel relevante em direção à União Europeia, que é um mercado fantástico para os países que fazem parte do Mercosul”, afirmou o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, durante a solenidade de inauguração do escritório internacional da entidade. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, 24, em Lisboa, Portugal. Com a inauguração da estrutura, que fica no World Trade Center (WTC), na capital lusitana, a CNC quer ampliar as oportunidades de negócios do setor terciário e de intercâmbio com a Europa e com o mundo. O escritório em Lisboa é a porta de entrada que a CNC abre aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo brasileiros para a Europa e para o mundo. “A escolha do WTC foi estratégica e vai possibilitar a integração da Confederação, do Sistema Comércio e dos empresários a uma das maiores plataformas mundiais de negócios e investimentos”, pontuou Tadros. O volume de comércio do Brasil com o mundo avançou 50% nos últimos cinco anos. Com o Mercosul, o aumento foi de 37%. A Europa é, atualmente, a maior investidora do mundo no Brasil. O objetivo da CNC é fortalecer e expandir a parceria com países europeus, e, para tanto, serão realizadas periodicamente missões empresariais brasileiras para aquele continente. Além disso, como membro do WTC Business Club, a CNC poderá usufruir dos recursos disponibilizados pela rede em 323 edifícios, em 92 países. “Isso amplia, e muito, as possibilidades de avançarmos na construção de novos negócios e acordos comerciais”, concluiu o presidente da Confederação. Encontro com Lula As necessidades para a internacionalização dos negócios brasileiros, especialmente do setor terciário, foi pauta do encontro entre Tadros e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (23), em Lisboa. Os dois trataram da importância de haver um esforço interinstitucional para a aceleração do crescimento da economia externa. Nesse sentido, Lula informou que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) deve inaugurar em breve um escritório de representação em Lisboa. Participaram do encontro, também, os presidentes das Federações Nacionais e dos Estados participantes da missão empresarial. Ecossistema de inovação e negócios para empreendedores brasileiros A primeira atividade do escritório internacional ocorreu ainda nesta segunda-feira, logo após a cerimônia de abertura, com a aproximação dos representantes de entidades do Sistema Comércio ao ecossistema de inovação e negócios de Portugal. Na programação, houve palestras com Diogo Ivo Cruz, diretor de projetos da Invest Lisboa, Mariana Oliveira, do Departamento de Marketing da rede de hotéis Vila Galé (grupo com 37 unidades entre Portugal e Brasil), e Sérgio Machado, diretor da Fundação José Saramago. Entre as diversas autoridades presentes, participaram o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), o senador Fernando Farias (MDB-AL), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a ex-senadora Kátia Abreu (PP-TO), o vice-presidente do WTC Lisboa, José Magro, e o vice-presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Paulo Saad. Primeira transmissão do canal New Brasil O momento foi de dupla inauguração: a solenidade de abertura do escritório internacional da CNC marcou o início das atividades do canal New Brasil, com transmissão via cabo, satélite ou streaming para assinantes de Portugal, Moçambique, Angola, Estados Unidos, Argentina, Chile e Uruguai. Além da programação ao vivo do BandNews TV, o canal oferece, na grade, diversos programas da Newco Pay TV, programadora de TV por assinatura, e especiais dos canais BandSports, Empreender, AgroMais, Terraviva, Arte1 e Sabor & Arte. O presidente do Grupo Bandeirantes e da Newco Pay TV, Paulo Saad, falou da importância do momento e apertou o botão, junto com José Roberto Tadros, que deu início à transmissão da emissora. Fotos: CNC

Queda da inflação incentiva primeira alta da confiança do comerciante em 2023

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aumentou 2,5% em abril, descontados os efeitos sazonais. A alta no mês, que fez o indicador atingir 111,3 pontos, interrompeu a série de quatro quedas do otimismo dos varejistas, observadas desde novembro. No comparativo com o mesmo mês de 2021, no entanto, houve queda de 5,7%, especialmente no que diz respeito às condições da economia e do setor do comércio, que eram maiores no ano passado. Porém, em relação a março, todos os indicadores do Icec apontaram crescimento, reanimando a confiança do setor. O destaque foi a melhor percepção das condições presentes na economia: embora o indicador, que ficou em 75,5 pontos, esteja no menor nível desde junho de 2021, foi o que mais cresceu no mês, com alta de 8,8%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março surpreendeu positivamente, alcançou 4,65% em um ano, abaixo do esperado pelo mercado e dentro do intervalo da meta de inflação do Banco Central, que era de 4,75%, pela primeira vez desde janeiro de 2021. Além disso, a inflação de serviços caiu, e o índice de difusão, que representa a quantidade de itens que tiveram aumento de preços, atingiu 59,9 pontos e é o segundo menor desde agosto de 2020. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, diversos fatores explicam a melhoria do otimismo do empresário brasileiro. “A conjuntura mais propícia da inflação levou o comerciante a ter esperança na melhoria das transações comerciais e no começo da diminuição das taxas de juros no País”, afirma. Segundo Tadros, com a inflação sob controle, o poder de compra dos consumidores aumenta e, consequentemente, as vendas. “Além disso, a redução das taxas de juros estimula o investimento e o crescimento econômico, criando um ambiente mais favorável aos negócios”, reforça o presidente da Confederação. Dia das Mães traz otimismo Com a inflação mais controlada e faltando menos de duas semanas para o Dia das Mães, segunda principal data comemorativa do varejo em relação ao incremento nas vendas, cresceu pela segunda vez consecutiva a proporção de varejistas esperando ampliação das vendas no curto prazo, atingindo 79% do total de entrevistados. Conforme Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa, esse resultado também é embasado na intenção de compras do consumidor, que, neste mês, ganhou fôlego com a melhor percepção sobre o nível de consumo e a renda, como mostrou a pesquisa da Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de abril. “Com o consumidor mais disposto a consumir, incluindo os de rendas média e baixa, o varejista se prepara para um segundo trimestre melhor em termos de vendas, momento do calendário que concentra Dia das Mães e Dia dos Namorados”, explica Izis Ferreira. As expectativas para o desempenho mais favorável das vendas no curto prazo avançaram em abril entre todos os segmentos de lojas incluídos no Icec, embora, na comparação anual, o indicador ainda aponte redução. A inflação mais baixa e a perspectiva de que os juros podem cair em breve fizeram até mesmo as perspectivas de vendas dos lojistas de produtos duráveis ampliarem 4%. Contratações à vista O restabelecimento da tendência de alta das expectativas trouxe ânimo para a contratação de funcionários: 64,4% dos tomadores de decisão do varejo pretendem contratar, proporção que também cresceu no mês, primeiro aumento desde novembro de 2022. Os preços do vestuário, segmento que sofreu com o aumento de 18% nos preços, no ano passado, tiveram deflação acumulada no primeiro trimestre deste ano, com queda de 0,2%. Esse fôlego, em conjunto com a chegada das estações mais frias, fez com que a intenção de contratar ficasse em nível mais alto entre os varejistas de roupas, calçados e acessórios – o indicador atingiu 122 pontos com o crescimento de 2,8% em abril no comparado com março. Já entre os comerciantes dos segmentos de supermercados e farmácias, o aumento da intenção de contratações foi mais expressivo, de 5,6%, o que levou o índice a 115,3 pontos. A inflação de alimentação no domicílio perdendo força traz melhores perspectivas para o desempenho das vendas de alimentos e bebidas. Já no varejo de produtos duráveis, o crescimento foi de 5,3%, percentual que fez o indicar chegar a 116,2 pontos. Confira a análise completa do Icec

Com queda da inflação, otimismo do consumidor é o maior desde março de 2020

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 3,1% em abril, descontados os efeitos sazonais. Com isso, o índice atingiu o maior nível (97,1 pontos) desde março de 2020. Entre os indicadores que compõem o ICF, o nível de consumo atual registrou a maior alta em abril, de 4,8%. Embora ele esteja na zona negativa, com 81,4 pontos, o crescimento foi o mais expressivo desde maio de 2018. Os consumidores também apontaram maior intenção de consumo de produtos duráveis, mas a alta tem relação com a base de comparação muito baixa. Entre as causas do maior otimismo está a evolução da inflação, que surpreendeu positivamente em março. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) anual alcançou 4,65%, abaixo do esperado pelo mercado e dentro do intervalo da meta de inflação do Banco Central, que é de 4,75%. Além disso, a inflação de serviços caiu, e o índice de difusão, que representa a quantidade de itens que tiveram aumento de preços, é o segundo menor desde agosto de 2020. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o resultado favorável do ICF de abril é uma ótima notícia para o setor terciário. “Com a diminuição da inflação superando as expectativas na conclusão do primeiro trimestre, no qual os orçamentos estavam comprometidos com gastos sazonais como pagamento de impostos, compra de material escolar e férias, por exemplo, os consumidores iniciam o segundo trimestre de 2023 com a disposição renovada para o consumo”, afirma. Satisfação com emprego e renda Conforme a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, “a dinâmica mais favorável do nível de consumo atual também está associada à maior satisfação com o emprego”. A contínua geração de vagas formais e contratação de pessoas com menor nível de escolaridade pelo setor de serviços fez o índice alcançar o maior nível entre todos os indicadores da pesquisa, com 121,4 pontos. Outro ponto ressaltado por Izis Ferreira é o indicador de avaliação da renda atual, que avançou 3% em março, elevando o indicador para 114,7 pontos. Esse também é o nível mais alto desde antes da pandemia. A proporção de consumidores que consideram a renda de hoje melhor do que há um ano foi de 36% dos entrevistados, também a maior em três anos. Queda da inflação aumenta intenção de consumo entre famílias com menos renda A taxa de crescimento da intenção de consumo entre as famílias com renda menor acelerou 3% em março, levando a intenção de compra dos consumidores com até 10 salários mínimos a 94,5 pontos. Embora ainda no espectro negativo, com essa elevação, o índice se aproximou da faixa de rendimento acima de 10 salários mínimos, que ficou em 110,8 pontos, já na zona de otimismo. Além disso, 34% dos consumidores de alta renda consideraram seus rendimentos melhores do que há um ano, o maior índice também desde antes da pandemia. Izis Ferreira destaca ainda o crescimento do otimismo entre as mulheres. O indicador avançou 29,4% em um ano para o público feminino, enquanto a intenção de compra dos homens cresceu 21,9% no mesmo período. “Com mais mulheres ingressando no emprego formal desde o ano passado, a percepção delas sobre a segurança no emprego e na renda também tem melhorado”, analisa a economista da CNC. Acesse a análise completa e a série anual da ICF 

FecomercioSP defende Reforma Tributária que simplifique o sistema sem aumento da carga

É unânime e indiscutível a necessidade de uma reforma no sistema tributário. Contudo, as atuais Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso apresentam itens que podem resultar, na prática, em aumento da carga tributária setorial, onerando ainda mais o contribuinte. Para impedir esta possibilidade e visando à melhora do ambiente de negócios, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários e do seu Conselho Superior de Direito,  analisou alguns pontos da PEC 45/2019, que encabeça os debates, e elaborou uma série de sugestões para que o texto em debate traga menos impactos para o setor. Pontos positivos Apesar de a proposta conter aspectos positivos, como a adoção do regime não cumulativo, tributação no destino e a previsão que o imposto não integrará a própria base de cálculo (cálculo do tributo “por fora”), há pelo menos quatro aspectos que merecem aprimoramento. Confira a seguir. 1 – Optantes do Simples Nacional PEC 45: embora garanta o tratamento diferenciado e favorecido para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), a PEC veda a apropriação de créditos pelo adquirente de bens ou serviços de empresa do regime diferenciado, facultada a opção de efetuar o recolhimento do imposto sobre operações com bens e serviços. Empecilho: na atualidade, as empresas deste regime tributário transferem crédito integral de PIS e Cofins e crédito de ICMS devido no regime simplificado. Portanto, a vedação contida na proposta é um retrocesso e compromete a competividade das MPEs. A FecomercioSP sugere a exclusão deste ponto da proposta ou, pelo menos, a possibilidade de aproveitamento do crédito devido no Simples Nacional. 2 – Adoção de alíquota única PEC 45: haverá uma mesma alíquota para todas as operações com bens ou serviços, porém cada ente federativo fixará a própria alíquota. Empecilho: a sistemática não considera a especificidade de cada setor – indústria, comércio e serviço –, que resultará no nivelamento por cima das alíquotas  e, como o setor de serviços tem uma cadeia produtiva curta, terá um crédito menor ou até mesmo inexistente, absorvendo integralmente a nova alíquota do imposto. A FecomercioSP aconselha a previsão de alíquotas setoriais, sem prejuízo de se estabelecer um número máximo de alíquotas. 3 – Regime não cumulativo PEC 45: a redação não deixa claro que o crédito será amplo, além de restringir a compensação ao montante recolhido nas operações anteriores (crédito financeiro). Empecilho:  não há diferencia substancial da atual redação que trata da não cumulatividade dos tributos e ainda impõe o ônus do contribuinte controlar se o imposto de seu fornecedor foi recolhido. A FecomercioSP propõe deixar expressa a não cumulatividade plena, compensando-se o que for devido em cada operação, com aproveitamento integral do crédito do imposto devido na operação anterior. 4 – Período de transição PEC 45: como haverá profunda alteração da tributação do consumo, será necessário um período de transição com dois regimes tributários simultâneos, que inicialmente era de 10 anos e foi ajustado para 6 anos. Empecilho:  o contribuinte teria um aumento na complexidade do cumprimento das obrigações acessórias durante longo período, pois precisaria atender as exigências do sistema atual e do novo sistema. A FecomercioSP defende a redução do período de transição, observado os benefícios fiscais concedidos. Atuação a favor do contribuinte Em defesa do contribuinte e contrária a qualquer tipo de aumento de carga tributária, a FecomercioSP trabalha para um sistema brasileiro mais simples e moderno. Por isso, a Entidade, por meio do CSD e do CAT, atua para que medidas prejudiciais ao ambiente de negócios não avancem no Congresso, sejam PECs, sejam Projetos de Lei (PLs). Outro tipo de ação adotada pela Federação é a sugestão de emendas e alteração em textos de medidas em tramitação no Poder Público. Inclusive, no período da pandemia, a Federação refutou a votação de uma Reforma Tributária por considerar o momento inadequado, uma vez que o País, à época, isso seria nocivo a toda a sociedade durante a crise econômica que o Brasil atravessava. Os aumentos dos impostos e da complexidade trariam ao setor empresarial mais dificuldade de sobrevivência, além de elevação da informalidade e aumento dos litígios judiciais, com agravamento da realidade constatada em estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados de Diários Oficiais de Tribunais de Justiça: *tramitam, na Justiça brasileira, 77 milhões de processos, dos quais 40% são de natureza tributária; *micro e pequenas empresas representam quase 80% (78,34%) das demandas ajuizadas por pessoas jurídicas no contencioso tributário nacional atualmente. Dados do Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro do CNJ. Foto: Freepik

Campanha da CNC é indicada a quatro premiações internacionais de publicidade

O filme Momentos, que retrata a importância do comércio, dos serviços e do turismo na vida das pessoas e foi veiculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em junho de 2022, está entre os selecionados para participar da etapa final do American Golden Picture International Festival, nos Estados Unidos. O filme foi o vencedor na categoria Curta de Ficção, na avaliação mensal de fevereiro deste ano, e concorrerá à premiação anual, que será na cidade de Jacksonville, na Flórida. O curta também foi indicado em dois festivais na Alemanha: o Kiez Film Festival, com final em 5 de maio, em Berlim, e o Festival de Artes e Cinema de Mannhein, que vai revelar os vencedores em 25 de outubro. A produção foi ainda indicada na final do festival internacional de curtas Konyaalti, da Turquia, cuja premiação ocorreu em fevereiro deste ano. “Nessa campanha, procuramos mostrar como o comércio de bens, serviços e turismo impacta o dia a dia do brasileiro. A importância do setor terciário é tão grande que permeia nossas vidas de forma natural e marca não só os momentos mais importantes, como faz parte do cotidiano de cada um”, afirma o chefe do Gabinete da Presidência e Gerente Executivo de Comunicação da CNC, Elienai Câmara Exibido em TVs aberta e fechada, o filme Momentos pode ser assistido no perfil da CNC no Instagram e no canal CNC Play no Youtube, o vídeo impactou mais de 3 milhões de pessoas. A campanha Momentos foi uma realização da agência Calia, com produção da Lunera Filmes. Ficha Técnica: Agência: Calia Y2 Propaganda Cliente:  CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Produto: Mercadológico Título da campanha: Momentos Direção de criação: Geisa Lopes Redação: Cícero Fraga Direção de arte: Bruno Jefter Atendimento: Kamila Mota Mídia: Cecília Crespo e Danielle Marrocos Produção: Marcos Araújo, Fernanda Machado e Lorena Sena RTV: Lorena Sena Aprovação pelo cliente: Elienai Câmara Produtora: AMV8 Filmes e Produções Diretor: Guilherme Simas Produtor Executivo: Alexandre Barros Atendimento: Mizael Cardozo Produtora de áudio: Audiotech Produção de Áudio Atendimento: Marcelo Brandão