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Varejo registra avanço pelo quinto mês

Apesar dos resultados positivos dos primeiros cinco meses de 2024, o reajuste dos combustíveis deve impactar o avanço nas vendas de todo o País, conforme avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ainda assim, a CNC revisou sua previsão de crescimento das vendas de 2,1% para 2,2% para este ano, levando em conta a alta de 1,2% em maio, registrada pela Pesquisa Mensal do Comércio e divulgada hoje (11 de julho) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O reajuste nos preços dos combustíveis certamente terá um impacto significativo, realinhando as expectativas de juros e inflação para o segundo semestre”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. “Mesmo assim, nossa revisão para cima do crescimento das vendas reflete também essa nova realidade econômica”, reitera Tadros. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, maio teve alta de 8,1%. Segmentos dependentes de crédito, como artigos de usos pessoal e doméstico (no qual predomina a venda de eletroeletrônicos, com variação positiva de 1,6%) e lojas de vestuário e acessórios (em que a ampliação foi de 2%), foram os mais impactados positivamente. O ramo de móveis e eletrodomésticos, apesar de uma retração de 1,2% em maio, manteve os efeitos do avanço de 2% em abril. No acumulado do ano, as vendas no varejo registraram expansão de 5,6% em relação ao mesmo período de 2023, impulsionadas por hiper e supermercados (com avanço de 6,6%) e farmácias e drogarias (com aumento de 13,8%). Esse crescimento reflete um distanciamento positivo de 9,9% do volume de vendas observado antes da crise sanitária de 2020. Desvalorização do Real A desaceleração da inflação – que ficou abaixo de 4% entre março e maio –e a tendência de recuo significativo na taxa de juros ao consumidor podem ser afetadas pela desvalorização cambial e seus impactos nos preços dos combustíveis. O Real foi a quinta moeda mais desvalorizada do mundo na primeira metade de 2024 (13,4%). Diante da defasagem dos preços de combustíveis, a Petrobras anunciou um reajuste de 7,1% nos preços da gasolina nas distribuidoras. O GLP também teve os preços majorados em 9,8%. Atualmente, a gasolina tem o maior peso no IPCA (5,1%), e o gás de botijão ocupa o 19º lugar (1,2%). Essa desvalorização impacta as expectativas para a economia brasileira em 2024. Segundo o Relatório Focus do Banco Central, a expectativa para a taxa básica de juros no fim de 2024 subiu de 9% ao ano para 10,5%, enquanto a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,77% para 4,02%. “Todos os segmentos do varejo são impactados pela taxa de câmbio, especialmente combustíveis e lubrificantes, hiper e supermercados, que, juntos, respondem por 65% do faturamento anual do comércio varejista brasileiro”, analisa o economista da CNC Fabio Bentes. “Apesar das incertezas no segundo semestre, a Confederação tem perspectiva de avanço no volume de vendas do varejo, baseado nos resultados recentes positivos do setor e da tendência macroeconômica”, avalia. Foto: Freepik

Reforma tributária: CNC propõe emenda para evitar sobrecarga de impostos a empresas que oferecem benefícios aos colaboradores

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, nesta terça-feira (9 de julho), a parlamentares e lideranças partidárias duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 (PLP 68/24), que regulamenta a reforma tributária, para garantir a competitividade das empresas de serviços, maiores geradoras de empregos, e a justiça na tributação. A Emenda das Garantias Sociais inclui a readequação dos artigos 5º e 39, enquanto a Emenda Pró-Simples Nacional visa proteger as micro e pequenas empresas (MPEs). A primeira emenda substitutiva reformula o artigo 5º, que agora prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em benefícios como o oferecimento de planos de saúde, bolsas de estudo e auxílio-transporte, fornecidos aos empregados. A seção X do projeto, referente ao fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal, é modificada para determinar com clareza as condições de incidência do IBS e da CBS, incluindo moradia, veículos, equipamentos de comunicação e alimentação. A CNC destaca a necessidade de ajustar o texto para evitar penalizações às empresas que investem na qualidade de vida de seus colaboradores. A proposta sugere que os custos com saúde e educação fornecidos aos empregados possam ser utilizados para reduzir os valores de IBS e CBS a serem pagos. Essa medida visa incentivar as empresas a continuar promovendo o bem-estar de seus funcionários sem sofrer uma carga tributária excessiva e garantir que as empresas de serviços, intensivas em contratação de mão de obra, tenham como transformar esses benefícios em créditos tributários. Já a Emenda Pró-Simples Nacional altera a redação do artigo 28 e do artigo 490 do PLP 68/24. O novo texto permite a apropriação de créditos do IBS e da CBS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional, assegurando que esses créditos sejam equivalentes aos tributos pagos no regime do Simples Nacional. Esta mudança garantiria tratamento tributário diferenciado e mais justo às MPEs, conforme assegurado pela Constituição Federal. Conheça aqui a atuação e propostas da CNC para a Reforma Tributária Sem esses ajustes, as MPEs podem enfrentar perda de competitividade e aumento da carga tributária, com o risco de esvaziar o regime único do Simples Nacional. A CNC propõe manter a regra atual de transferência integral do crédito de PIS e Cofins, substituídos pela CBS, evitando retrocessos e promovendo a continuação do desenvolvimento econômico.A Confederação ressalta, ainda, a importância de fortalecer o empreendedorismo feminino, uma vez que as mulheres representam uma significativa parcela dos pequenos empreendedores, especialmente no setor de serviços. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, enfatiza que “o objetivo é assegurar que a reforma tributária promova um ambiente econômico justo e sustentável”. Para Tadros, as mudanças propostas são essenciais para proteger as empresas que investem na qualidade de vida de seus funcionários, garantindo que não sejam penalizadas com uma carga tributária excessiva. “Estamos comprometidos em trabalhar junto ao Congresso Nacional para implementar essas alterações e, assim, fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, promover o emprego formal e fomentar o desenvolvimento econômico do País”, reforça o presidente da Confederação. Ele finaliza dizendo que a aprovação das emendas é importante para a preservação do desenvolvimento econômico, a segurança dos investimentos e a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores brasileiros. O benefício, para a CNC, não se restringe apenas às empresas, mas se estende também à economia e à sociedade como um todo. foto: Freepik

ECF 2024: empresas têm até 31 de julho para envio de dados à Receita

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um dos arquivos digitais que compõem o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem o intuito de transmitir informações fiscais e financeiras da empresa, além de cruzar dados contábeis e fiscais que dizem respeito à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em 2024, o prazo vai até 31 de julho. Composta por 17 blocos de preenchimento, a ECF também realiza uma espécie de conferência de outras obrigações acessórias, a partir do cruzamento de informações enviadas na transmissão da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e da ECD (Escrituração Contábil Digital). Segundo Daniel de Paula, Coordenador de Impostos da IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e de empresas de todos os portes, com o cruzamento desses dados, o Fisco pode verificar se não há nenhuma divergência nas informações e valores apresentados pelas empresas. Quem deve entregar a ECF 2024? A ECF deve ser transmitida, anualmente, até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário. Todas as pessoas jurídicas, equiparadas, imunes e isentas estão obrigadas a entregar a ECF. Assim, entram no critério obrigatório de entrega os seguintes regimes tributários: Lucro Arbitrado, Lucro Real e Lucro Presumido. Vale lembrar que se uma empresa possuir filiais, a entrega da ECF precisa ser realizada sempre centralizada pelo CNPJ da matriz. Daniel alerta que, para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul que decretaram estado de calamidade pública, o prazo de entrega da ECF 2024 foi alterado para até o último dia útil do mês de outubro de 2024, ou seja, até o dia 31. Empresas dispensadas da ECF Estão dispensadas de apresentar a ECF as Pessoas Jurídicas Inativas, órgãos públicos, fundações públicas, autarquias e empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Pontos de atenção no preenchimento O contador deve estar atento aos blocos de preenchimento do seu respectivo regime de tributação, como também, ao finalizar, não esquecer de fazer o cruzamento das informações da ECF com as informações prestadas em outras obrigações acessórias entregues anteriormente – os dados devem bater uns com os outros, evitando incongruências e penalidades. Daniel de Paula destaca quatro pontos de atenção na transmissão: Não entreguei a ECF dentro do prazo. Posso receber multa? Sim, a não apresentação da ECF nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões acarretará aplicação, ao infrator, de multas aplicadas, conforme o caso, às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e às demais pessoas jurídicas (lucro presumido, arbitrado ou imunes e isentas). Pode haver multa de até 5% sobre o valor da operação, limitada a 1% do valor da receita bruta no período, nos casos de erros ou dados faltantes para as empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes e isentas. No Lucro Real, a multa, nesses casos, pode ser de até 3%, não inferior a R$ 100,00 do valor omitido, inexato ou incorreto. “O valor das multas por atraso ou não entrega da ECF são bem mais salgadas e o valor varia em função do regime de tributação da empresa,” comentou Daniel de Paula. IOB I Tecnologia e Inteligência A IOB une inteligência em legislação e tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e de empresas de todos os portes. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, é reconhecida pela confiança de suas informações regulatórias aliada às soluções tecnológicas, inteligentes e humanizadas para cada cliente. Fonte: IOB I Tecnologia e Inteligência foto: Freepik

Exporta SP abre inscrições para a próxima turma

Estão abertas as inscrições para a próxima turma do Exporta SP: programa de capacitação para exportações para empresas paulistas selecionadas, totalmente online e gratuito. O Exporta SP tem como objetivo preparar micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais de todo o Estado de São Paulo, para o acesso ao mercado internacional. As empresas podem ser da indústria, do agronegócio ou do setor de serviços, além de startups. Ao longo de quatro meses, os empreendedores participam de 20 encontros coletivos com especialistas, nos quais são abordados os temas que mais desafiam os empresários no processo de internacionalização de seus produtos e serviços. Por exemplo: inteligência comercial, formação de preços, adequação de produtos e serviços, plano de negócios, marketing e vendas. Sem falar em quatro mentorias, encontros individuais nos quais o empreendedor pode discutir as necessidades específicas de sua empresa com um especialista. Durante o Exporta SP, além das aulas, o empreendedor tem acesso a uma plataforma online de conteúdo. Também são realizados workshops que auxiliam os participantes a construírem uma rede de contatos com empresários que buscam inserção no mercado internacional. Até abril de 2024, foram disponibilizadas 1.150 vagas para empreendedores de todas as regiões do Estado de São Paulo. E as inscrições para o processo seletivo (feito com base em uma análise técnica da equipe da InvestSP) para a turma do segundo semestre de 2024 podem ser feitas por meio do formulário de cadastro e verificação da maturidade exportadora. Faça sua inscrição em: bit.ly/venhaexportar Foto: Divulgação

Desenrola pequenos negócios: procura para renegociação foi grande

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até 30 de junho, volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, 60.864 clientes conseguiram renegociar contratos. “Metade do valor foi em 30 dias. A procura foi muito grande”, avaliou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “Temos, nesse caso, um grande aliado que é o contador. Normalmente, quem tem empresa, tem um contador. Ele fala pra pessoa: ‘Olha, aproveita aí que tem negócio e tal’. Diferentemente da pessoa física, que ficamos meses tentando e a gente não conseguiu falar com todos”, detalhou França. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta destacou como “grande surpresa” o índice de empresas que realizaram pagamento à vista – mais de 90%. “Quando o desconto é muito alto, a pessoa fala: ‘Vou é me livrar dessa gente. Não quero mais nem ouvir falar em dívida”. “Só quem está no comércio, nos negócios, sabe o quanto que te pesa todo dia deitar sabendo que tem lá um negócio pendurado, com o seu CNPJ, e você não sabe quando vai chegar um oficial de Justiça no seu imóvel ou no seu prédio. A sensação de estar devendo é uma sensação ruim. Geralmente, os menores não têm grandes escritórios de advocacia, grande influência pra poder mexer nesse negócio. Dependem muito de alguém dar uma mão. Essa era a mão que ele estava precisando,” exemplificou o ministro. Brasília (DF) 03/07/2024 – O ministro Márcio França participa do programa Bom dia Ministro. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Com a proposta de auxiliar pequenos negócios a superarem dificuldades financeiras, o programa conta com a participação de sete bancos, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. “O banco não está fazendo nenhum favor pra você. Quando ele desenrola a sua dívida, cobra da gente depois em imposto de renda dele. Ele antecipa um valor que, mais na frente, vai ser imposto pra eles. Isso está dando de 70% pra cima de desconto. Em muitos casos, acima de 95% de desconto”, destacou França. “Esse programa veio para reforçar esse entendimento do presidente: esse mandato será dedicado aos empreendedores. Parte da sequência disso vai ser a criação de um crédito. Primeiro desenrola, depois, dá o crédito”, concluiu. Como participar Para aderir ao Desenrola Pequenos Negócios, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas. As oportunidades para renegociação de dívidas bancárias são válidas para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Já as dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, sob a proposta de permitir que os empresários obtenham recursos necessários para manter suas atividades. Fonte: Agência Brasil Foto: Freepik

FecomercioSP envia propostas a Grupo de Trabalho para ajustar texto final da Reforma Tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em via de ser aprovado pela Câmara dos Deputados para regulamentar a Reforma Tributária, trouxe avanços relevantes ao texto da nova legislação. No entanto, na percepção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ainda traz uma significativa insegurança jurídica, sem contar o potencial de elevar a carga tributária a alguns setores da economia do País — sobretudo o de Serviços. A Federação, por meio do Conselho de Assuntos Tributários e do Conselho Superior de Direito, encaminhou, há alguns dias, ao Grupo de Trabalho (GT) de Regulamentação da Reforma Tributária, no parlamento, uma nota técnica com nove propostas de ajustes no projeto antes de a norma ser finalizada. Segundo a Entidade, se acatadas, podem aperfeiçoar a legislação — da qual, vale dizer, a FecomercioSP é crítica desde o início. A principal proposta do documento diz respeito ao dispositivo de transferência de crédito do novo IBS/CBS por empresas optantes do regime do Simples Nacional, que, no cotidiano do País, são sobretudo pequenas e médias (PMEs). Do jeito que está, o texto do PLP limita essa operação apenas a valores correspondentes a tributos “pagos”. É um contrassenso tanto em relação ao que está na Constituição, que fala de tributos “cobrados”, quanto ao sistema atual, que permite a transferência integral de crédito de PIS/Cofins. A proposta da FecomercioSP, nesse sentido, é que o projeto seja alterado para permitir a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável, além de manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins). Outra proposta presente na nota técnica — e que, para a Entidade, tem um peso fundamental — diz respeito à não cumulatividade. O texto do projeto, como já observado, limita o creditamento a valores “efetivamente pagos” e não “cobrados”, além de o PLP tornar o recolhimento do tributo na liquidação financeira da operação (slipt payment) uma regra. Na lógica da FecomercioSP, é temerário construir um sistema tributário baseado em uma sistemática de recolhimento complexa, sem garantias de eficácia e sem saber qual será o custo para o País. Sendo assim, a Federação propõe que se altere o termo “pago” ou a palavra “pagamento” por, respectivamente, “cobrado” ou “devido”. Alternativamente, sugere incluir um dispositivo que garanta crédito ao contribuinte em caso de a ferramenta prevista no PLP não funcionar corretamente.  Outro pleito do documento — que a FecomercioSP tem discutido há algum tempo com o Poder Público — diz respeito aos limites de faturamento das empresas do Simples Nacional. Todos eles estão defasados em quase uma década, implicando em  redução do desenvolvimento econômico e da geração de empregos pelas empresas, além da própria injustiça tributária que a regra atual carrega. Cálculos apontam que o faturamento da receita do MEI, por exemplo, deveria praticamente dobrar para compensar a defasagem: de R$ 81 mil anuais para R$ 144,9 mil. Vale lembrar que, em 2021, o Brasil tinha 13,2 milhões de pessoas com esse tipo de registro empresarial, segundo dados do IBGE. No caso da Microempresa (ME), o reajuste é literalmente mais do que o dobro (de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil), assim como para a Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões atuais para R$ 8,6 milhões. Esses ajustes já poderiam constar no projeto de regulamentação. O texto enviado pela FecomercioSP ainda contém propostas sobre a transparência da fixação da alíquota de referência — o governo fala em 26,5%, mas sem oferecer as bases do cálculo utilizado —, sobre as regras do cashback para famílias de baixa renda, além da inclusão de novos itens na Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA).  Vale dizer que, crítica da reforma desde o início, a Entidade participou ativamente dos GTs criados pela coalizão das frentes parlamentares que apresentaram projetos de regulamentação do texto aprovado. Dentre os pleitos da Federação, protocolados em formato de Projeto de Lei Complementar (PLP), destacam-se a transferência integral de créditos das empresas do Simples e a inclusão de produtos alimentícios na CeNA que garantam, de fato, uma alimentação nutricional adequada, além da observância das diversidades regional e cultural. Agenda da FecomercioSP Ainda de acordo com a FecomercioSP, esse tema está longe de se esgotar. Embora a Reforma Tributária esteja perto de ser regulamentada, há espaço para seguir discutindo os efeitos perversos de um Estado que arrecada muito (32% do PIB), oferece serviços ruins, burocratiza o País e alimenta a desigualdade.  Não é de hoje que a Entidade destaca que, em vez de prosseguir com uma mudança na legislação que aumente impostos, o governo avançasse em medidas para reduzir os próprios gastos. Esse deve ser o foco das futuras discussões nacionais. É assim que a Federação entende ser o momento de avançar em discussões estruturais para minimizar os seus efeitos e, em paralelo, inserir o País na rota de um desenvolvimento mais justo e igualitário. Isso passa, obrigatoriamente, por uma modernização administrativa do Estado brasileiro que reveja uma série de dispositivos em operação hoje — desde a gestão da máquina pública e o quadro de salários dos servidores até o fornecimento de serviços. Do jeito que está, o Estado tem contribuído para perpetuar e aprofundar desigualdades sociais. NOVE PROPOSTAS DE AJUSTES NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA FecomercioSP Não cumulatividade Alterar os termos “pago” ou “pagamento” por “cobrado” ou “devido” no projeto ou, alternativamente, incluir dispositivo que garanta crédito ao contribuinte, caso a ferramenta do split payment não funcione adequadamente. Transferência de crédito no Simples Nacional Permitir a transferência de crédito da CBS para o adquirente, em porcentual equivalente à alíquota aplicável ao não optante, mantendo a regra atual referente às contribuições extintas (PIS/Cofins). Novos limites para empresas do Simples Atualizar limites de receita de enquadramento no regime simplificado da seguinte forma: – Microempreendedor Individual (MEI): de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;  – Microempresas (MEs): de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;  – Empresas de Pequeno Porte (EPPs): de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Atualizar também sublimite dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 6.521.103,23. Alíquotas do IBS e da CBS Aprimorar texto atual para garantir mais previsibilidade e transparência na fixação da alíquota de referência (que, hoje, está em 26,5%), bem

E-social: aprovada versão s-1.3 que finaliza ajustes necessários para substituição da DIRF

Na última sexta-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 de 25 de junho de 2024, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação do novo leiaute do eSocial versão S-1.3, que finaliza os ajustes para substituição da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) . Além dessa publicação, houve também a divulgação do Manual de Orientação do eSocial (MOS) versão S-1.3. No portal do eSocial é possível que os usuários também consigam visualizar uma versão revisada da Nota Técnica nº 4/24. Para conferir o conjunto de leiautes da versão S-1.3 e da Nota Técnica, basta ir até a área de Documentação Técnica do Portal eSocial. É importante destacar que os cronogramas de implantação no ambiente de produção a NT nº 4/24 revisada e da versão S-1.3 irão seguir o seguinte calendário: Nota Técnica 04/24 – Revisada – Itens 3.2 e 3.3 Implantação no ambiente de produção restrita 8 de julho de 2024 Implantação no ambiente de produção 1 de agosto de 2024 Versão S-1.3 Implantação no ambiente de produção 2 de dezembro de 2024 Convivência v.S-1.2 com v. S-1.3 Até 2 de fevereiro de 2025 Um ponto importante a ser informado é que os eventos E-1210 (S-5002) E S-2501 devem ser enviados de maneira exclusiva na versão S-1.3 a partir do período de apuração 1/2025. Com informações do Portal eSocial Foto: Freepik

Atualização do Simples é essencial para estimular o empreendedorismo

Na última quarta-feira (19), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e entidades de representação empresarial que compõem a mobilização pela atualização das faixas de enquadramento do regime tributário envolvendo as tabelas do Simples Nacional se reuniram com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.  Representada pelo assessor Alberto Borges de Carvalho, a Federação destacou a necessidade de se ajustar o sistema considerando o índice oficial da inflação para fomentar o crescimento das empresas, ao levar em conta o novo sistema tributário aprovado pela Emenda Constitucional 132/23. França concordou e afirmou que já está dialogando com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito de possíveis reajustes ou mudanças no formato do Simples Nacional, visto que o regime tributário está sem atualização há mais de sete anos. “A Fazenda sabe que isenções e imunidades prejudicam a receita, e estamos tentando encontrar soluções para isso. O Simples Nacional abrange 22,5 milhões de empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). A maioria das organizações [85%] fatura até R$ 3 milhões, enquanto apenas 15% têm faturamento superior a esse valor. Estou defendendo que a mudança envolva a menor parte das empresas”, afirmou o ministro. “Ressaltamos os nossos pleitos nos PLPs 319/2016, 108/2021 e 127/2021, em face da necessidade da atualização das faixas de enquadramento do sistema, especialmente pelo fato de ter sido aprovada a Reforma Tributária, apontando a importância de abranger os sublimites para fins de recolhimento de ICMS e ISS”, disse Alberto Borges, que defende que o pleito fique 100% de acordo com a sistemática tributária do Simples Nacional. Além das discussões sobre o Simples, o grupo reiterou as aflições dos empresários do Estado do Rio Grande do Sul em razão das chuvas e inundações, além de sugerir providências em apoio, como a criação de um Desenrola especial, subsídio para o pagamento dos salários dos empregados e carência no prazo de pagamento do Pronampe — tendo em vista que a atividade comercial está estagnada na região. Mudanças para o Simples  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, defendido pela FecomercioSP, propõe a possibilidade de as empresas expandirem as receitas sem a necessidade de mudar de regime tributário. O PLP pretende aumentar o limite de receita anual para enquadramento observando o índice oficial de atualização da inflação IPCA. Veja a seguir.  A Entidade também defende a atualização do sublimite para fins de recolhimento de ICMS e ISS. No entanto, durante o encontro, o ministro alegou que os reajustes numéricos nos limites do Simples Nacional poderiam suprir uma demanda anual, mas não resolveria o problema. Lucro real × Lucro presumido Uma das novas propostas discutidas para atender às necessidades das empresas é a criação de uma “rampa de acesso” das últimas faixas do Simples Nacional, sendo um sistema semelhante ao de alíquotas progressivas. “Essa mudança poderia aumentar a arrecadação e reduzir injustiças e fraudes no sistema atual”, comentou França. Segundo o ministro, parte das empresas que estão no Simples Nacional já pagam, proporcionalmente, tributos acima do lucro real. Ainda assim, muitos empresários preferem continuar no regime simplificado graças à ideia da redução de burocracia. No entanto, a nova proposta também inclui essa redução para os negócios que estiverem na “rampa de acesso” para os demais regimes tributários. “Estamos propondo uma lógica de rampa, que não se baseia apenas em limites numéricos, mas que considera as despesas e os encargos das empresas com os funcionários. Isso incentivaria a contratação e o pagamento de benefícios sem mexer nas tabelas de faturamento”, sugeriu França. E exemplificou: “Se uma empresa fatura R$ 4 milhões e gasta R$ 2 milhões em encargos, por exemplo, o seu faturamento seria considerado como de R$ 6 milhões”. Prazos para aprovação Referente ao andamento dessa nova proposta, França mencionou dois eventos recentes que impactaram as negociações: a catástrofe no Rio Grande do Sul e o programa Desenrola Pequenos Negócios. “Ambos desviaram a atenção do governo, mas a reforma do Simples é inevitável”, afirmou. Ainda assim, o ministro ressaltou que os debates internos sobre a reforma do Simples estão bem encaminhados e já contam com o consentimento do presidente Lula. No entanto, ainda é preciso conversar com os líderes do Congresso — presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — e convencer a equipe de Haddad acerca da importância dessas mudanças. França também alertou para o calendário político: “Neste ano, o Congresso entrará em recesso e voltará em um período pré-eleitoral, o que não é ideal para aprovações”. A próxima reunião sobre o tema está prevista para julho. A expectativa é que novas propostas sejam discutidas e refinadas para atender às necessidades dos empresários e do governo. A FecomercioSP continua acompanhando de perto as negociações e se posicionando em defesa dos interesses do setor. A revisão do limite do teto de faturamento do Simples Nacional é imprescindível. Assine a petição da Federação aqui e confira todas as ações vinculadas por este link. Fonte: FecomercioSP Foto: Divulgação

Após governo e grandes empresas, cibersegurança agora preocupa PMEs

O crescimento de ataques cibernéticos a Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no Brasil é, hoje, uma das principais preocupações do setor produtivo e, até mesmo, das instâncias governamentais debruçadas sobre o tema. Elas se valem de uma série de dados — além de relatos — que evidenciam que, de 2023 para cá, esses negócios se tornaram alvo de criminosos que atuam online, invadindo softwares para roubar credenciais (senhas) ou sequestrar informações (dados) e exigir resgate para devolvê-los.  “Até alguns anos atrás, o foco eram instituições do governo e grandes empresas”, afirma a advogada Juliana Abrusio, que ocupa, desde o início deste ano, uma cadeira no Comitê Nacional de Cibersegurança. “Agora, porém, aumentou muito a atenção para a vulnerabilidade das PMEs. Eu vejo isso como um elemento central das discussões e das elaborações de políticas”, completa. Juliana, que também é sócia de Direito Digital e Proteção de Dados do escritório Machado Meyer, em São Paulo, esteve presente na reunião do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada na última segunda-feira (24), na sede da Entidade. Além da advogada, estiveram presentes no debate a CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares; o consultor de proteção de dados da Federação, Rony Vainzof; o cientista político Andriei Gutierrez, que preside o conselho; a security advisor director da IBLISS, Eva Pereira; o líder de segurança e resiliência da Kyndryl Brasil, Maurício Suga; e o chief security advisor — Latam da Microsoft, Marcelo Câmara. Segundo Eva, o problema é mais profundo, porque a imensa maioria das empresas — muitas destas PMEs — só entende a relevância de se proteger desse tipo de crime quando é efetivamente atacada. É por isso que, para ela, as estratégias precisam focar nas pessoas. “Ainda que projetos sejam feitos para funcionar a partir de estruturas, são elas que executam esses planos. Não há como agir em cibersegurança sem considerar os operadores e, ao mesmo tempo, quem está vulnerável aos ataques”, explicou.  Vainzof entende, a partir disso, que este é o momento ideal para discutir o assunto no Brasil. Ele observou como, em um período de pouco mais de uma década, as preocupações envolvendo crimes cibernéticos no País cresceram significativamente, na medida em que as empresas se tornaram alvo sem contarem com proteção necessária — tanto dos pontos de vista prático quanto de uma regulação efetiva. “Passamos pelo Marco Civil da Internet; depois, por LGPD e Convenção de Budapeste; agora, debatemos o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA) e, em paralelo, a Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber). Não é à toa, pois essa não é uma pauta técnica, mas de caráter de segurança nacional”, afirmou o consultor. O advogado, especializado em Direito Digital, contou, no encontro, que uma das discussões globais mais presentes atualmente diz respeito às regulações internacionais de cibersegurança como escopos estratégicos dos países. Vainzof foi um dos convidados para a reunião do G20 sobre o tema, em Brasília (DF), há algumas semanas. “As ameaças cibernéticas representam risco contínuo e crescente para empresas, investidores e clientes, bem como para nações inteiras. O custo da inação é alto. É preciso agir urgentemente. Vai muito além da proteção de dados pessoais e dos segredos de negócios corporativos, porque ataques cibernéticos podem travar organizações e países”, completou. Cibersegurança movimenta trilhões por ano  De fato, uma pesquisa da norte-americana Mastercard com empresas brasileiras realizada em 2022 mostrou que seis em cada dez desses negócios (64%) são alvos potenciais de ataques cibernéticos no País. Esse número fica ainda mais relevante quando se observa, no mesmo estudo, que apenas metade (48%) dispõe de políticas definidas para segurança digital dos colaboradores, ao passo que só 32% têm departamentos próprios para lidar com o assunto.  Dados compartilhados por Eva, da IBLISS, na reunião, mostram que, se fosse uma nação, a cibersegurança seria a terceira maior economia global, movimentando cerca de R$ 43 trilhões por ano. “Além desses números, há os impactos sobre a resiliência das empresas. Quando um ataque acontece, compromete todo o sistema corporativo. A primeira ação é justamente evitar qualquer possibilidade de backup, enfraquecer as estruturas de proteção”, continuou Suga, da Kyndryl Brasil.  Ele destacou um dado específico da pesquisa do INCC — de que 98% dos negócios brasileiros dizem que fazer backups regulares de suas informações —para mostrar como o País está bastante vulnerável. “Isso não resolve nada. Os ataques cibernéticos são feitos justamente para que não haja outra opção que não pagar o resgate. Quando as empresas dizem que essa é a ação mais importante que fazem no campo da cibersegurança, é porque ainda não entenderam nada”. De acordo com ele, “A resiliência é fundamental porque não se trata de se, mas de quando [um ataque pode acontecer]”.  Mas como regular? Para Luana, do INCC, o Reino Unido é o principal modelo global existente hoje, cujo escopo pode servir de inspiração para o Brasil. O país europeu tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão anual para lidar com o tema, além de medidas significativas como o Centro Nacional de Cibersegurança (NCSC, na sigla em inglês), criado em 2016 para fornecer soluções ao governo britânico.  No caso brasileiro, os recursos despendidos para cibersegurança, no ano passado, foram da ordem de R$ 24 milhões, segundo o INCC. “Não estamos falando apenas de mais dinheiro, mas também da construção de estratégias inteligentes que dependam desse tipo de investimento”, finalizou Luana. fonte: FecomercioSP foto: Freepik

Otimismo do varejo cai pelo segundo mês consecutivo em meio a incertezas econômicas

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), marcou 106,1 pontos em junho, uma retração de 0,5% em relação a maio. Essa foi a segunda queda consecutiva, descontados os efeitos sazonais. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o índice também apresentou queda de 0,3%, mantendo a tendência negativa observada desde janeiro de 2023. Apesar de o subindicador de condições atuais – que avalia a economia, o comércio e a empresa – ter recuado 0,4% pelo segundo mês consecutivo, o principal destaque positivo foi o aumento de 1,1% na confiança dos comerciantes, em relação às condições atuais do comércio. Esse aumento reflete um entusiasmo renovado dos empresários em relação ao varejo, impulsionado por indicadores de crescimento do comércio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, conforme o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o momento é de expectativa para as decisões macroeconômicas dos próximos meses. “Com o freio na queda da taxa Selic, imposto pelo Banco Central, e a incerteza em relação à inflação, o varejo deve adotar movimentos cautelosos no futuro próximo”, afirma Tadros. Ele lembra que a queda do volume do comércio varejista ampliado desperta ainda mais atenção para o momento atual. Os consumidores corroboram a percepção dos empresários. A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF) da CNC revelou um aumento de 0,5% em junho, mas com uma desaceleração no crescimento devido aos desafios no controle da inadimplência. Pessimismo com o futuro da economia Houve uma queda de 1,2% no subindicador de expectativas – em relação à economia, ao setor e à empresa – em junho, em relação a maio, a primeira negativa após cinco meses de alta. Conforme o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, a taxa reflete a dificuldade atual dos empresários em relação aos próximos meses. A expectativa em relação à economia apresentou a maior queda, com redução de 2,3% na comparação mensal. Apesar do mercado de crédito desafiador e da percepção negativa das condições atuais, o indicador de intenção de investimentos foi o destaque positivo, com alta de 0,4% na comparação mensal. Entre os subindicadores que compõem esse indicador, a intenção de investir na empresa cresceu 0,8%, superando os níveis observados no mesmo período do ano passado. “Diferentemente do que ocorre em relação aos consumidores, o saldo do crédito oferecido para pessoas jurídicas vem diminuindo e a inadimplência das empresas permanece em torno de 3,3%”, explica Felipe Tavares. Segundo o economista-chefe, isso revela que os varejistas estão recorrendo menos a esses recursos por conta da redução ,0de oferta, e não porque precisam amenizar os custos com dívidas, já que a parcela de empresários com dívidas atrasadas não diminuiu. Confiança dos comerciantes gaúchos atinge menor nível desde maio de 2021 Após um início de ano positivo, o Rio Grande do Sul apresentou recuo no Icec, em maio, de 2,1% e queda ainda maior em junho, de 8,6%, a mais significativa desde abril de 2021, quando o índice chegou a cair 10%. Em junho, o Icec alcançou 93,4 pontos, o menor desde maio de 2021 e a primeira vez abaixo de 100 pontos, desde então. O desastre ambiental no Estado levou os comerciantes a repensar seus investimentos, com o subindicador apresentando a maior queda mensal, de 10,4%. A intenção de contratação de funcionários caiu 13,7% e a de investimento em estoques retroagiu 6,9% – ambas retornaram à zona de insatisfação. A percepção das condições atuais se deteriorou 8,2%, especialmente em relação à economia – o subindicador caiu 12,1%. Embora as expectativas tenham reduzido 7,4%, elas permaneceram acima do nível de satisfação, aos 115,8 pontos, com os empresários mais confiantes em relação aos próximos meses por conta das medidas de suporte ao Estado. Acesse a análise completa, a série histórica e vídeo com comentários do economista-chefe da CNC Foto: Freepik