Confiança do empresário do comércio registra leve alta em julho
Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o varejo brasileiro vem retomando parte do otimismo perdido no início deste ano. Pelo quarto mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) apresentou alta, desta vez de 0,6%, na comparação com junho, já descontados os efeitos sazonais. Apesar do saldo positivo, o patamar é inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (-3,1%). Entre os três componentes que integram o Icec, o destaque do mês ficou com o que mensura a confiança nas Condições Atuais (da economia, do setor e da empresa), que cresceu 1,5% frente aos 30 dias anteriores. Já o de Expectativas, que serve de termômetro da visão sobre o futuro, recuou 0,1%, sendo a única baixa no comparativo com junho. Intenções de investimento, por sua vez, subiram 0,7%. Colocados lado a lado os resultados de agora com os do período equivalente em 2024, verificou-se que a maior retração ocorreu justamente em Condições Atuais, subindicador que caiu 6,1%, puxado pela avaliação da economia (-12,5%). O subindicador relativo às condições econômicas, mesmo com alta na variação mensal de 0,4%, segue com o pior desempenho na análise anual, de 62,3 pontos, considerando o ajuste sazonal. “A recuperação gradual da confiança do empresário do comércio reflete um esforço do setor em se adaptar às incertezas do ambiente econômico. É fundamental que o País avance em reformas estruturantes e em medidas que promovam segurança jurídica e previsibilidade, para que o setor produtivo possa se planejar melhor”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Melhora da disposição em investir O estudo também mostrou que as intenções de investimento do empresariado melhoraram em relação há um ano: a pretensão de contratar funcionários, um dos subitens aferidos, cresceu 1,6%. Além disso, a disposição para investir na empresa pontuou 1,1% acima do mês passado. “A maior disposição para investir está ligada a um cenário de consumo mais aquecido, com os consumidores mais propensos a comprar, o que anima os empresários a reforçar seus quadros e ampliar seus negócios”, explica o economista da CNC João Marcelo Costa. Varejo de bens duráveis ainda cético Considerando o comparativo anual por segmento do comércio, todos os nichos apresentaram algum nível de retração na confiança, sendo o varejo de bens duráveis (eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, materiais de construção e veículos) o mais afetado (-4,6%). Apesar disso, o saldo foi positivo na análise mensal geral. Entre os bens não duráveis, como supermercados, farmácias e cosméticos, a percepção atual do comércio caiu 8,4% em relação a julho de 2024, mesmo com recuperação no mês (+2,6%). O comércio de bens duráveis, por sua vez, liderou o avanço mensal (+3,3%) nas condições atuais, mas apresentou a maior retração anual nas expectativas (-5,8%). Sobre o Icec Produzido mensalmente pela CNC com base em entrevistas com cerca de seis mil empresas do varejo em todas as capitais brasileiras, o Icec é um indicador antecedente que avalia a percepção dos empresários sobre as condições atuais, expectativas para os próximos seis meses e intenções de investimento. Os resultados variam entre 0 e 200 pontos, sendo 100 o nível de neutralidade. Acesse a pesquisa completa, a série histórica e vídeo com o economista da CNC Foto: Freepik
46,3% do crédito concedido em abril foi para PMEs
O ambiente macroeconômico desafiador, marcado por juros elevados e inflação persistente, tem dificultado a expansão das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no Brasil. De acordo com a nova edição do boletim Panorama PME, produzido pela Serasa Experian, o crédito segue como uma das principais demandas do segmento — ao mesmo tempo em que sua obtenção se torna mais difícil. Segundo o estudo, empresas que acompanham regularmente sua pontuação de crédito apresentam desempenho significativamente melhor no Score PJ, índice que reflete a probabilidade de inadimplência. O número de PMEs que superaram a faixa de 500 pontos — considerada de médio risco — dobra entre aquelas que monitoram o indicador. Já a proporção de empresas que elevaram sua pontuação em 50 pontos ou mais foi 70% maior nesse mesmo grupo. Crédito em alta e acesso limitado Mesmo diante de um cenário restritivo, a participação das MPMEs no mercado de crédito tem aumentado. Em janeiro, essas empresas representavam 45,8% das concessões totais. Em abril, o número subiu para 46,3%. No entanto, o Indicador de Condições de Crédito do Banco Central fechou o primeiro trimestre em -0,29, apontando que o custo das operações e as exigências para financiamento seguem elevados. A inadimplência, por sua vez, cresceu de forma contínua ao longo do ano. Em janeiro, 6,66 milhões de empresas estavam com contas em atraso. Em abril, esse número subiu para 7,12 milhões — um avanço de quase meio milhão de CNPJs em quatro meses. Mercado de trabalho As MPMEs criaram 369,3 mil vagas formais no primeiro trimestre de 2025. O melhor desempenho ocorreu em fevereiro, com 250,5 mil postos gerados. Em março, o número caiu para 42,2 mil, sinalizando uma desaceleração após o pico observado no mês anterior. Especialistas alertam que a manutenção dos juros em patamares historicamente altos — com a taxa básica atingindo 15% em junho — pode manter os critérios de crédito mais rígidos no curto prazo. Com isso, indicadores como o Score PJ tendem a ganhar ainda mais relevância na análise de risco por parte dos credores. Fonte: e-commerce BrasilFoto: Freepik
Inadimplência cresce em São Paulo
A inadimplência entre as famílias da capital paulista atingiu, em julho, o maior patamar desde abril de 2024, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O porcentual de lares inadimplentes passou de 21,6%, em junho, para 22,1%, em julho, superando o índice de 19,9% registrado no mesmo mês do ano passado. Com a alta, o número absoluto de lares com contas em atraso chegou a 905,7 mil. O aumento foi observado em todas as faixas de renda analisadas. Como era esperado, as famílias com menores rendimentos mostraram mais vulnerabilidade, pressionadas pelos juros elevados e pela inflação. Entre as casas que ganham até dez salários mínimos, a inadimplência subiu de 26,1% para 26,5%. Já no grupo com renda superior a esse valor, o índice passou de 10,5% para 11,3%. Outro dado relevante captado pela pesquisa é o porcentual de lares que não conseguirão quitar as dívidas: 9,1% em julho, ante 9% em junho. Em relação ao mesmo período de 2024, houve crescimento — eram 8,2% há um ano, o que representa um acréscimo de quase 40 mil famílias. O tempo médio de atraso também aumentou, de 61,6 para 62,1 dias. Inadimplência cresce, endividamento recua A despeito da alta na inadimplência, o número de famílias endividadas na capital recuou em julho, interrompendo uma sequência de aumentos. O porcentual de lares com dívidas caiu de 71,4% para 70,9%, o que representa cerca de 2,9 milhões de famílias. O cartão de crédito continua sendo o principal fator de endividamento, presente em 80% dos lares, seguido pelo financiamento imobiliário (15,7%). Ainda que de não tenha demonstrado uma mudança expressiva na comparação mensal, há um ano, o uso do cartão de crédito se mostrava mais dominante, com 86% de incidência. O crédito pessoal, por sua vez, que ocupava a segunda posição em 2024 com 15,4%, caiu para 11,9%. Segundo a FecomercioSP, o aumento nos financiamentos de longo prazo, como os de carro e imóvel, indica que as restrições do sistema financeiro estão mais concentradas nas modalidades de curto prazo. Por faixa de renda, o endividamento continua mais alto entre as famílias que ganham até dez salários mínimos: 75% em julho, ante 76% no mês anterior. No grupo com renda superior, houve leve alta de 58% para 58,8%. No comparativo anual, os comportamentos se invertem. Entre os de menor renda, o endividamento aumentou em relação aos 73,6% de julho de 2024; já entre os de maior renda, houve queda em comparação aos 61,1% registrados há um ano. O comprometimento da renda com dívidas também caiu em julho, chegando a 27% — o menor nível desde fevereiro, ainda dentro da faixa considerada ideal, de até um terço da renda. A intenção de contrair crédito também diminuiu, passando de 13,6%, em junho, para 12,7%, em julho, bem abaixo dos quase 20% registrados no início do ano. Dentre os que ainda planejam buscar crédito, 10,3% pretendem usar o recurso para quitar dívidas e 5%, para o pagamento de contas. Quanto à forma de pagamento mais vantajosa, o cartão de crédito parcelado lidera, com 26%, seguido de perto pelo PIX, com 25,7%. Segundo a FecomercioSP, apesar do avanço da inadimplência, os dados indicam que as condições de renda estão gradualmente melhorando, com atrasos concentrados no curto prazo e baixo comprometimento da renda. Além disso, o mercado de trabalho aquecido e a inflação mais controlada devem ajudar a conter a deterioração do cenário financeiro das famílias. Fonte: FecomercioSP Foto: Freepik
CCT Vendedores e Viajantes é assinada
O SincoElétrico assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT – 2025-2026) junto ao Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo. O documento está disponível para consulta e download e as dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br Foto: Freepik
Dia dos Pais deve ser o melhor para o varejo desde 2014 e gerar maior número de contratações em 12 anos
O comércio brasileiro vive a expectativa de ter o melhor Dia dos Pais em 11 anos. Levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que, em 2025, a data comemorativa deve movimentar cerca de R$ 7,84 bilhões em vendas, o que representaria o melhor desempenho do setor desde 2014 e o crescimento de 3,2% em relação ao ano passado, já descontada a inflação. O otimismo do varejo ainda deve implicar contratação do maior contingente de trabalhadores temporários para o período em 12 anos. A entidade estima que a oferta deve ser de 11.530 vagas para atender à demanda sazonal, com hiper e supermercados liderando a busca por pessoal, com 5,2 mil postos, seguido por lojas de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com 2,01 mil vagas, e lojas de vestuário, com 1,93 mil vagas. Roupas devem liderar intenções de compra Quanto às vendas, as roupas devem ser o presente mais procurado para a ocasião. O segmento deve faturar sozinho R$ 3,23 bilhões, com os produtos de perfumaria e cosmético ocupando a segunda colocação na preferência dos consumidores, somando R$ 1,57 bilhão, pouco à frente dos itens de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, cujo faturamento deve ser de R$ 1,26 bilhão. Juntos, esses três segmentos devem corresponder a quase 77% das vendas totais. “Os sinais de fortalecimento do mercado de trabalho, aliados à expansão real da massa de rendimentos, criam condições propícias para que o varejo alimente a boa expectativa. A confiança do consumidor também tem melhorado pouco a pouco, permitindo ao empresário planejar contratações temporárias como não víamos há mais de uma década”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Cesta de consumo da data mais cara A pesquisa mostra que, dos 13 grupos de bens e serviços impactados pela data, três devem apresentar recuo nos preços na comparação anual, com televisores (-1,0 %), bebidas alcoólicas (-1,3 %) e aparelhos telefônicos (-1,5 %) pesando menos no bolso. No sentido oposto, aparecem alimentação fora de casa (+8,2 %), livros (+6,0 %) e perfumes (+5,5 %) no “top 3” das altas. No agregado, a cesta do Dia dos Pais deve encarecer 5,8 %, acima dos 5,0 % do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período, o que reforça a importância da pesquisa das famílias. “Mesmo com uma variação de preços acima do IPCA na cesta típica da data, a queda de itens de alto valor agregado, como televisores e smartphones, ajuda a preservar o poder de compra e estimula presentes de maior ticket médio”, projeta o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes. Segundo a CNC, o salário médio de admissão para os temporários deverá ficar em R$ 1.890, com um avanço nominal de 5,5 % sobre 2024, e a taxa de efetivação após o período promocional pode chegar a 15 %, o maior percentual desde 2021. A combinação de vendas aquecidas com o quadro inflacionário sob controle abre a oportunidade de converter parte desses temporários em vínculos permanentes, fortalecendo o emprego no comércio ao longo do segundo semestre. Acesse a pesquisa completa e assista ao vídeo da economista da CNC Catarina Carneiro Foto: Freepik
CNC envia à Receita Federal propostas para tornar regulamentação da reforma tributária mais simples e justa
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, que implementa as mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. As sugestões da entidade visam eliminar as incertezas jurídicas, evitar a sobrecarga operacional e assegurar um ambiente tributário mais equilibrado e previsível, especialmente para as micro e pequenas empresas e os setores cujas particularidades merecem ser destacadas. “Ao apresentar essas contribuições, a CNC busca colaborar para uma regulamentação técnica, legítima e voltada ao fortalecimento da economia nacional, reiterando seu compromisso institucional com a construção de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Foram apresentadas as seguintes propostas com os ganhos associados: As contribuições consideram os desafios operacionais e os riscos de litígios que podem surgir com a implementação do novo sistema tributário. Para o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, a regulamentação precisa assegurar a segurança jurídica e a coerência com os princípios constitucionais da reforma. “As propostas apresentadas procuram garantir que a transição para o novo modelo não gere distorções para os contribuintes. Também defendemos a consulta pública obrigatória antes da edição de normas pelo Comitê Gestor do IBS, como forma de reforçar a legitimidade e a transparência do processo regulatório”, destaca ele. A Confederação permanece à disposição da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e de todas as autoridades envolvidas para aprofundar o diálogo técnico e institucional em prol do avanço da reforma tributária. Acesse aqui o conjunto de propostas enviado pela CNC
FecomercioSP pede revisão de mudança no processo de abertura de empresas
Em consonância com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (CNC) e outras entidades do setor produtivo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou uma carta ao Ministério da Fazenda, solicitando a manutenção do processo atual de abertura de empresas. Programada para entrar em vigor já no próximo dia 27, a alteração prevista decorre da implementação da Nota Técnica 181/2025 da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (Cocad), da Receita Federal. Dentre as mudanças dispostas, a medida condiciona a inscrição no CNPJ à análise do regime tributário no ato do registro. Para a Federação, essa obrigatoriedade imediata rompe com a lógica da Redesim, instituída pela Lei 11.598/2007, criando barreiras superadas com um trabalho integrado de entes estaduais e municipais durante mais de uma década, e que permitiu a agilidade do processo de abertura de empresas. Ainda de acordo com o documento, embora o objetivo de integração tributária e adequação à Lei Complementar 214/2025 seja compreensível, na maioria dos casos, os empreendedores já têm conhecimento e orientação sobre enquadramento tributário ainda antes de efetivar o pedido na Junta Comercial, o que torna essa nova etapa desnecessária. Assim, a iniciativa implicará em aumento do tempo de abertura de empresas, prejudicando o ambiente de negócios no País. Setor produtivo na mesma página No início do mês, a CNC, em conjunto com outras entidades representativas de diversos segmentos da economia, também já havia enviado ao ministro Fernando Haddad um ofício pedindo a revisão da mudança. A manifestação teve participação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). foto: freepik
Intenção de Consumo das Famílias avança em julho, puxada pela melhora da perspectiva profissional, mostra CNC
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que em julho os brasileiros retomaram parte da disposição de efetuar compras, no comparativo com junho, chegando quase ao patamar de um ano atrás (-0,1%). A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) do mês apresentou crescimento de 0,6%, puxado, sobretudo, pelo aumento da confiança quanto ao futuro profissional. Embora o índice ainda registre retração em relação ao período equivalente de 2024, fenômeno observado pelo décimo mês consecutivo, a variação negativa tem diminuído. Em julho, a ICF alcançou 103,2 pontos, já considerando o ajuste sazonal, mantendo-se acima da linha de otimismo de 100 pontos. Entre os sete subíndices que compõem a ICF, os destaques positivos ficaram com Perspectiva Profissional (3,7%), Acesso ao Crédito (3,3%) e Nível de Consumo Atual (1,5%), tendo como referência o resultado do mesmo mês do ano passado. Já na variação dos últimos 30 dias, despontaram Perspectiva Profissional, Perspectiva de Consumo e Momento para Bens Duráveis, com crescimento de 1,1%, 1,0% e 0,8%, respectivamente. “O avanço discreto na intenção de consumo reflete uma combinação de fatores, como a percepção de melhora das condições de trabalho e o ligeiro alívio no acesso ao crédito. No entanto, o cenário ainda impõe certa prudência, especialmente diante da persistência do consumo moderado e da instabilidade no otimismo das famílias”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Duráveis perdem força em 2025 Na comparação com julho de 2024, chama a atenção a piora na percepção sobre o Momento para Aquisição de Bens Duráveis, que registrou queda de 6,7%. “Infelizmente, o recuo não surpreende, sendo o resultado do impacto prolongado da taxa Selic elevada que encarece o crédito e desestimula esse tipo de consumo. Apesar disso, o subíndice Acesso ao Crédito avançou pelo sexto mês seguido, impulsionado por medidas pontuais que ampliaram a liquidez no mercado”, analisa o economista da CNC João Marcelo Costa. A pesquisa aferiu que cerca de 32,8% dos consumidores relataram facilidade para obter crédito, sendo este o maior percentual registrado desde abril de 2020. Emprego atual apresenta melhora Apesar do ambiente restritivo, os dados indicam leve melhora da percepção das famílias sobre o mercado de trabalho no curto prazo. O subíndice Emprego Atual registrou crescimento de 0,3% em julho, divergindo da tendência na variação anual, que ainda aponta queda de 0,9%. Já a Perspectiva Profissional manteve a trajetória de alta iniciada em junho, com avanço de 1,1% no mês e crescimento de 3,7% nos últimos 12 meses. Mesmo com a visão mais otimista sobre o emprego e a sequência de alta do acesso ao crédito, a Perspectiva do Consumo segue abaixo do nível observado em julho de 2024, com retração de 0,6%. Ainda assim, o avanço de 1,0% frente a junho sinaliza reação gradual, em linha com a melhora mensal de outros indicadores, o que pode apontar um cenário de recuperação mais à frente. Perspectivas antagônicas por renda No recorte por renda, as famílias com ganhos de até 10 salários mínimos se mostraram mais otimistas. Essa faixa registrou aumento de 0,8% na comparação com junho, alcançando 100,6 pontos com ajuste sazonal, e de 0,2% no ano. Já entre as famílias com renda superior a 10 salários, o indicador cresceu 0,1% no mês e caiu 1,7% frente a julho anterior. A diferença entre os grupos também ficou evidente no quesito Acesso ao Crédito: enquanto as famílias de menor renda registraram alta de 4,3% em relação a julho de 2024, as de maior poder aquisitivo enfrentaram retração de 0,3%. No mesmo sentido, a Perspectiva Profissional cresceu 4,3% para o primeiro grupo, ante 2,2% para o segundo. Otimismo liderado pelas mulheres Do ponto de vista de gênero, as mulheres se mostraram mais confiantes que os homens. Elas apresentaram alta de 0,6% na ICF anual, enquanto o índice masculino recuou na mesma proporção. Em itens como Perspectiva Profissional (+4,5% para mulheres e +3,0% para homens) e Perspectiva de Consumo (+2,2% contra -2,7%), o desempenho feminino também foi superior. “Os resultados de julho indicam que, embora os consumidores ainda demonstrem cautela, há sinais de fortalecimento da intenção de consumo, especialmente entre públicos tradicionalmente mais vulneráveis”, resume o economista da CNC João Marcelo Costa. Acesse aqui a pesquisa na íntegra e a série histórica. Foto: Freepik
Multas no eSocial: veja novos valores e as mudanças na rotina do SST
A Portaria MTE nº 1.131/2025, de 3 de julho de 2025 trouxe atualizações importantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no que se refere às informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Essa mudança reforça a fiscalização e a necessidade de empresas de todos os portes estarem em dia com suas obrigações, sob pena de sanções financeiras. A atualização modifica o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, estabelecendo critérios mais objetivos e valores atualizados para penalidades, além de reforçar a importância do cumprimento das obrigações legais por parte das empresas, profissionais de SST e médicos do trabalho. Com a nova redação, passa a ser adotado um modelo de cálculo mais claro, com valores de referência definidos e progressivos conforme o número de trabalhadores afetados. A medida visa aumentar a previsibilidade das penalidades aplicadas em auditorias fiscais e estimular a regularização preventiva das rotinas de SST no ambiente corporativo. Valores e critérios para multas De acordo com a Portaria, a multa mínima agora é de R$ 443,97, com um adicional de R$ 104,31 por cada trabalhador envolvido na infração. O valor máximo por infração pode chegar a impressionantes R$ 44.396,84. Em casos de reincidência, resistência à fiscalização ou desacato à autoridade, o valor da multa pode dobrar. Há uma boa notícia para irregularidades antigas: infrações ocorridas entre 1º de janeiro de 2020 e a data de publicação da Portaria terão uma redução automática de 40% no valor da multa, mesmo que a correção não tenha sido feita espontaneamente. Impactos diretos para a rotina de SST As novas regras impactam diretamente o dia a dia de empresas e dos profissionais responsáveis por enviar eventos de SST no eSocial, como: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT): Não emitir ou emitir fora do prazo pode gerar uma multa de R$ 98.484,45, que pode dobrar em caso de reincidência.S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador): Envolve os exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, etc.).S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco): A omissão ou o envio incorreto deste evento, que informa sobre a exposição a agentes nocivos, pode resultar em multas que variam de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, dependendo da gravidade e do número de trabalhadores afetados.Além dos eventos do eSocial, o descumprimento de outras obrigações de SST também está sob o foco: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Multas entre R$ 634,00 e R$ 6.304,00.Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Multas entre R$ 378,00 e R$ 3.782,00.Por fim, Para as empresas, este é o momento de rever processos, investir em capacitação e tecnologia, e garantir que as informações de SST sejam enviadas de forma precisa e dentro dos prazos. A conformidade com o eSocial, mais do que uma obrigação legal, torna-se um investimento estratégico na segurança dos colaboradores e na proteção financeira da organização. Fonte: Jornal ContábilFoto: Freepik
FecomercioSP: aumento do IOF é prejudicial à economia
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) impactará negativamente os setores do comércio, dos Serviços e do Turismo, ao provocar retração nos investimentos e encarecimento de produtos e atividades. A majoração publicada pelo governo federal, em junho, e validada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (16), acarretará prejuízos significativos para consumidores e empresas — principalmente as de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem alertando para os efeitos danosos da medida, além de destacar a sua inconstitucionalidade. O IOF não é um instrumento de arrecadação e não deveria ser utilizado com o objetivo de aumentar as receitas públicas. O uso do imposto para esse fim extrapola os limites conferidos à Presidência da República, ao desrespeitar a sua função extrafiscal, a qual precisa ser exercida exclusivamente para fins regulatórios. De acordo com a Federação, se a intenção do governo é arrecadatória, a medida deveria ser instituída por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a Entidade, o País deveria concentrar esforços na redução dos gastos públicos e na promoção de reformas estruturais do Estado — ações capazes de contribuir para a recuperação econômica sem penalizar ainda mais o contribuinte. A decisão do STF, contudo, reconheceu que o Executivo tem prerrogativa constitucional para modificar alíquotas por decreto e, por isso, considerou válido o aumento aplicado a operações de crédito, câmbio e investimentos, inclusive para empresas do Simples. Com a decisão do Supremo de restabelecer as alterações promovidas pelo governo federal nos decretos 12.466, 12.467 e 12.499, os efeitos passam a ser retroativos a 11 de junho, o que gera insegurança normativa para instituições financeiras e contribuintes. Vale destacar que, desde a suspensão do Decreto 12.499/2025, centenas de operações foram realizadas com base na alíquota anterior. Como o IOF é um tributo recolhido por terceiros no momento da operação, não é viável exigir o seu pagamento retroativo, já que os agentes financeiros cumpriram integralmente a legislação vigente à época das transações. Dessa forma, qualquer tentativa de cobrança posterior de valores não recolhidos — ou recolhidos a menor — se mostra incabível. Embora a Receita Federal tenha emitido nota de esclarecimento informando que os responsáveis tributários não serão obrigados a efetuar o recolhimento retroativo, a decisão do STF ainda gera insegurança jurídica. Ainda que o Supremo tenha mantido a não incidência do IOF nas operações de “risco sacado” — entendendo que essa modalidade não configura operação de crédito e, portanto, não pode ser tributada sem previsão legal —, haverá aumento imediato da carga tributária para consumidores e empresas. Compras internacionais, investimentos em previdência privada (VGBL) e serviços contratados em moeda estrangeira ficarão mais caros. Já pequenas empresas serão oneradas, com elevação da alíquota para 1,95% ao ano (a.a.) na aquisição de crédito, dificultando o acesso a financiamento, reduzindo margens e pressionando o repasse de custos. Nas operações de crédito envolvendo optantes do Simples (inclusive MEIs) com valor igual ou inferior a R$ 30 mil, a alíquota diária passará de 0,00137% para 0,00274%. Além disso, aportes em VGBL serão tributados em 5% no caso dos investidores que aplicam acima de R$ 50 mil, o que deve desestimular esse tipo de investimento e impactar os fundos utilizados por empresas em projetos de longo prazo. Pagamentos em dólares, como fretes e seguros de importações, também ficarão mais caros, refletindo diretamente no preço dos produtos. Ainda, serviços prestados por empresas estrangeiras, como as de armazenamento em nuvem e hospedagem de dados, também sofrerão reajustes. Novas alíquotas do IOF nas operações de crédito e câmbio. Confira, a seguir, como fica o imposto para as operações. • Empréstimo (inclusive abertura de crédito) — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Desconto (inclusive de factoring) — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Adiantamento a depositante — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Excessos de limite — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Câmbio (aquisição de bens e serviços, saques no exterior, cheques de viagem e cartão internacional pré-pago): de 6,38% para 3,5%.• Câmbio (empréstimo externo): de 6% para 3,5%.• Câmbio (moeda estrangeira em espécie): de 1,1% para 3,5%.• Câmbio (transferência de recursos ao exterior): de 1,1% para 3,5%, exceto quando tiver a finalidade de investimento, que permanece em 1,1%. Foto: Canva/SincoElétrico