Desenrola Pequenos Negócios: 120 mil empresas renegociaram R$ 7,5 bilhões
O Governo Federal viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias para cerca de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024, por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Desenvolvido em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, a iniciativa ofereceu descontos de até 95%, garantindo alívio financeiro e a reinserção desses negócios no mercado de crédito. A renegociação foi conduzida diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para que bancos oferecessem condições vantajosas a empresas inadimplentes. Os descontos variaram entre 20% e 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem seus débitos e voltassem a acessar linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressaltou o impacto da medida: “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperaram o acesso ao crédito, mas também ganharam fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”. O Desenrola Pequenos Negócios integra o Programa Acredita, que inclui ainda o ProCred 360 — linha de crédito com taxas de juros 50% menores que as de mercado para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360mil. Para viabilizar essas concessões de crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito. Crédito Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Pronampe. No ano passado, o governo criou ainda o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, contribuindo para a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio. Fonte: Gov.br Ministério da Fazenda Foto: Freepik
Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até o dia 28
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, que será divulgado no dia 17 de março pelo ministério. A Lei de Igualdade Salarial determina multa para as empresas que descumprirem o prazo e punições mais severas aos empregadores que pagam menos a uma mulher do que a um homem que ocupa a mesma função. As informações devem ser encaminhadas para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Além de informar os critérios remuneratórios, as empresas devem detalhar as políticas de contratação de mulheres, incluindo negras, com deficiências, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+, políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares. Os dados mais recentes, divulgados em setembro do ano passado, revelaram que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados, inscritas no eSocial. Sancionada em julho de 2023, a lei determina que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei. Fonte: Agência Brasil Imagem: Freepik
Após duas quedas seguidas, varejo cresce 2,8% em janeiro, mostra índice da Stone
Após ter registrado quedas em novembro e dezembro, as vendas do comércio varejista brasileiro voltaram a crescer em janeiro. O Índice do Varejo Stone (IVS). mostrou alta mensal de 2,8% no primeiro mês de 2025, enquanto a evolução na comparação de 12 meses foi de 1,9%. Segundo Matheus Calvelli, pesquisador econômico e cientista de dados da Stone, apesar da recuperação mensal, o cenário macroeconômico neste início de ano inspira cautela. A explicação é que o crescimento do comércio varejista em janeiro pode ter sido influenciado por uma base de comparação baixa, após quedas seguidas em novembro e dezembro. “Com o desemprego em 6,2% em dezembro, o mercado de trabalho segue aquecido, embora os dados do Caged [de contratações com carteira assinada] indiquem desaceleração nos empregos formais. A inflação dos alimentos, acumulando 8,2% em 12 meses, agrava ainda mais a pressão sobre as famílias endividadas”, afirmou em nota Segundo a pesquisa da empresa de tecnologia financeira, o comércio digital, em específico, teve queda mensal de 1,6%, enquanto o comércio físico registrou alta de 1,5%. No comparativo anual, os resultados se repetiram: com queda de 1,6% e alta de 1,5%, para o comércio digital e físico, respectivamente. Segmentos Na análise mensal, todos os oito segmentos analisados mostraram alta em janeiro: Tecidos, Vestuário e Calçados (4,8%), Artigos Farmacêuticos (2,2%), Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (2%), Móveis e Eletrodomésticos (1,7%), Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (1,5%). Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (1,4%), Combustíveis e Lubrificantes e Material de Construção (1,1%). Já na comparação anual, o segmento de Combustíveis e Lubrificantes teve o melhor desempenho com alta acumulada de 9,3%, seguido pelo setor de Artigos Farmacêuticos, que registrou crescimento de 3,9%. O setor de Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo teve alta anual de 2,3%, seguido pelo setor de Livros, Jornais, Revistas e Papelaria que reportou crescimento de 1,5%. O segmento de Tecidos, Vestuário e Calçados registrou alta de 0,9% e o segmento de Material de Construção também teve alta de 0,8%. Entre os resultados negativos, o segmento de Móveis e Eletrodomésticos teve retração de 6,2%, seguido pelo setor de Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico, que apresentou uma leve queda de 0,1% Destaques regionais No recorte regional da pesquisa, 19 estados apresentaram resultados positivos no comparativo anual, liderados por Roraima, com alta de 9,3%, seguido por Amazonas (6%), Acre (4,6%), Alagoas (4,3%), Ceará (4,1%), Amapá (3,9%), Pará (3,2%), Rio de Janeiro (2,9%), São Paulo (2,8%), Goiás e Minas Gerais (2,6%), Espírito Santo (2,2%), Tocantins e Maranhão (1,6%), Rondônia (1,5%), Pernambuco (1%), Rio Grande do Norte (0,9%), Bahia e Sergipe (0,8%). Já entre os resultados negativos, sete estados tiveram retração, com a maior queda registrada no Piauí, de 1,9%, seguido por Mato Grosso do Sul (1,4%), Rio Grande do Sul (1,1%), Santa Catarina (0,8%), Mato Grosso (0,7%), Paraíba (0,3%) e Paraná (0,2%). O Distrito Federal manteve estabilidade, sem variação (0,0%). foto: Freepik
Endividamento recua na capital paulista e atinge menor patamar desde agosto de 2021
Em janeiro, o endividamento das famílias foi o menor desde agosto de 2021, mas a inadimplência segue estável na capital paulista, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Atualmente, 2,74 milhões de lares estão endividados na cidade. O porcentual caiu de 68,2%, em dezembro, para 62,7%, no mês passado, revelando uma diminuição, também, no comparativo anual, quando a taxa era de 69%. Dentre os tipos de dívida, o cartão de crédito permanece em destaque: 83,1% dos entrevistados têm dívidas na modalidade. Em seguida, estão o crédito pessoal (14%), o financiamento imobiliário (13%) e os carnês (11,8%). [GRÁFICO 1] PESQUISA DE ENDIVIDAMENTO E INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR (PEIC) Janeiro de 2024 Fonte: FecomercioSP A pesquisa também aponta que 18,1% estão considerando contrair crédito — ou financiamento — nos próximos três meses. Esse porcentual era mais elevado em novembro (quando atingiu o maior nível da série histórica, 21,2%). A redução observada agora é um reflexo da alta dos juros e da inflação dos alimentos, que têm desestimulado a aquisição desses contratos. Por outro lado, o estudo da FecomercioSP indica que o tempo médio de comprometimento com as dívidas aumentou para 7,6 meses. Essa subida se mostra uma tendência desde novembro, quando era de 7,3 e cresceu para 7,4, em dezembro. O que também aumentou foi o porcentual da renda comprometida com dívidas. A taxa de 29,4%, no mês anterior, subiu para 29,8%. Embora ainda esteja em um nível saudável, essa elevação sugere as pessoas estão mais dependentes do crédito para a manutenção dos gastos mensais. Entre os que recebem abaixo de dez salários mínimos, o endividamento saiu de 68,2% para 67,2%. Já para os que ganham acima desse valor, houve recuo de 55,1% para 54,9%, no mesmo período (ambos estão abaixo do nível registrado em janeiro do ano passado). Mais inadimplentes entre os que ganham menos A PEIC de janeiro de 2025 revela que a inadimplência permanece na casa dos 19,6%. Apesar de o cenário não ter mudado em relação a dezembro (19,5%), o resultado representa uma leve melhora em comparação aos 21,8%, registrados no mesmo mês do ano passado. Em termos absolutos, praticamente 800 mil famílias estão inadimplentes (85 mil a menos quando comparado há um ano). Contudo, os lares com renda inferior a dez salários mínimos estão mais inadimplentes do que aqueles que ganham mais: o porcentual subiu de 22,7% para 23,1% nesse grupo. Já entre as que recebem mais, houve recuo (de 11,5% para 10,9%). Esse movimento pode ser um reflexo da inflação dos alimentos sobre o orçamento doméstico, que atinge com maior força as classes menos favorecidas. Ainda de acordo com o levantamento, o grupo dos que afirmam que não conseguirão pagar as dívidas em atraso diminuiu em relação a janeiro de 2024, quando o porcentual era de 9,7%. Atualmente, 8,7% — 351 mil lares, em termos absolutos — não poderão quitar os compromissos, uma redução de 35 mil famílias em um ano. Na avaliação da FecomercioSP, os juros e a inflação devem dificultar a manutenção das contas em dia, o que pode provocar um aumento da inadimplência em médio e longo prazos. O emprego, variável que tem sustentado a renda e evitado um descontrole maior, pode desaquecer com a desaceleração da economia e o crédito mais caro. Se isso ocorrer, manter a taxa de desemprego baixa pode não ser o suficiente para conter o aumento dessa inadimplência. Foto: Freepik
NR-1 traz novas obrigações trabalhistas para as empresas a partir de maio
A partir de 2025, todas as empresas brasileiras deverão avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional. A medida visa a prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho e amplia a responsabilidade dos empregadores sobre a saúde psicológica dos trabalhadores. De acordo com o advogado trabalhista e sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, a atualização da NR-1 impõe novas obrigações às empresas, que deverão identificar focos de risco à saúde mental, estabelecer planos de ação para erradicá-los e realizar avaliações periódicas de eficácia das medidas adotadas. “O empregador que não comprovar o cumprimento dessas exigências pode ser responsabilizado judicialmente em casos de adoecimento mental de seus funcionários”, alerta o especialista. A regulamentação também fortalece a proteção jurídica aos trabalhadores. Segundo Costa Junior, o estigma em torno das doenças mentais no trabalho pode ser reduzido, ao tornar explícito que a saúde psicológica deve ser preservada. “O empregador pode e deve adotar medidas para minimizar esses riscos, sob pena de ser responsabilizado na forma da lei”, explica. O especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, Gilson de Souza Silva, destaca que as empresas precisarão implementar um conjunto de ações para garantir a conformidade com a NR-1. Entre as principais medidas estão : A adoção das novas regras também impõe desafios às empresas. Entre os principais estão a falta de cultura organizacional voltada à saúde mental, dificuldade na identificação dos riscos psicossociais e resistência de gestores e trabalhadores. Outro obstáculo apontado por Silva é a escassez de profissionais qualificados para conduzir a avaliação. “Pequenas e médias empresas podem não contar com especialistas em saúde mental, exigindo capacitação interna ou contratação de consultorias”, pondera. Ele também alerta para a necessidade de monitoramento contínuo, evitando que a adequação à NR-1 se torne um processo burocrático e ineficaz. Com informações M2 Comunicação Jurídica Foto: Freepik
Em 2025, cai o número de endividados, mas dívidas pesam mais na renda dos devedores
Pelo segundo mês consecutivo, o percentual de famílias endividadas caiu no País, chegando a 76,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de janeiro representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2,0 p.p. no comparativo com o mesmo período em 2024. Por outro lado, o estudo mostra o crescimento da percepção de endividamento, com 15,9% da população considerando estar “muito endividada”, contra 15,4% no fechamento do ano passado. O sentimento é compatível com o comprometimento da renda: em janeiro, 20,8% dos brasileiros destinaram mais da metade dos rendimentos às dívidas, o maior percentual desde maio de 2024. Em média, as famílias deslocaram 30% dos ganhos para esta finalidade (aumento de 0,2 p.p.). “Os juros elevados e a seletividade do crédito fazem com que os consumidores procurem fazer menos dívidas e, como efeito adverso, aumentam sua percepção de endividamento. A leve melhora da inadimplência indica que houve um esforço nas casas brasileiras para equilibrar suas finanças, mas o comprometimento crescente da renda acende um sinal de alerta para a economia em 2025”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Janeiro foi o mês de botar as contas em dia Como consequência dessa preocupação crescente, menos famílias estão com dívidas em atraso. Elas agora representam 29,1%, diante dos 29,3% de dezembro. O percentual daquelas que não têm condições de pagar o que devem também teve recuo mensal, de 13% para 12,7%. Apesar disso, os resultados ainda se mantêm acima dos patamares observados em janeiro de 2024 (28,3% e 12%, respectivamente). “Apesar da queda do endividamento, as dívidas estão consumindo uma parcela maior da renda das famílias brasileiras, especialmente por causa dos juros altos e prazos mais curtos. Esse cenário pode manter a inadimplência em patamares elevados nos próximos meses”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Famílias de menor renda estão mais cautelosas A pesquisa também analisou o endividamento por faixa de renda. Houve queda de 0,8 p.p. entre as famílias que recebem mais de 10 salários mínimos (65,3%) e de 1 p.p. entre as que ganham até 3 salários mínimos (79,5%), no comparativo com dezembro. As famílias mais vulneráveis (até 3SM) representaram o único grupo cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%). Já a saída da inadimplência demonstra ser um caminho mais longo. A redução da parcela de consumidores com dívida em atraso ocorreu apenas entre os que ganham de 3 a 5 salários mínimos, saindo de 28,1% em dezembro para 27,5%. No decorrer de um ano, houve alívio apenas na faixa entre 5 e 10 salários mínimos: o índice caiu de 22,7% para 22%. Cartão de crédito segue na liderança O cartão continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, mesmo com a retração de 2,9 p.p., na comparação anual. Em contrapartida, destacam-se o crédito pessoal, com um aumento de 1,3 p.p. (atingindo 10,9%), e os carnês, com crescimento de 0,6 p.p. em relação a 2024 (chegando a 16,8%). Projeções para 2025 Apesar da recente melhora dos índices de endividamento e inadimplência, a CNC alerta que o endividamento das famílias pode voltar a crescer ao longo do ano. Os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando 2025 com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes. “A necessidade de recorrer ao crédito para consumo, somada à manutenção de juros elevados, deve tornar a gestão financeira um desafio ainda maior para os consumidores brasileiros”, conclui o economista Felipe Tavares. Acesse a análise completa, a série histórica e vídeo do economista responsável Fonte: CNC Foto: Freepik
Sesc SP terá novas unidades na capital e no interior; veja onde
O Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Paulo atualizou o cronograma de inauguração de 11 novos endereços no Estado e de expansão de outras unidades. As datas incluem a abertura de até dois espaços ainda neste ano, além do início e da aceleração de obras em diferentes partes da capital, da região metropolitana e do interior paulista. Um concurso de arquitetura também acaba de ser lançado para a seleção de uma parte dos projetos. A primeira inauguração prevista para este ano é a abertura parcial do Sesc Galeria, a ser instalado no antigo prédio do Mappin, o Edifício João Brícola, no centro paulistano, em frente ao Teatro Municipal. A previsão é de início das atividades neste primeiro semestre, sem data anunciada. Futuramente, o espaço também terá a nova sede administrativa do Sesc, hoje instalada no Belenzinho (onde a unidade atual continuará com os demais serviços normalmente). Além disso, estará aberto ao público no térreo e no primeiro andar. Neste ano, o calçadão em frente ao prédio já recebeu algumas atividades como parte do Sesc Verão. A proposta é que se mantenha as características externas originais do prédio, datado dos anos 1930, em estilo art déco e de autoria do arquiteto Elisário Bahiana – o mesmo do Viaduto do Chá e do hipódromo do Jockey Club. Por outro lado, a parte interna será revista para promover acessibilidade e flexibilidade de usos. Em 2023, no anúncio inicial da expansão, o então diretor regional do Sesc SP, Danilo Santos de Miranda, destacou a localização “extraordinária” da nova sede. “Estará em uma das esquinas mais movimentadas do mundo em termos de pedestres”, declarou. Liderança histórica do Sesc SP, o então diretor regional havia divulgado um plano de avanço das atividades para bairros periféricos e regiões menos atendidas da capital à época, assim como uma ampliação das cidades já assistidas. Hoje, a rede tem 43 unidades operacionais, 20 na capital. A outra obra que deve ser entregue neste ano é a do Sesc Marília, prevista para dezembro. O centro cultural e desportivo terá 22 mil m² de área construída. Outras aberturas em mais endereços do Estado estão previstas para o período entre 2026 e 2030. A última inauguração foi a da unidade de Franca, a maior do interior, ainda no ano passado. Além do Sesc Galeria, o recém-lançado concurso nacional de arquitetura do Sesc SP selecionará o projeto para Mogi das Cruzes, na Grande SP. Outra seleção deve ser aberta ainda neste ano para unidades da Casa Verde, na zona norte da capital, e Ribeirão Preto e Presidente Prudente, no interior. A seleção será feita em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O crescimento abrange diferentes frentes. Uma delas é chegar a mais bairros paulistanos. Entre eles, estão unidades em Sapopemba e São Miguel Paulista, na zona leste, e Casa Verde (inaugurada parcialmente em outubro) e Pirituba, na norte — regiões que então somavam apenas duas das 16 unidades da capital (Belém e Santana, respectivamente). Fora da cidade de São Paulo, o avanço envolve São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e Franca, Limeira e Marília, no interior. Em 2023, o custo inicial para a expansão completa era de R$ 2 bilhões, com a estimativa que chegasse a R$ 6 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Outro ponto da expansão envolve novas unidades em espaços icônicos e tradicionais. Essa lista envolve o restauro do Teatro Brasileiro de Comédia (TBC) — marco das artes cênicas no País —, e o Sesc Pirituba — em uma antiga chácara centenária tombada, por exemplo. Veja abaixo datas e mais informações sobre os novos Sescs e a expansão da rede: Sesc Pirituba Nova unidade da zona norte deve ter obras concluídas até primeiro semestre de 2029. Ao todo, serão 47,2 mil m², o que a tornará um dos maiores espaços do Sesc em São Paulo. Sesc Casa Verde Sesc Casa Verde será ampliado. Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO – 26/10/2023 Aberto parcialmente em 2023, está em expansão. Ocupa uma antiga fábrica da Alpargatas na zona norte, que passou por uma remodelação. A nova comedoria deve ser aberta neste ano. Sesc Galeria Abertura parcial no primeiro semestre deste ano. O espaço funcionará no térreo e no primeiro andar do Edifício João Brícola (antigo Mappin). Demais pavimentos receberão atividades administrativas, como a nova sede do Sesc no Estado. O concurso nacional que selecionará o projeto arquitetônico terá o resultado definido até agosto. Sesc Sapopemba Obras da nova unidade da zona leste devem ser iniciadas no segundo semestre deste ano. A previsão é de conclusão dos trabalhos no segundo semestre de 2030. Ao todo, serão 25 mil m² de área construída. Sesc Parque Dom Pedro II Unidade definitiva será entregue no primeiro semestre de 2026. Ao todo, serão mais de 33,1 mil m², no entorno do Mercado Municipal, no centro. Sesc São Miguel Paulista Unidade terá 45,7 mil m² de área construída, tornando-se uma das maiores do Estado. Incluirá teatro, com mais 400 lugares, piscinas, ginásio e outras instalações. Conclusão das obras é estimada para o primeiro semestre de 2029. Sesc TBC – Teatro Brasileiro de Comédia Unidade ocupará um espaço histórico e icônico do centro paulistano, que passa por restauro. Entrega das obras é prevista para o segundo semestre de 2028. Ao todo, são 4,4 mil m² de área construída. Sesc 14 Bis Unidade da região central ganhará restaurante, salas de ginástica, clínica odontológica e mais espaços até o segundo semestre de 2027. Espaço fica no centro expandido paulistano. Sesc Florêncio de Abreu Pequena unidade do centro paulistano receberá mais serviços de odontologia. Obras devem ser entregues até o segundo semestre 2025 Sesc Campo Limpo Unidade provisória receberá instalações definitivas até o segundo semestre de 2030. Ao todo, serão 38 mil m² de área construída. Sesc São Bernardo do Campo Nova unidade do ABC Paulista está em construção, com conclusão da obra prevista para o segundo semestre de 2027. Ao todo, serão 28,3 mil m², com capacidade para atender a 4 mil pessoas. Destaque será para o teatro, cujo projeto tem participação da arquiteta Lina Bo Bardi, a mesma do Sesc Pompeia e do Masp. Sesc Ribeirão Preto Cidade terá uma segunda unidade. O novo endereço foi comprado em julho do ano
Copom aponta para aumento da Selic em 1 ponto em março
A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses. “Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom. Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. “Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, explica o comitê na ata. Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias. Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica. “Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom. O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta. O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação. O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”. “Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”. Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana. Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.” “O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata. fonte: Agência Brasil Foto: Freepik
CNC reúne Diretoria para debater resultados de 2024 e perspectivas para 2025
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, no dia 30 de janeiro, em sua sede no Rio de Janeiro, a primeira reunião de Diretoria de 2025 para discutir as realizações de 2024 e um panorama dos projetos que serão desenvolvidos ao longo deste ano, sob o comando do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. No encontro, foram discutidos temas como reformas legislativas, cenário econômico e estratégias para fortalecer o setor terciário no Brasil. Simone Guimarães, diretora-geral executiva da Confederação, apresentou as principais realizações do ano anterior, incluindo o evento CNC Global Voices, o lançamento dos programas do CNC Play e a participação em eventos internacionais, como a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça. Além disso, destacou parcerias estratégicas, como o acordo efetuado com a Dell, que possibilitou descontos para empresários adquirirem equipamentos de TI, e o planejamento sistêmico integrado que começou a ser desenvolvido com os Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. Um panorama dos eventos e projetos que serão desenvolvidos em 2025 também foi apresentado por Simone, que falou da importância de ações como a edição atualizada da Agenda Institucional do Sistema Comércio, a ser entregue em março, e o marco de 80 anos da Confederação, que será celebrado no fim de novembro. Leandro Domingos, vice-presidente Financeiro da CNC, apresentou o cenário econômico da Confederação, com ênfase nas obras que vêm sendo realizadas em Brasília e a perspectiva de entrega das construções no ano de 2026. Em comentário sobre estes investimentos, o presidente Tadros enfatizou a importância de atribuir valor aos ativos da entidade, com foco estratégico. Já Alain MacGregor, diretor Jurídico e Sindical da CNC, comentou que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 25 de novembro de 2024, determinou que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) se aplica a contratos de trabalho anteriores à sua vigência. A decisão foi tomada por maioria de votos, 15 a 10. A decisão do TST estabelece que as normas da reforma trabalhista se aplicam aos fatos geradores que ocorreram após a vigência da lei, mesmo que o contrato tenha sido firmado antes. Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, trouxe uma análise macroeconômica, analisando pontos como o aumento da taxa básica de juros em um ponto percentual e a revisão do crescimento do PIB para 2,06%. “Devemos comemorar com cautela, pois estamos crescendo em uma base de inflação muito maior”, disse. Ele alertou para a inflação de 0,11% em janeiro, acima das expectativas do mercado, que prevê uma taxa de 5,22% no ano, quase o dobro da meta estabelecida de 3%. Elienai Câmara, chefe do Gabinete da Presidência e coordenador de Comunicação Integrada do Sistema CNC-Sesc-Senac, falou sobre o planejamento de marketing da Semana S, além de trazer informações sobre os 25 anos da Revista CNC Notícias, enfatizando a importância da longeva colaboração entre Federações e Confederação para a produção de conteúdo da publicação. Elienai também apresentou o recém-lançado livro de José Roberto Tadros, Do Pensamento à Ação, com frases e citações do presidente, que foi entregue aos diretores presentes na reunião. Atuação das Federações Ivo Dall´Acqua Júnior, presidente executivo da Fecomércio-SP, comentou o recente cenário da PEC que propõe jornada semanal máxima de 36 horas, tema que tem gerado debates sobre a inadequação da proposta à realidade brasileira. Os resultados do programa Senac EduC, parceria do Governo do Estado com o Sistema Fecomércio-MT, foram apresentados pelo presidente José Wenceslau de Souza Júnior, que comentou a relevância da ação que oferece formação técnica e profissional gratuita aos alunos do Novo Ensino Médio. Aderson Frota, presidente em exercício da Fecomércio-AM, falou sobre os desafios enfrentados pelo Estado, como a estiagem, e destacou a importância do setor comercial, que representa 47% do PIB local e emprega 70% da mão de obra. Ele também comemorou a repercussão positiva do Centro de Educação Sesc José Roberto Tadros, com grande procura para novas matrículas. Alexandre Sampaio, diretor da CNC que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), encerrou as apresentações ressaltando os números do projeto Vai Turismo e a recente participação da CNC na Feira Internacional de Turismo (Fitur), em Madrid, na Espanha, apontando avanços em atuação conjunta com a Federação Sul-Americana de Turismo (Fedesud). Foto: CNC
Prazo para empresa excluída do Simples regularizar situação acaba hoje
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia. Eles continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime no dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado. Consulta Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ – para ingressar ou reingressar no Simples – deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios”, esclareceu a Receita Federal. No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e pagar a primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal. “Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita. Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional. Dados da Receita Federal mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta – até 31 de janeiro – um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes. Fonte: Agência Brasil Foto: Divulgação