Fim da escala 6×1 elevaria a informalidade e PIB cairia 3,7% em um ano, diz estudo
O fim da escala de trabalho 6×1, em debate no Congresso Nacional, pode causar um forte impacto negativo na economia brasileira, com demissões de trabalhadores com carteira assinada, aumento da informalidade e queda de 3,7% do PIB apenas no primeiro ano de vigência da nova regra. As projeções são de estudo da Tendências Consultoria, feito a pedido da Estudo da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). O levantamento foi apresentado na terça-feira (10), em Brasília, durante o seminário “Modernização da jornada de trabalho”, promovido pela Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. A redução esperada para o Produto Interno Bruto chegaria a 4,9% em cinco anos, estimam os autores do estudo. O estudo Fiep/Tendências aponta que, mesmo que a medida resulte em um ganho de produtividade de 2% – um patamar considerado pouco crível diante da baixa produtividade estrutural do Brasil, praticamente estagnada nos últimos 30 anos – o recuo na atividade econômica é inevitável. O diagnóstico apresentado pela Tendência é similar ao de outros estudos recentes feitos pela FGV/Ibre e pelo Ibevar-FIA. Segundo a consultoria econômica, levando em conta diversos estudos nacionais e internacionais que analisaram experiências ou propostas de redução de jornada de trabalho, não há qualquer garantia de geração de empregos, um dos benefícios alegados por quem apoia proposta de mudança. Pelo contrário, o novo levantamento indica que a medida traz risco de demissão ou informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais no Brasil. Postos de trabalho Além do fechamento de postos de trabalho, os outros riscos para empresas e trabalhadores seriam a redução de horas contratadas e de produção, substituição por trabalhadores com menores salários, possibilidade de salário mensal constante e aumento da dupla ocupação. O estudo da Fiep/Tendências leva em conta apenas os possíveis impactos somente sobre o setor privado, mas foi feito o alerta de que haverá consequências também para os cofres públicos em caso de redução de jornada. Como estados e municípios operam com diversos prestadores de serviço terceirizados – em áreas de limpeza e segurança patrimonial, entre outras –, a redução de jornada tende a afetar as administrações públicas. Segundo a Fiep, a indústria brasileira reúne realidades muito distintas, alguns com alta margem e forte automação e outros intensivos em mão de obra, com baixa margem e elevada concorrência internacional. Assim, uma alteração uniforme, como a proposta, sem considerar essas diferenças, acabará por gerar aumento de custos, perda de competitividade, redução de investimentos e, consequentemente, impacto direto sobre empregos. “O risco é transformar uma promessa em fator de instabilidade para empresas, trabalhadores e para o próprio país”, diz a federação paranaense em nota. Para a Fiep, é fundamental que, antes de discutir redução de jornada, que o país debata e adote políticas concretas voltadas para o aumento da produtividade no trabalho. O Brasil registra ganhos de produtividade praticamente nulos nos últimos 10 anos, apresentando indicadores nessa área significativamente inferiores aos das economias mais avançadas ou mesmo de países em desenvolvimento, lembra a entidade. E esses ganhos de produtividade, continua a Fiep, só serão possíveis com ações estratégicas que resultem em modernização tecnológica, qualificação contínua, políticas industriais focadas, ambiente de negócios eficiente, crédito acessível, estabilidade regulatória e menor complexidade tributária, entre outras medidas. Fonte: InfoMoneyFoto: Freepik
7 erros comuns na emissão de Nota Fiscal. Quais são? Como evitá-los?
A emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), eventualmente, traz desafios, pois requer conhecimento da legislação contábil, fiscal e tributária, assim como atenção aos detalhes no preenchimento do documento. Pensando nisso, para te ajudar nessa tarefa, listamos aqui os 7 principais erros que ocorrem na emissão de uma nota fiscal, suas consequências e como eles podem ser evitados. Confira! 1 – Colocar estado de destino igual ao estado de origem em uma Operação Interestadual Conhecido como rejeição 772, esse erro ocorre quando é emitida uma nota fiscal com a informação de Operação Interestadual, porém a UF do destinatário é igual a UF do emitente. É sempre importante confirmar a “Cidade – Estado” informada no cadastro do cliente vinculado à sua NF-e, se for necessário, faça a alteração. Agora, se a “Cidade – Estado” do cliente estiver correta (operação dentro do mesmo estado da empresa emitente), confirme o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) informado nos produtos da sua NF-e. 2 – Errar o CFOP Composto por 4 dígitos, este campo serve para identificar o tipo de operação, se é de entrada ou de saída, e tem vinculação direta com a natureza da operação. Sua finalidade é definir qual a operação ou prestação será efetivamente realizada. O CFOP traz informações complementares à natureza da operação, com vinculação de um código específico. Existe um código exato e correto de CFOP para cada operação. Para encontrá-lo e evitar erros na nota fiscal, você pode acessar o IOB Online ou contratar um serviço de consultoria em legislação, como a IOB Consultoria. 3 – Errar o CST (Código de Situação Tributária da mercadoria) O CST é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada a cada produto. A numeração informa a origem da mercadoria, se é nacional ou importada, e as regras de recolhimento de ICMS aplicada. O código CST está diretamente relacionado e deve ser coerente com o CFOP. O preenchimento correto do CST é fundamental, pois indica o tratamento tributário dispensado à operação, por exemplo, isenção, não incidência ou simplesmente tributado. Utilizar o CST errado pode implicar na falta de recolhimento do ICMS, ocasionando cobrança de multa, juros e a necessidade de emitir documento fiscal complementar. 4 – Errar na Composição de Cálculo do ICMS O valor do ICMS sobre a nota fiscal de um produto deve levar em conta também custos com o frete, seguro e despesas acessórias, entre outros, em sua base de cálculo, não apenas o custo segregado do produto. Lembre-se: a tributação é aplicada a toda a operação envolvida na compra do cliente e entrega do produto. Caso contrário, você está cometendo crime de sonegação fiscal. 5 – Errar no preenchimento dos Campos que estão fora do Danfe Importante destacar: para a emissão correta de uma nota fiscal não basta acertar no preenchimento de todos os campos do Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). É preciso ter total acuidade também no preenchimento do arquivo XML, que é a base da nota fiscal eletrônica. O arquivo XML possui, por exemplo, um campo exclusivo que informa se a mercadoria é entregue ao cliente no ponto de venda ou em algum outro endereço. Possui também um campo para quando a nota emitida faz referência a uma nota anterior. Isso ocorre, por exemplo, com uma nota de devolução de mercadoria, que deve fazer referência em campo específico à nota de compra do produto. Erros no preenchimento do XML podem levar à rejeição da nota. 6 – Esbarrar na rejeição, quando o cliente tem problemas de cadastro Outro erro frequente, e pouco divulgado, é quando ocorre a rejeição da nota porque o cliente pessoa jurídica tem algum problema cadastral que bloqueia sua inscrição estadual (irregularidade fiscal do destinatário). Esse é um erro que não ocorre na emissão da nota em si, mas quando o departamento comercial ou o próprio empreendedor fecha negócio com outra empresa e não checa a situação cadastral do cliente. Para se evitar que uma nota seja rejeitada, nunca esqueça de checar o CCC (Cadastro Centralizado de Contribuinte) de seu cliente PJ, clicando aqui. Atenção: não vale consultar o cadastro do Sintegra, pois o sistema da NF-e reconhece apenas o CCC na pesquisa cadastral. Entre em contato com seu cliente, informe o problema e peça que ele regularize a situação junto à Sefaz de seu Estado para dar prosseguimento ao negócio. 7 – Não possuir um emissor digital de notas fiscais Por fim, muitos empreendedores também cometem erros quando não possuem um sistema emissor de nota fiscal e dependem de sistemas gratuitos, que sofrem constantes instabilidades, são lentos e limitados. Fonte: IOB Notícias Foto: Freepik
Crédito e emprego explicam vendas no comércio em patamar recorde
A oferta de crédito à pessoa física e o patamar historicamente baixo do desemprego são fatores que explicam o recorde nas vendas do comércio varejista, mesmo em um ambiente de juros altos. A análise é do gerente da Pesquisa Mensal de Comércio, Cristiano Santos, a partir dos dados divulgados nesta quarta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. Em janeiro, o volume de vendas cresceu 0,4% na comparação com dezembro, resultado que deixou o setor no patamar mais alto já registrado, igualando o nível de novembro de 2025. Recordes no mercado de trabalho Ao comentar os resultados, o gerente da pesquisa destacou o impulso à economia proporcionado pelo mercado de trabalho. Santos citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), também do IBGE, que mostram crescimento de 2,9% da massa salarial em janeiro, em comparação ao mês anterior. Com patamar recorde de R$ 370,3 bilhões, a massa salarial é o total de rendimentos recebidos pelo conjunto de trabalhadores. Além disso, a taxa de desemprego de 5,4% no trimestre encerrado em janeiro é a menor já apurada. O número de pessoas ocupadas, 102,7 milhões, também é recorde para o período. Crédito em expansão O analista do IBGE chamou atenção também para o estímulo proporcionado pelo crédito. Em janeiro, a oferta à pessoa física cresceu 1,6% na comparação com dezembro. A expansão acontece a despeito de a taxa básica de juros, a Selic, estar em 15% ao ano (a.a.), o maior patamar desde julho de 2006, quando estava em 15,25%. “O crédito continua em crescimento. Tende a sustentar uma expansão do comércio ou uma manutenção em um patamar alto”, disse. “A taxa de juros não teve como resultado uma queda no crédito da pessoa física”, constata o pesquisador. Ele pondera que os empréstimos para a aquisição de veículos recuaram 6,2% no período, mas faz a ressalva de que o “principal elemento do crédito para o comércio é o crédito da pessoa física”. Explicação dos juros altos A taxa Selic em nível elevado é uma resposta do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) à inflação, que passou praticamente todo o ano de 2025 fora da meta de 3% a.a., com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos no acumulado de 12 meses. A Selic influencia todas as demais taxas de juros do País e, quando elevada, age de forma restritiva na economia, ou seja, encarece operações de crédito e desestimula investimentos e consumo. O impacto esperado é a menor procura por produtos e serviços, esfriando a inflação. O efeito colateral é que a economia em marcha lenta tende a diminuir a geração de empregos. Concorrência Na avaliação da professora de economia da faculdade Ibmec-RJ, Gecilda Esteves, o fato de o crédito à pessoa física manter a expansão, nadando contra a corrente da Selic alta, é explicado pela concorrência entre instituições financeiras e maior bancarização da economia. Ela aponta a proliferação das chamadas fintechs, empresas que utilizam tecnologia avançada para oferecer serviços financeiros digitais. “Com o surgimento das fintechs, esse processo de digitalização bancária, a gente tem mais bancos e, portanto, mais capacidade de oferta de recursos”, disse à Agência Brasil. “Obviamente, com mais oportunidades de oferta, a tendência é que haja uma melhor distribuição desses recursos”, completou. Na avaliação da economista, a criação de fintechs e a expansão de instituições financeiras que concedem crédito favorece a inclusão bancária. “Aumenta a possibilidade de mais pessoas terem acesso a instituições financeiras e, com isso, mais acesso, mais recurso circulante, maior é também a possibilidade de elas terem interesse em obter crédito”, afirma. Outro elemento que contribui para o barateamento do crédito, acrescenta, é o Open Finance (sistema financeiro aberto, em tradução livre do inglês), sistema em que os clientes permitem que a instituição financeira tenha acesso a informações pessoais referentes a outros bancos. “Open Finance traz para as instituições financeiras uma capacidade melhor de analisar riscos e, com isso, identificar se aquele potencial cliente é um cliente que gera mais risco de inadimplência ou não pelo seu histórico bancário”, detalha. Fonte: Mercado&Consumo – com informações de Agência BrasilFoto: Freepik
Empresas do Simples Nacional devem decidir sobre regime híbrido da reforma tributária até setembro de 2026
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são recolhidos separadamente do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). No entanto, a decisão de aderir ou não a esse regime acende um sinal de alerta para essas empresas, já que a escolha pode gerar impactos relevantes no futuro econômico e financeiro do negócio. Entenda, a seguir, os principais motivos. O que é regime híbrido do Simples Nacional? O regime híbrido do Simples Nacional é como ficou chamada a situação na qual o contribuinte opta em apurar a CBS e o IBS “por fora” do Simples Nacional. No entanto, os demais tributos (IRPJ, CSLL, CPP e IPI) continuam sendo recolhidos em guia única no DAS, com as devidas alíquotas previstas no seu Anexo de tributação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Neste caso, o IBS e a CBS serão recolhidos como regime regular, por conta disso, é chamado de regime híbrido de tributação. Como vimos, os tributos atuais (IRPJ, CSLL, CPP e IPI) e os da reforma (IBS e CBS) são apurados ao mesmo tempo em dois regimes distintos. Com a Reforma Tributária, quais são as duas opções de tributação do Simples Nacional? Com a implementação da Reforma Tributária, o contribuinte do Simples Nacional terá duas opções de tributação: Recolher de forma unificada, dentro do regime simplificado, os tributos inerentes à sua operação (IPI, IBS, CBS, IRPJ, CSLL, CPP); ouRecolher como regime híbrido, sendo o IBS e a CBS pelo regime regular (“por fora” do regime simplificado), e os demais tributos (IPI, IRPJ, CSLL e CPP) pelo Simples Nacional. Vale ressaltar que, quando se tratar de início de atividade, a opção produzirá efeitos a partir da data do início, desde que exercida nos termos, prazo e condições a serem estabelecidos em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. Como a possibilidade de aproveitamento de crédito influencia a competitividade? É importante destacar que, com a opção de tributar “por fora”, os optantes pelo Simples Nacional passarão a ter direito a se creditar do IBS e da CBS em todas as suas aquisições (operações, prestações e importações), exceto em relação ao uso e consumo pessoal, seguindo, assim, o princípio da não cumulatividade, inclusive usufruindo de benefícios fiscais. Poderão, ainda, transferir créditos do IBS e da CBS ao adquirente (comprador) pessoa jurídica, sem restrição, ou seja, atuando como regime regular. Na prática, isso influencia na competitividade do mercado em negociações de empresa para empresa. Inclusive, pode trazer impacto no fluxo de caixa, na formação de preço, margem de lucro e, assim, definir o futuro da empresa. Qual é o prazo para optar pelo regime híbrido do Simples Nacional? A opção pelo recolhimento do IBS e da CBS no regime regular (fora do Simples Nacional) será realizada por semestre, sem poder alterar para cada um dos períodos a seguir: Prazo para opção do recolhimento do IBS e da CBS “por fora” Atenção, contribuintes do Simples Nacional É muito importante ressaltar que para o ano de 2027, o contribuinte deve fazer a opção pelo regime regular (regime híbrido) até setembro de 2026, mesmo que já tenha feito a opção pelo Simples Nacional em janeiro de 2026. Como optar pelo regime híbrido do Simples Nacional? A formalização da opção pelo regime híbrido do Simples Nacional ainda depende de regulamentação. Ou seja, é preciso esperar para saber qual é o meio para fazer a opção. Mesmo assim, já é possível analisar a viabilidade do sistema e contar com soluções que ajudam o contribuinte a ter clareza de qual é a melhor escolha a se fazer em cada caso. Fonte: Portal Contábeis – com informações adaptadas IOB NotíciasFoto: Freepik
O que fazer para vender mais na Semana do Consumidor? veja algumas dicas
Celebrado em 15 de março, o Dia do Consumidor deixou de ser apenas uma data simbólica de valorização de direitos e se transformou em um dos principais marcos promocionais do calendário varejista. Conhecida como a “Black Friday do primeiro semestre”, a promoção vem sendo ampliada para uma semana e até mesmo para o Mês do Consumidor, buscando atrair mais clientes. No ano passado, as vendas na data atingiram R$ 1,2 bilhão, queda de 8,8% em relação a 2024, de acordo com dados da Confi.Neotrust. Aqui, é importante destacar que essa queda é consequência da estratégia de ampliar o alcance da data por mais dias. Ao considerar a Semana do Consumidor, entre os dias 10 e 16 de março, o faturamento atingiu R$ 8,3 bilhões, alta de 13,6% em relação ao mesmo período de 2024. O varejo comercializou 61 milhões de itens, um crescimento expressivo de 27,8%. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o quadro de desaceleração econômica e crédito ainda restritivo tende a tornar as compras mais seletivas no Dia do Consumidor deste ano. A resiliência do mercado de trabalho, porém, ainda ajuda a sustentar a demanda. Nesse contexto, a expectativa é de que os bens essenciais voltem a se destacar, especialmente nas categorias de saúde, utilidades domésticas, beleza e perfumaria. Já a compra de bens duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos etc.), cuja aquisição costuma comprometer a renda por vários meses, deve ser analisada com mais cautela pelos consumidores. Um aspecto importante a ser levado em conta é que, diferentemente de outras datas — como o Dia das Mães ou dos Namorados, em que se compra para presentear —, no Dia do Consumidor as pessoas adquirem itens para uso próprio. Esse é o motivo que impulsionou o resultado do segmento de saúde em 2025, por exemplo, com alta de 91% nas vendas de medicamentos em comparação com o ano anterior. Como se planejar para a data? A FecomercioSP preparou algumas dicas para que o empresário possa atingir os melhores resultados e atrair novos clientes para a sua loja online ou física. A primeira sugestão é que o comerciante não foque apenas o dia 15, domingo, mas crie a semana do consumidor com ações promocionais para os clientes, tanto na loja física quanto no e-commerce. O varejista deve ficar atento às pesquisas de agências de marketing digital e marketplaces realizadas com os consumidores, indicando as preferências e tendências de produtos, o que ajuda na seleção de produtos e formação de estoques para a data. Quem vende pelos marketplaces deve revisar os anúncios existentes e intensificar a publicação de novos, ampliando o portfólio de produtos da loja ou criando kits com os itens em estoque. Além de proporcionar um aumento do tíquete médio, a criação desses kits dilui as taxas fixas cobradas por alguns marketplaces. Os descontos precisam ser reais, pois muitos clientes acompanham os preços dos itens desejados e não aceitam ser ludibriados. Nas lojas físicas, principalmente para os produtos que ficaram parados no estoque, as campanhas do tipo “leve 3 pague 2” e ofertas com descontos atrativos na compra da segunda unidade são estratégias que funcionam. As tecnologias são grandes aliadas para aumentar as vendas e fidelizar clientes, como as ferramentas de precificação inteligente. Por meio do monitoramento automatizado de preços da concorrência, esses sistemas permitem ajustar valores de forma dinâmica, respeitando uma margem mínima previamente definida pelo empresário. Além disso, ao integrar dados de estoque, giro de produtos, sazonalidade e histórico de vendas, a tecnologia ajuda a identificar quais itens podem receber descontos mais agressivos para ganhar volume e quais devem preservar margem. Em tempos de consumidor mais sensível a preço e altamente comparativo, a precificação inteligente evita decisões baseadas apenas em “achismo”, além de reduzir riscos de perda de rentabilidade e possibilitar campanhas mais competitivas — equilibrando faturamento, margem e geração de caixa. Quanto aos meios de pagamento, vale a pena o varejista incentivar e até mesmo oferecer desconto diferenciado para quem optar pelo pagamento por PIX. Com os juros altos, essa modalidade de pagamento reforça o caixa da empresa e disponibiliza o dinheiro de maneira imediata e a um custo bem menor quando comparado com o cartão de débito ou crédito. É importante também se preocupar com os motivos de desistência de compra do cliente, como o valor do frete — no comércio eletrônico — e falhas na operação que podem inviabilizar uma compra. Por isso, o comerciante deve rever e corrigir eventuais distorções em sua tabela de frete e, quando possível, oferecer gratuitamente o serviço de delivery na loja física. Ademais, é importante cuidar para que tudo funcione perfeitamente, com especial atenção para o estoque, os materiais de expedição (caixas, fitas, etiquetas etc.), a eficiência dos processos e, sobretudo, a qualidade do atendimento. Como o Dia do Consumidor é uma data relativamente recente e pouco conhecida no varejo físico, intensifique a divulgação das ações promocionais que ocorrerão na loja também pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Fonte: FecomercioSP Foto: Freepik
CNI e 90 entidades empresariais contra redução da escala de trabalho
Parcela elevada das empresas relata dificuldade para preencher vaga, enquanto entidades apontam escassez de mão de obra qualificada como entrave recorrente. Assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por mais 90 outras instituições do setor privado divulgaram hoje, terça-feira, 3, um manifesto conjunto em favor da modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento – firmado por entidades representantes da indústria, agronegócio, transportes, comércio e serviços, entre outros – enfatiza a posição contrária do setor produtivo aos projetos legislativos que tratam da redução da escala de trabalho. O manifesto enumera que a discussão do tema deve levar em conta quatro princípios: 1) a preservação do emprego formal, 2) produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento, 3) a diferenciação por setor e uso da negociação coletiva e 4) a discussão técnica aprofundada. Para as entidades mobilizadas, o debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. Contudo, há um aspecto central que precisa ser considerado nessa discussão: os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil. Eis a íntegra do manifesto: “O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. O objetivo social é claro: saúde e qualidade de vida. Para tanto, é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil. “Sob o ponto de vista econômico, o emprego formal é um ativo social que precisa ser preservado. Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025 (Novo Cage). Essas bases capturam recortes diferentes do mercado de trabalho, mas convergem ao indicar a dimensão do contingente formal que deve estar no centro de qualquer mudança. “Pesquisas recentes indicam que uma parcela elevada das empresas relata dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores, enquanto entidades apontam a escassez de mão de obra qualificada como entrave recorrente. “Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar. “No setor industrial, o Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 (Senai/CNI) estima necessidade de qualificar cerca de 14 milhões de pessoas no período; paralelamente, há relatos setoriais de volumes expressivos de vagas abertas não preenchidas, como no varejo supermercadista, citado com mais de 350 mil vagas em recorte recente. No setor de transportes, mais de 65% das empresas do transporte de cargas e mais de 53% das empresas de transporte urbano de passageiros já relatam falta de motoristas, o que pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população. “A experiência internacional demostra que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade. Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável. “No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o país, seus trabalhadores e suas empresas. Nesse contexto, o Brasil precisa acelerar qualificação, ampliar oportunidades e viabilizar adoção de tecnologia e inovação, sustentando produtividade. “O ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos de ajuste por meio de negociação, e a Reforma Trabalhista ampliou instrumentos para acomodar heterogeneidades por setor e atividade. O desafio, portanto, não é apenas “mudar a regra”, mas calibrar a implementação para que diferentes realidades produtivas — operações contínuas, serviços essenciais, picos sazonais e distintos portes empresariais — possam se adaptar sem rupturas. “Diante disso, defendemos que essa discussão tenha por base quatro princípios: 1) Preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade: cerca de 40% da população economicamente ativa encontra-se na informalidade. A redução de incentivos à informalidade, direcionando estratégias e políticas que observem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentáveis do país. 2) Produtividade como base para sustentabilidade e desenvolvimento social e econômico”: a adoção de medidas concretas para aumentar a produtividade, tais como qualificação e difusão tecnológicas, é urgente. 3) Diferenciação por setor e uso de negociação coletiva: reconhecer a heterogeneidade do mercado de trabalho e focar em ajustes setoriais, seja por atividade ou por meio da negociação coletiva, ao permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto do setor e da região. 4) Discussão técnica aprofundada e governança de diálogo social: mudanças estruturais como a dos limites constitucionais da jornada de trabalho devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados, que considerem impactos e alternativas, com governança por meio de diálogo social centrado no consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público. “Os setores produtivos defendem que a sociedade avance no diálogo sobre o tema com maturidade, acolhendo a importância do debate e garantindo que ele ocorra sem abrir mão de discutir, com profundidade e com base em elementos técnicos. Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta. “Mudanças estruturais que nascem do enfrentamento responsável de seus detalhes protege melhor, dura mais e entrega resultados reais. É isso que se espera de uma agenda dessa dimensão. A não observância dos impactos em custos de produção e seus reflexos em preços de bens e serviços essenciais como alimentação, medicamentos, transporte, e outros serviços cotidianos, têm o risco de produzir um paradoxo: ampliação formal do limite de um direito e redução do bem-estar material
Reforma Tributária: cinco passos para PMEs se prepararem para as mudanças
Com a reforma tributária já em vigor no Brasil, especialistas alertam que as pequenas e médias empresas (PMEs) tendem a ser mais impactadas pelas mudanças na apuração de impostos, na formação de preços e na organização financeira. Isso ocorre, em grande medida, pelo baixo nível de preparo estrutural desses empreendimentos. A situação é ainda mais preocupante quando se observa que as microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs representam entre 97% e 99% das instituições privadas ativas no país. Além disso, o IBGE aponta que mais da metade dos empregos formais do setor privado provém desse tipo de negócio. Mesmo com essa importância para a economia brasileira, a estrutura de gestão das PMEs ainda é caracterizada pela informalidade, por controles limitados e por decisões tributárias reativas, tomadas apenas no momento do recolhimento dos impostos. Assim, a reforma tributária surge como um fator de pressão adicional para empresas que já lidam com margens reduzidas, crédito restrito e alta volatilidade de custos. “A reforma tributária não cria a fragilidade das PMEs; ela apenas escancara uma realidade que já existe. Muitas empresas não sabem exatamente quanto pagam de imposto por produto, serviço ou contrato, e isso se torna crítico em um novo modelo”, destaca o contador e advogado Jhonny Martins. “Existe uma percepção equivocada de que quem está no Simples Nacional ou tem contratos de longo prazo estará protegido. A reforma afeta a formação de preços, as margens e a renegociação contratual. Ignorar isso agora pode gerar problemas difíceis de corrigir depois”, acrescenta. Pontos de atenção para as PMEs diante da reforma tributária Além de observar com atenção o planejamento tributário, o especialista aponta cinco aspectos fundamentais para os pequenos negócios diante da reforma. Avaliar o impacto real da reforma no negócio O primeiro passo é entender como a nova lógica tributária afeta produtos, serviços e contratos específicos. Sem essa análise, decisões de preço e negociação passam a ser feitas sem base técnica. Integrar áreas que hoje operam de forma isolada Tributação não é um tema exclusivo da contabilidade. As áreas comercial, financeira e jurídica precisam atuar de forma coordenada para evitar distorções de margem e conflitos contratuais. Revisar preços e margens com antecedência A mudança no modelo de impostos altera custos indiretos. Empresas que não recalcularem sua estrutura de preços correm o risco de manter faturamento e perder rentabilidade gradualmente. Avaliar com critério a contratação de assessoria especializada Nem todas as empresas têm estrutura interna para lidar com a complexidade da transição. Buscar parceiros com visão integrada, e não apenas operacional, reduz riscos e retrabalho. Tratar planejamento como processo contínuo A reforma não será um evento pontual. Ajustes e regulamentações ocorrerão ao longo dos próximos anos, exigindo revisões periódicas da estratégia tributária e financeira. Por fim, o advogado reforça que o maior erro das PMEs é tratar a reforma como um tema distante ou restrito às grandes corporações. “Quem se antecipa ganha tempo, previsibilidade e margem de manobra. Quem ignora reage sob pressão, geralmente quando o impacto já chegou ao caixa”, conclui. Fonte: Diário do Comércio Foto: Freepik
Em Brasília, FecomercioSP defende negociação coletiva no debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1
Entidade assina manifesto pela modernização da jornada em discussão com frentes parlamentares Qualquer redução de jornada de trabalho no Brasil deve suceder aumento de produtividade. Essa foi a base do argumento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) durante um encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária e outras lideranças do Congresso nesta terça-feira (3), em Brasília. A ocasião serviu para que a Entidade assinasse o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, ao lado de uma centena de representantes do setor produtivo do País. O documento elenca quatro prioridades sobre o assunto: a preservação dos empregos formais, a produtividade como uma base para gerar desenvolvimento social e sustentabilidade econômica, a diferenciação por setor e o uso da negociação coletiva para ajustes de jornadas e salários e a promoção de debates técnicos aprofundados, além de governança de diálogo social sobre esse tipo de mudança. Durante a conversa com os parlamentares, o sociólogo José Pastore, que lidera o Conselho de Relações do Trabalho (CERT) da FecomercioSP, apontou como uma das condições elementares para a redução da jornada nas negociações é o ganho operacional. No entanto, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto na Noruega cada hora de trabalho gera US$ 93, no Brasil são produzidos apenas US$ 17. “É uma diferença brutal de produtividade”, enfatizou. Além disso, dados de 2024 mostram que cada hora trabalhada por um trabalhador brasileiro produziu US$ 21,4, mantendo o País na 78ª posição do ranking de produtividade global da Conference Board. Em contraste, trabalhadores norte-americanos lideram essa lista, com US$ 94,8 por hora. Na leitura de Pastore, o aumento da produtividade deve vir antes de reduzir as jornadas de trabalho, já que são os resultados desse primeiro processo que permitem o segundo. “O aumento de produtividade só é possível se, antes, houver uma melhora na administração das empresas, na infraestrutura, na tecnologia etc. Isso não acontece da noite para o dia”, pontuou ele. Pastore também lembrou a experiência internacional não tem sido marcada pela mudança impositiva da jornada. Ao contrário, ela acontece de forma gradual e por meio de negociações entre trabalhadores e empresas. Os Estados Unidos, mostrou ele, adotaram uma redução anual de 11 horas em 15 anos. Já países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reduziram 55 horas anuais no mesmo período. No Brasil, ao contrário, a proposta é reduzir, de uma só vez, cerca de 480 horas. Impactos econômicos Outro ponto de preocupação da FecomercioSP apontado na conversa com as frentes são os impactos econômicos. Os cálculos da Entidade dizem que, caso aprovada, a proposta elevaria o custo do trabalho em 22% no Brasil. Levando em conta que eventuais aumentos reais da folha promovidos por negociações coletivas oscilam entre 1% e 3% no máximo e que seus efeitos atingem massa relevante de trabalhadores e trabalhadoras, essa elevação abrupta seria simplesmente inviável às empresas — principalmente as Micro, Pequenas e Médias (MPMEs). O impacto para esses negócios seria decisivo, considerando que são estes que mais pagam tributos, têm menos recursos para se manterem e, ainda assim, geram pelo menos 1 milhão de empregos por ano, segundo o Sebrae. Não à toa, se a proposta se tornar lei, vai eliminar 1,2 milhão de vagas logo no primeiro ano. Isso levaria, assim, a uma queda de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Esse ponto foi reforçado, inclusive, por atores relevantes, como os empresários José Roberto Pena e Gisela Lopes, vice-presidentes da FecomercioSP e líderes dos sindicatos patronais de Jaú e Mirassol, além de Carlos Augusto Gobbo, que presidente o Sindilojas, de Campinas. Para o presidente do CERT, alguns setores, como o comércio, a indústria, o agronegócio e os transportes enfrentariam dificuldades para organizar escalas e turnos, o que exigiria a contratação de muitos “folguistas”. Soma-se a isso o risco de criação de contratos diferenciados, que poderiam comprometer a isonomia entre trabalhadores, gerando mais insegurança jurídica e problemas trabalhistas. Manifesto pela jornada A premissa central do Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil é que o debate sobre o fim da escala 6×1 não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida dos trabalhadores e a atividade econômica. A posição das entidades signatárias, na verdade, é que esses dois objetivos têm condições de avançar conjuntamente, desde que o emprego formal seja tratado como ativo social a ser preservado e que as mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público. É por isso que o manifesto defende um aprofundamento da discussão ocorra em um ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com a análise técnica de impactos e das alternativas de implementação de propostas. A avaliação é de que uma agenda dessa dimensão exige um debate qualificado e tempo político para acomodar diferenças entre cadeias produtivas, regiões e modelos operacionais. Pilares | Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil Preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade Perto de 40% da população economicamente ativa está na informalidade hoje. Reduzir incentivos a ela, com estratégias e políticas que considerem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentável do País. Produtividade como base para sustentabilidade e desenvolvimento social e econômico A adoção de medidas concretas para elevar a produtividade, como qualificação profissional e difusão tecnológica, é considerada urgente. Diferenciação por setor e uso da negociação coletiva Reconhecer a heterogeneidade do mercado de trabalho e focar em ajustes setoriais — seja por atividade, seja por meio da negociação coletiva — permite adequar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região. Discussão técnica aprofundada e governança por meio do diálogo social Mudanças estruturais, como uma alteração dos limites constitucionais da jornada de trabalho, devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados, que considerem os impactos e alternativas, com governança baseada no consenso entre trabalhadores, trabalhadoras, empregadores e Poder Público. Fonte: Fecomercio-SP Foto: Freepik
Senado aprova ampliação da licença-paternidade, e CNC apoia, mas faz alertas
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 5.811/2025, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Brasil. A medida será implementada de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2027 e ainda depende de sanção presidencial. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera a regulamentação necessária, sobretudo para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão legislativa sobre o tema. No entanto, a entidade destaca pontos de atenção para evitar impactos negativos no setor produtivo. Como funcionará a ampliação Custeio pela Previdência: O pagamento da licença deixa de ser arcado diretamente pelas empresas e passa a ser feito pela Previdência Social, como salário-paternidade. A CNC avalia positivamente essa mudança, por reduzir o ônus direto ao empregador. Escalonamento gradual previsto: 2027: 10 dias 2028: 15 dias 2029: 20 dias Pontos a serem observados O principal ponto de divergência da CNC é a previsão de estabilidade provisória ao pai após o retorno da licença. Para a entidade, diferentemente da licença-maternidade, que envolve recuperação biológica, a paternidade não justificaria esse tipo de proteção adicional, o que poderia gerar insegurança jurídica e custos extras às empresas. A Confederação também alerta para o impacto nas micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% dos empregadores do País. Segundo a entidade, o prazo de 20 dias supera a média global de 9 dias, mencionada em estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), podendo dificultar a reposição de mão de obra, especialmente em estruturas enxutas. Para a CNC, embora o projeto aprovado seja mais equilibrado que versões anteriores que previam até 60 dias de afastamento, a entidade seguirá defendendo mecanismos que fortaleçam a negociação coletiva e garantam que a ampliação de direitos ocorra sem comprometer a empregabilidade. Foto: Freepik
PIB cresce 2,3% em 2025 e pequenos negócios são parte fundamental do sucesso da economia
A economia brasileira movimentou mais de R$ 12,7 trilhões em 2025. O valor aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 2,3% em comparação ao ano anterior. O grande destaque para o avanço, de acordo com o levantamento Contas Nacionais Trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o setor da Agropecuária, que teve um aumento de 11,7% no período. Na sequência, está o setor de Serviços, que é composto por mais de 13,5 milhões de pequenos negócios espalhados pelo país, o que demonstra o poder e a importância do segmento para o crescimento da economia. “São homens e mulheres que acordam cedo para realizar seu sonho de empreender e que produzem riqueza para o nosso país, mas, principalmente, geram emprego e renda e inclusão para a população. Esse é um momento especial para os pequenos negócios brasileiros”, diz Décio Lima, presidente do Sebrae O crescimento no setor de Serviços foi verificado em diferentes atividades: Informação e comunicação (6,5%); Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%); Transporte, armazenagem e correio (2,1%); outras atividades de serviços (2,0%); Atividades imobiliárias (2,0%); Comércio (1,1%); e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%). Além do setor de Serviços, a Indústria – que conta com mais de 90% dos CNPJs constituídos como microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) – teve um crescimento de 1,4% no ano passado. Consumo das famílias A pesquisa do IBGE também verificou o crescimento do consumo das famílias de 1,3% em relação a 2024. De acordo com a entidade, isso se deve à melhora no mercado de trabalho, ao aumento do crédito e aos programas governamentais de transferência de renda. Dados do Sebrae mostram que, no acumulado de 2025, o Brasil teve um saldo de 1.279.498 empregos. Desse total, as micro e pequenas empresas (MPEs) responderam por 80,5%, o segundo melhor desempenho do setor em três anos. Fonte: Agência Sebrae Foto: Freepik