FecomercioSP: aumento do IOF é prejudicial à economia

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) impactará negativamente os setores do comércio, dos Serviços e do Turismo, ao provocar retração nos investimentos e encarecimento de produtos e atividades. A majoração publicada pelo governo federal, em junho, e validada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (16), acarretará prejuízos significativos para consumidores e empresas — principalmente as de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem alertando para os efeitos danosos da medida, além de destacar a sua inconstitucionalidade. O IOF não é um instrumento de arrecadação e não deveria ser utilizado com o objetivo de aumentar as receitas públicas. O uso do imposto para esse fim extrapola os limites conferidos à Presidência da República, ao desrespeitar a sua função extrafiscal, a qual precisa ser exercida exclusivamente para fins regulatórios. De acordo com a Federação, se a intenção do governo é arrecadatória, a medida deveria ser instituída por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a Entidade, o País deveria concentrar esforços na redução dos gastos públicos e na promoção de reformas estruturais do Estado — ações capazes de contribuir para a recuperação econômica sem penalizar ainda mais o contribuinte. A decisão do STF, contudo, reconheceu que o Executivo tem prerrogativa constitucional para modificar alíquotas por decreto e, por isso, considerou válido o aumento aplicado a operações de crédito, câmbio e investimentos, inclusive para empresas do Simples. Com a decisão do Supremo de restabelecer as alterações promovidas pelo governo federal nos decretos 12.466, 12.467 e 12.499, os efeitos passam a ser retroativos a 11 de junho, o que gera insegurança normativa para instituições financeiras e contribuintes. Vale destacar que, desde a suspensão do Decreto 12.499/2025, centenas de operações foram realizadas com base na alíquota anterior. Como o IOF é um tributo recolhido por terceiros no momento da operação, não é viável exigir o seu pagamento retroativo, já que os agentes financeiros cumpriram integralmente a legislação vigente à época das transações. Dessa forma, qualquer tentativa de cobrança posterior de valores não recolhidos — ou recolhidos a menor — se mostra incabível. Embora a Receita Federal tenha emitido nota de esclarecimento informando que os responsáveis tributários não serão obrigados a efetuar o recolhimento retroativo, a decisão do STF ainda gera insegurança jurídica. Ainda que o Supremo tenha mantido a não incidência do IOF nas operações de “risco sacado” — entendendo que essa modalidade não configura operação de crédito e, portanto, não pode ser tributada sem previsão legal —, haverá aumento imediato da carga tributária para consumidores e empresas. Compras internacionais, investimentos em previdência privada (VGBL) e serviços contratados em moeda estrangeira ficarão mais caros. Já pequenas empresas serão oneradas, com elevação da alíquota para 1,95% ao ano (a.a.) na aquisição de crédito, dificultando o acesso a financiamento, reduzindo margens e pressionando o repasse de custos. Nas operações de crédito envolvendo optantes do Simples (inclusive MEIs) com valor igual ou inferior a R$ 30 mil, a alíquota diária passará de 0,00137% para 0,00274%. Além disso, aportes em VGBL serão tributados em 5% no caso dos investidores que aplicam acima de R$ 50 mil, o que deve desestimular esse tipo de investimento e impactar os fundos utilizados por empresas em projetos de longo prazo. Pagamentos em dólares, como fretes e seguros de importações, também ficarão mais caros, refletindo diretamente no preço dos produtos. Ainda, serviços prestados por empresas estrangeiras, como as de armazenamento em nuvem e hospedagem de dados, também sofrerão reajustes. Novas alíquotas do IOF nas operações de crédito e câmbio. Confira, a seguir, como fica o imposto para as operações. • Empréstimo (inclusive abertura de crédito) — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Desconto (inclusive de factoring) — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Adiantamento a depositante — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Excessos de limite — pessoa jurídica: de 0,0041% para 0,0082% ao dia.• Câmbio (aquisição de bens e serviços, saques no exterior, cheques de viagem e cartão internacional pré-pago): de 6,38% para 3,5%.• Câmbio (empréstimo externo): de 6% para 3,5%.• Câmbio (moeda estrangeira em espécie): de 1,1% para 3,5%.• Câmbio (transferência de recursos ao exterior): de 1,1% para 3,5%, exceto quando tiver a finalidade de investimento, que permanece em 1,1%. Foto: Canva/SincoElétrico

Faltam 15 dias para fim do prazo da ECF: veja o que revisar e por onde começar o preenchimento para evitar erros

Faltando apenas 15 dias para o fim do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), os contadores de todo o Brasil já estão em contagem regressiva para concluir mais uma obrigação acessória de grande complexidade. A submissão do arquivo, obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, deve ser feita até o último dia útil de julho, e qualquer erro pode resultar em penalidades severas, além de comprometer a conformidade fiscal da empresa. Com a proximidade do prazo, a especialista contábil e societária da Contmatic, Maria Adélia, reforça a importância da atenção aos detalhes. “A ECF é um dos instrumentos mais robustos da Receita Federal para cruzamento de informações contábeis e fiscais. Preenchê-la corretamente não é apenas uma obrigação legal, é também uma forma de proteger a saúde financeira e a reputação da empresa perante o Fisco”, afirma. Segundo ela, além de conhecimento técnico, o processo exige também organização e checagens rigorosas. Para ajudar os profissionais da área contábil neste momento decisivo, a especialista elenca orientações práticas que evitam erros comuns e garantem mais segurança na entrega: 1. Comece pela ECD: a conferência de dados importados da Escrituração Contábil Digital é uma etapa que não pode ser negligenciada. “O primeiro passo é garantir que a ECD já tenha sido transmitida corretamente. Isso porque a ECF é uma continuidade dela, e qualquer falha ou inconsistência no arquivo anterior impacta diretamente a escrituração fiscal”, explica Maria Adélia. Ela reforça que é necessário que a integração entre os sistemas seja fluida e precisa. 2. Valide e revise os blocos mais sensíveis: blocos como o L300 (Lucro Real), P150 (Lucro Presumido), K (saldos contábeis) e M (e-Lalur e e-Lacs) requerem especial atenção. “Eles contêm dados que impactam diretamente a apuração de IRPJ e CSLL. Um simples erro de classificação pode gerar diferenças relevantes no cálculo dos tributos”, orienta. 3. Cheque o plano de contas e o mapeamento contábil: o mapeamento incorreto entre contas e códigos fiscais é um dos erros mais recorrentes, segundo Maria Adélia. Por isso, é fundamental revisar se todas as contas estão corretamente vinculadas e alinhadas ao layout exigido pela Receita. Esse cuidado evita glosas e notificações futuras. 4. Utilize o PVA como ferramenta de checagem: o Programa Validador e Assinador da Receita Federal (PVA-SPED) deve ser utilizado não apenas para transmissão, mas como ferramenta de validação prévia. “Faça simulações, gere o arquivo com antecedência e valide antes do envio final. Essa etapa antecipa erros formais e permite correções dentro do prazo”, aconselha. 5. Tenha atenção ao prazo final e ao ambiente de transmissão: a entrega da ECF deve ser feita até 31 de julho, exclusivamente pelo ambiente SPED. “Deixar para os últimos dias pode ser arriscado, principalmente em caso de instabilidade no sistema ou necessidade de correção. Antecipar o envio é a melhor forma de garantir tranquilidade”, alerta a especialista. Com um processo técnico e exigente, a ECF é também uma oportunidade para os contadores reforçarem seu papel estratégico na empresa, entregando uma escrituração robusta, clara e segura. “Mais do que evitar multas, um bom preenchimento da ECF mostra que o profissional tem domínio sobre a contabilidade da empresa. Isso gera confiança e valor”, finaliza Maria Adélia. Com informações Contmatic e NR7 Agência Foto: Freepik

Dia do Comerciante é comemorado em 16 de julho e Senac EAD oferece cursos para capacitação profissional

Em 16 de julho, o Brasil celebra o Dia do Comerciante, uma data instituída em 1953 pela Lei nº 2.048, por iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Essa comemoração é um reconhecimento a todos os profissionais que, com dedicação e empenho, atuam no setor comercial, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços. Os comerciantes são verdadeiros motores da economia, representando uma parcela significativa do PIB e gerando milhões de empregos em todo o país, além de movimentar quase R$ 4 trilhões. Além de impulsionar o desenvolvimento econômico, eles também contribuem para o desenvolvimento social, atendendo às necessidades da população e melhorando a qualidade de vida fomentando o comércio local, regional e nacional. Em tempos desafiadores, onde a capacidade de adaptação e persistência são cruciais para a manutenção dos negócios é importante aprimorar as habilidades com a melhor formação possível.Para aqueles que buscam inovar no setor, os cursos da área de Comércio do Senac EAD são uma excelente oportunidade. Eles desenvolvem competências estratégicas, táticas e operacionais essenciais para atuar com sucesso no mercado nacional e internacional. Saiba mais sobre os cursos oferecidos no link.

Tarifa de 50% dos EUA impõe nova incerteza e CNC mantém cenário de inflação alta e crédito apertado

A ligeira trégua de junho, quando o IPCA avançou 0,24% e levou a inflação em 12 meses a 5,35%, sexto mês seguido acima do teto da meta de 4,5%, não muda a avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que os preços continuam em patamar desconfortável para as famílias e para o setor terciário. O núcleo de serviços, indicador sensível à renda, subiu para 6,2% em 12 meses, mostrando que as pressões internas não cederam na velocidade desejada. O quadro ficou ainda mais nebuloso depois de 9 de julho, quando Washington anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A CNC observa que o dólar se valorizou de imediato, encarecendo insumos e devendo aparecer gradualmente nos preços ao consumidor ao longo do segundo semestre. “O efeito da nova rodada de tarifas volta a trazer incertezas para o cenário inflacionário. Se, por um lado, o aumento do dólar favorece a alta de custos, a dificuldade de exportar para os Estados Unidos pode redirecionar parte da produção ao mercado interno, suavizando alguns preços”, explica o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes. A Confederação, no entanto, não aposta que esse excedente doméstico será suficiente para compensar o choque cambial. A combinação de real mais fraco, serviços ainda pressionados e energia elétrica em alta — a conta de luz subiu 2,96% em junho, puxando o grupo habitação para 0,98% — mantém o poder de compra apertado e limita espaço para uma recuperação mais firme do consumo. Diante desse ambiente, a CNC preserva suas projeções para o IPCA, que deve ficar praticamente estável em julho (0,03%) e encerrar 2025 em 4,4%, acima do centro da meta, porém dentro do intervalo de tolerância, enquanto a Selic tende a permanecer em 15% ao ano até dezembro de 2025. Bentes acredita que “o Banco Central não encontrará espaço seguro para cortes enquanto os núcleos de inflação não cederem de forma consistente”.  Segundo ele, mesmo que parte da produção volte-se ao mercado interno, a renda real comprimida, o crédito caro e os serviços com custo elevado persistente compõem um cenário que segue exigindo cautela do setor terciário. Clique aqui e confira análise completa. Foto: Freepik

Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de certidão negativa

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal, abrangendo pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil. Além disso, o serviço foi totalmente reformulado para proporcionar uma experiência mais ágil, intuitiva e acessível. Confira as principais melhorias: A iniciativa faz parte da estratégia da Receita Federal para ampliar a oferta de serviços digitais de excelência, fortalecendo a transparência, a usabilidade e a confiança do cidadão nos serviços públicos. Acesse aqui o novo serviço. Fonte: Receita Federal Foto: Freepik

Confiança do consumidor recua mais de 11% em um ano, apesar de leve alta em junho

A inflação, os juros elevados, o endividamento e o cenário fiscal incerto têm afetado diretamente o custo de vida dos paulistanos, influenciando a intenção de consumo e a confiança dos consumidores, na capital. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em junho, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) apresentou retração de 11,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado — completando 11 meses consecutivos de queda —, ao passo que a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 2,2%, no mesmo período.  Ainda assim, na variação mensal, a intenção de consumo permaneceu estável (0,9%), enquanto a confiança dos consumidores subiu 1%. Na escala que vai de 0 a 200 pontos — representando, respectivamente, pessimismo e otimismo total —, o ICF registra 105,1 pontos, enquanto o ICC está na casa dos 112,9 pontos. Quadro macroeconômico ainda afeta famílias Segundo a FecomercioSP, a recuperação mensal do ICF, após quatro meses consecutivos de queda, e o leve avanço do ICC ainda não são suficientes para sinalizar uma retomada consistente. A retração em comparação com 2024 aponta um contexto econômico desafiador, marcado por incertezas fiscais, inflação persistente — principalmente nos serviços —, juros e endividamento elevados, que limitam a expansão do crédito e freiam o consumo, em especial de bens duráveis. Além disso, a condução da política fiscal expansionista gera dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas, trazendo à tona a necessidade urgente de uma Reforma Administrativa estatal. Todo esse contexto afeta a percepção e a capacidade de consumo, levando os paulistanos a priorizarem compras essenciais, postergando as de maior valor agregado e optando por marcas mais acessíveis e/ou similares. Variações dos indicadores da confiança Dentre as variáveis que compõem o ICF, o item Momento para duráveis foi o que mais se destacou negativamente. Com retração de 13,9% no comparativo anual, o subíndice caiu para 68,6 pontos, refletindo principalmente a combinação de três fatores: demanda parcialmente atendida, encarecimento do crédito e comprometimento da renda com dívidas. O Nível de consumo atual recuou 7,8%, alcançando 82,6 pontos, enquanto a Perspectiva de consumo caiu 6%, atingindo 95,2 pontos. O item Renda atual, por sua vez registrou queda de 3,6%, totalizando 134,4 pontos.  Contudo, também houve variações positivas entre os subíndices. O item Emprego atual subiu 0,9%, atingindo 133,8 pontos, enquanto Perspectiva profissional registrou alta de 8,6%, alcançando 120,1 pontos. De acordo com a FecomercioSP, esses números refletem um mercado de trabalho mais aquecido, com a taxa de desemprego (para o trimestre encerrado em maio) no menor índice (6,2%) para o para o período desde 2014. Além disso, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado alcançou um novo recorde, somando 39,8 milhões de pessoas. Já o Acesso ao crédito teve crescimento de 2,2%, totalizando 101,2 pontos. Dados do Banco Central (BC) mostram que, em maio de 2025, a concessão de crédito às pessoas físicas cresceu 10,6% em 12 meses. Apesar desses sinais positivos, a Federação alerta que é necessário acompanhar os efeitos da taxa Selic — atualmente, em 15% ao ano (a.a.) —, que tende a encarecer o crédito no segundo semestre e impactar a capacidade de endividamento das famílias, bem como a sua efetividade no controle da inflação. No comparativo mensal, três componentes apresentaram queda: Perspectiva de consumo (-0,5%), Perspectiva profissional (-0,5%) e Emprego atual (-0,2%), refletindo a incerteza quanto ao futuro da economia — com destaques para a ausência de uma Reforma Administrativa, o aumento dos gastos públicos e as dúvidas em torno de uma política fiscal expansionista e uma política monetária contracionista. Renda atual (1,2%), Acesso ao crédito (3,1%) e Nível de consumo atual (1,8%) apresentaram expansões no mês.  Entre as faixas de renda, a pesquisa revela uma alta mensal de 1% na Intenção de Consumo das Famílias (ICF) no grupo com renda de até dez salários mínimos, embora tenha ocorrido uma queda de 2,5% na comparação com junho de 2024. Já entre os que ganham acima desse valor, o ICF variou 0,4% em relação a maio, recuando 1,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. Oscilações do consumo A alta de 1% do ICC em junho foi motivada, principalmente, pelo Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA), que subiu 4,1%, apesar da queda anual de 7,4%. Atualmente, a variável está no patamar de 107,9 pontos, influenciada pela queda no desemprego, pelo aumento no número de trabalhadores com carteira assinada e pela redução da informalidade. Já o Índice de Expectativas do Consumidor (IEC) variou 0,8%, registrando 116,2 pontos. No comparativo anual, porém, a queda foi de 13,3%.  Na análise por faixa de renda, os consumidores com rendimento de até dez salários mínimos apresentaram alta de 2,5% no ICC, entre maio e junho. No entanto, na comparação anual, houve queda de 11,1%. Entre os que recebem acima desse valor, o índice recuou 1,9%, no mês, e 11,2%, em relação a junho do ano passado. O grupo com mais de 35 anos registrou a maior retração anual, com queda de 13,6%. Entre as mulheres, a confiança do consumidor caiu 1,3%, no mês, e 12,4%, em comparação com o mesmo período de 2024. Recomendações para os varejistas A FecomercioSP ressalta que, apesar da retração na intenção de consumo e da confiança na economia, há espaço para crescimento sustentável no varejo por meio de gestão eficiente, inovação e proximidade com o cliente. Estratégias como controle de estoques e custos, promoções focadas em itens essenciais, fidelização, presença digital, uso de dados e planejamento dinâmico são fundamentais. Embora a alta do ICC em junho seja positiva, a recuperação do consumo ainda depende de avanços macroeconômicos — e a capacidade de adaptação será o principal diferencial das empresas. ICC O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde 1994. Os dados são coletados com aproximadamente 2,1 mil consumidores no município de São Paulo. O objetivo é identificar o sentimento dos consumidores levando em conta suas condições econômicas atuais e suas expectativas quanto à situação econômica futura. Esses dados são segmentados

Setor produtivo não pode pagar o preço de disputas ideológicas de ambos os lados, diz FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entidade que representa o setor terciário do Estado mais rico do Brasil, expressa profunda apreensão diante da decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. A medida fere os princípios elementares do comércio internacional e penaliza, de forma injusta, empresas comprometidas com a produção, a geração de empregos e o crescimento econômico do País. O setor privado brasileiro, responsável por sustentar a atividade econômica e criar milhões de postos de trabalho, não pode ser transformado em instrumento de retaliação política ou alvo de embates ideológicos (de ambos os lados), que estão fora de sua esfera de atuação. Além de fragilizar o Comércio entre os dois países, a FecomercioSP considera inadmissível que decisões estratégicas e de alto impacto sejam tomadas à margem do diálogo diplomático e da construção de consensos. A ruptura de pontes comerciais não apenas compromete as cadeias produtivas, como também deteriora o ambiente de confiança entre nações e a disposição das empresas para investir, gerar valor e ampliar trocas no mercado internacional. A Entidade reafirma a convicção de que o caminho para o desenvolvimento sustentável passa pela abertura e pela diversificação de mercados, bem como pelo respeito às regras internacionais e pela valorização do entendimento diplomático entre países. Em vez de rupturas, o Comércio mundial requer relações construídas com base no diálogo, na previsibilidade e em políticas que promovam o equilíbrio e a prosperidade. Abertura comercial é necessária Como a Federação vem afirmando nos últimos meses, as medidas norte-americanas são danosas, mas também abrem uma janela de oportunidade para o País ampliar a presença nas cadeias globais de valor e se inserir com mais força no jogo de trocas internacionais, fazendo, justamente, o movimento oposto ao dos Estados Unidos: diminuindo tarifas e burocracias. Isso acontece porque, há quase meio século, a participação brasileira no mercado internacional é pequena, flutuando em torno de 1,5% de toda a corrente do Comércio internacional. Além disso, dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) referentes ao ano de 2023 (último dado disponível) mostram que o Brasil é apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27ª colocado no ranking de importações. Reduzir as tarifas de importação, simplificar a regulamentação e promover mais integração com a economia do planeta são princípios que norteiam as propostas da FecomercioSP para uma agenda de abertura comercial [veja as propostas aqui]. A longo prazo, isso contribuiria substancialmente para o crescimento econômico sustentável e para a melhoria do padrão de vida da população. Foto: Freepik

Conecta 2025: reunião de Diretoria da CNC reforça ações estratégicas da entidade

Um robô recepcionando os presidentes das Federações do Comércio e Federações Nacionais marcou, de forma simbólica e inovadora, a abertura da reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) do mês de julho, realizada nesta terça-feira (8), em Brasília. O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), dentro da programação do Conecta 2025, evento que reúne lideranças do Sistema Comércio de todo o País. Após as boas-vindas tecnológicas, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, conduziu a abertura oficial, destacando o papel da entidade diante dos desafios do setor e da constante busca por soluções inovadoras. O chefe do Gabinete da Presidência e coordenador de Comunicação Integrada do Sistema Comércio, Elienai Câmara, apresentou o escopo da nova edição do CNC Global Voices, iniciativa voltada para ampliar a presença da CNC no debate internacional sobre economia, comércio e desenvolvimento sustentável, que já tem data confirmada para outubro. A reunião seguiu com o vídeo institucional da Confederação, trazendo uma síntese das principais ações recentes da entidade, como a recepção à comitiva de Moçambique que esteve em Brasília para conhecer boas práticas do Brasil em reformas judiciais, em missão promovida pela Suprema Corte moçambicana e a participação da CNC na reunião do Grupo de Trabalho do Perse com a Receita Federal e o setor produtivo, reforçando a defesa da manutenção dos benefícios fiscais ao setor de eventos, bares, restaurantes e turismo. Impacto fiscal Fabio Bentes, economista-chefe da CNC analisou o cenário atual da ação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele mostrou, com base em material divulgado pelo governo federal, que as alíquotas para pessoa física são menores do que para pessoa jurídica, prejudicando assim a capacidade de manutenção do empresário, que faz a economia girar e gera emprego e renda para a sociedade. O economista demonstrou a evolução da arrecadação do imposto que, em 2006, representava 1,9% do montante administrado pela Receita Federal, subindo para 4,3 % em 2024. “Essas alterações por decreto geram insegurança jurídica para o empresário. Antes o teto para pessoa jurídica era 1,88% ao ano. No Simples, 0,88%. A proposta do Executivo aumentou para 3,95% ao ano”, demostrou Bentes. A CNC entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como parte interessada na ação que contesta o decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. A iniciativa foi apresentada em conjunto com as confederações nacionais que representam a indústria e o transporte. Entre outros assuntos apresentados pelos membros da Diretoria, foram debatidas as mudanças na emissão de CNPJ, o projeto piloto do Sistema da Reforma Tributária, apresentados pelo presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, além da apresentação da Fecomércio-MT sobre a realização da Fit Pantanal 2025, feita pelo presidente José Wenceslau Júnior. Fotos: CNC

CNC e governo federal lançam o programa “MEI Conte com a gente” durante o Conecta 2025

Em um passo importante para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança nesta quarta-feira, às 11h, durante o Sicomércio 2025, o programa MEI Conta com a Gente. A parceria é fruto do Acordo de Cooperação entre a CNC, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O evento irá contar com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O anúncio será feito na abertura do evento, voltado para sindicatos do setor terciário, que acontece de 9 a 11 de julho em Brasília. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o programa simboliza um avanço concreto no apoio aos microempreendedores individuais (MEIs), aproximando-os de ferramentas e conhecimentos essenciais para o sucesso nos negócios. A imprensa pode se credenciar para o Sicomércio 2025 por meio deste link. Para isto, é necessário escolher o perfil “imprensa” no formulário. “O Microempreendedor Individual representa o espírito de coragem, inovação e superação que move o Brasil. Por meio deste programa, oferecemos acesso a conhecimento, tecnologia e orientação especializada”, afirma Tadros. A proposta do MEI Conta com a Gente é facilitar o acesso dos microempreendedores a informações qualificadas e ferramentas digitais que ajudem a impulsionar a gestão e o crescimento dos pequenos negócios. A união entre o setor público e o privado foi fundamental para viabilizar o programa. “Estamos aproximando o MEI das ferramentas do futuro. A CNC reafirma, assim, seu compromisso de estar ao lado dos empreendedores, fomentando um ambiente mais inclusivo, competitivo e digital”, conclui o presidente da entidade. Realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Sicomércio 2025 irá reunir autoridades, empresários e lideranças sindicais para debater o fortalecimento do comércio e dos serviços no Brasil, reforçando o papel central dos microempreendedores para o desenvolvimento econômico e social do País. Imagem: SincoElétrico/Canva

Confederações do setor produtivo alertam ministro Haddad sobre riscos das novas exigências para registro de empresas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com outras entidades do setor produtivo, encaminhou na manhã desta quinta-feira ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando preocupação com as recentes mudanças no processo de abertura de empresas. As novas regras estão previstas para entrar em vigor no próximo dia 27, com a implementação do Módulo de Administração Tributária da Receita Federal. No ofício, as confederações reconhecem os propósitos de modernização e integração tributária da medida, mas alertam para riscos operacionais, jurídicos e econômicos que podem impactar negativamente o ambiente de negócios no Brasil, especialmente para micro e pequenas empresas. O documento elenca seis pontos de atenção: Com a mudança, será exigida, já no ato de registro, a definição do regime tributário da empresa (Simples Nacional ou regimes oriundos da reforma tributária). Atualmente, essa escolha pode ser feita em até 30 dias após a obtenção do CNPJ, o que dá mais tempo para planejamento estratégico. A concessão do número de CNPJ dependerá do preenchimento de novos questionários no Portal Redesim. Segundo o ofício, esses instrumentos ainda não foram integralmente divulgados, o que pode comprometer a previsibilidade do processo e alongar o atual prazo médio de até dois dias úteis para abertura de empresas. A medida exigirá uma transição obrigatória entre os sistemas das Juntas Comerciais e o Portal Redesim, rompendo com o modelo de integração gradual que vinha sendo construído nos últimos anos entre os órgãos envolvidos. Nenhuma das 27 Juntas Comerciais estaduais, nem a do Distrito Federal, declarou estar pronta para adaptar seus sistemas dentro do cronograma proposto pela Receita. Os entes federativos consideram o prazo tecnicamente inexequível. O Convênio Redesim Conectada já havia enviado ofício à Receita Federal solicitando revisão do cronograma, alertando para riscos iminentes de retrabalho, insegurança jurídica e aumento da burocracia para os empreendedores. Diante da gravidade dos impactos, as entidades pedem ao ministro Fernando Haddad que articule com os órgãos competentes a reavaliação do escopo, dos prazos e dos meios de implementação do novo módulo. Além disso, colocam-se à disposição para contribuir na construção de um posicionamento institucional conjunto, com foco na simplificação, previsibilidade normativa e segurança jurídica nos processos de formalização empresarial. O texto ainda reforça a disposição das entidades em colaborar com os esforços de modernização do sistema tributário para que não se comprometa os avanços obtidos na desburocratização e estímulo ao empreendedorismo. Além da CNC, assinam o ofício a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Veja a íntegra da carta conjunta: Foto: Freepik