Mercado eleva previsão da inflação de 3,8% para 3,86% em 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,8% para 3,86% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a projeção da inflação também variou de 3,74% para 3,75%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,58% e 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância. Em abril, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o BC diminuir o ritmo do corte de juros, que vinham sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto. Além disso, com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, o Copom decidiu não prever novos cortes na Selic. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9% ao ano, se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,05%.  Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos. Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,05 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique no mesmo patamar. Fonte: Agência Brasil Foto: Freepik

Comissão aprova PLP que prevê isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos e se aprovada modificará o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca proporcionar um alívio fiscal para os pequenos negócios que, em razão da pandemia de Covid-19, foram severamente afetados”, defendeu Jorge Goetten. “As microempresas foram bastante atingidas pela pandemia de Covid-19”, disse o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT). “O incentivo fiscal proposto deverá auxiliar na geração de empregos e de renda”, avaliou o parlamentar. Hoje, o faturamento anual que permite o enquadramento no regime simplificado de tributação é de até R$ 360 mil para as microempresas e de até R$ 4,8 milhões para as pequenas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Com informações Agência Câmara de Notícias Foto: Freepik

Intenção de consumo aumenta mais entre famílias que ganham menos

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) avançou 1,3% em maio, descontados os efeitos sazonais. Esse é o segundo resultado positivo consecutivo do índice, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e que apresentou alta em todos os componentes. No comparativo com maio de 2023, o aumento foi de 6,4%. A ICF está em 102,9 pontos, na zona de satisfação (em que se encontra desde agosto do ano passado). O subindicador que mede a satisfação dos consumidores em geral com o acesso ao crédito cresceu 2,2% no mês, impulsionado pelas quedas consecutivas da taxa Selic. Em maio, 31,4% dos entrevistados consideraram mais fácil o acesso ao crédito, o maior percentual desde abril de 2020. A ICF aumentou em ambas as faixas de renda analisadas, com maior intensidade nas famílias com renda abaixo de 10 salários mínimos (alta de 1,4%). Entre as famílias com renda acima de 10 salários mínimos, o aumento foi de 0,7%. O mesmo movimento foi percebido no que diz respeito à satisfação com o acesso ao crédito, que aumentou de forma mais intensa (2,3% de alta) entre os consumidores com menores salários. “A melhora do crédito é percebida por todos os consumidores, mas as famílias com renda menor estão conseguindo se beneficiar mais das melhores condições de pagamento”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Ele indica que, como mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurada pela Confederação, a inadimplência entre os mais pobres vem reduzindo, o que melhora a reputação dos consumidores perante as instituições financeiras e facilita a concessão de crédito. Momento para comprar bens duráveis O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que, com a taxa média de juros em queda desde outubro de 2023, os consumidores têm mais confiança para utilizar esse tipo de recurso em suas compras. Assim, o subindicador que mede a avaliação do consumidor sobre como o momento se apresenta para a compra de bens duráveis foi o que mais subiu na variação anual: 18,1%. No mês, no entanto, o aumento foi de 0,9% – este foi o menor crescimento entre todos os componentes da ICF. “Por serem produtos de grande valor agregado, a venda deles é mais influenciada pela oscilação do mercado de crédito”, avalia Tavares. Otimismo com o mercado de trabalho Conforme o economista-chefe da CNC, o consumo vem sendo influenciado positivamente também pelo mercado de trabalho, que já avançou 1,6% no primeiro trimestre do ano, acima do crescimento de 1,2%, observado no emprego formal no mesmo período de 2023 (dados do Caged). Com isso, o subindicador que mede a satisfação com o emprego atual avançou pelo segundo mês seguido (alta de 1,2%), mesma tendência vista no subindicador perspectiva profissional (crescimento de 1,1%). Com mercado de trabalho aquecido e acesso ao crédito mais fácil, as famílias avaliaram positivamente o nível de consumo atual, que foi o segundo subindicador que mais subiu em maio (alta de 1,5%). Com o momento atual favorável, a perspectiva de consumo cresceu 1,1% no mês e 3,8% no ano, taxa melhor do que a apresentada em abril. Além disso, esse subindicador está em patamar satisfatório para os consumidores (105,8 pontos), diferentemente do consumo atual, que ainda está abaixo dos 100 pontos (88,1 pontos). Acesse aqui a análise completa, a série histórica e o vídeo do economista-chefe foto: Freepik

Fecomércio RN será homenageada pelos seus 75 anos na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (24)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) será homenageada pelos 75 anos de fundação na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (24), às 10h, no Plenário Deputado Clóvis Motta. Com propositura do deputado estadual, Adjuto Alves, a Federação – que é a principal entidade representativa desses segmentos no estado – receberá a honraria, representada pelo presidente da instituição, Marcelo Queiroz. “Cada sindicato, empresário e colaborador contribuiu para essa trajetória que faz hoje da Fecomércio RN uma entidade com vasta abrangência no estado, no Brasil e ultrapassa fronteiras internacionais, sempre em busca da inovação”, afirma Queiroz. Ele acrescenta que, ao longo da história, a integração também é refletida em cada vida transformada por meio dos braços sociais: o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com foco na capacitação profissional; e o Serviço Social do Comércio (Sesc), atuando com saúde, educação básica, lazer, cultura e assistência. Homenagens Além da Federação, os sindicatos que participaram da Fundação da entidade serão homenageados pelos deputados estaduais, bem como, in memoriam, o primeiro presidente da Federação, Militão Chaves, representado por sua família. Sobre o Sistema Comércio RN Além de defender os interesses dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e fomentar a atividade econômica, o Sistema Comércio é hoje um dos maiores sistemas de desenvolvimento social de todo o mundo, com atuação nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, por meio do Sesc, e ainda é a maior instituição de promoção da educação profissional voltada para o setor, por meio do Senac. No RN, são 20 unidades físicas espalhadas pelos quatro cantos do estado, além de unidades móveis que percorrem diversos municípios levando serviços de excelência. Em 2023, o Sistema ultrapassou a casa de 1,6 milhão de atendimentos realizados, transformando vidas onde chega.

83% das pequenas empresas esperam crescer nos próximos meses

A fim de entender o momento atual e as expectativas das pequenas empresas brasileiras, a Omie traz a segunda edição da pesquisa “Sondagem Omie das Pequenas Empresas”. Com a opinião de empreendedores e gestores, o estudo indica que 83% das pequenas empresas têm uma perspectiva de crescimento do faturamento no curto prazo — apenas 1% demonstrou expectativas negativas. De acordo com a pesquisadora, os resultados ajudam a antecipar algumas tendências do mercado, além de identificar as principais dores dos pequenos empreendedores do país. Para tanto, o levantamento coletou as percepções de 298 respondentes. As três perguntas iniciais do questionário, destinadas a compreender a situação atual das pequenas empresas, revelam um contexto consistente com o que se observa na economia doméstica. Crescimento em faturamento e contratação A maioria das pequenas empresas (54%) observou crescimento do faturamento da empresa no período recente, enquanto apenas 17% sinalizaram retração. Esse resultado se mostra bem alinhado aos dados recentes do IODE-PMEs — indicador da Omie que acompanha o desempenho financeiro das PMEs brasileiras. Além da expansão do faturamento, mais da metade das respostas indicam que houve contratações no período recente, ainda que apenas 30% representaram efetivamente a abertura de novas vagas de trabalho. Já 29% relataram a contratação para vagas destinadas à reposição de equipe. Aumento de despesas Ainda assim, é grande o número (82%) de pequenos empresários que alegam um aumento dos custos e despesas nas pequenas empresas — apenas 4% mencionaram redução nos últimos meses. Sobre as percepções gerais dos empreendedores e gestores das pequenas empresas acerca da evolução da economia brasileira, 33% sinalizaram que esperam melhora do ambiente nos próximos meses. Ainda assim, observa-se que a distribuição de respostas nesta questão foi mais equilibrada. Isso porque 36% esperam que a economia permaneça estável e 31% esperam que haja alguma piora. Elementos que dificultam o crescimento das pequenas empresas Como último tópico do questionário, a pesquisadora buscou entender as principais dificuldades que as pequenas empresas enfrentam no mercado. E as principais dores sinalizadas pelos respondentes (que podiam mencionar até 3 tópicos) foram: No geral, as duas principais preocupações dos pequenos empresários permaneceram consistentes tanto em agosto de 2023 como em março de 2024). O ênfase nesse caso foi no crescimento das respostas relacionadas aos “altos custos com mão de obra”, de 42% para 48%. Fonte: e-commerce Brasil Foto: Freepik

Conheça o programa Acredita que oferece crédito para MEI e pequenas empresas

Acesso ao crédito é um dos principais entraves para o pequeno empreendedor reforçar o fluxo de caixa, adquirir mais equipamentos ou ampliar seus negócios, pela dificuldade de conseguir um fiador ou dar garantias. Pensando em amenizar este cenário, o governo federal lançou, no final de abril, o programa Acredita, que ampliar a oferta de crédito a esse público e dispensa a comprovação de garantias, pois conta com um Fundo Garantidor de Operações (FGO). Para detalhar as quatro etapas do programa, que deve começar a operar em julho, o boletim Expresso MEI de maio apresenta em sua matéria principal todos os pontos do Acredita, para deixar o empreendedor atualizado e preparado para aderir ao empréstimo, caso seja de seu interesse. A edição também conta com uma matéria orientativa para auxiliar na precificação de produtos, por meio das técnicas de markup e margem de contribuição. Com a proximidade da data limite para o envio da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que se encerra em 31 de maio, o boletim traz um passo a passo didático para não haver erro na hora de enviar as informações sobre a receita do ano passado. Por fim, Fábio Pina, assessor técnico da FecomercioSP, dá 9 dicas para iniciar um novo negócio, desde a escolha do plano até o planejamento de expansão. Fonte: Freepik

Intenção de consumo das famílias paulistanas cai 

As famílias paulistanas têm se controlado mais na hora de planejar as compras. O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), que mede a propensão dos lares a consumir no curto e no médio prazos na cidade de São Paulo, caiu 2%, ao passar de 112,4 pontos, em março, para 110,2 pontos, em abril. Para se ter ideia, seis dos sete indicadores analisados pela pesquisa apresentaram queda em relação ao mês anterior. No entanto, na comparação anual, a situação se inverte: todos os itens subiram. O ICF varia de zero a 200 pontos, em que que abaixo de 100 pontos significa insatisfação em relação às condições de consumo, e acima deste patamar, satisfação. Em relação a abril do ano passado, a intenção de consumo subiu 8,2%. Segundo a FecomercioSP, esse resultado positivo pode ser explicado pelo aumento da renda dos paulistanos, que conseguiram entrar no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, foram favorecidos com a desaceleração da inflação. A Federação acredita que o desempenho recente do ICF foi impactado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que ,nos primeiros meses do ano, mostraram uma pressão sobre o grupo de alimentos e bebidas, o principal de despesas dentro do orçamento doméstico, principalmente, das famílias com menor renda. Prova disso é que o ICF dos lares com renda de até dez salários mínimos, mais sensíveis aos aumentos de preços, recuou 2,3%, passando de 110,1 pontos, em março, para 107,5 pontos, em abril. É o menor patamar desde agosto do ano passado. Dos sete itens que compõem o ICF, o único que cresceu em abril foi o Emprego Atual, mas de forma tímida, 0,5%. Dentre as categorias que apontaram queda, o grupo Momento para Duráveis, que mede a intenção de compra de produtos como geladeira, fogão e televisão, teve o pior desempenho na comparação mensal (-5,5%), o que reflete o pessimismo das famílias em relação à compra desses itens — até mesmo porque o acesso ao crédito, responsável por estimular o consumo, também ficou mais difícil no último mês (-2,6%). Apesar da queda observada nos últimos dois meses, o ICF se manteve acima dos 100 pontos, refletindo otimismo quanto às condições de consumo. Na visão da FecomercioSP, dois fatos foram fundamentais para esse resultado: o bom desempenho do mercado de trabalho e a desaceleração inflacionária. Tanto que os itens Renda Atual, Emprego Atual e Perspectiva Profissional são os mais bem avaliados. A FecomercioSP, no entanto, afirma que as expectativas não são favoráveis. Fatores, como alta taxa de juros, alto porcentual de lares endividados e inadimplentes, além das pressões inflacionárias — como a ocorrida em fevereiro sobre os grupos educação e alimentos —, ainda impedem uma alta maior do ICF e devem provocar oscilações no indicador nos próximos meses. Confiança do Consumidor O mesmo movimento foi observado no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do município de São Paulo. Após ter atingido o maior nível em cinco anos, o ICC caiu pelo segundo mês consecutivo (-2,2%). Ainda assim, o resultado é melhor do que o registrado no ano anterior, apresentando crescimento de 3,6% no período. Os dois itens que integram o indicador caíram na comparação mensal. O Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) recuou 2,2% em relação a março, mas aumentou significativamente (20,7%) quando comparado a abril de 2023. Já o Índice de Expectativas do Consumidor (IEC) exibiu queda nas duas bases comparativas: 2,2%, no mensal, e 4,1%, no anual, mas ainda apresenta elevado nível de otimismo, ao marcar 138,0 pontos em abril. Assim como no ICF, o ICC também captou maior queda na confiança das famílias paulistanas de menor renda. Por um lado, o mercado de trabalho aquecido, o aumento da renda e a desaceleração inflacionária impulsionaram a trajetória de alta desses dois indicadores em comparação ao ano passado. Por outro, as pressões inflacionárias sobre o grupo alimentos e bebidas registradas nos últimos dois meses, além da defasagem no preço da gasolina, parecem ter gerado preocupação entre os consumidores da capital paulista. Foto: Freepik

Conheça os 3 pontos na Reforma Tributária que prejudicam as empresas do Simples Nacional

Embora o texto atual da Reforma Tributária garanta a manutenção do Simples Nacional, as micro e pequenas empresas podem sofrer desvantagem competitiva de mercado caso não desistam do regime único para transferir os créditos tributários integrais do IBS e da CBS. Isso acontece porque a Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária) restringe a transferência de crédito a quem faça negócios com as empresas desse regime tributário. Confira, a seguir, os três pontos importantes que prejudicam as empresas optantes pelo Simples Nacional. #1 Não cumulatividade plena (só que não!) Um dos princípios da EC 132 é a não cumulatividade plena, ou seja, a garantia que o tributo será pago gradualmente ao longo dos processos de produção, manuseio e venda. Cada etapa gera crédito tributário que as empresas podem deduzir na sua vez de pagar o tributo. Por exemplo, um produto de limpeza é produzido pela indústria, que paga tributo na produção e gera crédito para a empresa que fará a sua distribuição, que, por sua vez, recolhe o tributo na compra do produto industrializado e gera novo crédito para a operação seguinte: quando o produto chega, de fato, às prateleiras do supermercado para ser vendido ao consumidor final. Esse processo garante que não haverá o pagamento duplo ou triplo do mesmo tributo. O problema é que tanto a EC 132 como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, não garantem a não cumulatividade plena às empresas do Simples Nacional. Como é um regime cumulativo, há quebra da transferência de créditos, pois não é permitido o creditamento nas aquisições (natural desse regime) — e a transferência de crédito para a cadeia seguinte é bem inferior (limitado ao valor devido no regime único). #2 Baixa oferta de crédito Hoje, a legislação permite que as empresas optantes pelo Simples possam transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de um dispositivo que garante competitividade e tratamentos diferenciado e favorecido a esses negócios, assim como determina a Constituição Federal. Com a reforma, as pequenas e médias empresas somente poderão transferir cerca de 7% de crédito do IBS e da CBS, ou seja, há um retrocesso quanto às regras atuais de PIS/Cofins. Se um fornecedor permite um crédito integral (26,5%), e outro um porcentual bem inferior (7%), é fácil prever o resultado: a pequena empresa vai perder negócios. #3 Aumento da carga tributária A nova legislação permite que as empresas do Simples Nacional que desejem ofertar o crédito integral nas operações optem pela exclusão dos novos tributos no regime único. Isso significa que as pequenas e médias deixarão de arcar com uma carga tributária reduzida para assumir a alíquota de 26,5%, assim como fazem as grandes. Em termos práticos, haverá um esvaziamento do regime único, já que restarão apenas o IRPJ e a CSLL, além da contribuição previdenciária patronal, conforme o caso. Luta pela isonomia A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e os sindicatos filiados defendem uma reforma equilibrada, sem o aumento de carga e que promova a simplificação, a modernização e a desburocratização do sistema tributário. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios. É importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia nacional, e não os enfraquecendo. A Entidade continuará participando do debate da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso para garantir a isonomia fiscal entre os setores produtivos e a manutenção da carga tributária atual, bem como mobilizar o Poder Público sobre a necessidade de o governo avançar em medidas para reduzir os próprios gastos. Foto: Freepik

SincoElétrico publica Termo de Aditamento à CCT Motoristas e Osasco e Região

O Termo de Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Motoristas de Osasco e Região está disponível para download ou consulta. O Termo foi assinado junto ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transporte de Empregas de Cargas Secas e Molhadas e Diferenciados do Comércio, Indústria, Gás (somente motorista), Estabelecimentos Bancário e Financeiros de Osasco e Região (SIMTRATECOR). Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br ou por telefone (11) 3333 8377. Foto: Freepik

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começou; veja como renegociar

Desde segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades. A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades. Como renegociar?Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, ou seja, dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada. A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade. Não aceite proposta de envio de valores para “melhores condições” O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban. Desenrola Pequenos Negócios O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril como um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações foi publicada na data e, a partir dela, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações. Já a renegociação de dívidas entrou em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória do Acredita. Contudo, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. Crédito tributário O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos. Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária. Fonte: Agência Brasil Foto: Freepik