Vendas do comércio varejista paulista crescem 3,7% em fevereiro

Em fevereiro, as vendas do comércio varejista no Estado de São Paulo seguiram a tendência dos últimos meses e cresceram 3,7% em comparação ao mesmo período de 2022. O faturamento real atingiu R$ 86,2 bilhões — R$ 3 bilhões a mais na mesma base comparativa. Esse é o melhor resultado para o segundo mês do ano desde 2008, quando teve início a série histórica. Com o resultado, a variação acumulada nas vendas varejistas no ano foi de 6%, o que representa faturamento de R$ 10 bilhões acima do obtido no mesmo período dos dois primeiros meses de 2022. Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A combinação entre inflação mais moderada e mercado de trabalho aquecido tem dado condições para o aumento do consumo das famílias, aponta a Federação. A situação econômica mais favorável dos consumidores também permite a redução na taxa de inadimplência. Consequentemente, o ganho de renda do trabalho é destinado às compras, sobretudo nos setores essenciais. Tanto que, das nove atividades pesquisadas, sete mostraram crescimento no faturamento real em fevereiro. Destaque para farmácias e perfumarias (15,9%), supermercados (11,7%) e autopeças e acessórios (7,4%). Por outro lado, retrações foram registradas pelos grupos de outras atividades (-11%) e materiais de construção (-2,4%). Custo financeiro mais elevado O crédito, apesar de caro, ainda está farto, cenário que permite a manutenção do desempenho positivo de segmento de duráveis, como é o caso de concessionárias de veículos, que cresceu 6,3% no segundo mês do ano, e eletrodomésticos e eletrônicos, que apresentou alta de 2,6%. No entanto, o consumidor terá de arcar com um custo financeiro mais elevado, em razão da alta taxa de juros, aponta a FecomercioSP. Infelizmente, nessa conjuntura, a economia toda perde o seu potencial. O comércio, por exemplo, poderia vender mais a um preço mais barato. Como resultado, o consumidor teria mais espaço para outros gastos. Entretanto, parte dos recursos é direcionada aos bancos. De acordo com a Federação, de modo geral, o quadro tem sido mais positivo em relação ao visto em 2022, sobretudo quanto a uma inflação mais amena. Vale ressaltar que o aumento do faturamento não quer dizer lucro, pois não se trata de resultado financeiro. Sendo assim, muitos empresários seguem com margens apertadas para não perder a atratividade do consumidor. Para março, a expectativa é de continuidade de crescimento da curva. A inflação dos alimentos tem se mantido praticamente estável — e, por ser o motivo principal do custo das famílias, dá um fôlego para o orçamento doméstico. Neste início de ano, a base sólida de emprego e renda é o que tem sustentado esses números favoráveis no varejo.

Funcionários do Sesc e Senac protestam contra corte de 5% dos recursos

Funcionários do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) se mobilizaram nesta terça-feira (16) contra o corte de 5% dos recursos da instituição. O protesto aconteceu em várias cidades do Brasil. A mobilização ocorre contra o PLV Nº 9/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo retirar 5% das verbas do Sesc e do Senac para repassar à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). “Esse 5% que vai ser retirado, vai fazer falta sim. Serviços vão ser deixados de ser executados, pessoas vão ficar sem atendimento e funcionários ficarão sem empregos, porque vai ter desemprego, vai ter a sociedade sem atendimento”, disse Lisiane Carnetti, a diretora regional do Sesc. A proposta deve ser votada no Senado nesta quarta-feira (17). Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos. Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. A contribuição é recolhida pela Previdência Social sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas. A estimativa das instituições é que mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos e unidades podem ser fechadas. “Também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida”, estimam. Fonte: G1 Foto: Sincoelétrico

Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS

Em um movimento recente que tem gerado muitos desdobramentos no universo fiscal, um número significativo de contribuintes que se beneficiaram de isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora estão recebendo notificações para regularização. Essa mudança ocorre em meio a uma controvérsia em torno da base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Entendendo o Problema Os contribuintes em questão são aqueles que haviam excluído do cálculo do IRPJ e da CSLL os valores correspondentes a incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados. A Receita Federal está notificando esses contribuintes para regularizar a situação, baseando-se na Lei Complementar 160/2017 e no Convênio Confaz 190/2017. Impactos para os Contribuintes Essas notificações, emitidas pela Receita Federal, têm como objetivo exigir a regularização da situação fiscal desses contribuintes. Aqueles que não regularizarem a situação poderão sofrer as consequências legais, que incluem possíveis autuações e penalidades. Dessa forma, a questão levanta preocupações e incertezas para as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais, obrigando-as a reavaliar suas práticas fiscais e garantir que estejam em conformidade com a legislação atual. Os contribuintes afetados têm agora o desafio de revisar seus processos fiscais para garantir a conformidade e evitar possíveis penalidades. Esta é uma história em desenvolvimento que continuaremos acompanhando de perto, destacando as implicações para os contribuintes e as possíveis ramificações a longo prazo. Fonte: Portal Contábeis Foto: Freepik

Dia S – Sesc e Senac participam de atos públicos simultâneos em todo o Brasil nesta terça-feira

Amanhã (16 de maio), às 16h (horário de Brasília), serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o País. O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições. E, na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com 500 mil adesões (disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac). O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17/05). No Rio de Janeiro, a manifestação será na Cinelândia, com apresentação de artistas engajados na luta pela manutenção dos serviços de Sesc e Senac prestados à população. Estão confirmadas as presenças de Dudu Nobre e Sandra de Sá. A programação dos atos nos demais estados está no fim do release. Centrais sindicais trabalhistas e confederações patronais enviaram cartas aos senadores Na semana passada, duas cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários. As Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram ao Senado mensagem afirmando que o indevido e injusto redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. No mesmo sentido, foi enviado um documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. Prejuízo ao turismo A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico. “É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior. Alteração da lei é inconstitucional Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral. Alegação de sobra no orçamento é equivocada É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo. AGENDA NACIONAL – Dia S

Varejo paulista pode ter o melhor Dia das Mães dos últimos 15 anos

Cenário positivo para o Dia das Mães no Estado de São Paulo: levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) projeta crescimento de 3% nas vendas no mês de maio. O faturamento deve atingir R$ 56,5 bilhões, o que representa R$ 1,4 bilhão a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Caso o resultado seja confirmado, a data tende ser a melhor desde 2008, início da série histórica do estudo. As cinco atividades selecionadas para a pesquisa devem apresentar crescimento nas vendas, com destaque para o setor de vestuário, tecidos e calçados, apresentando previsão de elevação de 7% no contraponto anual. Segundo o histórico de pesquisa do perfil de presentes realizada pela Federação, o segmento é o mais demandado para compras no período. Entretanto, os consumidores vão precisar gastar mais, caso queiram presentear com camiseta, shorts ou tênis. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a inflação do grupo de vestuário na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é de quase 15% em um ano, número muito acima da elevação média geral (5,61%). Por isso, a dica da FecomercioSP aos consumidores é pesquisar. Farmácia e perfumaria, assim como lojas de móveis e decoração, devem obter crescimento de 4% nas vendas. O primeiro, que inclui maquiagens e perfumes, também está entre os produtos mais procurados para a data. Assim como ocorre com vestuário, a inflação dos artigos de higiene pessoal cresceu 13,92% nos últimos 12 meses. Contudo, por serem produtos com valor mais acessível, em sua maioria, mesmo com valores mais elevados, ainda será possível realizar compras à vista para aproveitar os descontos. Por outro lado, apesar do dado positivo estimado para maio, o segmento de móveis e decoração depende, em geral, de crédito — que, por sua vez, está mais caro em decorrência dos juros elevados. Eletrônicos são opções O crescimento nas vendas das lojas de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamento deve chegar a 3%, na comparação com maio de 2022. Os produtos mais procurados são celulares e aparelhos de TV e som, assim como computadores. Os dispositivos eletrônicos estão cerca de 3,4% mais baratos na base de comparação anual. Apesar disso, são itens de valor de compra elevado, situação que exige aquisição a prazo, seja pelo cartão de crédito, seja pelo carnê. Caso seja pelo cartão, o cliente se beneficiará do parcelamento sem juros — ao contrário do que ocorre com os carnês, que contam com financiamento com juros. Por fim, os supermercados devem crescer 1% em relação a maio de 2022. Pode parecer um porcentual pequeno, mas o faturamento atual está nos maiores níveis da série. Além dos presentes, é habitual que as famílias se reúnam em casa ou marquem encontro num restaurante. Assim, de forma direta ou indireta, haverá demanda maior por alimentos e bebidas. Para esse cenário positivo, deve-se pensar nas melhores condições das famílias. Tanto que o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da FecomercioSP, subiu mais de 30% em um ano, apontando a recuperação no emprego, na renda e no consumo. Diante da inflação mais amena em setores como o de alimentos, há espaço para um ganho de poder de compra em outros segmentos, como os requeridos para o Dia das Mães. Além disso, o mercado de trabalho aquecido recompõe a renda das famílias e permite que o consumidor tenha um acesso mais facilitado ao crédito. De acordo com a Entidade, o comércio vive um bom momento frente à melhora das condições econômicas da população do Estado. O crescimento estimado de 3% deve confirmar a tendência positiva no setor, contribuindo, sobretudo, para o aumento das contratações. foto: Freepik

Em debate na Câmara, FecomercioSP defende criação de Poupatempo digital que unifique serviços públicos às empresas e simplifique obrigações acessórias

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na última terça-feira (9), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater alternativas digitais de tributação e desburocratização da administração pública. A reunião foi importante para apresentar, ao Grupo de Trabalho (GT) de Digitalização e Desburocratização da Câmara, as demandas da Federação e das empresas que integram os conselhos, como a criação de um sistema que unifique e digitalize os serviços voltados aos negócios e automatize as obrigações acessórias. Andriei Gutierrez, coordenador do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, que participou da audiência pública, ponderou que os avanços que vêm ocorrendo na plataforma Gov.BR podem servir de modelo para que algo similar ocorra com os serviços públicos voltados exclusivamente às empresas, sobretudo no âmbito federal, de forma que se tenha adesão dos Estados e municípios. “Pensar, sobretudo, em como esses serviços possam ser integrados para reduzir a burocracia em plataformas públicas que atendam aos negócios: emissões de certidões e certificados, autenticação de documentos, assinatura eletrônica etc. Por que não fazer, eventualmente, um Poupatempo digital do Empreendedor para facilitar o dia a dia do empresariado brasileiro, facilitando a vida de  quem de gera renda, emprego e riqueza ao País?”, questionou Gutierrez. O deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), relator do referido GT, sinalizou que a proposta é muito oportuna e que poderia avançar dentro do próprio Congresso, sem ter que necessariamente depender de iniciativa do governo federal. “Esta pode ser uma iniciativa público-privada, e poderíamos propor algo aqui [no grupo de trabalho] para que isso possa avançar rapidamente. Essa ideia faz muito sentido, e talvez os setores público e privado consigam encontrar maneiras de que a parceria seja eficiente e inovadora.” A ideia também foi bem recebida por representantes das outras entidades presentes. No mesmo sentido, Gutierrez defendeu a digitalização dos documentos fiscais e das obrigações acessórias para a entrega de mercadorias, bem como adequação da infraestrutura tecnológica nos postos fiscais para dar agilidade aos processos. Várias ações desse sentido já foram postas em prática pelo Poder Público, sobretudo ao e-commerce, com a atuação da FecomercioSP e das empresas por uma logística mais simples. Algumas conquistas já foram alcançadas, como o Danfe Simplificado Etiqueta e as dispensas das impressões do Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte (Dact-e) e do Documento Auxiliar de Manifesto de Documento Fiscais Eletrônicos (DAMDF-e) — que, agora, podem ser digitais.   O coordenador do Conselho de Economia Digital e Inovação ainda entregou ao deputado Julio Lopes a Agenda de Economia Digital e Desburocratização, elaborada pela FecomercioSP a partir de demandas empresariais, material voltado ao Congresso e ao Executivo que aponta os caminhos para a criação de um projeto nacional estruturante capaz de fortalecer os setores que consolidarão a economia brasileira nas próximas décadas. Nas imagens: deputado Julio Lopes, relator do GT de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, recebendo a Agenda do Cedi, com projetos e medidas prioritários para o setor de varejo e serviços digitais, diretamente das mãos de Andriei Gutierrez, coordenador do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP Mais opções para prestação de serviços públicos às empresas Gutierrez também comentou que muitos dos serviços púbicos oferecidos pelo governo poderiam ser ofertados por plataformas já presentes no dia a dia dos cidadãos e das empresas privadas, a partir da abertura de dados do Poder Público para que o setor privado também possa gerar soluções e mais opções. “Precisamos buscar meios de facilitar isso, sempre pensando em cibersegurança, governança e tratamento seguro de dados, privacidade e auditabilidade dos serviços”, enfatizou. Assinatura eletrônica em documentos públicos Por fim, o coordenador posicionou a FecomercioSP completamente favorável ao Projeto de Lei  (PL) 483/2023, do deputado Julio Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos, criando, assim, a diretriz das Informações Digitais Eletrônicas Integradas e Acessíveis (Ideia). “O Estado pode (e deve) puxar a transformação digital do País. Quando se põe a obrigatoriedade da assinatura eletrônica de documentos públicos, como pretende esse projeto, isso permite a mudança de cultura do País para a transformação digital, tanto no setor público quanto privado”, concluiu.

Confederações patronais entregam carta-manifesto a senadores contra o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur

As confederações patronais brasileiras entregaram uma carta-manifesto aos senadores da República, solicitando que não prosperem os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, fruto da MPV 1.147/2022, que deve ir à votação nos próximos dias e prevê o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur. Assinam os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa; e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas. O documento reforça que “a inserção dos mencionados artigos no texto atual da proposição prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Ou seja, as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam ter garantido o acesso aos serviços básicos e fundamentais, previstos na Constituição da República”. As confederações reiteram que os artigos, além de desfigurar o sistema constitucional de afetação dos recursos das contribuições a finalidades específicas, vão contra a lógica orçamentária constitucionalmente prevista. Em outro trecho, a carta ressalta que o desvio de recursos destinados ao Sistema S vai em direção oposta à “garantia dos direitos fundamentais à assistência social, à saúde, à educação, à valorização do trabalho humano, todos promovidos pelos Serviços Sociais Autônomos, e todos considerados cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, inciso IV, CF)”. As entidades encerram a carta agradecendo “a sensibilidade para a relevância da matéria” e renovando, “acima de tudo, nossos laços de união e empenho em favor do Sistema S e, consequentemente, do Brasil”. Abaixo-assinado Na semana passada, a CNC lançou um abaixo-assinado (https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac) para a população manifestar sua insatisfação com a possibilidade de aprovação da medida. Mais de 200 mil assinaturas já foram coletadas. Nos perfis da Confederação nas redes sociais, a campanha pela não aprovação dos artigos ganhou a adesão de artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social está conectado às referidas instituições. Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. Alegação de sobra no orçamento é equivocada É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac está destinado à continuação de obras em diversos estados, bem como para o início da construção de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo. Proposta é inconstitucional Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Endividamento dos consumidores fica estável em abril

O segundo trimestre de 2023 começou com estabilidade no percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa), segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em abril, 78,3% das famílias brasileiras estavam endividadas, mesmo índice de março. Desse total, 17,3% consideram-se muito endividadas, indicador que voltou a crescer após duas quedas, por conta dos juros elevados. O endividamento dos consumidores havia caído em outubro de 2022, retomou o crescimento entre janeiro e fevereiro, por causa dos orçamentos apertados pelas despesas típicas do início do ano, e se manteve estável em março e abril. Dados inéditos da CNC projetam que, a partir de julho deste ano, a proporção de endividados deve voltar a crescer e encerrar o ano em nova máxima histórica. O percentual de pessoas com dívidas atrasadas há mais de três meses, no entanto, somente deve diminuir no fim do ano, em um cenário sem programas de regularização de dívidas atrasadas entre os mais pobres. “O estudo do endividamento e inadimplência feito há mais de dez anos pela CNC atinge um novo grau de importância no panorama econômico brasileiro, com a possibilidade de projetar a evolução do índice para os meses subsequentes”, explica o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Para ele, essa é uma “ferramenta potente no planejamento não apenas dos empresários do setor terciário, mas também dos próprios consumidores e dos tomadores de decisão no campo político”. Inadimplência aumenta na classe média A redução do endividamento em abril ocorreu de maneira distinta entre as faixas de renda, no mês: nos dois extremos de renda (abaixo de três salários mínimos e acima de dez salários mínimos), houve ligeira alta da proporção de endividados; enquanto nas faixas de rendimento médio (de três a cinco salários mínimos e de cinco a dez), a proporção de endividados reduziu. No entanto, no quadro anual, o endividamento teve crescimento em quase todas as faixas de renda. O índice aumentou 0,6 p.p. entre os mais pobres e atingiu 79%. Já no grupo que recebe entre três e cinco salários, o endividamento ampliou-se ainda mais: 1,2 p.p., chegando a 77,8%. Para aqueles com renda acima de dez salários, o crescimento foi de 0,8 p.p., com índice de 75,3%. Apenas o grupo de famílias com renda entre três e cinco salários apresentou uma ligeira queda, de 0,1 p.p., fechando abril com 78,7%. O quadro de inadimplência piorou entre as famílias de renda média: cresceu mais o contingente de pessoas que ganham entre três e dez salários mínimos com dívidas atrasadas e sem condições de pagar dívidas de meses anteriores, tanto no mês de abril quanto no ano. Dos inadimplentes que recebem entre três e cinco salários, o crescimento foi de 1 p.p. de abril de 2022 para o mesmo mês em 2023, atingindo 27,3%. Aqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos apresentam quadro ainda pior: houve ampliação de 2,1 p.p., com o indicador chegando a 22,6%. Apesar de a inadimplência estar 0,4 p.p. acima do que há um ano entre os mais pobres, houve redução do índice mensal de 0,6 p.p., e a taxa ficou em 36,3% em abril. A economista Izis Ferreira destaca que os valores mais altos do Bolsa Família e as contratações formais de pessoas de menor nível de escolaridade têm auxiliado as famílias de renda mais baixa no pagamento de dívidas. “São elas também o principal foco de renegociações, mas o risco da inadimplência se acirrou na classe média”, pontua. 11% da população não tem como pagar dívidas A melhora da renda disponível com a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação atenuaram a proporção de consumidores que atrasaram dívidas em abril. O indicador caiu 0,4 ponto percentual (p.p.), com trajetória descendente pelo quarto mês consecutivo, representando 29,4% do total de famílias, abaixo da média trimestral, que é de 29,7%. Mas a proporção de consumidores sem condições de pagar dívidas atrasadas de meses anteriores chegou a 11,6% do total de famílias brasileiras em abril, aumento de 0,1 p.p. em relação a março. Na comparação com a média trimestral, esse é o maior nível desde novembro de 2020. “Quem tem dívidas atrasadas há mais tempo segue enfrentando dificuldade de sair da inadimplência em função dos juros elevados, que pioram as despesas financeiras”, analisa a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira. Isso porque, conforme a economista, dados do Banco Central apontam que a taxa de juros média em todas as operações de crédito com recursos livres às pessoas físicas chegou a 58,3% ao ano, em março, 8,7 p.p. a mais do que no mesmo mês do ano passado. Inadimplência superior a três meses aumenta A Peic mostra ainda que o volume de pessoas com dívidas atrasadas por mais de 90 dias segue em tendência de crescimento. A cada 100 consumidores inadimplentes em abril, 45 estavam com atrasos por mais de três meses. O menor índice dos últimos 12 meses foi registrado em outubro do ano passado, quando eram 41 pessoas a cada 100. Muitos consumidores têm apelado para o crédito pessoal, modalidade em que os juros tiveram o menor crescimento (média de 42% ao ano, com alta de 1,3 p.p. em um ano até março), para pagar dívidas mais caras, como do cartão rotativo, por exemplo. Do total de consumidores endividados, 86,8% têm dívidas no cartão de crédito (aumento de 0,6 p.p. no mês), enquanto 9% (crescimento de 0,4 p.p. em abril) contrataram crédito pessoal. O uso de cartão de crédito é o maior em um ano, enquanto o do crédito pessoal supera os últimos seis meses. Confira a análise completa e a série anual Foto: Freepik

Para a FecomercioSP, decisão do Banco Central em manter os juros em 13,75% é correta

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o parecer do Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) que decidiu manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 13,75% ao ano (a.a.), é assertiva em meio às indefinições sobre inflação e arcabouço fiscal. A FecomercioSP entende que os juros elevados têm prejudicado o ritmo da atividade econômica, uma vez que encarecem o crédito para consumidores e empresários. Consequentemente, inibem investimentos e tornam mais atrativa a alocação de recursos para investimentos em renda fixa. Por outro lado, a Federação acredita que a redução forçada da Selic, sem clareza da trajetória de queda da inflação e da equalização dos gastos públicos, pode trazer mais prejuízos do que benefícios, uma vez que o cenário afetaria as expectativas dos investidores e levaria a uma resposta do mercado, por meio da elevação da curva da taxa de juros de longo prazo. Ainda segundo a Entidade, é notório que há uma pressão política para que a taxa de juros seja diminuída. No entanto, é importante que o arcabouço fiscal — a estrutura de despesas e receitas do governo — seja factível e apreciado pelo Congresso. É sabido que esse plano fiscal é baseado no aumento de gastos via expectativa de alta de receita, por meio de medidas como ampliação da fiscalização, redução de subsídios, regulamentação de setores com inclusão de taxas, entre outros. Como resultado, e frente a uma conjuntura incerta, a FecomercioSP afirma que a decisão, neste momento, foi acertada. A próxima reunião ocorrerá no fim do mês de junho. Serão mais dois meses de divulgação de dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tempo importante para avanços na negociação do arcabouço fiscal. Caso isso ocorra, o cenário pode ser mais favorável para que o Copom, enfim, decida pelo início do ciclo de quedas da taxa. Foto: Freepik

CNC debate juros, inflação e crescimento do País no Senado Federal

O controle dos gastos é a via capaz de produzir uma trajetória mais favorável para a dívida pública no longo prazo, melhorando as expectativas de inflação e permitindo a redução da taxa de juros na economia. A afirmação é do diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Guilherme Mercês, durante a sessão de debates temáticos, promovida, nesta quinta-feira (27), pelo plenário do Senado Federal para debater juros, inflação e crescimento econômico. O requerimento para realização da sessão é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Participaram do debate a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o ex-presidente do BC Armínio Fraga, entre outras autoridades e economistas. O País precisa de uma redução gradativa e sustentável da taxa Selic, a taxa básica de juros utilizada pelo Banco Central para controle da inflação. Mercês falou sobre como financiar o déficit primário se não houver corte de gastos. “Nesse sentido, as hipóteses são o maior endividamento do governo (via emissão de dívida interna ou externa) com as piores consequências de inflação – mais alta – e deterioração das condições de consumo pelos mais pobres, ou o aumento da carga tributária (receita)”, disse o economista. Ele destacou o efeito colateral do menor crescimento da atividade e menos empregos formais. “A sociedade de forma geral não aguenta mais tributos, a carga tributária chegou a 33,7% do PIB, no ano passado”, completou. O economista da CNC mostrou os estudos da entidade com a evolução recente da inflação, que teve o remédio ‘amargo’ dos juros altos, mas já abriu espaço para a redução destes, a fim de melhorar a dinâmica do crescimento econômico no curto prazo. “Em termos conjunturais, as estatísticas de inflação têm demonstrado que, sim, há um espaço conjuntural para a queda da taxa de juros ainda no ano de 2023. Ontem mesmo tivemos a divulgação do IPCA-15, em que o acumulado de 12 meses está girando abaixo dos 5%”, afirmou Mercês, para quem o “cerne da questão” é como o País financiará seu déficit público. Por isso, manifestou apoio ao novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula, que aponta um superávit primário. Temas A atual taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, a capacidade de crescimento do País, as expectativas inflacionárias e o novo arcabouço fiscal foram alguns dos temas predominantes na sessão. O senador Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de se refletir sobre o cenário de uma taxa Selic, que é o principal instrumento de política monetária do Banco Central, causar efeito severo no desempenho da economia. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao avaliar o quadro macroeconômico, lembrou que a política monetária, implementada pelo Banco Central, e a política fiscal, praticada pelo governo federal, precisam ser integradas. “O trabalho tem que ser por muitas mãos, um reforçando o trabalho do outro, o monetário fortalecendo o trabalho do fiscal; o fiscal, do monetário; e o prudencial, porque nós estamos com vários setores da economia drasticamente afetados”. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, salientou que juros, inflação e crescimento precisam andar juntos, enfatizando que o crescimento não pode ficar no meio do caminho. “O Banco Central é responsável pela política monetária, que tem sempre decisões técnicas, mas também é preciso afirmar que tem que sempre ter foco nas políticas públicas e no crescimento do Brasil”, afirmou Tebet. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse entender que a inflação atinge de forma perversa as classes mais pobres da sociedade e que a instituição tem atuado de forma técnica, com um corpo de profissionais capacitado para buscar a estabilidade de preços e do sistema financeiro, sempre com o menor custo de vida para a sociedade. Outros representantes do setor produtivo também participaram da sessão. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; a representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Schwantes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva; o  presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes de Ferreira; o economista Armínio Fraga; e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Fotos: Divulgação CNC