Empresários estão mais otimistas em São Paulo, mas ainda segurando investimentos, mostra FecomercioSP

Após a queda no fim do ano passado, o nível de confiança do empresariado paulistano seguiu melhorando em fevereiro, segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O indicador cresceu 2% em relação a janeiro, passando de 108 pontos, no primeiro mês do ano, para 110,2 pontos, em fevereiro [gráfico 1]. É o maior resultado desde outubro de 2023, às vésperas da Black Friday, quando o ICEC estava na casa dos 117,2 pontos.  A melhora da conjuntura econômica, diante do ciclo de redução dos juros, assim como a inflação e o endividamento em queda, colabora para deixar os empresários mais otimistas. Além disso, há uma grande expectativa de aumento nas receitas para o setor do Comércio em 2024, motivado pelos resultados do ano passado.  Na comparação com fevereiro de 2023, porém, o indicador caiu 1,9%, o que sinaliza que, no começo do ano passado, as expectativas estavam ligeiramente mais altas.  [GRÁFICO 1] ÍNDICE DE EXPANSÃO DO COMÉRCIO (ICEC) Série histórica (12 meses) Fonte: FecomercioSP  Se alguns números que conformam o ICEC reforçam esse aumento da confiança, como o Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) — que mensura a realidade presente do empresariado e subiu significativamente (7,2%), passando de 86,1 pontos, em janeiro, para 92,2 pontos, neste mês, ou mesmo a percepção de avanço da economia brasileira (3,6%) —, outros apontam um cenário ainda de cautela.   O Indicador de contratação de funcionários, por exemplo, ressecou 1,3% em fevereiro, com uma retração ainda mais relevante (-3,8%) na comparação com o mesmo mês do ano passado. No auge do índice, em julho passado, estava na casa dos 119,7 pontos — enquanto, hoje, está em 113,3 pontos, uma queda de 5,3% [gráfico 2].  [GRÁFICO 2] INDICADOR DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS (IC) Série histórica (12 meses) Fonte: FecomercioSP  Da mesma forma, o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC), que mede o quanto os players do setor estão dispostos a injetar recursos nos negócios, caiu 2%, apontando que os empresários estão segurando recursos. O nível de investimentos das empresas confirma essa conjuntura, com reduções de 1,5%, na comparação mensal, e de 2,7%, na anual.  ESTOQUES INADEQUADOS Os empresários paulistanos também seguem receosos quanto ao fluxo dos estoques no início de ano. O índice de Estoques (IE) recuou 0,3%, ao passar de 117,6 pontos, em janeiro, para 117,3 pontos, em fevereiro. No entanto, em comparação a fevereiro do ano passado, o indicador avançou 5%. Ainda assim, a proporção dos empresários que relatam estoques adequados segue maior do que os que alegam inadequação: 56,8% contra 24,7%, respectivamente.   Segundo a FecomercioSP, o ano começou com otimismo, apesar de pedir certa cautela. A Federação orienta que os empresários se planejem para as incertezas econômicas, criem boas estratégias de vendas e façam uma gestão inteligente dos estoques para aumentar as receitas. Optar por liquidações, por exemplo, é uma boa forma de reduzir o volume de produtos com boas conversões. Isso aumenta as receitas e abre espaço para realizar novos investimentos.  BOLETIM DE INVESTIMENTOS | PRINCIPAIS INDICADORES ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO DO COMÉRCIO (ICEC) PONTUAÇÃO (%) VARIAÇÃO JAN/FEV (%) VARIAÇÃO FEV23 – FEV24  110,2 2 -1,9 ÍNDICE DE EXPANSÃO DO COMÉRCIO (IEC) PONTUAÇÃO (%) VARIAÇÃO  JAN/FEV (%) VARIAÇÃO FEV23 – FEV24  103,8 -1,4 -3,3 ÍNDICE DE ESTOQUES (IE) PONTUAÇÃO (%) VARIAÇÃO JAN/FEV (%) VARIAÇÃO FEV23 – FEV24  117,3 -0,3 5 Foto: Freepik

Abertura de empresa no comércio de SP cresce 8,8% em 2023

Um dos indicadores de que o comércio vai bem ou não é o sobe e desce no número de abertura de empresas em um determinado período. Se diminui, é provável que as condições macroeconômicas não estejam tão favoráveis ao consumo. Se cresce, ao contrário, pode ser a consequência de um mercado mais aquecido. Considerando essa premissa, a notícia é boa para o comércio paulista. No ano passado, o número de abertura de novos estabelecimentos comerciais subiu 8,8% em relação a 2022. Em 2023, a Receita Federal registrou 671,7 mil CNPJs ativos no setor no estado de São Paulo e, em 2022, 617,1 mil. Os dados foram levantados pela CNC (Confederação Nacional do Comércio). Em um ano, portanto, quase 55 mil novos estabelecimentos comerciais surgiram no Estado, um sinal de que o consumo reagiu, após o período crítico vivido durante a pandemia. A pergunta que se faz é onde estão os milhares de novos lojistas, se em regiões comerciais e em shoppings espalhados pelo Estado os espaços vagos e os tapumes ainda persistem? Fábio Bentes, economista da CNC, responde. “A interpretação que se faz desses dados é que o impulso ao setor do varejo foi dado pelo e-commerce, não pela loja física.” Bentes fala em ‘interpretação’ porque nos novos CNPJs cadastrados pela Receita Federal não há distinção entre loja física e on-line. Bruno Lee acaba de lançar duas marcas, a B&B e a B&C, especializadas em modinha feminina, para venda exclusiva no formato digital. Depois de 30 anos no bairro do Bom Retiro, a sua família decidiu fechar a loja de atacado na Rua Aimorés. “Como preciso trabalhar, abri a minha empresa”, diz Lee, 27 anos. Os catálogos das peças são enviados por WhatsApp para os lojistas, que também podem ver os produtos em um showroom montado na Rua Ribeiro de Lima, com 12 funcionários. “Este é o caminho. Quando meu pai abria a porta da sua loja, já tinha um custo de R$ 600 mil por mês”, diz Lee, que espera faturar R$ 500 mil por mês já no primeiro ano. Exemplos como esses se multiplicam no bairro do Bom Retiro, com a entrada da segunda geração nos negócios da família. “As vendas na loja física estavam horríveis”, diz Lee. Os dois setores que registraram maior crescimento em número de CNPJs foram hipermercados e supermercados, de 10,6%, e vestuário e calçados, de 10,2%, no período. É provável, diz Bentes, que, no caso de vestuário e calçados, além do efeito e-commerce, lojistas trocaram lojas maiores por menores, uma tendência no setor. O setor de móveis e eletrodomésticos registrou alta de 8,6%, de artigo pessoal e de uso doméstico, de 7,1%, de livraria e papelaria, de 6,9% e de combustíveis e lubrificantes, de 3,5%. PORTE Os números da Receita Federal também mostram que são as micro e pequenas empresas que estão dando impulso ao setor de comércio. O aumento de micro empresas (faturamento anual até R$ 360 mil), no período, foi de 8,2%, de pequenas (até R$ 4,8 milhões), de 13,6%, e, de médias e grandes, de 6,8%. “Os dados mostram que as empresas menores estão crescendo o dobro da velocidade das médias e grandes. São empresas de entregas, espaços em contêineres, loja virtual”, afirma. Também tem aparecido nos bairros muitos comerciantes que operam com apenas uma portinha, especialmente no ramo de alimentação, com impacto nas aberturas de lojas. Aldo Macri, presidente do Sindilojas SP, diz que, curiosamente, se vê dois movimentos acontecendo em São Paulo. Aberturas de novos negócios concentradas em e-commerce e em microempresa e fechamento de lojas tradicionais, especialmente em bairros comerciais, como Bom Retiro e Brás. É um fato também, diz, que muitos comerciantes fecham as portas e não fazem o cancelamento do CNPJ porque têm dívidas, situação que atinge 90% das empresas. MUNICÍPIOS De 116 municípios paulistas considerados, os que têm pelo menos 0,10% de lojas do Estado, quem mais se destaca em aberturas de CNPJs é Cajamar, com aumento de 27% ou 331 pontos. Por estar próxima de São Paulo, Cajamar, com uma população de cerca de 78 mil habitantes, tem atraído muitas empresas de logística, especialmente nos últimos anos. Em segundo lugar aparece São Roque, com aumento de 12,2% (144 lojas), e em terceiro, São Paulo, com alta de 12% (22.772 lojas). Itapevi e Barueri registram aumento de 11% cada. Outras cidades do Estado também mostraram alta no número de CNPJs no setor de comércio, como Jundiaí (8,8%), Campinas (7,2%) e Ribeirão Preto (7,4%). Fonte: Diário do Comércio

CNC entrega Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 a vice-presidente da República e parlamentares

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (6), em Brasília. O documento reúne sugestões de políticas públicas para o setor terciário e também foi apresentado a ministros, lideranças do Executivo e cerca de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores. Os documentos estão disponíveis nos seguintes links: Nacional, Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Na abertura do evento, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, ressaltou que a agenda é um chamado à união e à parceria pelo desenvolvimento do País. “Acreditamos firmemente na colaboração entre setor público e privado, como catalisadora do progresso econômico, social e sustentável do nosso país. Por isso, oferecemos, aqui, propostas concretas para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou Tadros. A CNC entregou ao vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a agenda prioritária do setor para este ano, que inclui a regulamentação da reforma tributária, medidas de desburocratização e de incentivo ao setor, legislação trabalhista, empresarial e ambiental, entre outras ações. “A agenda da CNC será um roteiro para os próximos anos, vamos avançar nesses temas para perseguir o emprego, a renda e o desenvolvimento”, enfatizou o vice-presidente. Aproveitando a presença de mais de 150 parlamentares, Alckmin pediu o apoio a pautas importantes para o desenvolvimento econômico do País. “Aproveito a presença de tantos parlamentares para pedir o apoio do Congresso a dois Projetos de Lei e uma Medida Provisória”, disse o também ministro, citando três projetos da sua Pasta: o de criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); o projeto de depreciação superacelerada, que antecipa abatimentos fiscais de 15 para 2 anos, facilitando a renovação de máquinas e equipamentos da indústria brasileira, e, ainda, a medida provisória que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove a descarbonização. Dirigindo-se ao presidente da CNC, que é amazonense, Alckmin disse que esteve com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, na Zona Franca de Manaus, onde foram aprovados 33 novos projetos, com R$ 2 bilhões de investimento, com geração de 1,2 mil empregos. Como um dos ministros presentes ao evento, Márcio França destacou que a pauta legislativa encaminhada pela Confederação “muito tem a ver com o que já vai acontecer”, referindo-se às ações do governo federal para a economia, como a redução da taxa Selic, a regulamentação da reforma tributária e a aprovação do programa Desenrola Brasil para empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI), que vai possibilitar a renegociação de dívidas por parte dessas empresas. “O Desenrola PJ vai sair até abril, o financiamento sem a Selic para que possam empreender. Venho pedir aos senhores que se unam para aprovar rapidamente os projetos que regulamentam a reforma tributária para que possamos proteger os pequenos empreendedores”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A cada ano, a Agenda Institucional do Sistema Comércio é atualizada de acordo com o cenário econômico e político do País. Em 2024, foram entregues uma agenda nacional, 27 documentos estaduais e do Distrito Federal, além de agendas setoriais do comércio, dos serviços e do turismo. Agenda dos municípios O evento marcou ainda o lançamento da Agenda Municipal, um instrumento de posicionamento do setor terciário diante dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. “Não poderíamos nos abster de pensar nos problemas relacionados ao setor terciário nas cidades brasileiras. A Agenda Municipal do Sistema Comércio será um mapa referencial para o desenvolvimento dos municípios”, explicou o presidente da CNC. Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que integrou a mesa do evento, a Agenda Municipal é prioritária. “A vida acontece mesmo nos municípios, e o Brasil tem mais de 5 mil municípios. No ano passado, tivemos, no mínimo, 2 mil municípios que viveram situações de emergência, atingindo em cheio produtores, trabalhadores, geradores de emprego e renda”, salientou Goés. Segundo ele, os municípios tiveram sistemas de mobilidade, logística, energia e comunicação comprometidos. “É preciso o olhar para corrigir políticas públicas e não ampliar ainda mais a desigualdade social.” Força da mulher no comércio, nos serviços e no turismo Na sua fala de abertura, o presidente da CNC destacou que não existe desenvolvimento sem igualdade e, lembrando que março é o mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, ressaltou a relevância das mulheres em todos os setores, como trabalhadoras, empresárias e lideranças. Na ocasião, José Roberto Tadros homenageou as representantes dos Poderes Executivo e Legislativo que compuseram o palco de lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio. A deputada federal e Procuradora-Geral das Mulheres na Câmara dos Deputados, Soraya Santos, falou da importância de a CNC dar destaque à participação das mulheres na construção e na apresentação da Agenda Institucional. “A Constituição Cidadã trouxe a garantia de que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, e isso passou a ser um dever de todas as entidades públicas e privadas: o de apresentar propostas com recorte de gênero”, afirmou a deputada, lembrando que é a primeira vez que se faz referência às mulheres em uma agenda legislativa. Nesse sentido, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enalteceu a inclusão das mulheres no contexto da Agenda Institucional. “Uma forma de se combater a violência contra as mulheres é dar autonomia financeira a elas”, disse a vice-governadora e ex-deputada federal pelo DF, ao frisar a relevância do Sistema Comércio na vida das mulheres. “Quando o Sistema S sofreu ameaças de corte de recursos, a bancada feminina se posicionou a favor do Sistema, porque nós podemos dar testemunhos diários que, além de todos os serviços prestados aos comerciários, temos atendimentos especiais às mulheres, como as carretas que proporcionam até exames ginecológicos, por exemplo”, destacou. Ao frisar que mais de 70% da força do trabalho no comércio é de mulheres, Celina Leão reforçou a amplitude da Agenda Institucional. “Como é importante o comércio se

8 de Março: cai inadimplência entre as mulheres

Neste Dia Internacional da Mulher, a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta queda anual de 0,7 ponto percentual no índice de mulheres endividadas. O resultado acompanha a tendência da comparação mensal, que também registrou redução (0,2 p.p.) menos acentuada. “As famílias têm reportado um menor volume de dívidas atrasadas, e a renda da mulher na participação do orçamento familiar é fundamental para isso, uma vez que, na maioria das vezes, elas são peças centrais nos lares brasileiros, acumulando múltiplas funções, como profissionais, autônomas, empreendedoras, mães e donas de casa”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Nesse sentido, a proporção da renda comprometida com dívidas aumentou, justamente, entre o público feminino: 30,6% da renda das mulheres está comprometida com contas a pagar, sendo este o maior nível já registrado pela pesquisa. “Os dados corroboram o momento propício para o ajuste do orçamento familiar, com menor nível de juros, como divulgado recentemente pela CNC”, explica o economista-chefe da entidade, Felipe Tavares. Mulheres se sentem menos endividadas A queda anual foi puxada, principalmente, pela redução de 1,4 p.p., em relação a janeiro, no número de mulheres que se sentem “muito endividadas”, crescendo, por outro lado, o índice daquelas que acreditam estar “mais ou menos endividadas”. “A redução do volume de dívidas atrasadas ocorreu em ambos os gêneros, no ano, enquanto, na comparação mensal, apenas o público feminino apresentou queda, de 0,5 p.p.”, acrescenta Tavares. Em relação às dificuldades de quitar todas as dívidas em dia, homens e mulheres apresentaram a mesma tendência, indicando redução anual, mas alta mensal. Dívidas das famílias diminuem No geral, em fevereiro, as famílias reduziram o endividamento e aparentam estar organizando suas finanças para 2024. Um percentual de 77,9% das famílias possui dívidas a vencer, como cartão de crédito, cheque especial, carnês, crédito consignado, empréstimos pessoais, cheques pré-datados e parcelas de financiamento. O número é menor que o de janeiro e também está abaixo do valor registrado em fevereiro de 2023. Pelo quarto mês consecutivo, houve redução do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, 16,7%. Assim como em janeiro, aumentou o número daquelas que se consideram “mais ou menos endividadas”, 29,1%. O percentual de famílias com dívidas em atraso também reduziu pelo quinto mês consecutivo, registrando o menor nível desde março de 2022, 28,1%. Já 47,5% das famílias têm dívidas atrasadas por mais de 90 dias, e o tempo médio de atraso registrado foi de 63,6 dias. “A tendência de redução da inadimplência também é vista pela redução do percentual de famílias que não terão condições de pagar dívidas, que é o grupo mais complexo dos inadimplentes, mostrando uma queda persistente nos últimos quatro meses. Ainda que o grupo de famílias que não terão condições de arcar com as suas dívidas esteja maior do que em fevereiro de 2023, as reduções nos últimos meses são um sinal positivo para o perfil de inadimplência das famílias brasileiras, sinalizando melhoras neste grupo. Isso mostra que a redução da Selic está auxiliando também os indicadores de inadimplência”, aponta Tavares. Classe média puxa redução do endividamento Todas as faixas de renda apresentaram redução ou estabilidade do endividamento em relação a janeiro, com destaque para as famílias que recebem entre 3 e 5 salários mínimos, cuja queda chegou a 0,7 p. p. no mês. Já as famílias que recebem de 5 a 10 salários mínimos demonstraram o maior declínio no ano, reduzindo suas dívidas em 1,8 p. p., no período. Por outro lado, as famílias de baixa renda, isto é, que recebem até 3 salários mínimos, mantiveram seu endividamento estável no mês, com leve aumento frente ao registrado em fevereiro do ano passado, já que precisam, essencialmente, do crédito para consumir. Veja a pesquisa completa e a série histórica foto: Freepik

Dia das mulheres e a lei 16.411/23

José Pastore Este artigo especifica os vários fatores ligados ao mercado de trabalho, às pessoas, aos valores e à cultura que, de forma indireta, mas muito eficaz, determinam diferenças salariais e de rendimento das mulheres em relação aos homens e questiona a efetividade da recém aprovada lei 14.611/23 para alcançar a pretendida igualdade. A professora Claudia Goldin, Prêmio Nobel de Economia em 2023, dedicou a sua vida ao estudo do trabalho das mulheres e apontou os vários fatores ligados ao mercado de trabalho que determinam as diferenças salariais entre elas e os homens. Nas últimas décadas, o aumento da participação da mulher no mercado de trabalho se deve a três fatores. O primeiro é a enorme expansão e diversificação dos equipamentos que ajudam as mulheres no trabalho da casa – máquina de lavar roupa e louça, aspirador, enceradeira, micro-ondas e tantos outros. O segundo é a universalização da pílula anticoncepcional. O terceiro é o expressivo aumento da educação das mulheres que hoje supera a dos homens. Mas, ao ganharem independência laborativa, as mulheres “ganharam” também uma enorme sobrecarga de responsabilidades que atingiu até as que não trabalham fora de casa. Com a saída para o mercado de trabalho das filhas e noras, muitas mulheres mais velhas assumiram a responsabilidade de cuidar da casa e de educar sobrinhos e netos. O quadro se agrava quando a mulher fica viúva. Nesse caso, a sobrecarga aumenta ainda mais e costuma durar anos. Sim porque a mulher viúva raramente recasa, ao contrário do homem. A mulher parece ter sido preparada para cuidar da própria vida. O homem se sente perdido, e parte logo para uma nova união, em geral, com uma mulher mais jovem – em busca, talvez, de uma “garantia” de bons serviços domésticos por um longo período. Não há dúvida. Para as mulheres, conciliar trabalho e família é um grande desafio. Muitos fatores limitantes impedem que as mulheres alcancem melhor participação no mercado de trabalho, nos cargos de liderança e na escala salarial. A situação é relativamente diferente nos países avançados, em especial na Escandinávia. Ali, os homens ajudam muito nas tarefas domésticas e no cuidado com os filhos. As licenças (maternidade e paternidade) são generosas. Na volta ao trabalho, as mães contam com horários flexíveis para amamentar os filhos. Em muitos casos, há creches, escolas e outras facilidades próximas à empresa, o que permite uma supervisão constante das crianças. Não há dúvida que a mulher, de modo geral, sofre uma penalidade no mercado de trabalho. Quanto maior é a sua sobrecarga de trabalho fora do emprego, maior é a sua penalização no emprego. Pelo fato dela não poder aceitar trabalhos em horários inóspitos, jornadas muito extensas, horas extras, etc. – como fazem os homens – as suas oportunidades de promoção e remuneração são menores. Tudo se inverte quando a mulher decide adiar a maternidade. Vários estudos mostram uma forte correlação entre a postergação da gravidez e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, assim como nas promoções de cargos e de salários. As mulheres que têm filhos cedo trabalham em condições muito mais adversas (Amalia R. Miller, “The effects of motherhood timing on career path”, Journal of Population Economics, Vol. 24, No. 3, July 2011). O adiamento da maternidade é um fenômeno frequente. Nos EUA, a idade média do primeiro filho era 27 anos em 2000 e passou para 29 em 2017; na Alemanha, o salto foi de 28,8 em 2000 para 31,2 em 2019; no Reino Unido, passou de 27,7 em 1990 para 30,6 em 2018; na Itália de 28,9 em 1990 para 32,1 em 2019 (Massimiliano Bratti, Fertility postponement and labor market outcomes, Bonn: Institute for Labor Studies, 2024). No Brasil, no ano 2000, 67,4% da primeira gravidez se concentravam em mulheres de 20 a 34 anos; em 2020, isso caiu para 57,8% (Fiocruz, Mulheres têm filhos cada vez mais tarde1). Ou seja, o adiamento da maternidade determina trajetórias de carreira mais promissoras. Caso contrário, a mulher retorna à atividade e ao seu salário anteriores ao nascimento da criança e tem dificuldade para subir na escala de cargos. Essa mulher, arca sozinha com o alto custo da maternidade. O fato de muitas vezes ter educação mais alta do que a dos homens ajuda muito pouco para vencer os obstáculos. É impossível querer mudar isso por lei. São fatores ligados ao mercado de trabalho, às pessoas, aos valores, às normas sociais e à cultura das sociedades. Nos países avançados, os governos procuram atacar esses fatores com medidas concretas, evitando as leis, porque temem aumentar a discriminação contra as mulheres. Em lugar de leis que obrigam os empregadores a pagar os mesmos salários e rendimentos, eles dão incentivos para que as empresas e prefeituras criem creches ao redor dos locais de trabalho e garantem recursos à Previdência Social para conceder licenças que permitem aos pais atender as crianças por longos períodos. Apesar de os fatores ligados à vida da mulher-mãe serem alheios às empresas, eles são compensados por políticas públicas que atenuam as restrições das mulheres e da maternidade. Com isso reduzem a penalidade das mulheres no mercado de trabalho. Como diz Chiaradia, “é um esforço que leva tempo. Depende da cultura, valores e políticas que precisam ser repensados por todos, especialmente pelos homens, de quem dependemos muito na desconstrução dos costumes, práticas e olhares que se consolidaram em outro direcionamento por séculos” (Tatiana G. Cappa Chiaradia, “Os desafios e conquistas da liderança feminina no Direito”, Folha, 1/3/24). Para chegar a esse ponto, o Brasil terá de crescer muito, de modo a poder gerar excedentes de renda para as pessoas, com a ajuda das Previdência Social, cuidarem bem de si e das novas gerações. Será que a recém aprovada lei 14.611/23 terá essa força? Quem viver verá. 1 Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/dia-das-maes-mulheres-tem-filhos-cada- vez-mais-tarde-no-brasil/ José Pastore Professor de relações do trabalho da USP e membro do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo.

Prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o relatório salarial se encerra nesta sexta-feira (8)

As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo. O prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024 acaba nesta sexta-feira (8). A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro do ano passado para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O preenchimento pelas empresas deve ser feito por meio do Portal Emprega Brasil. As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo. Os relatórios semestrais de transparência salarial utilizarão os dados de salários e ocupações de mulheres e homens já informados pelas empresas pelo eSocial, e as empresas estão sendo solicitadas a prestar algumas informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações que apoiem a contratação e a promoção de mulheres nas empresas. Todas essas informações serão consolidadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e disponibilizadas para disseminação, tal como determina a legislação, em março de 2024. No canal do YouTube do MTE tem um vídeo detalhado sobre o preenchimento do formulário. Caso a empresa não cumpra com a publicação do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, como determina a Lei nº 14.611/2023, será aplicada uma multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos, além de multas em casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, quando for o caso. Nos casos em que for verificada a desigualdade salarial, as empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar e implementar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Estas empresas serão notificadas por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho para elaborarem o Plano de Ação no prazo de 90 dias, com a participação de entidade de classe. Garantia de Direitos – Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também deverão estar previstas no Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores(as), lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre mulheres e homens no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens. Segurança dos dados – Os dados dos relatórios serão anonimizados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Em março de 2024 as empresas poderão acessar a plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho- PDET, do Ministério do Trabalho, para extraírem, por CNPJ, o seu Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. As empresas devem publicar em seus sites eletrônicos, nas redes sociais ou em instrumentos similares, garantida a ampla divulgação para os seus empregados, colaboradores e público em geral, no mês de março/2024, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios que foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Canal de atendimento para dúvidas – A empresa interessada em mais informações sobre o assunto pode encaminhar suas perguntas para o e-mail: igualdadesalarial@trabalho.gov.br. – Apresentação sobre o Relatório de Igualdade Salarial aqui. – Perguntas e Respostas sobre o processo de preenchimento e divulgação dos dados referentes ao Relatório de Transparência de Igualdade Salarial aqui. – Passo a passo sobre o cadastro e preenchimento do Formulário aqui. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

CNC vai integrar três grupos de trabalho do G20 Social

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai integrar três grupos de trabalho do G20, que tem pela primeira vez o Brasil como presidente do grupo composto pelas maiores economias do mundo. Com ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais de 19 países e de dois órgãos regionais, a União Europeia e a União Africana, anualmente, os Estados-membros do G-20 se encontram para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais. A CNC vai fazer parte da agenda internacional social, que conta com participação da sociedade civil organizada de cada país para discutir temas de interesse dos integrantes do G20 Social. A Confederação recebeu o convite para participar dos GTs de Economias Justas, Inclusivas e Antirracistas; de Educação e Cultura; e de Direitos da Mulheres e Igualdade de Gênero. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a participação da CNC no G-20 Social tem uma representatividade ímpar de reconhecimento da importância do setor de comércio de bens, serviços e turismo para o Brasil. “A presença da CNC nos grupos de trabalho do G20 é essencial para promover a inclusão, a equidade e o avanço social, criando um mundo mais justo e igualitário para todos.” Economia global As nações que compõem o G20 representam cerca de 85% de toda a economia global, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. Como presidente do grupo, o Brasil vai pautar temas sociais, ambientais e a reforma das organizações multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). Os assuntos que serão priorizados pelo governo federal nas discussões do G20 são a inclusão social e combate à fome; a transição energética e o desenvolvimento sustentável; a reforma das instituições de governança global e organizações multilaterais. Os países participantes do grupo são África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Além disso, países e organizações internacionais convidados pelo anfitrião também participam do G20. Em 1° dezembro de 2023, o Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore do G20 para o ano de 2024, e a Cúpula de Líderes do G20, que ocorre anualmente, está agendada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia.

Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples em 2024

Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou nesta sexta-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro. Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) estão com pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas. Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria, dos quais 59.426 foram deferidos, 76,82% do total, e 17.936 indeferidos (23,18%). Segundo a Receita Federal, o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI. Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro. A data limite de 31 de janeiro para pedir a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada porque o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial. Contestação As empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. O Fisco, no entanto, esclarece que a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal. No caso de pendências com a Receita Federal, o contribuinte deve acessar o seguinte endereço <https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples> para receber orientações sobre como contestar o termo de indeferimento. Fonte: Agência Brasil

Economia brasileira cresce 2,9% em 2023

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e do serviços (2,4%). “A agropecuária cresceu 15,1% no ano passado, puxada muito pelos crescimentos nas produções de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, explicou a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. “A indústria extrativa mineral, com a extração de petróleo e minério de ferro, cresceu bastante também”. Segundo Rebeca, a agropecuária e a indústria extrativa responderam por metade do crescimento do PIB. “Vale ressaltar também duas outras atividades importantes na economia: a parte de eletricidade, água, gás e esgoto e a parte de intermediação financeira”. Sob a ótica da demanda, o crescimento foi puxado pelo consumo das famílias (3,1%), consumo do governo (1,7%) e exportações (9,1%). A queda de 1,2% das importações também contribuiu para o resultado. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caiu 3% no ano. Na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano, o PIB manteve-se estável. Já na comparação do quarto trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,1%. Fonte: Agência Brasil Foto: Freepik

CNC comemora manutenção da desoneração da folha

O Poder Executivo federal cedeu à pressão do Poder Legislativo e de diversas entidades e revogou o dispositivo que propunha a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Com a revogação, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (27 de fevereiro), a desoneração permanece até 2027. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a desoneração contribui para a sobrevivência de várias atividades empresariais, garantindo, assim, a preservação de postos de trabalho. Mesmo com o veto dos trechos da Medida Provisória nº 1.202/2023, relativos à reoneração da folha de pagamento de diversos segmentos do setor produtivo, a CNC manifesta sua preocupação com a extinção antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e das compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra o Fisco na Justiça.  Com essa articulação do governo federal, a MPV 1202/2023 continuará tramitando com foco na extinção do programa de auxílio ao setor de eventos que, conforme o Poder Executivo, desequilibra as receitas federais. A respeito disso, o governo ainda não chegou a números definitivos que justifiquem o fim do Perse, o que vem sendo alvo de críticas pelo Congresso Nacional, onde circula um manifesto assinado por mais de 300 parlamentares a favor do Perse e pelo trade turístico. O programa representa entre R$ 5,7 bilhões e R$ 10,7 bilhões por ano, ou seja, algo entre 1,45% e 2,74% do Valor Adicionado do turismo. Segundo estimativas da Receita Federal, ele custou ao governo um valor de R$ 17 bilhões a R$ 32 bilhões, entre 2021 e 2023. Mas, conforme estudos da CNC, o fim do programa pode retirar da economia brasileira entre R$ 120 a R$ 244 bilhões por ano, em prol de um corte de gastos de cerca de R$ 30 bilhões nos próximos anos. Leia mais: A manutenção do Perse é fundamental para o setor de turismo