Câmaras setoriais da CNC iniciam os trabalhos de 2023 e coordenadores destacam prioridades

As câmaras setoriais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) retomaram os trabalhos nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, de olho nas mudanças dos cenários econômico e político do País. O coordenador geral das Câmaras Brasileiras de Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, reuniu os coordenadores das câmaras para apresentar os resultados de 2022 e abrir espaço a cada um apresentar as prioridades deste ano, em seus segmentos. Entre os temas destacados por eles estão a reforma tributária, a regulamentação do comércio eletrônico, a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A gestora da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS) da CNC, Andrea Marins, apresentou números que apontam a maior produtividade e representatividade das câmaras setoriais, em 2022. As 23 reuniões realizadas ao longo de 2022 pelas câmaras abordaram 252 temas de interesse da classe empresarial, os quais resultaram em 76 proposições. A atuação da CNC no tratamento destas proposições foi considerada ótima por 86% dos participantes das câmaras. De acordo com dados da ACBCS, ao todo 455 pessoas integram as câmaras setoriais, o dobro em relação a 2018, quando havia 225 integrantes. Este ano, já são 463. “A representatividade das câmaras setoriais vem crescendo ano a ano. Isso mostra que os empresários e as entidades estão cada vez mais confiantes na atuação CNC”, analisou Andrea Marins. Bohn também fez uma avaliação positiva dos números e da atuação das câmaras setoriais da CNC. “Exercemos o papel democrático de debater as pautas de interesse da classe empresarial com as entidades e com o poder público. Os entendimentos são encaminhados às autoridades constituídas e somados à construção de políticas públicas”, destacou. Prioridades O coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Pedro Wähmann, enfatizou o ano de muitos desafios e de expectativas, sobretudo quanto à reforma tributária. “As propostas até o momento apresentadas sobrecarregam os setores de serviço, incluindo o imobiliário. Precisamos estar atentos e vigilantes, para que a reforma tributária avance com uma proposta mais equilibrada”, afirmou. O novo coordenador da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), José Wenceslau de Souza Júnior, ressaltou a importância de regulamentar o comércio on-line dominado por plataformas de marketplace. Para ele, é urgente harmonizar a relação entre o comércio digital e as lojas físicas. “Um setor não pode prejudicar o outro. Pelo contrário, um setor precisa complementar o outro, para que a experiência do cliente seja a melhor. É preciso discutir uma regulamentação e equilibrar o mercado”, ponderou ele. O mesmo tema foi abordado pelo coordenador da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação e Inovação (CBTIN), Antonio Florencio de Queiroz Junior. “A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil é necessária, dada a abrangência do setor e futuro que nos reserva, com o avanço da internet 5G e o surgimento de novas plataformas. É preciso também aprimorar a legislação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, destacou. Já o coordenador da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), Edgar Segato, destacou entre os temas prioritários a criação de pisos salariais dos setores de serviços, com destaque aos profissionais da saúde, segurança e asseio; e a Convenção 158 da OIT no Brasil, que trata das restrições para demissões sem justa causa. “São pautas sensíveis que se avançarem em 2023, poderão prejudicar a atividade empresarial e resultar no fechamento de empresas e em demissões”, alertou ele. Participantes Além de Pedro Wähmann, Wenceslau Júnior, Antonio Florencio e Edgar Segato, participaram da reunião os coordenadores das câmaras brasileiras de Comércio Exterior (CBCex), Rubens Medrano; do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), Ranieri Palmeira Leitão; de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), Lázaro Gonzaga; e do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), André Roncatto. Foto: CNC

Inadimplência atinge 25% das famílias paulistanas em janeiro

Em janeiro, a inadimplência entre as famílias que moram na cidade de São Paulo chegou a 25%, número um pouco menor do que registrado em dezembro de 2022 (25,5%). Apesar da melhora mensal, o porcentual registrado no primeiro mês do ano está acima dos 20,3% vistos no mesmo período do ano passado representando aumento absoluto de quase 200 mil famílias com compromissos não quitados na data do vencimento. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Dentre os lares da capital paulista, 10% afirmam não ter condições de arcar com os valores. Este dado representa 405 mil famílias nesta situação – o segundo maior nível da série história, iniciada em 2010. Para o grupo com renda inferior a 10 salários mínimos, o número dos que dizem não ter condições de pagar foi o maior da série, totalizando 13,5%. Cartão lidera as dívidasA PEIC também aponta que 73,1% das famílias paulistanas iniciaram o ano com algum tipo de dívida. São 2,95 milhões de lares compromissados com alguma modalidade de crédito. Vale ressaltar que dívida não necessariamente está atrasada. O cartão de crédito segue no topo da lista dos tipos de dívidas dos consumidores da cidade de São Paulo, citado por 82,7% das famílias. Em seguida, os carnês, com 16,2%; o financiamento de carro (12,6%); e o financiamento de casa (10,5%). O levantamento aponta também que 19% dos consumidores afirmam que o PIX foi a forma de pagamento mais vantajosa das compras. Há um ano, este porcentual era de 5,5%. Consumidores mais otimistasO cenário de condições econômicas está mais favorável às famílias paulistanas. Outra pesquisa da FecomercioSP, o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), registrou novo aumento em janeiro, de 3,1%. No contraponto anual, a alta foi ainda mais significativa (34,3%). O Índice de Confiança do Consumidor, o ICC, outra pesquisa de confiança da Entidade, também seguiu na linha positiva e apontou crescimento de 2,1% em janeiro. Para a FecomercioSP, começar o ano com indicativos positivos para o bolso do consumidor traz ânimo à economia e aos empresários do comércio. Foto: Freepik

Após menor avanço em seis anos, varejo deve crescer 0,6% em 2023, estima CNC

A expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de crescimento modesto do varejo em 2023, de 0,6%, em relação a 2022. No ano passado, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro aumentou 1%, na comparação com 2021, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (09/02) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde 2018, quando houve avanço de 2,3%, o volume de vendas no setor não conseguiu subir acima de 2%. “Já era previsto que as medidas de estímulo ao consumo e à recomposição da renda, adotadas no ano passado, não seriam suficientes para acelerar o ritmo das vendas e tampouco deverão contribuir significativamente para o seu avanço em 2023”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “O dado positivo, é que 20 das 27 unidades federativas tiveram crescimento, sendo que dez delas avançaram mais de 4%”. Na comparação com novembro de 2022, houve queda de 2,6% e, em relação a dezembro de 2021, houve variação positiva, pelo quinto ano consecutivo, na ordem de 0,4%. Vendas de combustíveis, livrarias e farmácias cresceram Entre os segmentos, as maiores taxas anuais foram apontadas pelas categorias de combustíveis e lubrificantes (16,6%), de livrarias e papelarias (14,8%) e artigos farmacêuticos (6,3%). Os destaques negativos ficaram por conta dos ramos de utilidades domésticas (com queda de 8,4%) e de móveis e eletrodomésticos (redução de 6,7%). Nos dois casos, explica o economista da CNC responsável pela apuração, Fabio Bentes, houve influência do esgotamento do ciclo iniciado durante a crise sanitária, além da deterioração das condições de crédito. Dificuldade de superar a pandemia “Diante do frustrante resultado de dezembro, após 11 meses, o volume de vendas no varejo voltou a se situar abaixo do patamar observado imediatamente antes da decretação da pandemia de covid-19 e ficou em queda de 1,1%”, constata Bentes. Dos 10 segmentos avaliados pelo Instituto, seis ainda apresentam perdas em relação a fevereiro de 2020. As mais significativas foram observadas nos ramos de livrarias e papelarias, com redução de 38,3%, e de vestuário, calçados e acessórios, que registrou queda de 29,9%. Portanto, as performances anuais do varejo em 2020 (aumento de 1,2%), 2021 (crescimento de 1,4%) e 2022 (avanço de 1%), embora semelhantes, devem ser explicadas por razões distintas. “Se, em 2020, a crise sanitária ditou predominantemente o ritmo das vendas, no ano passado, foi a deterioração das condições de consumo que justificou o seu fraco desempenho desde então”, analisa o economista Fabio Bentes. Cenário multifatorial prejudicou setor Severamente castigado pela crise sanitária, o comércio conseguiu crescer pelo sexto ano seguido a partir da normalização da circulação dos consumidores. “Por outro lado, o fraco desempenho das vendas ao longo de 2022 derivou de um cenário pouco propício à expansão das vendas”, pondera Bentes. De acordo com o economista, a desaceleração do nível geral de preços (o IPCA acumulado em 12 meses recuou de 10,1% para 5,8%, entre dezembro de 2021 e dezembro do ano passado) e o recuo no desemprego (a taxa de desocupação média cedeu de 13,5% para 9,5%, no mesmo período) foram neutralizados pelo avanço dos juros e pelo elevado grau de comprometimento da renda. Além disso, segundo o Banco Central, a taxa média de juros avançou de 45% para 55,8% ao ano – a maior taxa em quase cinco anos. Esse movimento, associado ao comprometimento médio da renda com dívidas em nível recorde (28,21% em novembro de 2022, conforme a Peic, também apurada pela CNC), inviabilizou a aceleração do consumo a prazo, como tipicamente ocorre com os bens de consumo duráveis. “Diante das expectativas atuais quanto à inflação ao longo do corrente ano, a perspectiva é que as taxas de juros ao consumidor permaneçam elevadas”, estima Fabio Bentes. Além disso, a expectativa do crescimento da economia neste ano segue inferior a 1%, o que não deve estimular o reaquecimento do mercado de trabalho. Foto: Pixabay

Governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS

Atendendo a uma demanda antiga das empresas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei estadual (PL 82/2021, na Lei 17.627, de 07 de fevereiro de 2023) que põe fim a toda a insegurança causada pelo pelo “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS no Estado, plano que ganhou força em 2020 e afetou não somente os negócios, mas, sobretudo, os consumidores mais vulneráveis. O texto sancionado anula o artigo 22 da Lei Estadual 17.293, que, em 2020, possibilitou a redução de incentivos fiscais relacionados ao ICMS. O artigo ainda determinava que qualquer alíquota fixada abaixo de 18% fosse considerada um benefício fiscal. Na prática, isso abriu caminho ao aumento de impostos, até mesmo de itens essenciais, como alimentos. A Federação destaca que, entre os itens com alíquotas do ICMS abaixo de 18%, uma parcela significativa é essencial para o consumo – cesta que engloba desde alimentos a materiais básicos para construção, principalmente as populares. Trata-se de itens que comprometem um montante relevante do orçamento das pessoas com renda mais baixa. HistóricoEm 2020, a FecomercioSP e diversas empresas que integram seus conselhos se mostraram totalmente contrárias ao avanço do projeto que resultaria em aumento de tributos sobre os preços de carne, leite e outros alimentos. Logo após a Lei 17.293/2020 ser sancionada, foram editados diversos decretos estaduais que resultaram em aumento da carga do ICMS, em afronta à própria lei que criou o ICMS e que delimita os patamares de alíquota para cada produto ou serviço.  O próprio governo chegou a editar decretos para suspender o reajuste do ICMS sobre medicamentos genéricos, produtos hortifrutigranjeiros e insumos agropecuários, diante da confusão causada pela mudança, mas a medida foi insuficiente. A Federação lembra ainda que a Lei 17.293/2020 tem características inconstitucionais acerca da separação dos poderes – como permitir que as alíquotas do ICMS sejam alteradas pelo Executivo, o que representa uma substituição do parlamento paulista na função legislativa. Nem mesmo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia mudar uma regra neste sentido. A FecomercioSP, inclusive, se reuniu com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, em 2021, diante dos prejuízos econômico e social que isso traria em um dos momentos mais graves da pandemia. Em dezembro de 2022, o PL 82/2021 (que revogou o artigo 22 da Lei 17.293/20), de autoria do ex-deputado estadual Ricardo Mellão, que foi conselheiro e representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CodeconSP), foi aprovado Alesp. O Conselho de Assuntos Tributários (CAT), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), solicitou, então, ao governo paulista, a sanção do PL. No início de janeiro de 2023, Mellão e o ex-deputado federal Vinicius Poit encaminharam, ao governo de São Paulo, uma manifestação em defesa da sanção do PL 82/2021, assinada pela FecomercioSP e outras entidades representativas: ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em SaúdeABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para SaúdeABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos MédicosABRAIDI – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para SaúdeABRAMED – Associação Brasileira de Medicina DiagnósticaANAHP – Associação Nacional de Hospitais PrivadosCBDL – Câmara Brasileira de Diagnóstico LaboratorialCOMSAUDE FIESP – Comitê do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia – FIESPFBH – Federação Brasileira de HospitaisFEHOESP – Federação dos Hospitais do Estado de São PauloFórum Paulista do Agronegócio e OCESPSINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clinicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Analises Clinicas no Estado de São PauloSINDUSFARMA – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos No dia 6 de fevereiro de 2023, o governo paulista sancionou o PL 82/2021. Para a FecomercioSP, a sanção atende à mobilização do setor produtivo, em curso desde 2020, e é uma decisão acertada no sentido de garantir mais previsibilidade ao setor produtivo. Foto: Freepik

eSocial e DCTFWeb: prorrogada para abril entrega das informações de ações trabalhistas

Os contribuintes obrigados a enviar informações de processos e acordos trabalhistas terão mais três meses para apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), uma vez que a exigência no eSocial foi prorrogada de 1º de janeiro para 1º de abril de 2023. A Instrução Normativa da Receita Federal RFB 2.128, de 23 de janeiro, determina que os fatos geradores que ocorrerem a partir de abril de 2023 decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, serão confessados através da DCTFWeb, em substituição a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Vale lembrar ainda que a partir do fato gerador de maio de 2023, a DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins retidos na fonte. As mudanças constam na versão atualizada (S-1.1) do eSocial, e os eventos são relativos a fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. São eles: S-2500 – Processo Trabalhista;S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Fonte: FecomercioSP Foto: Pixabay

“É tempo de convergências”, por Abram Szajman

Por Abram Szajman* O governo recém-empossado tem, diante de si, um cenário desafiador, uma vez que os problemas do Brasil, já tão complexos, foram agravados pela pandemia, que ceifou a vida de quase 700 mil pessoas. Além do impacto no orçamento público e de um déficit educacional difícil de dimensionar e (mais ainda) de superar, há pela frente amplas tarefas de enfrentamento da inflação, do desemprego e da miséria e de reorganização dos sistemas de saúde, proteção social, transporte e habitação, além da necessidade de melhora nos índices de produtividade e da redução da burocracia. No horizonte global, pairam catástrofes ambientais e disputas geopolíticas. Mudanças nos fluxos de produção e comércio estão ocorrendo, e o País precisa se aparelhar para não ser atropelado por estas transformações. Está claro que o equilíbrio internacional não foi rompido porque os países estão respeitando suas dependências econômicas e procurando se ajustarem ao quadro sem precedentes que se instalou – afinal de contas, o descuido com a economia pode trazer consequências imprevisíveis. A história nos prova que o comércio de bens e serviços é um elemento pacificador. A concentração das vontades em torno de um projeto que avance na solução de nossos problemas econômicos e sociais deve ser elemento norteador das decisões das lideranças da Nação, públicas e privadas. Como empresários, classe que represento, aguardamos diretrizes nos rumos da economia para tomarmos as decisões da porta da empresa para dentro. A instabilidade deve ser superada por uma agenda discutida e pactuada de interesse comuns, pois o que está em jogo é a recuperação estrutural. Se não assumir compromissos programáticos, o Estado germinará a própria desagregação. No momento em que o mundo parece ingressar numa desaceleração da atividade econômica, com guerra prolongada na Europa e recrudescimento da covid-19 na China, o Brasil deve cuidar de suas inconsistências para dar a volta por cima, com atenção à “economia verde e digital”. A crise de alguns pode ser oportunidade para outros. Maior detentor de biodiversidade no mundo, o País goza de credibilidade para se inserir no processo de descarbonização. Mesmo com tantos atributos ambientais, ainda lidamos com a falta de políticas de incentivo, o que reflete, de certo modo, a parca conscientização da sociedade acerca das mudanças climáticas. Precisamos de vontade política e coesão social para não perder, mais uma vez, o bonde da história. No fim do dia, o que interessa ao cidadão são serviços públicos mais eficientes e melhores condições para viver e produzir riqueza na medida de nossas carências e potencialidades. *Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo em 05 de fevereiro de 2023.

CCT Comerciários ABC é celebrada

O SincoElétrico celebrou junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo André e Região – SEC ABC, com base territorial nas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Pires e Mauá, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023. O documento está disponível para consulta e download e as dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: juridico@efeitoc.com.br ou por telefone (11) 3333 8377. foto: Freepik

Em primeira reunião do ano, Copom opta por cautela e mantém Selic a 13,75%

Sem criar surpresas entre os investidores, o Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) optou por manter a taxa Selic em 13,75% ao ano (a.a.). A decisão foi tomada na primeira reunião de 2023, realizada na quarta-feira (1º). De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em dois anos, a taxa saiu de 2% a.a. para os atuais 13,75%. Isso aconteceu por causa da inflação que veio forte nos últimos anos, ocasionada principalmente pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. Frente a este cenário, o Banco Central (Bacen), o guardião da moeda e do poder de compra, atento a esta situação, fez seguidas elevações da Selic – até chegar ao patamar atual. Para a equipe econômica da FecomercioSP, contudo, o ideal seria que o Bacen iniciasse o ciclo de redução da taxa de juros. Este movimento contribuiria para aquecer a atividade econômica e para que as famílias obtivessem crédito, a fim de quitar os compromissos em atraso. O crédito é uma variável fundamental para o estímulo ao consumo dos lares e os investimentos das empresas, com o objetivo de girar a economia mediante a geração de emprego e renda. A inflação está arrefecendo, embora esteja acima do teto da meta estabelecida pelo banco, de 5%. Os preços mais controlados começam a dar abertura a uma decisão de cortar a Selic. A alta dos juros contribui para a inflação cair?  Segundo a FecomercioSP, os juros elevados estimulam os investidores a injetar recursos em aplicações financeiras. Consequentemente, isso contribuiu para a diminuição da demanda agregada (investimentos, consumo das famílias, gastos do governo e transações comerciais). O dinheiro sai da economia real, produtiva, para ficar “parado” no banco. Desta forma, vale a lei de oferta e demanda: se a procura e os gastos caem, os preços tendem a seguir na mesma direção. Se, por um lado, a Selic elevada ajuda no controle da inflação – o que é bom sob o ponto de vista da manutenção do poder de compra –, por outro, causa riscos e dificuldades à população e às empresas. A FecomercioSP explica que, pela ótica das famílias, o crédito fica mais caro e a inadimplência ganha potencial de expandir. Setores como o de construção civil, eletrodomésticos e veículos, dependentes de financiamento, sofrem mais no ciclo de aumento de juros. Pela ótica das empresas, todas as modalidades de crédito, como capital de giro e antecipação de duplicatas, ficam mais caras. Assim sendo, necessitam de mais esforço nas vendas e retorno do negócio para quitar o compromisso feito. No ponto de vista político, a nova equipe econômica precisa mostrar de fato qual será a nova âncora fiscal, uma vez que fazem críticas sobre o atual modelo de teto de gastos. Além disso, o aumento dos custos do governo pode contribuir para a pressão nos preços. Por isso, é compreensível a decisão pela cautela de manter os juros por parte do Copom. Foto: Freepik

Pesquisadores de Harvard conhecem a política de doação de alimentos do Sesc

O Sesc recebeu em janeiro pesquisadores da Harvard Law School Food Law and Policy Clinic (FLPC) que atuam junto com a Global FoodBanking Network (GFN) na elaboração do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos que mapeia as legislações alimentares ao redor do mundo e compartilha boas práticas de cada país. O Sesc ofereceu suporte na proposição e na coordenação da agenda de entrevistas, identificando, convidando e recepcionando acadêmicos, doadores, instituições sociais e bancos de alimentos para contribuírem para o projeto. Em coordenação com os Departamentos Regionais de São Paulo e Rio de Janeiro, também promoveu visitas a centros de operação do Mesa Brasil Sesc, onde a comitiva pôde conhecer e entender alguns dos modelos de funcionamento do programa, tais como a operação de banco de alimentos, colheita urbana e o projeto Mesa no Campo. O resultado final desse projeto será o lançamento de um Guia Jurídico e um Guia de Recomendações Políticas para o País, bem como a inclusão do Brasil no Atlas. Para conhecer mais sobre o trabalho do Mesa Brasil Sesc, acesse www.sesc.com.br/mesabrasil. Texto: Departamento Nacional do Sesc

Adesão ao Simples Nacional vai até dia 31 de janeiro

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem optar pelo regime tributário do Simples Nacional devem solicitar a adesão até o último dia útil deste mês, 31 de janeiro. O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas por inadimplência com a Receita Federal, mas desejam fazer nova adesão. O empresário que opta pelo Simples Nacional tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS e INSS patronal), entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, diminuindo os custos tributários. Os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional (Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). O acesso ao portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para não correr o risco de ter o pedido negado, o empreendedor deve verificar se tem alguma pendência, principalmente de débitos com a Receita Federal (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estados e Municípios. Desde setembro do ano passado, a Receita começou a notificar as empresas que possuem débitos com a instituição e/ou com a PGFN via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), dentro do portal do Simples Nacional. É importante que a empresa optante pelo Simples faça consulta periódica ao DTE-SN, inclusive, para ter ciência de notificações de exclusão do regime. A regularização dos débitos pendentes poderá ser feita por meio de pagamento à vista, parcelamento ou compensação. Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Fonte e texto: Agência Sebrae de Notícias foto: divulgação