Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme prevê a Lei 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial, que estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho. O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de diferenças salariais por gênero nas empresas. Com esses dados, é possível ao poder público conhecer a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas, bem como as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. Para preencher o documento, as empresas têm de acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e inserir as informações no relatório. Na página, há indicações de como as empresas e suas filiais devem se cadastrar, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições. Esses representantes devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e devem responder a cinco perguntas do questionário complementar. Etapas A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho produzirá outro relatório, com dados gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro. Não há possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identificação de situações únicas. Após a entrega do documento sobre a situação de transparência salarial no país, as empresas deverão publicar os dados gerais do relatório gerado em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando a alcançar seus empregados, trabalhadores e ao público em geral. Se uma empresa não garantir a visibilidade dessas informações, por meio da publicação dos relatórios, o MTE aplicará multa administrativa correspondente a até 3% da folha de salários, com o teto de 100 salários mínimos (R$141,2 mil). Outras sanções por discriminação salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso. Em 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão fazer a divulgação de dados gerais dos relatórios entregues, como foi feito no primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, em março deste ano. Discriminação salarial Em casos de discriminação salarial e de desigualdades apontadas no relatório, a legislação estabelece que um plano de ação deverá ser elaborado pela empresa infratora em até 90 dias, após o recebimento da primeira notificação. Representantes das entidades sindicais têm participação garantida em lei na elaboração e na implementação do plano de ação. Se verificada a reincidência das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legislação prevê que seja lavrado um auto de infração pela auditoria fiscal do trabalho. A empresa tem prazo de dez dias para apresentação de defesa administrativa. As pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. Primeiro relatório Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informações exigidas pela nova legislação. Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. O documento revelou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718; as mulheres não negras aparecem na sequência, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041. As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro. O Brasil não é um caso isolado de diferenças salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de gênero. Denúncias Denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas pelo site da Carteira de Trabalho Digital ou no ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal Gov.br. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, com informações destinadas aos trabalhadores e empregadores. Fonte: EBC Agência de Notícias Foto: Freepik
Confiança do empresário do comércio volta a subir em agosto
Após meses em queda, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) do município de São Paulo, elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), cresceu 1,6% em agosto, passando de 106,8 pontos, no mês anterior, para 108,5 pontos neste mês. Em relação a agosto do ano passado, o indicador exibiu leve alta de 0,7%. O ICEC varia de 0 (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total). Dentre os três subíndices que compõem o indicador, o Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) registrou alta de 2,4% em relação a julho, atingindo 83,4 pontos — sendo o indicador que mais contribuiu para a recuperação do ICEC. Embora permaneça na zona de pessimismo (abaixo dos 100 pontos), o ICAEC subiu 6,4% nos últimos dois meses. Na análise da FecomercioSP, esses dados se ligam aos resultados das vendas de Dia das Mães e Dia dos Namorados, além do aquecimento do mercado de trabalho na cidade e do fato de a atividade econômica estar apresentando desempenho mais forte que o esperado para o segundo trimestre, conforme mostraram alguns dados prévios. Expectativa em relação ao futuro também reage A percepção do empresário em relação ao futuro também mostrou reação após quatro quedas seguidas. O Índice de Expectativa do Empresário do Comércio (IEEC) avançou 1,7%, ao passar de 136,6 pontos, em julho, para 138,6, em agosto. Entretanto, registra queda de 0,5% em comparação ao mesmo mês do ano passado. É provável que temas como contas públicas e aumento da carga tributária tenham impactado negativamente a confiança do empresário paulistano quanto ao futuro. O Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC), que mede a propensão dos empresários a investir em contratações, instalações, reformas, entre outros, subiu 0,9% em relação ao mês anterior. Vale destacar que, nos últimos meses, esse subíndice vem flutuando muito próximo dos 100 pontos, apontando um equilíbrio entre os empresários otimistas e pessimistas. Aumento nos empregos Aprofundando a análise dos dados do IIEC, os resultados mostram que os movimentos positivos estão atrelados à propensão maior a contratar, o que também está relacionado às datas comemorativas. O Índice de Contratação de Funcionários subiu 3,3%, em agosto. Fonte: FecomercioSPFoto: Freepik
BC avalia 4 novas funcionalidades para o Pix
O Banco Central (BC) anunciou que está avaliando quatro novas funcionalidades para o Pix. Dentre elas estão: Parcelamento; Pagamento sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco; Transferência automática; Transferência internacional. Vale lembrar que a partir de fevereiro de 2025 será lançado o Pix por aproximação, se assemelhando ao do cartão de débito e crédito já usado pela população atualmente. A tecnologia será a mesma já usada hoje para pagamentos por aproximação, a diferença é que com a nova implementação da ferramenta não haverá a necessidade de acessar o aplicativo do banco. O Itaú Unibanco revelou que essa ferramenta, apesar de ser lançada oficialmente só em 2025, começará já em outubro deste ano a dispor desse tipo de pagamento das máquinas da Rede. A instituição bancária também oferece as modalidades Pix recorrente, parcelado e Pix automático, que também estão previstas para chegar oficialmente em junho de 2025. O BC ainda também estuda o Pix parcelado, mas, segundo informações, ainda não há previsão de lançamento. A popularidade do Pix foi grande no Brasil. Só em 2023, 42 bilhões de transações via Pix foram feitas, representando uma alta de 75% em relação ao ano anterior. Nessa mesma linha de crescimento, veio também as diversas fraudes. Cerca de 4 milhões de golpes envolveram a modalidade nos últimos dois anos. A boa notícia é que o BC estima, a partir de novembro, lançar um sistema capaz de detectar com grande acuidade transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente, amparado pela inteligência artificial (IA). Com essa possível nova tecnologia, será exigido um cadastro prévio do celular ou computador pessoal para transações acima de R$ 200 ou que ultrapassem o limite diário de R$ 1.000. Fonte: Portal Contábeis – com informações do Valor Econômico Foto: Edição via Canva
Senac São Paulo oferece mais de 70 mil bolsas de estudo 100% gratuitas
O Senac São Paulo inicia este segundo semestre com mais de 70 mil oportunidades de bolsas de estudo 100% gratuitas para cursos técnicos e livres. As vagas são para títulos em diversas áreas do conhecimento e os materiais didáticos estão inclusos. As vagas são distribuídas entre as 63 unidades da instituição em todo o Estado de São Paulo. Para ter acesso às oportunidades do Programa Senac de Gratuidade, basta seguir os seguintes critérios: – Comprovar renda familiar mensal de até dois salários mínimos federais por pessoa. – Fazer a inscrição 20 dias antes do início do curso escolhido, sempre a partir do meio-dia, pelo site do Programa Senac de Gratuidade. As inscrições são por ordem de chegada em uma fila de espera virtual. Os cursos técnicos do Senac São Paulo têm taxas de empregabilidade superiores a 70%, entre estudantes e ex-estudantes com até um ano após a formatura. A informação é baseada em levantamento realizado pelo Departamento Nacional do Senac. Confira abaixo as vagas de algumas áreas de conhecimento: Fonte: FecomercioSP
Custo de vida desacelera no trimestre
Após um primeiro trimestre com preços inflacionados, o custo de vida desacelerou para as famílias da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), sobretudo as de renda mais baixa. O índice geral da pesquisa Custo de Vida por Classe Social (CVCS), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mostra que, entre abril e junho, o custo de vida subiu 0,71%. No período finalizado em março, o avanço tinha sido de 0,97%. Segundo a FecomercioSP, o resultado é positivo, porque traz fôlego para o orçamento das famílias em um contexto de mercado de trabalho aquecido e massa de renda elevada, ao mesmo tempo que permite o varejo se planejar no médio prazo com mais certezas no horizonte. Não é à toa que, pelos dados e diagnósticos elaborados pela Federação, as vendas estão em um patamar satisfatório na conjuntura paulistana. Vale lembrar que é a segunda retração trimestral seguida, depois de o custo de vida subir 1,08% nos últimos três meses de 2023. Com esse resultado, o índice volta próximo ao patamar registrado entre junho e setembro do ano passado. No recorte entre os estratos sociais, a classe E viu o custo de viver na RMSP subir 0,64%, taxa que foi de 0,59% para a D. Já para a classe A, o aumento foi mais significativo (0,94%). Isso aconteceu, principalmente, por causa de dois grupos de produtos e serviços: alimentos, bebidas e transportes. O primeiro subiu 1,13% para a classe A — mas apenas 0,3% para a E, por exemplo. A explicação está no fato de os preços dos itens de supermercado terem ficado mais controlados do que os custos de comer fora de casa, que pesam com mais força no orçamento das famílias das classes mais abastadas. Já os transportes subiram 0,52%, para a classe A, e 0,2%, para a B, mas caíram 0,1%, para a classe E, e 0,47%, para a D [tabela 1]. Neste caso, a manutenção do preço do combustível foi o grande responsável por esses números. Além disso, as passagens aéreas sofreram reajustes. GRUPOS MENOS INFLACIONADOS Dos nove grupos analisados na pesquisa, apenas um obteve variação negativa no segundo trimestre: o de artigos do lar (-0,58%). A alta mais expressiva foi observada nos itens de saúde (2,6%), o maior aumento em dois anos. Aqui, as classes mais baixas tiveram de lidar com elevação maior (3,03% para a E, contra 2,56% para a A). Fato é que medicamentos e produtos de higiene e beleza têm ficado muito mais caros do que os serviços ligados à saúde, impactando os lares mais dependentes de remédios. A tendência, segundo a FecomercioSP, é que os preços continuem desacelerados nos supermercados, o que beneficia os estratos sociais mais baixos. Por outro lado, devem subir nos grupos de habitação e de transportes — o primeiro em razão do ajuste na bandeira tarifária da cobrança de energia elétrica (de verde para amarela), bem como pelos reajustes no gás de cozinha. Já o segundo, pela gasolina mais cara desde julho. Ainda assim, o poder de compra seguirá sendo um fator relevante para o contexto positivo da economia local. Foto: Pixabay
José Roberto Tadros toma posse como membro honorário do IAB
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em uma cerimônia realizada em 21 de agosto, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. A condecoração foi feita ao presidente da CNC pelo presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, na presença de juristas, magistrados e autoridades que prestigiaram o evento. O IAB, fundado em 1843, é a mais antiga entidade jurídica do Brasil e tem como missão contribuir para o aprimoramento da legislação e da Justiça no País, promovendo debates e reflexões sobre temas relevantes para a sociedade. Na ocasião, Sanches exaltou a celebração de 181 anos da instituição e seu papel sempre na “vanguarda do direito e em defesa da democracia e das minorias”, bem como o fato de serem “os representantes daqueles que levam a paz, a harmonia e a civilidade” ao País. José Roberto Tadros, ao agradecer a homenagem, destacou o papel do IAB na promoção de debates sobre temas necessários para o País e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das instituições e a defesa dos valores democráticos. “O IAB cumpre um papel fundamental na afirmação dos valores nacionais e na formulação de um projeto para a sociedade brasileira. É um privilégio fazer parte dessa história e acreditar no Direito como caminho para mais justiça e fortalecimento da democracia”, afirmou o presidente Tadros. A cerimônia também ressaltou a representatividade feminina no setor jurídico. Dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira indicam que 50% dos advogados do Brasil são mulheres. No que tange à representatividade preta, o cenário é ainda mais desigual: menos de 20% dos magistrados se autodeclaram pretos ou pardos, refletindo uma urgência na promoção da diversidade no Judiciário. Em seu discurso, Limeira Sanches apontou que esse é um desafio contínuo para que o setor se torne mais inclusivo e representativo da sociedade brasileira. Ele também frisou o fato de o IAB ser uma “entidade plural, democrática e participativa, cujo primeiro presidente era negro”, referindo-se a Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Durante o evento, o acadêmico Joaquim de Arruda Falcão Neto proferiu uma palestra sobre a Confederação do Equador e o papel de Frei Caneca. Falcão destacou a luta pela liberdade e a importância da resistência popular no movimento, enfatizando como esses ideais permanecem vivos na busca por justiça social e democracia no Brasil contemporâneo. O orador do IAB, Sérgio Francisco de Aguiar Tostes, por sua vez, ressaltou os 200 anos da Constituição de 1824, a primeira do Brasil, que estabeleceu os alicerces do Estado brasileiro. Tostes lembrou a importância de revisitar esse marco histórico para entender as origens do sistema jurídico nacional e seus desdobramentos ao longo dos séculos.
Mercado de trabalho: emprego paulista cresce no primeiro semestre
O saldo de empregos do setor de Serviços obteve alta de 27% no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados da Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP), elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O levantamento, baseado nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que, na primeira metade do ano, houve a criação de quase 211 mil novos postos de trabalho contra cerca de 166,2 mil, observados no mesmo período de 2023. No Comércio, os dados também indicam um fortalecimento da empregabilidade, com a criação de 21,5 mil novos empregos, durante o período. O resultado representa um crescimento de 573% em relação ao saldo dos primeiros seis meses do ano passado, registrando os melhores números desde 2021, quando 40,2 mil vagas haviam sido criadas no acumulado do primeiro semestre. De acordo com a FecomercioSP, o resultado semestral de ambos os setores é uma resposta consonante do mercado de trabalho ao próprio desempenho da economia brasileira, que, neste ano, se expandirá mais do que o estimado. Como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional provém, principalmente, do consumo das famílias, seria natural que os segmentos mais próximos do consumidor final apresentassem resultados positivos, inclusive no crescimento da empregabilidade formal. As atividades administrativas e complementares, responsáveis pela geração de 55.489 novos empregos, foram os principais impulsionadores do resultado geral no setor de Serviços [tabela 1], na primeira metade do ano. Em segundo lugar, ficaram os serviços de saúde humana e sociais (34.269), seguidos pelos serviços de transporte, armazenagem e correio (31.233). Em cada um, respectivamente, destacaram-se as atividades de limpeza (14.233), atendimento hospitalar (13.525) e transporte rodoviário de carga (16.885). Na capital paulista, foram criados 76,3 mil postos de trabalho no período. Já no Comércio, a divisão de maior destaque foi a atacadista, com 12,5 mil novas vagas, impactada especialmente pelo segmento hortifrutigranjeiro (1.178). Além disso, tanto o comércio varejista (1.170), quanto o comércio e a reparação de veículos (7.895) fecharam a primeira metade do ano no positivo. Na cidade de São Paulo, foram registradas 6 mil novas vagas durante o semestre. Resultados de junho No sexto mês do ano, os saldos de empregos em ambos os setores mostraram altas consideráveis — o Comércio, com elevação de 77,5% em relação ao mesmo período de 2023, e os Serviços, com aumento de 30,3%, em comparação a junho do ano passado. O primeiro foi responsável pela geração de quase 9 mil empregos, enquanto o segundo criou 25 mil novas vagas. De acordo com a pesquisa, o Comércio obteve mais resultados nos segmentos de mercadorias de consumo não adiável: quase metade do saldo mensal da divisão varejista proveio dos hipermercados e supermercados. Já no setor de Serviços, houve evolução em praticamente todos os grupos, assim como se observa no acumulado do primeiro semestre. Segundo a FecomercioSP, os números de junho destacam um retorno do ritmo mais aquecido da criação de emprego, sendo uma resposta natural do mercado de trabalho a uma conjuntura mais favorável que a prevista anteriormente — puxada, de forma preponderante, pelo consumo das famílias. Fonte: FecomercioSP`Foto: TV Câmara
Falta reformar o Estado
impactos socioeconômicos (Arte: TUTU) Por Abram Szajman* Mudanças estruturais de impacto socioeconômico, como a recente Reforma Tributária, exigem consenso técnico e vontade política para acontecer no Brasil. Quando isso ocorre, os Poderes encontram alternativas viáveis ao País. Não foram poucos os avanços institucionais do Estado desde a Constituição de 1988 — ainda que o quadro atual da Nação possa dar uma impressão contrária. O mesmo ímpeto, no entanto, não ocorreu, desde então, para levar adiante uma ampla Reforma Administrativa, com foco em melhores serviços providos por um Estado coeso em tamanho e eficiência. Mais do que isso, os gastos públicos subiram de aproximadamente 25% para mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), se consideradas as despesas com juros. Um aumento desmedido de carga tributária de 25% para 35% do PIB nos últimos 40 anos. O pior é que esse aumento não refletiu na melhora dos serviços públicos, prestados substancialmente às classes de baixa renda. Apesar dos sistemas de saúde e educação universalizados, as longas filas de espera nos hospitais e o desempenho insatisfatório dos estudantes nos rankings educacionais exemplificam as carências desses serviços. Isso sem falar na crescente onda de violência e insegurança pública. Por razões econômicas e sociais, é passada a hora de uma Reforma Administrativa. Não se trata de retirada de direitos, mas de reformulação de carreiras, flexibilização de contratos e estabelecimento de novos critérios para a progressão, dispositivos em discussão na PEC 32, estacionada na Câmara dos Deputados. Diante de um orçamento cada vez mais limitado financeiramente e abocanhando pelas trocas com o Legislativo, além de demandas sociais crescentes, a revisão dos gastos com pessoal é urgente. O Brasil não despende pouco com a folha de salários: 13,5% do PIB, porcentual acima dos 9,3%, em média, dos países da OCDE, por exemplo. Essa diferença seria mais bem utilizada se aplicada em infraestrutura, saneamento ou mobilidade. Uma Reforma Administrativa com foco em produtividade contribuiria não só para a formulação de políticas públicas mais eficazes, mas também para a melhoria da confiança da sociedade nas instituições governamentais. Nenhum cidadão aprova um administrador que eleva despesas continuamente sem medir a qualidade do que produz. Em suma, reformar a administração do Estado significa transformá-lo em um instrumento em favor da sociedade, e não um sócio indesejado para produzir, consumir e viver. * Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 14 de agosto de 2024.
Famílias paulistanas estão um pouco mais otimistas, mas ainda cautelosas no consumo
Embora o otimismo das famílias paulistanas esteja subindo lentamente nos últimos meses, ainda estão bastante cautelosas com relação ao consumo. É o que revelam o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) e a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), ambas pesquisas realizadas mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). De um lado, o ICC de julho [gráfico 1] mostra um crescimento de 2,7% em comparação ao mesmo mês do ano passado, com uma variação mais tímida (0,6%) em relação a junho. Para a Federação, os números indicam uma melhoria relativa na confiança dos consumidores, muito por causa do ritmo do mercado de trabalho, que impacta as condições de renda. Por outro lado, o ICF, que mede a tendência das famílias a consumir no curto e no médio prazos, caiu pelo quinto mês seguido, alcançando 106,8 pontos. Em junho, eram 107,4 pontos. De fevereiro para cá, a retração já é de 7,5. O fenômeno sugere que, apesar do aumento na confiança, os paulistanos permanecem cautelosos quanto aos seus gastos, muito em decorrência das preocupações com a inflação e a alta do dólar. Confiança tímida Os dois indicadores que compõem o ICC obtiveram altas em julho: o Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA), que mensura o contexto das famílias, subiu 1,1%. Em comparação ao mesmo mês de 2023, a elevação já é de 13,3%. O Índice de Expectativas dos Consumidores (IEC), por sua vez, permaneceu mais estável (0,2%), com queda na comparação anual (-2,7%). Há diferenças também no recorte de renda. Consumidores dos estratos acima de dez salários mínimos estão mais otimistas — para eles, o ICC já subiu 6,5% em relação ao ano passado. No entanto, aqueles com renda inferior a dez salários mínimos não parecem tão empolgados com o momento: a pontuação desse grupo cresceu apenas 1,2% no mesmo período. Na visão da FecomercioSP, esses dados mostram uma percepção de melhorias nas condições econômicas atuais, ainda que isso não se traduza necessariamente em mais disposição para as compras. Consumo cauteloso Em compensação, a intenção das famílias de consumir segue caindo vertiginosamente desde o início do ano, em especial nas faixas mais pobres da população. De acordo com a Entidade, isso é reflexo, principalmente, da ameaça de uma inflação mais alta. Nos últimos 12 meses terminados em junho, a elevação do IPCA já é de 4,23%. Não é à toa que cinco dos sete indicadores que contemplam o ICF caíram em julho, na comparação mensal. A retração mais brusca foi observada no Nível de Consumo Atual, que ressecou 2,3%, assim como as Perspectivas de Consumo (-1,5%). Ainda assim, muitas das variáveis cresceram com bases altas em relação ao mesmo mês do ano passado. São os casos do mesmo Nível de Consumo Atual (16,4%) e do Momento para Duráveis (16,1%). Trata-se de números que indicam uma maior inclinação para consumir agora do que naquele período, graças às mudanças que a economia do País experimentou desde então — o próprio ICF subiu na comparação anual (2,8%), chegando aos 106,8 pontos. Os dados revelam uma certa oportunidade para o empresariado, já que muitos consumidores estão inclinados a gastar em serviços, além das necessidades básicas. Contudo, é fundamental ajustar as previsões de vendas frente a esse cenário, marcado por confiança ainda tímida, mas em alta, e intenção de consumo mais comedida. Foto: Freepik
Entidades declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária
Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos negócios. Com esta afirmativa, as entidades declaram urgência na conclusão da aprovação da Reforma, que volta à pauta com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Este foi o resultado do encontro, nesta terça-feira (13), em Brasília, durante o lançamento da Agenda Legislativa dos pequenos negócios para 2024 e 2025. “Essa pauta apresentada aqui para a Frente Parlamentar é, na verdade, a pauta que irá produzir o impulsionamento da atividade no Congresso Nacional. É uma pauta que chama à responsabilidade de não termos retrocesso, seja na Lei que instituiu o Supersimples, que estabeleceu como marco regulatório a criação de um outro segmento que são os MEIs e que representam hoje, só no campo formal, 15 milhões de brasileiros e brasileiras. Os pequenos negócios representam o setor que inclusive está respondendo nessa conta recente de 24 milhões de brasileiros que saíram do Mapa da Fome e da Miséria”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Independentemente da conformação partidária, nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantia de uma efetiva distribuição da riqueza”, completou. Décio Lima voltou a destacar a revolução que a Reforma Tributária possibilitará na vida dos brasileiros, especialmente os donos dos pequenos negócios, e por isso salientou a necessidade do empenho dos parlamentares na sua aprovação. “Ela vem ao encontro de uma economia globalizada, sustentável, que vem acompanhada da Inteligência Artificial e da inovação que impactam diretamente nos pequenos negócios. A Reforma nos traz a certeza da implementação de processos justos para os pequenos e para os mais pobres”, avaliou. Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista, que é composta por mais de 180 deputados federais e 23 senadores. “Essa Frente produz aquilo que é fundamental, um estado social, protetivo, para que a economia dos pequenos, que são a grande maioria da economia brasileira, possa enfrentar todos os dias a natural voracidade de um mercado econômico feito para acumulação da riqueza”, afirmou Coutinho. O deputado Helder Salomão (PT/ES) esteve como presidente da Frente por um ano. Na ocasião, reforçou o papel estratégico dos pequenos negócios. “O nosso esforço representa mais emprego, mais desenvolvimento, mais inclusão, distribuição de renda e emprego para a nossa gente. Essa agenda não é somente dos parlamentares. É uma pauta de todos aqueles que promovem o desenvolvimento nacional e o apoio aos pequenos negócios”, afirmou. Por fim, o secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, destacou a importância do trabalho conjunto, como ocorreu em ações como o programa Acredita. “Com o Desenrola Pequenos Negócios já estamos atingindo quase R$ 3 bilhões em renegociações e mais de 5 mil empresas já acessaram o Procred 360, com um volume de R$ 140 milhões”, contou o secretário. Aliado a estas ações do programa Acredita, o Sebrae tem atuado, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerenciado pela entidade, junto a 29 instituições bancárias que estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos. Foto: Freepik