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Carnaval 2024 deve movimentar R$ 9 bilhões, projeta CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Carnaval 2024 movimente R$ 9 bilhões, valor 10% mais alto do que o registrado em 2023. Em ritmo de recuperação pelo quarto ano seguido, esta é a primeira vez que o faturamento deve superar o patamar anterior à pandemia de covid-19. “Os dados do faturamento do setor de turismo, tanto nacionais quanto regionais, apontam o crescimento da atividade nos últimos anos. O efeito do carnaval, como um evento isolado, contribui para a recuperação econômica do segmento de maneira geral e expressiva”, destaca o presidente da CNC, Roberto Tadros. Carnaval mineiro cresce de vento em popa Os três estados que lideram a projeção de crescimento do setor são Minas Gerais (20,2%), Paraná (14,5%) e Rio Grande do Sul (12,2%). Conforme o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, 2024 deve manter essa tendência de crescimento. “A profissionalização da atividade do turismo nos últimos anos, além da maior demanda por esses serviços, justifica o surgimento de destinos menos tradicionais como protagonistas para os turistas que buscam aproveitar esse período não somente para as grandes festas de carnaval”, explica. Folia paulista lidera expectativa de faturamento Conforme as projeções da CNC, o campeão de faturamento das atividades turísticas no mês do carnaval deve ser São Paulo, com expectativa de R$ 16,3 bilhões, seguido, com certa distância, pelo Rio de Janeiro, com R$ 5,3 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 5,2 bilhões. Empatados, vêm Bahia e Rio Grande do Sul, com previsão de R$ 2,7 bilhões. “O faturamento das atividades turísticas no mês do carnaval reflete a dinâmica econômica geral de cada Estado e, quanto maiores o fluxo turístico, a população residente e a renda média, mais alta a projeção”, pontua Felipe Tavares. Nesse sentido, São Paulo assume a liderança isolada, já que abriga cerca de 20% da população brasileira. Turista gastará mais Com a situação financeira um pouco melhor para os brasileiros, o turista deve gastar mais neste carnaval, contribuindo para a circulação de renda no comércio e nos serviços durante as festividades. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB), os gastos dos brasileiros no exterior em 2023 cresceram 44% em relação a 2022, alcançando US$ 1,1 bilhão. Já para os turistas estrangeiros no Brasil, os gastos em 2023 foram 44% maiores do que em 2022. “Essa tendência de alta, observada entre 2022 e 2023, deve ser mantida em 2024”, afirma o economista-chefe da CNC. A previsão, segundo aponta Felipe Tavares, é que as despesas dos turistas brasileiros no exterior cresçam 19%, alcançando US$ 1,3 bilhão, enquanto os turistas estrangeiros no Brasil devem gastar 19,4% a mais, o que representará cerca de US$ 971 milhões no carnaval em 2024. Empregos temporários O carnaval impulsiona não só o turismo, mas também a contratação de temporários em diversas áreas econômicas. No setor de serviços, em que estão incluídas as atividades de turismo, a CNC estima 66.699 postos temporários em 2024, com 3,1% de efetivação. Para o diretor da CNC que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospedagem (Cetur), Alexandre Sampaio, o Carnaval 2024 vai manter o rito de ser uma atividade importante para o turismo brasileiro e impulsionar a contratação de pessoal para atender à demanda. “Nós acreditamos que o carnaval vai cumprir o seu padrão de ocupação plena de vários segmentos de hospedagem, demanda muito grande de alimentação fora do lar, processos e serviços de catering para atendimento de grupos nas avenidas e no carnaval de rua, como em Salvador, Rio e São Paulo, que são os mais famosos”, avalia Sampaio, que também preside a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Acesse a análise completa da CNC sobre o Carnaval 2024 e confira entrevista do economista-chefe, Felipe Tavares, sobre o tema Foto: Freepik

CCTs Sindcont-SP e SEEDESP são assinadas

O SincoElétrico celebrou mais duas Convenções Coletivas de Trabalho: do SEEDESP (Sindicato dos Empregados em Empresas Distribuidoras de Gêneros Alimentícios. Remédios, Jornais e Revistas, de Gás (GLP), Materiais para Escritório, Peças e Acessórios para Veículos,  Materiais para Construção, Empresas de Sucatas e de Materiais para Reciclagem, Locadoras de Veículos, Prestadoras de Serviço com Veiculo,  e Empresas Similares do Estado de São Paulo) e também do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont). Os documentos estão disponíveis para consulta e download em nosso site. Em caso de dúvidas, fale conosco por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br ou por telefone: (11) 3333 8377. Foto: Freepik

São Paulo 470: o que queremos dela (e para ela)?

Por Abram Szajman* Se o Brasil é o país das oportunidades, São Paulo é um dos lugares mais propícios para concretizá-las. Meus pais, por exemplo, vieram da Polônia e se instalaram no Bom Retiro, bairro em que nasci no fim dos anos 1930 e que, primeiro, abrigou a colônia italiana; depois, a comunidade judaica; e, atualmente, imigrantes sul-coreanos e bolivianos. Em outras regiões da cidade, juntaram-se a eles, japoneses, árabes e, mais recentemente, outras origens. Cresci respirando essa atmosfera plural, que permitiu o desenvolvimento de todas as atividades produtivas cujo resultado está numa metrópole generosa. Esse progresso, contudo, cobrou o seu preço. Hoje, os problemas estruturais da cidade espelham os mesmos do Brasil. Violência urbana, infraestrutura defasada, má gestão dos efeitos das mudanças climáticas, insegurança jurídica e burocracia excessiva são entraves que afugentam investimentos e atormentam o cotidiano do paulistano. A qualidade de vida piorou.  É um cenário preocupante para uma cidade que tem um mercado de trabalho maior do que todos os Estados brasileiros, exceto do próprio Estado São Paulo, da qual é capital, com 4,7 milhões de empregos formais, e cujo Produto Interno Bruto (PIB) — de quase R$ 1 trilhão — só é menor que o do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e, da mesma forma, do próprio Estado. Por essa razão, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem exercido ativamente o seu papel de sugerir melhorias e cobrá-las das autoridades a fim de tornar o ambiente de negócios mais promissor e, com isso, trilhar uma rota de crescimento e produtividade. Defendemos e seguiremos atuando pela modernização do Estado brasileiro. Tomemos como exemplo a segurança pública, que vive uma grave crise. Vimos muitos estabelecimentos fechando as portas ou recorrendo a meios de proteção particular para se protegerem da violência. Tudo isso na metrópole cujo varejo fatura R$ 1 bilhão por dia, reunindo mais de 10% dos empreendimentos dos setores de Comércio e Serviços de todo o Brasil. Temos levado ao Poder Público uma agenda de inteligência para a identificação dos logradouros mais suscetíveis a práticas de ilicitudes, assim como pedimos reforço do patrulhamento preventivo e um trabalho mais robusto de investigação do crime organizado. Se São Paulo espelha o Brasil, então é preciso pensar em uma reforma estatal que atravesse os três níveis de governo. A cidade, tal qual o País, precisa de uma máquina pública mais eficiente, menos custosa e mais moderna. Enquanto isso não acontece, nós, empresários, vamos seguir resilientes — porque é isso que mantém o sucesso econômico em meio às adversidades. A propósito, neste marco de 470 anos, vamos trabalhar para qualificar o debate nas eleições municipais que se aproximam. São Paulo precisa de paz e boas iniciativas para prosperar.  *Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo em 25 de janeiro de 2024.

Tributação simplificada em 2024: empresas têm até 31 de janeiro para optar pelo Simples Nacional

As empresas que desejam se beneficiar com a tributação simplificada do Simples Nacional, ainda em 2024, têm até 31 de janeiro para optar pelo regime. Para tanto, é necessário seguir algumas regras de modo a evitar que o pedido seja indeferido, tal como o limite de faturamento bruto anual de R$ 4, 8 milhões. Débitos tributários em aberto também podem ser um impeditivo. A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada por meio do Portal do Simples Nacional, e, uma vez deferida, será inalterável por todo o ano-calendário.  Procedimentos para opção Acesse o portal com o seu código de acesso ou com o certificado digital. Veja como gerar o código de acesso. O contribuinte consegue acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Se for indeferido, o contribuinte terá acesso ao termo de indeferimento do pedido pela autoridade fiscal, assim como o respectivo ente federado que decidiu pelo indeferimento, inclusive quando houver débitos tributários. Até que esteja deferido, o contribuinte pode cancelar o pedido de formalização após abrir a solicitação. Regularização de débitos Enquanto o prazo para formalização da opção estiver em aberto, o contribuinte conseguirá regularizar as eventuais pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional. A Receita Federal respondeu às principais dúvidas sobre o regime do Simples. Confira!  Situações impeditivas Para que uma empresa já constituída possa optar pelo Simples Nacional, é necessário que, no ano-calendário anterior ao da opção, tenha auferido receita bruta de até R$ 4, 8 milhões. Outro fator impeditivo ocorre quando a companhia tem débito aberto perante o INSS ou as fazendas públicas federal, estadual ou municipal. Nesse caso, a empresa precisa quitá-los ou realizar o parcelamento com esses órgãos. Também é importante analisar se a atividade desenvolvida não impede a opção pelo Simples, como cessão ou locação de mão de obra, além de locação de imóveis próprios — quando não se referir à prestação de serviços tributados pelo ISS. Outro impeditivo ocorre quando a empresa for uma S/A ou, ainda, participar do capital de outras pessoas jurídicas, como é o caso de holdings ou de sociedade em conta de participação. É preciso bastante atenção quando o negócio for constituído por sócios que participem do capital de outras companhias, optantes pelo Simples ou não. Esse fator pode ser um impeditivo ou, ainda, resultar na exclusão do regime simplificado em algumas situações. Freepik

Após quatro meses de queda, varejistas iniciam ano mais otimistas

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,1 pontos em janeiro, com uma alta de 0,8% em relação ao mês anterior. Essa recuperação interrompe uma sequência de quatro quedas consecutivas, revelando uma virada positiva nas perspectivas do varejo. A melhor percepção sobre o consumo atual no mês de janeiro contribui para o aumento do otimismo, indicando que as condições de mercado estão em sintonia com as expectativas dos comerciantes. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a recuperação do Icec em janeiro é um sinal positivo para o começo de 2024. “Aponta um otimismo moderado, aliado à melhora das condições atuais do setor, mas com a prudência necessária diante do atual cenário”, afirma Tadros. Para ele, a confiança dos varejistas junto com os dados da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), que mostraram maior predisposição das famílias brasileiras para consumir, refletem um equilíbrio entre otimismo e cautela. Confiança em alta O destaque desse período foi o crescimento de 4,5% na confiança dos empresários em relação às condições atuais do setor, na comparação com dezembro do ano passado. Conforme o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, essa taxa positiva representa a primeira leitura positiva após quatro meses consecutivos. O indicador sugere uma melhora da saúde financeira das empresas do comércio. As expectativas dos empresários também registraram incremento, com o indicador geral apresentando um aumento de 0,3%. “Esse resultado significou a saída das taxas anuais negativas, indicando um retorno à estabilidade entre janeiro de 2024 e 2023”, explica Felipe Tavares. A expectativa dos varejistas para suas empresas registrou a maior variação mensal desse grupo de indicadores – 0,6%. Além disso, a expectativa para a economia destacou-se na variação anual, com acréscimo de 1,1%. “O conjunto desses dados mostra maior otimismo entre os empresários no presente, contrastando com perspectivas mais cautelosas para o futuro”, avalia o economista-chefe da CNC. Queda das intenções de investimento As intenções de investimento, no entanto, tiveram uma leve queda de 0,1%, refletindo a cautela dos consumidores para os próximos meses. No detalhamento dos itens analisados, a contratação de funcionários e a avaliação dos estoques foram os únicos indicadores com uma retração de 1% em ambos. A queda mensal das intenções de investimento revela o cuidado dos empresários em alocar mais capital na empresa antes de terem sua confiança confirmada, apontando um ambiente de incerteza econômica. A proporção de comerciantes que planejam reduzir suas contratações atingiu 37% em janeiro de 2024, o maior nível desde junho de 2023. Essa expectativa reflete a preocupação dos consumidores com o mercado de trabalho, uma tendência também observada nos resultados de janeiro da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), também realizada pela CNC. O alto nível de inadimplência das empresas, que chega a 3,6%, representa a maior dificuldade dos estabelecimentos em manter seus fluxos de capital, mesmo com as taxas de juros mais acessíveis do que no ano passado. Comércio de bens essenciais é o mais otimista A confiança do empresário do comércio cresceu em janeiro em todos os segmentos do varejo pesquisados. O comércio de produtos de bens essenciais teve o maior crescimento mensal, atingindo um aumento de 3,8% nas séries com ajuste sazonal. Já o grupo de produtos duráveis aumentou 1,6%, beneficiado pelo acesso facilitado a esses produtos por causa dos juros mais amenos, conforme revelado pela ICF. Em relação à percepção atual do comércio, a única atividade em queda foi a de bens semiduráveis, apresentando uma retração de 1,2%. Esse declínio pode ser atribuído ao foco das famílias em bens essenciais, refletindo uma queda de 0,5% na ICF de janeiro. Apesar de os duráveis não estarem nessa categoria, foram auxiliados pela melhora do mercado de crédito. Mesmo com o corte de juros favorecendo o segmento de bens duráveis, os empresários desse setor ainda enfrentam desafios. Conforme Felipe Tavares, as famílias, já endividadas, controlam seu orçamento para evitar a inadimplência, impactando as intenções de investimento. “Assim, esses comerciantes não experimentam totalmente os efeitos positivos dos cortes na Selic, uma vez que a demanda está desaquecida”, conclui o economista-chefe. Confira a análise completa e a série histórica do Icec, além de entrevista com o economista responsável pelo levantamento Imagem: Freepik

Pagamentos via Pix crescem 738% nas compras de final de ano

Nas últimas semanas de 2023, as vendas no varejo tiveram um aumento de 738% nas transações via Pix, em comparação ao mesmo período de 2022. Já no volume do total transacionado o crescimento foi de 852%. Os dados são do Giro Varejo, relatório que analisa a movimentação do comércio durante as principais datas comemorativas do ano – elaborado pela Linx, empresa do grupo StoneCo e especialista em tecnologia para o varejo, em parceria com o Instituto Propague. Superando a variação do crescimento do débito, os pagamentos em Pix foram responsáveis por um aumento de 247% no faturamento do varejo físico durante o dia 31 de dezembro. No dia 29, ocorreu o maior faturamento em valor transacionado entre as três principais modalidades de pagamento: crédito, débito e Pix. “Mesmo com a permanência do crédito como principal escolha na hora das compras, o brasileiro vem modificando seus hábitos e a preferência pelo Pix vem crescendo cada vez mais, muitas vezes, incentivada pelos próprios comerciantes, que buscam estimular o método de pagamento”, comenta Amanda Stelitano, pesquisadora do Instituto Propague.

CNC elabora documento com o passo a passo da regulamentação da reforma tributária

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atenta à regulamentação da reforma tributária no País, produziu um documento com os próximos passos que deverão nortear a implementação do novo sistema que visa simplificar e tornar mais transparente a arrecadação de impostos no Brasil. O documento foi debatido, na sexta-feira, 19, em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, criado em 2020, para elaborar estudos e pautar a atuação da entidade no tema. O encontro aconteceu na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Participaram o vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos; o vice-presidente da Fecomércio-AC, Marcos Lameira; o chefe do Gabinete da Presidência da Confederação, Elienai Câmara; o diretor Jurídico e Sindical, Alain MacGregor; o diretor de Economia e Inovação, Maurício Ogawa; o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares; os economistas da entidade Fabio Bentes e Izis Ferreira; e o consultor tributário da Confederação, Gilberto Alvarenga. Entre as novidades da regulamentação da nova legislação, o Ministério da Fazenda instituiu o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O programa terá a função de subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei necessários à regulamentação. De acordo com o governo federal, o PAT-RTC deverá concluir suas atividades no prazo de 60 dias, contados a partir da reunião de instalação da Comissão de Sistematização. Grupos de trabalho O Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo será composto por três instâncias em grupos de trabalho: Comissão de Sistematização; Grupo de Análise Jurídica; e Grupos Técnicos. O PAT-RTC contará, ainda, com uma Comissão de Sistematização, um Grupo de Análise Jurídica e 19 Grupos Técnicos. Compete à Comissão de Sistematização a elaboração das propostas relativas às normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Comissão de Sistematização é a instância máxima do programa e é também responsável por elaborar uma proposta de cronograma e definir o escopo de atuação das instâncias do PAT-RTC, além de receber, avaliar e consolidar os materiais formulados pelas instâncias do programa e ainda dispor sobre temas identificados durante a vigência do PAT-RTC. Prerrogativas A comissão pode, inclusive, propor a criação de novos Grupos Técnicos e formular, com base nas sugestões elaboradas pelos Grupos Técnicos e nas recomendações do Grupo de Análise Jurídica, relatório conclusivo dos trabalhos do PAT-RTC, propostas dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e decidir sobre questões relativas ao PAT-RTC não previstas na Portaria. O Grupo de Análise Jurídica tem a missão de responder aos questionamentos a respeito dos quais for demandado pela Comissão de Sistematização e pelos Grupos Técnicos durante o desenvolvimento dos trabalhos. Também compete ao Grupo de Análise Jurídica subsidiar as demais instâncias do PAT-RTC quanto aos aspectos jurídicos das propostas em elaboração, além de realizar análise jurídica dos anteprojetos formulados pelas demais instâncias do PAT-RTC. Os Grupos Técnicos têm a função de discutir os temas relativos a seu escopo de atuação e formular a respectiva proposta de texto legal, acompanhada de relatório com fundamentação técnica. Confira mais detalhes do painel com os 19 Grupos Técnicos no documento elaborado pela CNC aqui.

Famílias começam 2024 com mais intenção de consumir do que no ano passado

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), iniciou o ano com queda de 0,5% em janeiro, descontados os efeitos sazonais, o segundo resultado negativo consecutivo. Mesmo assim, o nível de satisfação (acima dos 100 pontos) foi mantido. Na variação anual, o índice subiu 12,8%. No entanto, a preocupação com o emprego e com o endividamento ainda está freando o consumo atual. O subindicador que mede a satisfação com o emprego atual está em 127,7 pontos, uma redução de 0,3% em relação a dezembro – um dos fatores que explicam isso é o fato de que nem todos os empregos temporários de fim de ano se converteram em efetivações. Ainda assim, ele aumentou 7,7% na comparação com janeiro do ano passado. Em outra ponta, o subindicador da ICF sobre a perspectiva profissional, mesmo que esteja em 117,7 pontos, na zona de satisfação, caiu 1% neste mês. Essa percepção do consumidor vem retraindo de forma mais intensa desde julho de 2023, mas continua 7,4% acima de 12 meses atrás. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirma que o consumo das famílias brasileiras está em recuperação, mas ainda há desafios a serem superados. “A nossa expectativa é que o cenário econômico continue melhorando nos próximos meses, o que deve contribuir para um crescimento mais robusto do consumo ao longo de 2024”, pontua. Mais sensação de poder de compra A desaceleração da inflação desde setembro do ano passado ajudou as famílias a serem mais positivas em relação à percepção sobre a renda atual, com uma sensação de maior poder de compra. Esse indicador atingiu 124 pontos, o maior patamar desde março de 2015. A queda da taxa básica de juros (Selic), que passou de 13,75% para 11,75% ao ano entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, também contribuiu para melhorar a percepção das famílias sobre o momento para comprar bens duráveis. O indicador que mede essa impressão alcançou 74,3 pontos em janeiro, o mais alto desde março de 2020, quando iniciou a pandemia de covid-19. Ainda assim, ele segue na zona de insatisfação – 59,5% dos consumidores apontaram que este é um mau momento para adquirir esse tipo de produto. Consumidor comedido, mas otimista com o futuro O subindicador que mede o nível de consumo atual ficou em 92,4 pontos, em janeiro, o que denota insatisfação. Houve queda mensal de 0,7%, mas aumento de 18,1% em comparação com janeiro do ano passado. “O início do ano exige maior controle do orçamento por conta dos gastos específicos do período, como IPTU, IPVA, material escolar e matrículas, entre outros, o que influencia muito no consumo das famílias”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. No entanto, a perspectiva de consumo para o futuro continua positiva. Esse indicador ficou em 109,8 pontos em janeiro, acima da neutralidade. Famílias de menor renda estão mais cautelosas A queda da intenção de consumir em janeiro foi puxada principalmente pelas famílias com renda abaixo de 10 salários mínimos, que registraram queda de 0,8%. Já as famílias com renda mais alta tiveram aumento de 0,4%. O subindicador que mede a perspectiva de consumo futuro ficou em 107,5 pontos para as famílias com renda abaixo de 10 salários e em 121,8 pontos para as famílias com renda acima de 10 salários mínimos. Esse foi o item que mais caiu entre as famílias de menor renda (queda de 2%); porém, desde julho de 2023, essa parcela da população se encontra satisfeita com sua expectativa de consumir. Já em relação às famílias consideradas mais ricas, essa sensação de satisfação ocorre desde novembro de 2022. Acesse a análise completa e a série histórica da ICF Foto: Freepik