Acesso ao crédito e compra de bens duráveis impulsionam Intenção de Consumo das Famílias em janeiro
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), iniciou o ano de 2026 com avanço de 0,8% em janeiro, após o ajuste sazonal. O resultado consolida a trajetória de alta iniciada em novembro do ano passado e reflete crescimento de 0,7% na comparação anual frente a janeiro de 2025. O desempenho é sustentado, primordialmente, pela maior facilidade do acesso ao crédito e pelo aumento do apetite das famílias por bens duráveis. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22). O indicador Acesso ao Crédito registrou o maior salto na comparação anual, com alta de 8,5%. Atualmente, 35,8% dos consumidores consideram que obter crédito está mais fácil, o maior percentual registrado desde maio de 2015. Paralelamente, o item Momento para Compra de Duráveis apresentou o crescimento mensal mais expressivo da pesquisa, com alta de 3,8% (e +4,7% no ano). Esse cenário é corroborado pela queda da inadimplência observada no encerramento de 2025, conforme dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). “O maior controle da inflação e a ampliação do acesso ao crédito têm preservado o poder de compra das famílias de até 10 salários mínimos”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. “É uma alternativa que incentiva o consumo, mas deve ser utilizada com responsabilidade para não gerar mais dívidas e ciclos de inadimplência, como o que vimos no meio do ano passado.” Dualidade no mercado de trabalho Apesar do otimismo no consumo imediato, a pesquisa revela sinais divergentes no mercado de trabalho. O Emprego Atual registrou sua terceira alta mensal consecutiva (+0,1%). No entanto, a Perspectiva Profissional foi a única exceção negativa do índice em janeiro, com queda mensal de 0,7% e recuo anual de 4,5%. Essa desaceleração das expectativas de médio prazo, somada aos juros ainda elevados, gera postura de cautela. Ainda assim, a perspectiva para o consumo futuro das famílias de menor renda segue positiva, com avanço anual de 1,7%. Destaque por renda O crescimento do consumo em janeiro foi impulsionado pelas famílias com renda de até 10 salários mínimos, cuja intenção de compra superou em 1,7% o nível de janeiro do ano anterior. Para este grupo, o indicador Acesso ao Crédito avançou 11,0% no período. Acesse aqui a pesquisa na íntegra e a série histórica. Foto: Freepik
Conheça 5 tendências de consumo que devem dar a tônica dos negócios em 2026
Novo ano, novos caminhos e novas chances. A árdua tarefa de empreender não é simples e exige um monitoramento constante sobre os hábitos dos consumidores, principalmente no Comércio. Estar antenado sobre as preferências dos clientes, que estão cada vez mais conscientes e exigentes, é fundamental para o desenvolvimento e sustentabilidade dos negócios. O primeiro boletim Expresso MEI de 2026 indica as cinco tendências de consumo que devem ditar o ritmo do Comércio e dos Serviços, que vão muito além de uma questão apenas de marketing, mas também de sobrevivência e crescimento. Baixe gratuitamente o boletim Expresso MEI de janeiro Outro fator decisivo para o sucesso das vendas nos próximos 12 meses é o planejamento para as ações promocionais ao longo do ano. Esta edição traz o calendário completo do primeiro semestre, com as principais datas comemorativas para que as empresas se preparem com antecedência. Por meio de um planejamento antecipado e ações bem-estruturadas, é possível captar a atenção do consumidor, a qual estará mais intencional e valorizará experiências autênticas. Temporada das promoções Passadas as datas mais movimentadas do comércio (Black Friday e Natal), chega a hora de pôr os estoques em dia para começar o ano sem excessos e prejuízos. No Expresso MEI deste mês, o empreendedor ainda confere dicas importantes para lançar mão de promoções dos produtos não vendidos, sem comprometer o fluxo de caixa da empresa. Comece com o pé direito Janeiro é o mês em que as ideias saem do papel e muitos negócios nascem. Além da vontade de empreender, o sucesso no mundo empresarial depende, sem dúvida, de um plano de ações que vai nortear toda a performance do empreendedor. Por isso, é importante conhecer os caminhos necessários para percorrer até a formalização do negócio. Nesta edição, Kelly Carvalho, assessora econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), indica os caminhos para o empresário criar um plano de negócios que reflita suas ambições e proporcione um crescimento sustentável. Foto: Freepik
Prazo vai até 31 de janeiro: veja como MEIs desenquadrados podem voltar ao Simples Nacional
Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios. Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. Essa verificação e regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte. Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal. Caso o pedido não seja feito até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano. fonte: Governo Federal Foto: Freepik
CNC projeta avanços para 2026 com atuação estratégica da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aguarda com expectativa o início dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) neste ano. A primeira reunião ocorreu ainda em dezembro, após o lançamento, sobre a Agenda 2026. A Frente, presidida pelo deputado Mendonça Filho (União-PB), tem como missão propor reformas estruturantes que fortaleçam a competitividade, estimulem investimentos e assegurem segurança jurídica para quem empreende no Brasil. A CNC considera a atuação da FPN estratégica para antecipar debates sobre temas centrais, como reforma tributária, reforma administrativa e prevenção ao aumento de impostos, pontos essenciais para um ambiente econômico mais estável e previsível. Segundo a diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, a entidade seguirá contribuindo tecnicamente para que as propostas avancem de forma equilibrada. “Nosso objetivo é garantir que as reformas tragam racionalidade à carga tributária e promovam isonomia concorrencial, evitando medidas que prejudiquem o setor produtivo”, afirma. O consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, reforça que a melhoria do ambiente de negócios é condição indispensável para estimular o empreendedorismo e a geração de empregos. “A prevenção ao aumento de impostos e a eficiência estatal são pilares para o crescimento econômico sustentável”, destaca. Com caráter pluripartidário e nacional, a FPN também organiza vice-presidências temáticas para aprofundar discussões em áreas estratégicas como tributação, energia, comércio, serviços e turismo. Para a CNC, essa estrutura amplia a capacidade técnica e política da Frente, fortalecendo a interlocução com o Congresso Nacional em um cenário pré-eleitoral. A Confederação projeta que, ao longo de 2026, a FPN seja um espaço decisivo para consolidar reformas que tornem o Estado mais eficiente e assegurem um ambiente de negócios confiável, estável e competitivo. Foto: Mardônio Vieira
Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 21/01/2026, quarta-feira, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis durante o período da parada. Fonte : Gov.br eSocial arte: SincoElétrico
Modelo de nota fiscal: principais tipos, diferenças e como emitir
Para quem a emissão de nota fiscal não faz parte do dia a dia todos os tipos de dúvidas podem surgir. E é bom que se diga que é muito importante sanar qualquer questão para não cometer erros. E um passo fundamental antes da emissão é saber qual o modelo de nota fiscal se adequa à sua necessidade. Então, confira agora os principais tipos de nota fiscal, as diferenças entre eles e veja como emitir cada modelo de nota fiscal. O que é nota fiscal? A nota fiscal é o documento que registra oficialmente uma venda de produto ou prestação de serviço. É através dela que o governo consegue verificar o montante do tributo devido em cada transação comercial e, por conta disso, realizar alguma atividade comercial sem nota fiscal pode ser enquadrado como crime de sonegação fiscal. A nota fiscal eletrônica, basicamente, é a versão digitalizada da nota fiscal, sendo emitida e armazenada eletronicamente. Quais são as informações presentes na nota fiscal? Contém informações sobre quem está emitindo a nota, como razão social, CNPJ, endereço e inscrição estadual. Inclui informações do comprador ou contratante, como nome, CNPJ ou CPF, e endereço. Apresenta a lista dos produtos vendidos ou serviços prestados, com detalhes como quantidade, valor unitário e total. Especifica os tributos incidentes sobre a transação, como ICMS, ISS e IPI, detalhando as alíquotas e valores. Informa a data de emissão e o número sequencial que identifica a nota dentro da série. Um identificador exclusivo que garante a autenticidade do documento. Indica o tipo de operação realizada, como venda, devolução ou remessa. Específica como o pagamento foi realizado, se à vista, parcelado ou por meio de outros métodos. Como funciona a numeração e a série da nota fiscal? Como regra, os documentos fiscais devem ser emitidos com numeração sequencial e comportam a utilização de séries, observando o disciplinado nas normas estaduais e municipais, conforme o caso. Cada nota fiscal recebe um número único dentro de sua série, o que evita duplicidade e garante controle fiscal. Quais os principais tipos de nota fiscal? Os tipos de nota fiscal variam de acordo com a transação comercial e o tributo incidente. Confira as principais: A NF-e, também chamada de nota fiscal de produto, é o documento fiscal usado para formalizar a venda de alguma mercadoria, seja no ambiente físico ou no digital. Se a sua empresa é um comércio, fábrica ou indústria que vende produtos físicos, este é o seu tipo de nota! A NFS-e é o documento digital que serve para oficializar a prestação de serviços em seu munícipio. Cada prefeitura tem suas próprias regras, portanto, é importante averiguar como será a cobrança. A importância de emitir corretamente uma nota fiscal de serviço não é menor pelo fato de você ser MEI. A NFC-e é o documento utilizado para oficializar operações comerciais entre empresas e consumidores. A NFA-e é o documento fiscal indicado para quem não é obrigado a emitir nota fiscal, como alguns casos do MEI, e para quem não emite nota fiscal com tanta frequência. Bom, o CT-e não é uma nota fiscal, mas é válido citar este importante documento fiscal eletrônico. Ele é usado quando ocorre serviço de transporte de carga, em suas várias modalidades, rodoviário, ferroviário, aquaviário e até mesmo dutoviário. Para que serve cada modelo de nota fiscal? Antes de emitir a nota fiscal, é importante saber qual modelo se encaixa melhor com cada tipo de situação. Confira: Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) Serve para registrar serviços prestados e garantir que os impostos sobre serviços sejam devidamente recolhidos. Nota fiscal eletrônica (NF-e) Utilizada para comprovar a venda de produtos, é essencial para a circulação legal de mercadorias e para o controle fiscal. Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) Facilita as transações de venda ao consumidor final, eliminando a necessidade de papel e integrando-se a sistemas de venda. Nota fiscal avulsa (NFA) De um modo geral, quando aceita, podemos dizer que a Nota Fiscal Avulsa é como uma alternativa para formalizar operações comerciais e prestações de serviços de forma legal, garantindo que os tributos devidos sejam recolhidos corretamente. Além disso, sua emissão pode contribuir para a transparência fiscal. Como emitir cada modelo de nota fiscal? Para emitir cada modelo de nota fiscal, o contribuinte deve utilizar um software que segue as regras previstas na legislação do ICMS, IPI e ISS. No IOB Emissor, por exemplo, você pode ter emissão ilimitada de NF-e, NFC-e, NFS-e, NFP-e, MDF-e ou CT-e Globalizado. Além disso, você conta com backup automático, ilimitado e gratuito; portal de treinamentos, tutoriais e FAQs; e suporte técnico digital. Como emitir nota fiscal avulsa eletrônica? Assim como no caso dos requisitos para a emissão da NFA-e, o modo de emitir este documento fiscal também varia de estado para estado. Portanto, o melhor a fazer é consultar como é feita a emissão em seu estado. Como emitir uma nota fiscal passo a passo? Antes do passo a passo, vale lembrar que o IOB Emissor tem um manual de como emitir a nota fiscal pela primeira vez. Dito isso, veja como emitir sua nota: Escolha o modelo: determine qual nota fiscal você precisa emitir (NFS-e, NF-e, NFC-e ou Nota Avulsa). Acesse o sistema: faça login ou se cadastre no software de emissão. Preencha os dados: insira as informações do emitente, destinatário, descrição dos produtos/serviços, impostos, e demais campos. Revise as informações: confira se todos os dados estão corretos e completos. Emita a nota: clique em “Emitir” ou “Gerar” e, se necessário, imprima ou salve o documento eletrônico. Envio ao destinatário: Envie a nota fiscal ao cliente, que pode receber um arquivo digital ou uma impressão. Fonte: IOB Foto: Freepik
Projeção para inflação este ano no Focus cai a 4,05%
O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, apontou que a expectativa para a alta do IPCA em 2026 caiu 0,01 ponto percentual, a 4,05%. Para 2027 permanece projeção de inflação de 3,80% ao final do ano. O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. A inflação no Brasil acelerou em dezembro a 0,33%, mas ainda encerrou 2025 abaixo do teto da meta, com uma taxa de 4,26%, consolidando um processo de desinflação no país apesar da pressão do setor de serviços. Os analistas no Focus seguem vendo o início dos cortes da taxa de juros em março, com uma redução de 0,5 ponto percentual na Selic, atualmente em 15%. Também não houve mudanças nas expectativas de que a taxa básica terminará 2026 em 12,25% e 2027 a 10,50%. Para o Produto Interno Bruto (PIB), as estimativas de crescimento permaneceram em 1,80% tanto este ano quanto no próximo. Fonte: Diário do Comércio (conteúdo distribuído por Reuters) Foto: Freepik
Com mais feriados em dias úteis, Comércio paulista deve deixar de faturar R$ 17 bilhões em 2026
O Comércio do Estado de São Paulo deixará de faturar R$ 17 bilhões em razão dos feriados e das chamadas “pontes” em 2026, de acordo com estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O maior número de pausas em dias comerciais em relação a 2025 provocará um resultado 13,9% maior — o equivalente a R$ 2,1 bilhões a mais em perdas. No ano anterior, foram 9 feriados em dias úteis e 5 pontes, enquanto em 2026 serão, respectivamente, 12 e 4. A FecomercioSP projeta que o faturamento do Varejo no ano passado fique na casa dos R$ 1,5 trilhão. Se isso se confirmar, o montante de perdas estimado com os feriados representaria 1,1% da receita anual, revelando um impacto relativamente pequeno, apesar de não desprezível, para o setor. [Tabela 1] Perdas de faturamento por atividade no Estado de São Paulo Valores em R$ mil (a preços de out/25) Fonte: FecomercioSP Farmácias e supermercados lideram perdas Dentre as atividades analisadas pela Federação, farmácias e perfumarias devem apresentar a maior alta proporcional nas perdas: de 15,8%, alcançando R$ 2,3 bilhões. Na sequência, aparecem os supermercados, com elevação de 15% e cerca de R$ 8,2 bilhões a menos em faturamento — o maior volume absoluto de perdas, equivalente a 48,4% do total. O grupo de outras atividades, no qual predomina o comércio de combustíveis, deve concentrar um quarto das perdas, totalizando R$ 4,2 bilhões — alta de 11,1%. A expectativa é que as lojas de vestuário, tecidos e calçados deixem de faturar quase R$ 2 bilhões, alta de 14,9% em relação ao ano passado. Enquanto isso, as lojas de móveis e decoração devem registrar perdas de R$ 280 milhões, alta de 5,8% na mesma base de comparação. O estudo considerou as seguintes datas: Confraternização Universal, Carnaval, Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Consciência Negra e Natal. Parcerias ajudam a amenizar reflexos Para os comerciantes que terão redução do consumo ou ficarão fechados, a principal orientação é criar estratégias para conseguir atingir a meta de faturamento do mês em outros dias. Nesse sentido, fazer parcerias e explorar os canais digitais podem ajudar. Uma opção é atrelar a venda a um benefício no setor de Serviços. Isto é, o consumidor compra um produto e ganha uma atração (cinema, parque, restaurante etc.) no feriado. O e-commerce, por estar disponível 24 horas por dia — e ao possibilitar a compra por clientes de outras regiões —, também é uma ótima ferramenta para reduzir os prejuízos. Outra possibilidade é oferecer descontos mais agressivos nos dias que antecedem o feriado. Importante ressaltar, contudo, que não há uma estratégia comum para se proteger dos impactos. A melhor saída vai depender da dinâmica de cada negócio e do tipo de produto comercializado. Comércio retrai, mas Turismo ganha fôlego Se, por um lado, o comerciante pode encontrar mais dificuldades para vender produtos nos feriados, por outro, o Turismo tende a se beneficiar da data. Isso acontece porque municípios com vocação turística tendem a observar um aumento no fluxo de pessoas. Além disso, as famílias costumam gastar mais com as atividades dos Serviços, como transporte, bares e restaurantes. Foto: Freepik
Brasileiro encerra 2025 mais endividado do que em 2024
O nível de endividamento de dezembro de 2025 (78,9%) é o maior para o mês em toda a série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro, apurado e divulgado nesta quarta-feira (14) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado representa um aumento de 2,3 pontos percentuais em relação a dezembro de 2024. Na inadimplência, também houve aumento na comparação anual, chegando a 29,4% dos entrevistados. Na comparação mensal, no entanto, houve melhora dos índices. Após atingir a máxima histórica de 79,5% em outubro, o percentual de famílias endividadas recuou para 78,9% em dezembro, a menor taxa registrada desde julho. O movimento de recuo também foi observado no volume de contas em atraso, que atingiu 29,4% no último mês do ano, o menor patamar desde abril (29,1%), distanciando-se do pico de 30,5%, registrado também em outubro. Apesar da melhora no último trimestre, o saldo anual revela um cenário de maior pressão financeira em comparação ao ano anterior. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforça o compromisso da Confederação em construir a segurança jurídica e econômica necessária para o desenvolvimento do País em 2026. “A curva de endividamento acompanhando a alta da taxa Selic é mais um indício de que precisamos diminuir os juros de maneira responsável. A economia brasileira mostra sinais de consistência, fechando 2025 com inflação, câmbio e emprego melhores do que o esperado; porém, a continuação desses resultados depende diretamente de um ambiente mais favorável à livre-iniciativa, considerando a instabilidade global pela qual passamos”, afirma Tadros. A redução dos indicadores no fim do ano é atribuída a um maior planejamento dos consumidores e ao momento sazonal das festas de fim de ano, que aquece o comércio e o crédito. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o mercado de crédito tornou-se mais seletivo ao longo de 2025 por causa da alta da Selic e do avanço na inadimplência no segundo semestre, o que resultou em dívidas com prazos mais curtos. Em dezembro, o prazo médio de pagamento foi de 7,1 meses, contra 7,4 meses no mesmo período de 2024. Destaques por renda A análise mostra que a redução mensal do endividamento ocorreu em todas as faixas de renda, com destaque para as famílias que ganham acima de 10 salários mínimos. Já no quesito inadimplência, as famílias com renda entre 3 e 5 salários apresentaram a queda mais expressiva tanto no mês (de 28,4% para 26,8%) quanto no comparativo entre os anos (de 28,1% para 26,8%). O cartão de crédito consolidou-se como a principal modalidade de dívida, alcançando 85,1% do total de famílias endividadas — um aumento de 1,3 ponto percentual frente a 2024. Este dado gera cautela, visto que o cartão possui uma das maiores taxas de juros do mercado, em torno de 90,1% ao ano. Por outro lado, o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas caiu para 12,6%, encerrando o ano abaixo do patamar de 2024. A parcela média da renda comprometida com dívidas permaneceu estável em 29,5% em dezembro, nível inferior aos 29,8% de dezembro de 2024. Perspectivas Tanto o endividamento quanto a inadimplência devem manter a tendência de recuo durante o primeiro trimestre de 2026. Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, a capacidade do brasileiro de quitar dívidas e fugir dos juros para manter seus consumos está vinculada a uma redução gradual da Selic por parte do Banco Central. “Esperamos que, ainda no primeiro semestre, o BC entenda a necessidade de trabalhar com uma taxa Selic mais razoável do que a que vemos desde a metade de 2025. O último trimestre foi de bons resultados, muito por conta do 13º salário e das datas festivas, mas há um risco iminente no ciclo de endividamento, principalmente por cartão de crédito, uma bola de neve das dívidas”, pondera Bentes. Confira a análise completa e a série histórica. Foto: Freepik
Novo Código de Defesa do Contribuinte é sancionado: CNC destaca avanços e alerta para desafios
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera a sanção da Lei Complementar nº 225/2026, publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro, um marco para a modernização da relação entre contribuintes e administrações tributárias. A norma institui o Código de Defesa do Contribuinte, define critérios para caracterização do devedor contumaz e cria programas de conformidade fiscal voltados à cooperação e à transparência. Para a CNC, a medida fortalece a concorrência leal e contribui para reduzir a litigiosidade fiscal, ao diferenciar empresas que cumprem suas obrigações tributárias daquelas que utilizam a inadimplência como modelo de negócio. “Esse avanço é essencial para proteger quem gera empregos e contribui para o desenvolvimento econômico do País”, destaca o consultor tributário da Confederação, Gilberto Alvarenga. Principais pontos da Lei Complementar O novo Código estabelece direitos e deveres para contribuintes e cria instrumentos para incentivar a conformidade fiscal. Entre os direitos assegurados estão: – Comunicação clara e acessível por parte das administrações tributárias; – Presunção de boa-fé nas esferas judicial e administrativa; – Direito à autorregularização antes da lavratura de auto de infração; – Defesa garantida com pelo menos um recurso contra decisões contrárias; – Acesso facilitado a informações e possibilidade de correção de dados. Por outro lado, os contribuintes devem agir com diligência, boa-fé e cooperação, cumprir obrigações tempestivamente e manter documentação fiscal pelo prazo legal. Programas de conformidade A lei cria dois programas principais: – Confia (Conformidade Cooperativa Fiscal): voltado a empresas com estrutura de governança tributária, oferece canal personalizado com a Receita, redução de multas e imunidade à caracterização como devedor contumaz. – Sintonia (Estímulo à Conformidade Tributária): direcionado a empresas regulares, concede prioridade em análises, atendimento preferencial e possibilidade de autorregularização com parcelamento. Empresas bem classificadas nesses programas poderão obter selos de conformidade, que garantem benefícios como: – Desconto de 1% a 3% na CSLL para pagamento à vista; – Preferência em licitações; – Vedação ao arrolamento de bens, salvo medidas cautelares; – Atendimento prioritário e notificações preventivas. Conceito de devedor contumaz A lei define como devedor contumaz o contribuinte com inadimplência substancial, reiterada e injustificada. Critérios incluem: – Dívidas federais iguais ou superiores a R$ 15 milhões e que representem mais de 100% do patrimônio conhecido; – Manutenção de débitos irregulares em pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses. As consequências são severas: impedimento de participar de licitações, vedação a benefícios fiscais, impossibilidade de usar prejuízos fiscais para quitar tributos, cancelamento do CNPJ em casos extremos e perda da extinção de punibilidade em crimes tributários. Há processo administrativo prévio com direito à defesa. Vetos ao programa Sintonia Apesar dos avanços, alguns dispositivos foram vetados pelo Executivo, como: – Descontos de multas e juros; – Abatimento com prejuízo fiscal/base negativa de CSLL; – Parcelamento ampliado para 120 meses; – Autorização ampla para a Receita criar benefícios por ato normativo; e -Substituições de garantias, buscando menor onerosidade para os contribuintes. Segundo o governo, os vetos foram necessários para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar aumento do gasto tributário. Relação com a LC nº 224/2025 A CNC alerta para a insegurança jurídica decorrente da Lei Complementar nº 224/2025, que instituiu redução de 10% sobre benefícios e incentivos tributários federais. Embora o art. 4º, §8º preveja exceções para regimes como Simples Nacional e Zona Franca de Manaus, as federações não foram expressamente incluídas, o que pode levar à interpretação de que estão sujeitas ao redutor. Posicionamento da CNC Durante a tramitação do PLP nº 125/2022, que originou a LC nº 225/2026, a CNC apresentou propostas para aperfeiçoar o conceito de devedor contumaz, defendendo que a caracterização esteja associada a práticas ilícitas comprovadas, como circulação de mercadorias roubadas ou adulteradas. A entidade considera a sanção um passo importante para a defesa do contribuinte responsável e continuará atuando para que regulamentações futuras incorporem aperfeiçoamentos defendidos pelo setor. A lei entra em vigor imediatamente para a maioria das disposições e, em 90 dias, ou seja, em abril desse ano, para os programas Confia, Sintonia e selos de conformidade. Estados, Distrito Federal e Municípios terão um ano para adaptar suas legislações. foto: Freepik