CCT Comerciários SP é assinada

O SincoElétrico assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) junto ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo. O documento está disponível para consulta e download em nosso site. Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento jurídico do SincoElétrico através do telefone (11) 3333 8377 ou por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br

Endividamento de famílias brasileiras cai pelo quinto mês consecutivo

Cerca de 76,6% das famílias brasileiras afirmaram ter dívidas a vencer (cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa), no mês de novembro, registrando queda de 0,5% no número de endividados, comparado ao mês anterior. Os números são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a segurança financeira dos consumidores advém da melhora das condições econômicas do País. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, explica. Em meio a uma trajetória decrescente, o índice de famílias inadimplentes também apresentou redução em novembro, tanto em relação ao mês anterior, outubro, quanto em comparação ao mesmo período do ano passado. “O percentual alcançou 29%, representando o menor patamar desde junho de 2022. O número de pessoas que afirmaram não ter condições de pagar dívidas de meses anteriores recuou para 12,5%, mas continua superior ao nível de novembro do ano passado. A queda, embora ainda pequena, traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”, explica o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares. Embora tenha havido redução do número geral de endividados, a faixa de renda média (5-10 SM) registrou um aumento do volume de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022. Ainda assim, a maioria desses consumidores (35%) considera-se “pouco endividada”. No entanto, esse grupo também apresentou o quarto aumento consecutivo do número de dívidas em atraso, atingindo o nível mais alto da série histórica, com 24,2%. Embora a proporção dos que afirmam não ter condições de pagar dívidas atrasadas tenha diminuído na maioria dos grupos, ela permanece acima do resultado do ano anterior em todos eles. “No que diz respeito aos consumidores de baixa renda (0-3 SM), estes apresentam o maior percentual de dívidas em atraso, atingindo 36,6%, e são aqueles com maior probabilidade de não conseguir arcar com essas dívidas, representando 17,2%. Agravando a situação de inadimplência, esses consumidores têm uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda”, analisa Tavares. Cartão de crédito é o mais utilizado entre endividados O cartão de crédito continua sendo o ativo mais utilizado entre os endividados, representando 87,7% do total de devedores, com um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano anterior. O crédito consignado e o financiamento imobiliário também registraram avanços (0,5 p.p. e 0,4 p.p., respectivamente), enquanto as demais modalidades perderam representatividade na carteira de crédito dos consumidores. Proporção de endividados entre gênero cai, mas mulheres continuam mais endividadas Em um ano, a proporção de consumidores endividados diminuiu nos dois grupos de gênero, mas, entre as mulheres, a queda foi mais intensa (-3,4 p.p.) comparada aos homens (-1,5p.p.). Comparado ao mês de outubro, o volume de mulheres endividadas manteve a tendência de queda, enquanto o endividamento entre o público masculino teve ligeiro aumento (0,4 p.p.). Dados da Peic também registram que mais mulheres reportam dificuldades de quitar todas as dívidas em dia (30,1%) do que homens (28%). Confira aqui a análise completa, a série anual da Peic e vídeo com comentários sobre a pesquisa foto: Freepik

Fecomerciários – confira aditamento da CCT

O aditamento da CCT dos Fecomerciários (interior de SP), já está disponível para consulta e download. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por telefone (11) 3333 8377 ou e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br

CCT Cargas Próprias é assinada

O SincoElétrico celebrou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) junto ao Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo. O documento está disponível para download ou consulta em nosso site. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por telefone (11) 3333 8377 ou e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br

Fecomerciários – CCT é assinada

O SincoElétrico celebrou e assinou junto à Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O documento está disponível para consulta e download em nosso site. Em caso de dúvidas entrar em contato através do telefone: 11 3333 8377 ou por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br Foto: Freepik

Portaria sobre trabalho nos feriados é adiada para março de 2024

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na tarde desta quarta-feira (22), de reunião organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a implementação da Portaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023, que determina que os setores do comércio e dos serviços somente podem trabalhar em feriados mediante desde que autorizados em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), negociadas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, e observada a legislação municipal. Na ocasião, ficou acordado pelas representações de trabalhadores e empregadores presentes que a validade da portaria se dará apenas a partir do dia 1º de março de 2024. Foi esclarecido que a Lei nº 10.101/2007 segue intacta e regula o trabalho aos domingos e feriados, e que a Portaria MTE nº 3.665/2023 reforça o contido no art. 6A da referida lei, que remete o trabalho no comércio nos feriados à Convenção Coletiva. Para o vice-presidente Administrativo da CNC, que preside a Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, foi possível sensibilizar o ministro e contar com a concordância das representações laborais para a necessidade de adequar a portaria. “O Brasil é um país de características continentais e heterogêneas que tornam clara a necessidade de ajustes da portaria a particularidades de algumas regiões, para garantir a viabilização do trabalho nos feriados, como também para categorias econômicas que têm características muito próprias, como hotéis, postos de combustíveis, farmácias e atividades culturais, para citar alguns exemplos”, disse Queiroz. Para o diretor da CNC, Ivo Dall´Acqua Júnior as atividades econômicas do plano do comercio mudaram e só as negociações coletivas têm a possibilidade de equilibrar os interesses acompanhando a velocidade do mercado. “Atualmente, muitas atividades comerciais ampliaram as horas de funcionamento, não nas lojas físicas, mas pelos meios digitais. Dessa forma, temos empresas funcionando 24h, para garantir as atividades e o atendimento às demandas do consumidor, a negociação coletiva é o meio mais justo para harmonizar e contemplar interesses de trabalhadores, empregadores e da sociedade”, explica. Por fim, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho Tripartite Nacional – com representação dos trabalhadores, empresários e governo – para discutir conteúdos que tenham a necessidade de ser ajustados na portaria, entre outras atribuições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai formalizar o grupo de trabalho. A primeira reunião deste grupo será realizada no dia 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro. Em uma carta destinada ao ministro da pasta, Luiz Marinho, em 17 de novembro, a Confederação demonstrou a preocupação e interesse em promover o debate e a negociação, buscando soluções para o setor. Em resposta, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, foi convidado a participar da reunião, na qual foi representado pelo vice-presidente Administrativo, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e pelo diretor, Ivo Dall´Acqua Júnior.

CCT Franco da Rocha é celebrada

Está disponível para consulta e download a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada pelo SincoElétrico junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região. O documento pode ser consultado em nosso site. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do telefone (11) 3333 8377 ou por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br

Comércio aberto nos feriados: CNC envia carta a ministro defendendo empresas e renda dos trabalhadores

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) demonstra preocupação frente às recentes mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na edição da Portaria MTE nº 3.665/2023, que determina que 14 setores do comércio e dos serviços só podem operar em feriados mediante negociação com os sindicatos de trabalhadores ou aprovação de uma lei municipal. O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, enviou uma carta a Luiz Marinho, ministro da pasta, reiterando o apoio da instituição às políticas públicas que buscam preservar as empresas e a renda dos trabalhadores. “A CNC representa e defende as atividades econômicas do comércio brasileiro, atendendo aos interesses nacionais. Nos colocamos abertos ao diálogo para contribuir com o aperfeiçoamento da legislação e das relações de trabalho”, diz trecho do documento. Na carta, a CNC reforça que a autorização revogada pela portaria se mostra necessária exatamente para dotar de segurança jurídica o funcionamento do comércio e serviços naquelas localidades que, por contingências diversas – como por exemplo, ausência de sindicato laboral e/ou dificuldade nas negociações – não possuem Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) regulamentando as relações de trabalho, impedindo o notório prejuízo para aquelas coletividades. Segundo assinala a CNC na carta assinada por seu presidente, “os prejuízos comerciais são flagrantes, pois na hipótese de um município cuja base de sua economia advenha do turismo, vivenciaríamos a surreal situação de o comércio, naquela localidade porventura sem uma CCT, permanecer fechado, justamente no momento de maior fluxo de pessoas e consumidores.” “Imaginar que o comércio nessas localidades, que possivelmente não possuem uma Convenção Coletiva de Trabalho regulamentando as relações de trabalho, permaneça fechado durante os períodos de maior movimento de pessoas e consumidores é alarmante. Isso pode acarretar prejuízos comerciais significativos”, alerta o documento enviado ao ministro Luiz Marinho. Além disso, a mudança também pode ter implicações em aspectos relacionados à saúde pública, pois privaria os consumidores de adquirir medicamentos necessários em casos de urgência médica, o que vai contra o princípio constitucional da garantia do direito à saúde. O setor terciário gera 25,5 milhões de empregos no Brasil, de acordo com a CNC. Para a entidade, é fundamental rever os argumentos da Portaria MTE nº 3.665/2023 e restaurar a autorização permanente para o funcionamento do comércio em feriados nas atividades comerciais mencionadas.

Famílias brasileiras demonstram cautela na intenção de consumo

Em novembro, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) manteve estabilidade de 0,3%, comparada ao mês anterior. Embora as famílias brasileiras mantenham o nível de satisfação acima dos 100 pontos (104,9 pontos), a análise apresenta desaceleração dos indicadores de consumo por conta do crescimento da inflação no segundo semestre de 2023, impactando a percepção de renda do consumidor e levando a uma maior cautela em relação às suas próximas decisões de consumo. Essas informações são apuradas mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ICF demonstrou que as famílias se mantiveram desconfiadas em relação ao mercado de trabalho, em que o nível de emprego avança, mas com remunerações menores, o que impacta o consumo futuro. Os subindicadores perspectivas profissionais (-0,5%) e perspectivas de consumo (-0,9%), que analisam as intenções para os próximos três meses, foram os únicos com queda mensal. O destaque mensal foi o acesso ao crédito (+0,4%), pois, mesmo o índice permanecendo abaixo dos 100 pontos, na zona de insatisfação, atingiu o maior patamar desde abril de 2020. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a percepção atual sobre as condições de acesso ao crédito reflete um cenário complexo. “Enquanto a queda dos juros trouxe um impulso positivo, a preocupação com a inadimplência e a redução do crédito no mercado impactaram negativamente. Em meio a essa dicotomia, a pesquisa constata que mais de um terço dos consumidores relatam dificuldade para obter crédito, o que demonstra uma delicada balança entre oportunidade e restrição neste contexto econômico”, afirma Tadros. Perspectivas de consumo moderadas O subindicador relacionado à perspectiva de consumo foi o de maior queda dentre as famílias com renda superior a dez salários mínimos (-1,3%). Para os consumidores com rendimentos abaixo de dez salários mínimos, as análises das perspectivas profissional e de consumo revelaram as únicas taxas mensais negativas (-0,9% em ambos os casos). O economista-chefe da CNC e responsável pela análise, Felipe Tavares, ressalta “que este foi o primeiro mês, desde agosto do ano passado, em que as famílias de menor renda apresentaram retração na percepção de consumo futuro”. Intenção de consumo das mulheres avançou A intenção de consumo das mulheres avançou mais do que a dos homens na comparação anual (+21,1% e 15,3%, respectivamente) com diferença de apenas 1,4 ponto percentual entre os indicadores (104,1 pontos e 105,5 pontos, respectivamente). Esse avanço no público feminino deve continuar, visto que a maioria delas (41,3%, o maior percentual da série) pretende ampliar o consumo nos próximos meses. Essa proporção alcançou 39,6% dentre o público masculino. Confira a análise completa e a série histórica da ICF Foto: Pixabay

Posicionamento da CNC sobre a mudança nos termos da Portaria MTE nº 3.665

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto principal representante do setor terciário do país, manifesta preocupação com relação aos termos da Portaria MTE n. 3.665, de 13/11/2023, uma vez que a medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse público. A CNC lembra que há regra específica na Lei n. 10.101/2000 permitindo, expressamente, o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, mediante autorização na Convenção Coletiva de Trabalho. A CNC considera, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil. Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos. Confira vídeo com comentário do advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC, Roberto Lopes. Foto: Freepik