Domine o DET e simplifique as obrigações trabalhistas

Você sabia que o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma nova ferramenta que promete transformar a comunicação entre empresas e órgãos trabalhistas no Brasil? Esse sistema permite o recebimento de documentos utilizando tecnologias avançadas. Por meio da plataforma, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá enviar notificações, comunicados relativos a obrigações laborais, fiscalizações e até processos administrativos. Isso vai eliminar a necessidade de papéis ou deslocamentos presenciais. O DET simplifica as obrigações das empresas ao integrar sistemas como o eSocial, o FGTS Digital e a Carteira de Trabalho Digital. Isto é, a plataforma proporcionará às empresas um sistema unificado, garantindo mais eficiência e transparência nas relações de trabalho. É importante destacar que o sistema é obrigatório a todos os empregadores sujeitos à fiscalização trabalhista. Isso engloba todas as empresas, sem distinção de porte, desde grandes corporações até Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos.  No entanto, para se adaptar às mudanças, as companhias precisam ajustar os seus sistemas internos, treinar as equipes e revisar os processos de gestão de informações trabalhistas e previdenciárias, assegurando as conformidades e aproveitando os benefícios do ecossistema digital. Para ajudá-lo nessa tarefa, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou um material que aborda as transformações que o DET deve promover no ambiente de trabalho. Entenda como implementar a plataforma e as funções disponíveis, além de saber como garantir segurança jurídica para o seu negócio. Acesse o Fecomercio Lab e confira. Foto: Freepik

Avaliar conta mais do que inaugurar

Os nossos governantes têm uma atração irresistível para cortar a fita de inauguração das obras sociais. Poucos se dedicam a documentar objetivamente o seu resultado. Por isso, li com enorme alegria a avaliação rigorosa de um projeto social da iniciativa privada que vem retirando crianças e jovens de situações de alto risco. Explico.Com base em uma metodologia robusta, criada pelo Insper, o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) examinou o impacto do Instituto Baccarelli que, desde 1996, atua na área da educação musical na Favela de Heliópolis, onde vivem 250 mil pessoas. Pasmem. Para cada R$ 1 investido, o Instituto Baccarelli gerou R$ 3,5 (!) em termos de educação e qualidade de vida para os seus 1.300 alunos, suas famílias e comunidade em geral.Além desta impactante taxa de retorno, o estudo ressaltou avanços comprovadamente salutares no desenvolvimento socioemocional dos alunos, assim como na sua criatividade, disciplina, autoestima, respeito ao próximo e outras qualidades que são essenciais para o trabalho nos dias atuais em qualquer setor ou profissão.No topo das atividades do Instituto Baccarelli está a Orquestra Sinfônica Heliópolis, que tem os maestros Zubin Mehta como patrono e Isaac Karabtchevsky como diretor musical. Este grupo tem apresentado regularmente a sua alta qualidade artística nos melhores palcos do Brasil e do mundo. Para tanto, os jovens passam por vários anos de ensino musical e atividades sociais, o que os torna aptos para trabalhar com êxito em várias profissões, além de executantes, por se valerem da disciplina que adquirem ao aprender música.Está aí um caso de sucesso da iniciativa privada. Tudo começou em 1996 com a imensa dedicação do seu criador, o saudoso maestro Sílvio Baccarelli. A obra foi expandida com a ajuda do empresário Antônio Ermírio de Moraes, até 2014, quando faleceu, e continua crescendo sob a batuta do maestro Edilson Ventureli que, junto de dedicados professores, vem atendendo os alunos com o amor que dedicam aos seus próprios filhos. Isso faz toda a diferença e prova que a educação salva.Que bom seria se nossas autoridades dedicassem uma fração do tempo das inaugurações para avaliar, corrigir erros e buscar acertos nas centenas de obras que consomem os preciosos recursos dos contribuintes. José PastoreProfessor da FEAUSP, Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho e membro da Academia Paulista de Letras Fonte: O Estado de São Paulo

Confiança do varejo cai pelo terceiro mês consecutivo

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), marcou 107,4 pontos em julho, uma retração de 0,7% em relação a junho. Essa foi a terceira queda consecutiva, descontados os efeitos sazonais. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o índice também apresentou queda de 0,1%. Apesar de o subindicador de condições atuais – que avalia a economia, o comércio e a empresa – ter recuado 0,1% pelo terceiro mês consecutivo, o principal destaque positivo foi o aumento de 1,2% na confiança dos comerciantes em relação às condições atuais de suas empresas, retornando o indicador para um nível de satisfação, aos 100,4 pontos. Esse aumento reflete um entusiasmo renovado dos empresários em relação ao varejo, impulsionado por indicadores de crescimento do comércio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a previsão de desaceleração da economia projetada pelo Banco Central é um fator importante na análise do cenário futuro, conforme aponta o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. “Estamos atentos a uma provável desaceleração do crescimento, com nossa projeção de 1,95%, pois esse é um ponto crítico, influenciado por juros altos, endividamento das famílias e risco fiscal”, afirma Tadros. Os consumidores corroboram a percepção dos empresários. A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF) da CNC revelou uma queda de 0,2% em julho, indicando uma piora na percepção do mercado de trabalho atual e para os próximos meses.  Baixas expectativas  Julho apresentou a terceira queda mensal consecutiva do subindicador de expectativas – em relação à economia, ao setor e à empresa. A redução foi de 1,1%, na comparação com junho, e de 0,8%, na variação de 12 meses. Conforme o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, a taxa reflete a dificuldade que os empresários acreditam que enfrentarão nos próximos meses. A expectativa em relação à economia apresentou a maior queda, com redução de 1,3%, na comparação mensal, e de 2,3%, na comparação anual. Com o mercado de crédito desafiador e a percepção negativa das condições atuais, o indicador de intenção de investimentos também apresentou queda, com redução de 0,8%, na comparação mensal. Entre os subindicadores que compõem esse indicador, a intenção de investir na empresa caiu 1,6%, mostrando uma redução da disposição dos comerciantes de continuar investindo para alavancar seus negócios. “A inflação ainda é um ponto de preocupação, mesmo com a recente queda dos índices. A CNC espera que ela fique em torno de 4,1% ao fim de 2024, acima da meta de 3%”, avalia Felipe Tavares. O economista-chefe da CNC lembra que a guerra na Ucrânia, os preços das commodities e a desvalorização do real podem pressionar os preços internos nos próximos meses.  Aumenta pessimismo no varejo de semiduráveis  A queda da confiança do empresário do comércio em julho foi impulsionada pelo pessimismo dos lojistas de bens semiduráveis, como roupas, calçados, tecidos e acessórios (redução de 2%). Já a confiança do comércio de produtos de primeira necessidade (supermercados, farmácias e perfumarias) recuou 0,5% este mês. A intenção de contratação de novos funcionários foi o item que mais pesou entre os comerciantes de bens semiduráveis (houve queda de 3,9%). Esse é o segmento que mais impactará o mercado de trabalho, apesar de os outros também apresentarem queda nesse item. Para os empresários de bens duráveis, assim como para os de não duráveis, o momento atual para a economia também foi o indicador de maior queda (redução de 2,4%), confirmando que a maior cautela com a economia abrange a maioria dos grupos do comércio. O destaque positivo foi o aumento de 1,5% na intenção de investimento em estoques de produtos duráveis – especialmente por ser o ramo que mais precisa ajustar seus estoques, já que são itens de alto valor agregado e geram maior prejuízo ao ficarem parados nos estabelecimentos.  Confiança dos gaúchos é a menor desde a pandemia A queda apresentada pelo Icec no Rio Grande do Sul continuou em julho (houve redução de 5,8%), mas apresentou melhora em relação à queda do mês passado, o ápice dos problemas climáticos naquele Estado, quando a diminuição do índice chegou a 8,1%. O indicador alcançou 89,8 pontos, o menor nível desde setembro de 2020, durante a pandemia de covid-19. O maior impacto foi nas intenções de investimentos, subindicador que apresentou a maior queda mensal, de 9%. Além disso, a expectativa sobre a economia voltou ao nível de insatisfação, aos 98 pontos em julho contra 101,4 pontos em junho. Essa marca não era ultrapassada desde agosto de 2020. Acesse a análise completa do Icec, a série anual e vídeo do economista responsável

3 erros na escrituração fiscal e como evitá-los

A escrituração fiscal nada mais é que uma prestação de contas financeiras e tributárias das empresas com o Fisco. Portanto, toda movimentação deve ser registrada no “livro fiscal”, processo chamado de “escrituração”. Mensalmente, as empresas ainda devem compilar essas informações e entregar declarações para o Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido como SPED. Erros, inconsistências ou omissão de informações na escrituração e na entrega dos SPEDs podem ser facilmente detectados pela Receita Federal e causar autuações e multas. Veja os principais deslizes no processo e suas consequências: 1- Falta de documentos fiscais Deixar de escriturar todos os documentos recebidos reduz a base de cálculo de tributos, principalmente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e isso é passível de multa, que varia em cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 10% sobre o valor da operação, por documento. 2 – Erros e inconsistências Somos seres humanos, naturalmente cometemos erros, principalmente quanto mais manual for o processo de conferência de escrituração. Entretanto, a entrega das obrigações com erros pode gerar multas e processos administrativos. 3 – Não realizar a conciliação fiscal Não conferir se a base de documentos escriturados  é o espelho do que se encontra na SEFAZ pode levar a erros sérios. Se a empresa não possuir esse procedimento, ela pode ficar “às escuras” em relação à sua situação fiscal. Como evitar erros na Escrituração Fiscal? O alto impacto do processo de Escrituração Fiscal pede uma conferência mensal de escrituração com a base oficial de XMLs da SEFAZ. Para facilitar o seu trabalho, separamos algumas dicas de como evitar erros. Confira! 1- Garanta 100% dos XMLs O arquivo XML é o formato digital das notas fiscais e é nele que todos esses processos se baseiam. Por isso é importante garantir o recebimento de todos os XMLs das NFe emitidas contra o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através de software. 2- Acompanhe a atualização dos status das notas Notas canceladas também devem constar na escrituração para a anulação dos débitos de ICMS e Imposto sobre Produtos Importados (IPI). Portanto, é essencial saber se uma nota escriturada está cancelada na SEFAZ. 3- Automatize a conferência de escrituração Ao realizar a conciliação fiscal, os registros devem ser comparados com a base de dados oficial do governo, para garantir confiabilidade de informações. A melhor forma de fazer isso é através de um software que consiga monitorar todas as notas recebidas por um CNPJ, seus status e cruzar com os dados de escrituração. Tecnologia como aliada | Fiscal.io Monitor O software Fiscal.io Monitor possui uma integração que ajuda o analista a eliminar planilhas de conferência, automatizando o processo e garantindo confiança na escrituração das notas fiscais de entrada. E como funciona? Basicamente, de um lado o Fiscal.io Monitor busca na SEFAZ todas as novas NFe emitidas contra o CNPJ do seu cliente de hora em hora, com ou sem manifestação. De outro, ele conecta no seu sistema contábil e retorna os dados de escrituração. Com isso, em uma só tela o analista sabe em tempo real: Fonte: Portal Contábeis Foto: Freepik

Dia dos Pais deve movimentar R$ 7,7 bi em 2024

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o volume de vendas para o Dia dos Pais de 2024 deverá alcançar R$ 7,7 bilhões. Se confirmada, a projeção representaria um avanço de 4,7% em relação à mesma data de 2023, já descontada a inflação. O Dia dos Pais é a quarta data comemorativa mais importante em movimentação financeira do calendário do varejo brasileiro. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destaca a importância dessa data para o comércio. “Com a taxa de desemprego no menor patamar dos últimos 10 anos e sinais positivos para o consumo, esperamos que as vendas para esta data comemorativa aumentem significativamente”, afirma Tadros. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação está 7,1% da força de trabalho, o menor patamar para esse período desde 2014. Roupas e perfumes lideram lista de presentes De acordo com a estimativa da CNC, as lojas de vestuário deverão faturar R$ 3,07 bilhões com a data. Em seguida, devem vir as movimentações esperadas nos ramos de produtos de perfumaria e cosméticos (R$ 1,51 bilhão) e de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (R$ 1,19 bilhão). Somados, esses três segmentos devem responder por quase 75% das vendas totais no varejo com a data deste ano. Regionalmente, São Paulo (R$ 2,321 bilhões), Minas Gerais (R$ 792 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 681 milhões) tendem a responder por quase metade (49,3%) da movimentação financeira esperada. Os Estados com maior aumento em relação ao ano passado são Bahia (aumento de 8,2%), Santa Catarina (crescimento de 5,7%) e Rio de Janeiro (incremento de 5,6%). Preços sobem, mas menos que no ano passado Ao contrário de 2021 e 2022, quando a cesta de bens e serviços relacionados a essa data acumulou aumentos de 8% e 8,4%, respectivamente, em 2023, o índice de referência do nível geral de preços desacelerou (5,3%). Essa tendência deve ser observada novamente em 2024, uma vez que a CNC projeta variação de 2,9%. Dos 13 grupos de itens analisados, quatro deverão estar mais baratos que no mesmo período de 2023, destacando-se televisores (queda de 3,1%), computadores pessoais (redução de 4,1%) e aparelhos telefônicos (diminuição de 9,4%). Por outro lado, livros (alta de 12,9%), bebidas alcoólicas (elevação de 10,1%) e alimentação fora do domicílio (crescimento de 4,8%) tendem a registrar as altas de preço mais expressivas. Fabio Bentes, economista da CNC responsável pelas projeções, ressalta que “a queda dos preços de alguns itens importantes, como aparelhos eletrônicos, deve facilitar o consumo, mas os presentes mais clássicos como roupas e perfumes devem continuar sendo os preferidos”, afirma. Maior contratação temporária em uma década O avanço nas vendas também deverá implicar aumento das contratações de trabalhadores temporários neste ano. A CNC projeta oferta de 10,47 mil vagas temporárias no varejo para atender à demanda sazonal das vendas voltadas para o Dia dos Pais de 2024. Se confirmado, esse seria o maior contingente de trabalhadores temporários contratados dos últimos 10 anos. Hiper e supermercados (4,97 mil), lojas de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (1,73 mil) e o ramo de vestuário (1,68 mil) são os que mais devem apostar na contratação de temporários. O salário de admissão deverá ficar em R$ 1,7 mil, na média do varejo, uma elevação de 4,7% em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado. A CNC projeta, ainda, uma taxa de efetivação de 9% após o Dia dos Pais deste ano, o maior percentual desde 2021 (16%). Acesse a análise completa da pesquisa do Dia dos Pais e vídeos do economista responsável  Foto: Freepik

Prevenção de perdas, uma área cada vez mais estratégica para qualquer varejista

Uilton Ungarello* A recente pesquisa da Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe) apontou um dado preocupante no país: a do crescimento das perdas no varejo. O índice médio em 2023 atingiu a histórica marca de 1,57%, que em valores representa algo em torno de R$ 35 bilhões (em 2022 ele havia sido de 1,48%), considerando as vendas do varejo restrito. Uma fábula em reais que, se colocada no ranking das empresas que mais crescem no país, em faturamento, estaria na lista das top 100, como aponta a Econodata. Ou seja, é muito dinheiro indo por água abaixo, quase sem controle muitas vezes, das redes varejistas. Se vale como consolo, é bom lembrar que a mesma pesquisa Abrappe aponta que, entre as varejistas participantes do estudo, 95,83% mantêm uma área de prevenção de perdas. Sinal de que a cultura da prevenção de perdas vai mesmo ganhando espaço nas corporações, ainda que a passos lentos. Mas o índice, felizmente, tem sido alto nos últimos tempos (acima dos 90% pelo menos), o que certamente não acontece entre as pequenas e até médias companhias. Contar com uma área dedicada à prevenção de perdas na empresa é fundamental por diversos motivos que impactam diretamente a saúde financeira e operacional do varejista. Ela é responsável, por exemplo, pela redução de prejuízos financeiros, proteção de estoques, melhoria da eficiência operacional, redução de custos operacionais, segurança dos funcionários e clientes e melhoria da reputação da marca. Em resumo, uma área de prevenção de perdas bem estruturada não só protege os ativos da loja, como também contribui para uma operação mais eficiente, segura e rentável. Mas nos últimos dez anos, as perdas no varejo têm passado por uma evolução significativa, impulsionada por mudanças tanto no comportamento do consumidor quanto na tecnologia disponível para prevenção e gestão de perdas. Aqui estão algumas das principais transformações observadas: Em resumo, a transformação das perdas no varejo na última década foi marcada por avanços tecnológicos significativos, uma abordagem mais integrada e proativa para a segurança, e uma maior ênfase na análise de dados e experiência do cliente. O que teremos pela frente ainda não sabemos, mas algumas feiras internacionais, como a NRF nos Estados Unidos e a Euroshop, na Alemanha, sempre nos dão algumas pistas (o tema inteligência artificial foi algo constante nos mais recentes encontros). Uma coisa é certa: essas mudanças devem continuar moldando a forma como os varejistas abordam e mitigam as perdas em seus negócios, buscando sempre melhorias contínuas e adaptação às novas realidades do mercado. Se essa resposta não for rápida e assertiva, é de esperar que eles tenham problemas. E isso, definitivamente, ninguém quer!!! *É sócio-diretor da Solutions four Business Foto: Pixabay

Inadimplência das famílias paulistanas recua e registra o menor nível desde janeiro de 2022

A inadimplência das famílias paulistanas atingiu o menor nível desde janeiro de 2022. Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apontam que o porcentual de lares com contas em atraso passou de 21,9%, no mês de maio, para 20,8%, em junho — o que, em números absolutos, representa 40,3 mil famílias inadimplentes a menos. Por outro lado, as famílias de menor renda, ou seja, que recebem até dez salários mínimos, são as que enfrentam mais dificuldades em relação à inadimplência. Prova disso é que 24,1% dessas famílias estão com contas em atraso, enquanto só 12,6% das que recebem acima de dez salários mínimos estão com dívidas — praticamente o dobro. Ainda assim, ambas registraram queda em relação ao mês anterior. De acordo com a FecomercioSP, esse resultado pode ser explicado pela queda da inflação, que tem aliviado o bolso dos paulistanos. Além disso, o mercado de trabalho aquecido também contribui para a quitação das dívidas e abre espaço para o consumo. Não é à toa que 19,6% dos lares afirmaram que pretendem contrair algum tipo de crédito ou financiamento nos próximos três meses — o maior porcentual desde setembro de 2019 —, enquanto 90% declararam que a finalidade será consumo e compras. Se, por um lado, a queda na inflação estimula o consumo, é compreensível que os compromissos com crédito aumentem. Apesar do endividamento registrar uma queda em comparação ao mês anterior, ainda segue em patamar elevado (71,3%). O resultado, no entanto, é importante para a economia, principalmente em razão do barateamento do crédito, o que gera confiança das famílias, encorajadas pela maior segurança no emprego e na renda. Redução dos juros Além do líder invicto cartão de crédito (86,1%), que ainda é o fator que mais contribui para a dívida familiar, destacam-se, justamente, o crédito pessoal (13,9%) e o financiamento de imóveis (13,7%), que cresceram em relação ao mesmo período do ano passado — o que comprova o impacto da redução dos juros sobre a realização do sonho de comprar a casa própria. Essas despesas, a longo prazo, impactam diretamente o tempo de comprometimento da dívida, que também cresceu, atingindo 7,6 meses em junho, acima do registrado no ano passado. Um resultado que, nesse caso, pode ser considerado positivo para a economia, já que mostra que os consumidores estão lidando melhor com as finanças. De acordo com a Federação, o cenário é promissor para os empresários, visto que o fortalecimento no poder de compra deverá estimular as vendas no Comércio e nos Serviços, trazendo bons resultados para a economia da cidade neste meio de ano. Foto: Freepik

Homenagem

Em 16 de julho comemora-se o Dia do Comerciante. O SincoElétrico homenageia esse profissional resiliente e fundamental para fazer girar a economia e o desenvolvimento do país.Parabéns comerciante!

Varejo registra avanço pelo quinto mês

Apesar dos resultados positivos dos primeiros cinco meses de 2024, o reajuste dos combustíveis deve impactar o avanço nas vendas de todo o País, conforme avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ainda assim, a CNC revisou sua previsão de crescimento das vendas de 2,1% para 2,2% para este ano, levando em conta a alta de 1,2% em maio, registrada pela Pesquisa Mensal do Comércio e divulgada hoje (11 de julho) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O reajuste nos preços dos combustíveis certamente terá um impacto significativo, realinhando as expectativas de juros e inflação para o segundo semestre”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. “Mesmo assim, nossa revisão para cima do crescimento das vendas reflete também essa nova realidade econômica”, reitera Tadros. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, maio teve alta de 8,1%. Segmentos dependentes de crédito, como artigos de usos pessoal e doméstico (no qual predomina a venda de eletroeletrônicos, com variação positiva de 1,6%) e lojas de vestuário e acessórios (em que a ampliação foi de 2%), foram os mais impactados positivamente. O ramo de móveis e eletrodomésticos, apesar de uma retração de 1,2% em maio, manteve os efeitos do avanço de 2% em abril. No acumulado do ano, as vendas no varejo registraram expansão de 5,6% em relação ao mesmo período de 2023, impulsionadas por hiper e supermercados (com avanço de 6,6%) e farmácias e drogarias (com aumento de 13,8%). Esse crescimento reflete um distanciamento positivo de 9,9% do volume de vendas observado antes da crise sanitária de 2020. Desvalorização do Real A desaceleração da inflação – que ficou abaixo de 4% entre março e maio –e a tendência de recuo significativo na taxa de juros ao consumidor podem ser afetadas pela desvalorização cambial e seus impactos nos preços dos combustíveis. O Real foi a quinta moeda mais desvalorizada do mundo na primeira metade de 2024 (13,4%). Diante da defasagem dos preços de combustíveis, a Petrobras anunciou um reajuste de 7,1% nos preços da gasolina nas distribuidoras. O GLP também teve os preços majorados em 9,8%. Atualmente, a gasolina tem o maior peso no IPCA (5,1%), e o gás de botijão ocupa o 19º lugar (1,2%). Essa desvalorização impacta as expectativas para a economia brasileira em 2024. Segundo o Relatório Focus do Banco Central, a expectativa para a taxa básica de juros no fim de 2024 subiu de 9% ao ano para 10,5%, enquanto a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,77% para 4,02%. “Todos os segmentos do varejo são impactados pela taxa de câmbio, especialmente combustíveis e lubrificantes, hiper e supermercados, que, juntos, respondem por 65% do faturamento anual do comércio varejista brasileiro”, analisa o economista da CNC Fabio Bentes. “Apesar das incertezas no segundo semestre, a Confederação tem perspectiva de avanço no volume de vendas do varejo, baseado nos resultados recentes positivos do setor e da tendência macroeconômica”, avalia. Foto: Freepik

Reforma tributária: CNC propõe emenda para evitar sobrecarga de impostos a empresas que oferecem benefícios aos colaboradores

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, nesta terça-feira (9 de julho), a parlamentares e lideranças partidárias duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 (PLP 68/24), que regulamenta a reforma tributária, para garantir a competitividade das empresas de serviços, maiores geradoras de empregos, e a justiça na tributação. A Emenda das Garantias Sociais inclui a readequação dos artigos 5º e 39, enquanto a Emenda Pró-Simples Nacional visa proteger as micro e pequenas empresas (MPEs). A primeira emenda substitutiva reformula o artigo 5º, que agora prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em benefícios como o oferecimento de planos de saúde, bolsas de estudo e auxílio-transporte, fornecidos aos empregados. A seção X do projeto, referente ao fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal, é modificada para determinar com clareza as condições de incidência do IBS e da CBS, incluindo moradia, veículos, equipamentos de comunicação e alimentação. A CNC destaca a necessidade de ajustar o texto para evitar penalizações às empresas que investem na qualidade de vida de seus colaboradores. A proposta sugere que os custos com saúde e educação fornecidos aos empregados possam ser utilizados para reduzir os valores de IBS e CBS a serem pagos. Essa medida visa incentivar as empresas a continuar promovendo o bem-estar de seus funcionários sem sofrer uma carga tributária excessiva e garantir que as empresas de serviços, intensivas em contratação de mão de obra, tenham como transformar esses benefícios em créditos tributários. Já a Emenda Pró-Simples Nacional altera a redação do artigo 28 e do artigo 490 do PLP 68/24. O novo texto permite a apropriação de créditos do IBS e da CBS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional, assegurando que esses créditos sejam equivalentes aos tributos pagos no regime do Simples Nacional. Esta mudança garantiria tratamento tributário diferenciado e mais justo às MPEs, conforme assegurado pela Constituição Federal. Conheça aqui a atuação e propostas da CNC para a Reforma Tributária Sem esses ajustes, as MPEs podem enfrentar perda de competitividade e aumento da carga tributária, com o risco de esvaziar o regime único do Simples Nacional. A CNC propõe manter a regra atual de transferência integral do crédito de PIS e Cofins, substituídos pela CBS, evitando retrocessos e promovendo a continuação do desenvolvimento econômico.A Confederação ressalta, ainda, a importância de fortalecer o empreendedorismo feminino, uma vez que as mulheres representam uma significativa parcela dos pequenos empreendedores, especialmente no setor de serviços. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, enfatiza que “o objetivo é assegurar que a reforma tributária promova um ambiente econômico justo e sustentável”. Para Tadros, as mudanças propostas são essenciais para proteger as empresas que investem na qualidade de vida de seus funcionários, garantindo que não sejam penalizadas com uma carga tributária excessiva. “Estamos comprometidos em trabalhar junto ao Congresso Nacional para implementar essas alterações e, assim, fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, promover o emprego formal e fomentar o desenvolvimento econômico do País”, reforça o presidente da Confederação. Ele finaliza dizendo que a aprovação das emendas é importante para a preservação do desenvolvimento econômico, a segurança dos investimentos e a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores brasileiros. O benefício, para a CNC, não se restringe apenas às empresas, mas se estende também à economia e à sociedade como um todo. foto: Freepik