Diretora-geral da CNC recebe a Medalha do Mérito Visconde de Cairu
A diretora-geral executiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Simone Guimarães, recebeu a Medalha do Mérito Visconde de Cairu, mais alta comenda concedida pela Fecomércio-BA, em cerimônia realizada em 30 de agosto. A condecoração foi entregue pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac na Bahia, Kelsor Fernandes. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, o vice-presidente Financeiro Leandro Domingos, o gerente executivo de Comunicação e chefe de Gabinete da Presidência, Elienai Câmara, e demais lideranças do Sistema Comércio também participaram da solenidade. Criada em 1981, a comenda é utilizada para homenagear personalidades de destaque na atividade comercial da Bahia ou que prestaram relevantes serviços ao desenvolvimento socioeconômico do País. “Agradeço a lembrança do meu nome para o recebimento dessa medalha que leva o nome de uma referência histórica para o nosso setor, o Visconde de Cairu. Esse é mais um estímulo e um grande orgulho que nos move a buscar sempre o melhor para estarmos à altura dos objetivos e dos desafios do nosso Sistema Comércio”, disse Simone. A diretora-geral da Confederação agradeceu também ao presidente Kelsor, “parceiro incansável da CNC”, ao presidente Tadros por “todas as condições de trabalho e liderança”, à Diretoria e colaboradores da Confederação e entidades que integram o Sistema, ao dizer que “sem eles, seria impossível alcançar tudo o que estamos alcançando em benefício dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, os nossos grandes clientes finais, que precisamos atender com excelência e dedicação”. A cerimônia precedeu a abertura do Fórum do Comércio 2023, evento realizado pela Federação baiana e pelo Sebrae, nos dias 30 e 31 de agosto, com foco em incentivar a transformação digital e geração de negócios das micro e pequenas empresas.
Confiança do comércio se recupera em agosto, interrompendo sequência de quedas
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) aumentou 0,3% em agosto, alcançando a marca de 110,6 pontos, na zona de satisfação. Esse resultado marca o fim de três meses consecutivos de quedas, embora os dados revelem um desempenho desigual dos indicadores durante o mês. A pesquisa, realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que, mesmo com a confiança maior em relação ao mês anterior, os empresários do comércio estão menos otimistas em comparação ao mesmo período do ano passado, uma vez que o Icec caiu 10,8% em relação a agosto de 2022. “O cenário de confiança do empresário do comércio apresentou melhoras pontuais, mas os desafios diante das condições econômicas persistem além das incertezas do ambiente empresarial e do mercado de consumo”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Ele lembra que, apesar de o Icec apontar aumento do grau de otimismo, isso ainda não se traduziu em uma melhoria das expectativas anuais dos comerciantes. Em relação ao ano passado, os dados mostram que os comerciantes estão menos confiantes, com todos os indicadores apresentando queda. Expectativas moderadas O indicador que mede a visão do comerciante sobre o cenário atual revelou que os empresários estão um pouco mais confiantes, com um aumento de 1% em relação a julho. No entanto, as expectativas para os próximos seis meses estão mais moderadas, com um declínio de 0,2%. Esse cenário proporcionou um crescimento leve das intenções de investimento, impulsionadas principalmente pela intenção de contratar funcionários, que teve um aumento de 0,7%. “Esse movimento, mesmo com ajustes de sazonalidade, pode ser atribuído à aproximação de datas relevantes do calendário de vendas no varejo neste segundo semestre, ao alívio da renda vindo da inflação mais baixa e da resiliência do mercado de trabalho”, explica a economista da CNC responsável pelo Icec, Izis Ferreira. Crescimento da inadimplência empresarial preocupa Segundo dados do Banco Central, houve um crescimento acelerado da inadimplência acima de 90 dias no crédito com recursos livres entre as pessoas jurídicas desde a segunda metade de 2022. Aproximadamente 3,3% do crédito destinado às empresas está em situação de inadimplência há mais de três meses, o maior percentual desde agosto de 2018. Nesse mesmo sentido, os indicadores do Icec relacionados com empresa apresentaram quedas tanto no mês quanto no ano. As análises do desempenho atual dos negócios, das expectativas para os próximos seis meses e da intenção de investir em capital físico estão em declínio. “As condições de operação no varejo estão mais restritas, sobretudo nos segmentos mais dependentes de vendas a prazo e com alta alavancagem empresarial”, explica Izis Ferreira. Por outro lado, apesar de o nível de endividamento e inadimplência entre os consumidores permanecer elevado, o início do processo de redução da Selic e das taxas de juros de mercado trouxe certo alívio. Isso repercutiu no otimismo dos comerciantes de bens duráveis (eletroeletrônicos, móveis, decorações, cine/foto/som, materiais de construção e veículos), com o índice de confiança desse grupo atingindo 105,3 pontos. Maior intenção de compra aumenta otimismo do comerciante A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), também apurada mensalmente pela CNC, indicou maior intenção de compra por parte dos consumidores em agosto, impulsionada pela sensação de maior segurança no emprego atual. “Esse fator é um determinante para compras a prazo”, destaca a economista da CNC. Entre os segmentos do varejo, houve aumento do otimismo durante o mês em todas as categorias: 0,1% em supermercados e farmácias, 0,8% em vestuários e calçados e 0,9% em eletroeletrônicos, móveis, cine/foto/som, materiais de construção e veículos. No entanto, ao considerar o acumulado do ano, todos os grupos apresentaram redução da confiança: 11,7%, 6,6% e 12,7%, respectivamente. Confira aqui a análise completa e a série histórica do Icec Foto: Freepik
As representações institucionais do Sesc
O Sesc tem como principal objetivo atuar para o bem-estar dos trabalhadores do comércio de bens, serviços, turismo e seus familiares. Para além de seu papel desempenhado em suas áreas fins (Cultura, Saúde, Lazer, Assistência e Educação), o Sesc busca atingir essa meta por meio de representações institucionais. Essas representações são espaços participativos junto a órgãos nacionais e internacionais, para defesa dos interesses não somente do Sesc, mas de todo Sistema Comércio, perante os outros segmentos sociais ou o poder público. Atualmente, a instituição possui 24 representações institucionais, de forma permanente ou temporária, por meio de conselhos, fóruns, comitês ou grupos de trabalho, com abrangência municipal, estadual, nacional e internacional. Objetivos ds representações As ações de representações são de grande importância para a plena defesa dos interesses dos trabalhadores do comércio, bens, serviços e turismo. Por meio delas, o Sesc busca, em síntese, desempenhar um papel multifacetado e significativo na sociedade brasileira. As representações se dedicam não somente a identificar oportunidades nos debates entre a instituição e esses entes, mas também a consolidar a identidade institucional, fomentar a cidadania ativa e exercer influência benéfica no âmbito social, educacional, ambiental e cultural. Por meio dessas ações, o Sesc reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de toda a sociedade. A ampliação das representações institucionais não só ajuda na defesa das necessidades dos públicos de interesse, como demonstra o quão importante é atuação do Sesc, melhorando o reconhecimento desta Instituição. Foto: Divulgação/Sesc
FecomercioSP articula com senadores para garantir tratamento diferenciado às MPEs na Reforma Tributária
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior, esteve no Senado, em Brasília, para entregar aos parlamentares a emenda, de autoria da Entidade, à PEC 45/19, de forma a permitir a apropriação de crédito presumido pela empresa adquirente de bens e serviços do contribuinte optante pelo Simples Nacional. Alguns senadores se comprometeram a protocolar a emenda à redação da Reforma Tributária. A iniciativa busca garantir o tratamento diferenciado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), assegurado na Constituição Federal. Apesar de a redação contida na PEC 45/2019 garantir o regime tributário diferenciado, alguns dos itens do texto restringem a transferência de crédito do adquirente de bens e serviços do contribuinte optante pelo Simples. A limitação da transferência dos créditos é um retrocesso, haja vista que, atualmente, a transferência integral do crédito do PIS e da Cofins é permitida (no porcentual de 9,25%). Essa restrição compromete a competitividade das MPEs, por isso, a Entidade sugere a apropriação de crédito presumido para que as empresas continuem negociando com os optantes do Simples Nacional, com o objetivo de garantir o tratamento isonômico. Pelo texto atual da PEC, a MPE que não quiser perder competitividade, além de ter que suportar o aumento da carga tributária — já que pagará o IBS e a CBS como uma grande empresa —, ainda precisará arcar com o custo do cumprimento de obrigações acessórias relativas ao Simples Nacional, ao IBS e à CBS. Isso representaria o fim do tratamento diferenciado e favorecido. Foto: Freepik
Empresas do Simples precisam entregar a EFD-REINF? Confira e evite problemas
A partir de setembro deste ano ocorre a entrada dos tributos federais retidos na fonte, conhecido como série de eventos R-4000, na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) – informações comumente declaradas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) . São eles: Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) . Assim, muitos empresários podem estar em dúvida se regimes como o Simples Nacional, que tem menos obrigações acessórias do que outros regimes tributários como Lucro Real e Lucro Presumido, são obrigados a entregar essa escrituração. E, quando surge uma novidade como a transição da DIRF para a EFD-Reinf, já há quem pense que o Simples Nacional está dispensado dessa mudança. Mas a realidade é que a obrigatoriedade vale para as pessoas físicas e jurídicas, inclusive as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e os Microempreendedores Individuais (MEIs) enquadrados no Simples Nacional, que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do imposto de renda ou das contribuições, conforme o caso, ainda que em um único mês do ano-calendário 2022. Além disso, vale também para as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, de valores, tais como: a aluguel e arrendamento; lucros e dividendos distribuídos; e outros. Os condomínios edilícios também estão na obrigatoriedade se efetuaram retenção das contribuições sociais na fonte. Transição da Dirf para EFD-Reinf requer eventos prévios; evite penalização É bom lembrar que a implementação da EFD-Reinf já havia começado com a série de eventos conhecida como R-1000. Nela, são fornecidas informações de identificação e de enquadramentos para fins tributários necessários para o preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf. Inclusive para apuração de retenções e das contribuições sociais previdenciárias devidas, com os eventos da série R-2000. E, apesar de serem dois conjuntos de informações, é bom ter em mente que o evento R-1000 é um pré-requisito para os outros eventos, como a série R-4000. Então, se a sua empresa está elegível para entregar a série de eventos R-4000 na EFD-Reinf, corra para entregar primeiro as séries anteriores e evitar penalizações. O que é EFD-Reinf? A EFD-Reinf é uma das ramificações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , para ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Esse arquivo eletrônico deve ser gerado pelo sistema do próprio contribuinte ou responsável tributário e, após assinado digitalmente, deve ser transmitido. Com informações IOB Notícias via Portal Contábeis Foto: Freepik
Confiança do comércio se recupera em agosto, interrompendo sequência de quedas
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) aumentou 0,3% em agosto, alcançando a marca de 110,6 pontos, na zona de satisfação. Esse resultado marca o fim de três meses consecutivos de quedas, embora os dados revelem um desempenho desigual dos indicadores durante o mês. A pesquisa, realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que, mesmo com a confiança maior em relação ao mês anterior, os empresários do comércio estão menos otimistas em comparação ao mesmo período do ano passado, uma vez que o Icec caiu 10,8% em relação a agosto de 2022. “O cenário de confiança do empresário do comércio apresentou melhoras pontuais, mas os desafios diante das condições econômicas persistem além das incertezas do ambiente empresarial e do mercado de consumo”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Ele lembra que, apesar de o Icec apontar aumento do grau de otimismo, isso ainda não se traduziu em uma melhoria das expectativas anuais dos comerciantes. Em relação ao ano passado, os dados mostram que os comerciantes estão menos confiantes, com todos os indicadores apresentando queda. Expectativas moderadas O indicador que mede a visão do comerciante sobre o cenário atual revelou que os empresários estão um pouco mais confiantes, com um aumento de 1% em relação a julho. No entanto, as expectativas para os próximos seis meses estão mais moderadas, com um declínio de 0,2%. Esse cenário proporcionou um crescimento leve das intenções de investimento, impulsionadas principalmente pela intenção de contratar funcionários, que teve um aumento de 0,7%. “Esse movimento, mesmo com ajustes de sazonalidade, pode ser atribuído à aproximação de datas relevantes do calendário de vendas no varejo neste segundo semestre, ao alívio da renda vindo da inflação mais baixa e da resiliência do mercado de trabalho”, explica a economista da CNC responsável pelo Icec, Izis Ferreira. Crescimento da inadimplência empresarial preocupa Segundo dados do Banco Central, houve um crescimento acelerado da inadimplência acima de 90 dias no crédito com recursos livres entre as pessoas jurídicas desde a segunda metade de 2022. Aproximadamente 3,3% do crédito destinado às empresas está em situação de inadimplência há mais de três meses, o maior percentual desde agosto de 2018. Nesse mesmo sentido, os indicadores do Icec relacionados com empresa apresentaram quedas tanto no mês quanto no ano. As análises do desempenho atual dos negócios, das expectativas para os próximos seis meses e da intenção de investir em capital físico estão em declínio. “As condições de operação no varejo estão mais restritas, sobretudo nos segmentos mais dependentes de vendas a prazo e com alta alavancagem empresarial”, explica Izis Ferreira. Por outro lado, apesar de o nível de endividamento e inadimplência entre os consumidores permanecer elevado, o início do processo de redução da Selic e das taxas de juros de mercado trouxe certo alívio. Isso repercutiu no otimismo dos comerciantes de bens duráveis (eletroeletrônicos, móveis, decorações, cine/foto/som, materiais de construção e veículos), com o índice de confiança desse grupo atingindo 105,3 pontos. Maior intenção de compra aumenta otimismo do comerciante A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), também apurada mensalmente pela CNC, indicou maior intenção de compra por parte dos consumidores em agosto, impulsionada pela sensação de maior segurança no emprego atual. “Esse fator é um determinante para compras a prazo”, destaca a economista da CNC. Entre os segmentos do varejo, houve aumento do otimismo durante o mês em todas as categorias: 0,1% em supermercados e farmácias, 0,8% em vestuários e calçados e 0,9% em eletroeletrônicos, móveis, cine/foto/som, materiais de construção e veículos. No entanto, ao considerar o acumulado do ano, todos os grupos apresentaram redução da confiança: 11,7%, 6,6% e 12,7%, respectivamente. Confira aqui a análise completa e a série histórica do Icec foto: Freepik
Projetos das Federações e atuação legislativa dão o tom da reunião de Diretoria da CNC
A reunião mensal de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 17 de agosto, na sede da entidade, no Rio de Janeiro, contou com a presença dos presidentes das Federações Estaduais e Nacionais que compõem o corpo diretor da Confederação e foi conduzida por Luiz Carlos Bohn, 2º vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-RS. Na pauta, temas ligados à atuação legislativa da entidade diante de parlamentares em Brasília, com foco na reforma tributária e no programa Remessa Conforme, além do impacto dos eventos Conecta e Sicomércio 2023, promovidos no início de julho, em Brasília. O tópico inicial do encontro foi uma homenagem a Antonio Oliveira Santos, o líder empresarial que ajudou a moldar o Sistema CNC-Sesc-Senac e que faleceu em 5 de agosto. Sua trajetória no comando da CNC foi celebrada pelos membros da Diretoria, que relembraram marcos da sua gestão e falaram de homenagens que vêm sendo realizadas, incluindo apresentação durante o 38° Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), que aconteceu em Natal. Saiba mais em: Falece Antonio Oliveira Santos, o líder empresarial que ajudou a moldar o Sistema CNC-Sesc-Senac O gerente executivo de Comunicação e chefe do Gabinete da Presidência da CNC, Elienai Câmara, e o diretor Jurídico e Sindical, Alain MacGregor, apresentaram o alcance dos eventos Conecta e Sicomércio 2023, que ocorreram de 10 a 14 de julho, em Brasília, e reuniram cerca de 2 mil integrantes do Sistema Comércio, incluindo Federações, Sesc, Senac e Sindicatos. Fortalecimento do Sistema Comércio MacGregor exaltou a participação ativa das Federações, dos Sindicatos, do Sesc e do Senac em um projeto que foi construído com grande alegria e empenho para que o Sistema Comércio pudesse compartilhar as melhores práticas e experiências. “Com base nas percepções compartilhadas durante os eventos, as entidades poderão multiplicar o conhecimento adquirido, fortalecendo todo o nosso Sistema e as empresas representadas”, afirmou. Os números comprovam o sucesso dos eventos, que contaram com mais de 600 adesões de entidades ao Programa Atena, voltado para o aperfeiçoamento da atuação das entidades com base no que de melhor se produz na CNC, nas próprias Federações, replicando para os Sindicatos até chegar às empresas, completando toda a cadeia de atuação do Sistema. A base sindical também foi aumentada, com 28 novas filiações ao Sicomércio. Sérgio Henrique Moreira Sousa, gestor de Representações da CNC e interinamente à frente da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), destacou a atuação legislativa da casa em pautas como a reforma tributária, elencando as conquistas já garantidas pela CNC e as futuras estratégias para a segunda etapa de aprovação do projeto, no Senado Federal. Ele falou também sobre a pauta da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, intitulada Remessa Conforme. Além de corroborar os avanços conquistados pela CNC no âmbito da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, o vice-presidente Financeiro da Confederação, Leandro Domingos Teixeira Pinto, ressaltou a importância da atuação no Senado Federal e como os presidentes das Federações podem colaborar por mais progressos positivos para o setor pelo esclarecimento dos senadores, estado a estado. Leandro também comentou o início do projeto de implantação nacional do programa de gestão das contribuições, substitutivo do Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), além da importância da adesão das Federações, que cumprirão o papel de facilitadores dos Sindicatos na incorporação do novo sistema, que já conta com o interesse de mais de 180 entidades do Sistema Comércio. Projetos capitaneados pelas Federações do Comércio Estaduais também foram apresentados durante a reunião de Diretoria, incluindo o Encontro Brasileiro Cidades Criativas Unesco da Gastronomia, realizado pela Fecomércio-SC; o 20º Conescap, realizado pela Fenacon; o CNC Innovation Day, com a Fecomércio-AM; os 70 anos da Fecomércio-MA; o Claque – Retomada Cultural, da Fecomércio-GO; a Rio Innovation Week, Senac Rio Summit; e a inauguração do Complexo Educacional Sesc Pantanal.
Campanha defende isenção do imposto de importação de produtos até 50 dólares também para empresas
Com o objetivo de sensibilizar o poder público e a sociedade em geral sobre a igualdade de condições para o comércio nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha publicitária defendendo que empresas brasileiras também sejam isentas do imposto de importação em compras de produtos até US$ 50 (cerca de R$ 250). As peças, compostas por vídeos, anúncios de página inteira, banners e posts, serão veiculadas até o dia 20. Na televisão aberta, o vídeo será veiculado na TV Globo e na Record TV. Já na TV fechada, a campanha abrange CNN e GloboNews. Os anúncios também serão publicados em O Globo, Valor Econômico, IstoÉ, IstoÉ Dinheiro e Metrópoles. Além disso, as redes sociais da CNC terão ações com posts falando diretamente aos empresários que enfrentam a competição desleal de produtos estrangeiros que não pagam os mesmos impostos recolhidos no Brasil. “Defendemos a igualdade em termos tributários para que produtos nacionais e importados tenham as mesmas condições de mercado e, assim, promover um futuro mais justo para todos”, frisa a campanha, também presente em comerciojusto.cnc.org.br. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que a Confederação defende o comércio justo e com igualdade de condições para competir. “Por conta do impacto negativo no comércio interno, é fundamental que as empresas brasileiras tipicamente importadoras de produtos acabados até US$ 50 tenham as mesmas premissas que as demais beneficiadas”, afirma o presidente. Ele enfatiza que a isonomia tributária com o imposto de importação é imprescindível para a preservação dos estabelecimentos e dos empregos diretos no comércio interno e os indiretos nos demais setores da cadeia de compras e fornecimento. O gerente executivo de Comunicação e chefe do Gabinete da Presidência da CNC, Elienai Câmara, reforça a importância da campanha. “A mensagem que passamos com as peças produzidas é que, com a isonomia defendida pela Confederação, o comércio e os consumidores ganham”, ressalta. Pesquisa A CNC realizou uma pesquisa com 2.377 empresas de todos os segmentos do varejo para medir o tamanho das vendas expostas à competição desleal. O estudo, realizado pela Diretoria de Economia e Inovação da entidade, foi encaminhado ao Ministério da Fazenda. Os resultados mostraram que 52,4% do faturamento do varejo no País é de itens com preços finais até R$ 250, valor que, com a nova regra de taxação do e-commerce, é isento de imposto de importação para pessoas físicas. Considerando os produtos amplamente transacionados pelos sites internacionais, cerca de R$ 370 bilhões por ano em vendas sofrerão com a forte competição dos itens de pequeno valor sem imposto. A pesquisa identificou que 64% das lojas de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria têm a maior parte de suas vendas com valores inferiores a R$ 250 e são as potencialmente mais afetadas. Em seguida, estão os segmentos de roupas e calçados e os de artigos esportivos e culturais, com 51%. Depois, com 37%, estão os comércios de artigos de uso pessoal e doméstico e os de eletroeletrônicos, informática, móveis e decorações. Levando-se em conta apenas os cinco segmentos mais prejudicados, mais de R$ 369 bilhões das vendas anuais sofrerão com a forte competição dos importados de pequeno valor e poderão ser perdidas. Esse valor representa 13,1% do faturamento anual do varejo brasileiro. Além disso, cerca de 1,5 milhão de pessoas estão empregadas diretamente nas atividades mais impactadas, ou seja, 18,6% dos postos de trabalho no varejo e 2,8% de todo o emprego no País.
Eliminação do parcelamento sem juros não é antídoto para taxas elevadas no rotativo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é contrária ao fim do parcelamento sem juros, medida que vem sendo discutida para lidar com as elevadas taxas do rotativo do cartão de crédito. De acordo com a Entidade — que lidera empresas do comércio, serviços e turismo no Estado de São Paulo —, a medida não serve como antídoto para o problema e pode prejudicar milhares de negócios, em especial os micro e pequenos. A Federação listou uma série de propostas e, entre elas, sugere um teto para o rotativo, a exemplo do que já ocorre com o cheque especial. A preocupação da FecomercioSP é que o limite, ou o impedimento, da utilização do parcelamento sem juros cause reverberações adversas na economia. O crédito, aliado ao emprego e à renda, é um dos pilares essenciais na determinação dos padrões de consumo da população. A Entidade ainda lembra que o instrumento desempenha papel imprescindível no desempenho econômico do varejo nacional, atuando como um propulsor das inclusões financeira e social. Além disso, a medida poderia comprometer, ao invés de melhorar, a saúde financeira dos consumidores, exacerbando a inadimplência. Para o comércio, esse mecanismo não só funciona como uma alavanca do valor médio das transações como também aprimora, significativamente, a administração do estoque, já que ao oferecer a possibilidade de parcelamento, os consumidores podem adquirir outros produtos. Além disso, é importante reconhecer que o rotativo no cartão e o parcelamento sem juros são instrumentos diferentes. No primeiro caso, os juros incidem sobre o valor da fatura quando o consumidor não paga dentro do prazo. Já no segundo, um acordo é firmado entre consumidor, lojista e administradora de cartões para viabilizar as vendas do varejo. A mistura dos conceitos, alerta a FecomercioSP, pode gerar grandes problemas à economia caso o fato não seja levado em conta nas propostas. Segundo a Federação, a concepção de que os exorbitantes juros do rotativo se devem ao parcelamento sem juros carece de precisão analítica. O dilema reside, pelo contrário, nas taxas astronômicas associadas ao instrumento. Essa análise se torna ainda mais evidente quando se nota a envergadura financeira que o mercado emissor de cartões de crédito representa. Um levantamento realizado pelo J.P. Morgan revela que o universo dos cartões de crédito é intrinsecamente lucrativo, e os juros rotativos não desempenham papel primordial para equilibrar os custos inerentes ao parcelamento — modalidade essa que, por sinal, configura-se como um manancial de rentabilidade para os bancos. Em 2022, o segmento emissor de cartões de crédito mobilizou impressionantes R$ 85 bilhões. Desse volume financeiro, a Tarifa de Intercâmbio (TIC) correspondeu a R$ 23,7 bilhões (representando 28%), enquanto o rotativo abarcou R$ 26,9 bilhões (equivalente a 32%) e o parcelamento onerado com juros atingiu R$ 22,3 bilhões (ou 26% do total). Além disso, os emissores colhem benefícios advindos de outras tarifas, como as anuidades pagas pelos portadores dos cartões. Dessa forma, conclui a Entidade, é evidente que há margem para que as instituições financeiras procedam com a redução das taxas de juros no rotativo. Para enfrentar esse desafio, a FecomercioSP propõe: Foto: Freepik
IVA trará prejuízos às empresas tributadas pelo Lucro Presumido
O texto da Reforma Tributária como consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 propõe a adoção de um modelo tributário baseado no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) com a unificação de diversos impostos. Esse tipo de tributação é de fato utilizado em muitos países ao redor do mundo e, embora apresente vantagens, acarreta complexidades – ainda mais em um país organizado no modelo federativo de governança como o Brasil. O IVA Dual prevê a constituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal, substituindo PIS e Cofins; além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, se sobrepondo ao estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao municipal Imposto sobre Serviços (ISS). As complexidades que essa mudança tende a provocar no sistema tributário são analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que tem atuado no Senado para o aperfeiçoamento do texto aprovado na Câmara dos Deputados. A FecomercioSP avalia alguns aspectos prejudiciais para as empresas. Empresas de Lucro Presumido terão impactos Fiscalização ampla IPTU e ITCMD Risco do Pacto Federativo Consumo X Renda Insegurança jurídica Período de transição LIMITE DE CARGA TRIBUTÁRIA A promessa inicial do governo de que o novo sistema tributário será fiscalmente neutro não se comprova. O fato é que setor de serviços vai ter a carga aumentada se o texto permanecer nos moldes atuais. Não há garantias efetivas de que a carga tributária total não suba. O que se pretende é garantir que a carga tributária total não seja maior do que a atual, mas isso não assegura que alguns setores sejam beneficiados, outros prejudicados. A FecomercioSP entende que é desejável que o setor produtivo brasileiro perceba ganhos de produtividade fiscal, mas isso deveria ser feito com base em redução da carga tributária total e não com o ganho de um segmento sendo compensado por perdas em outros. Da forma em que está, além de não haver efetiva confiança e garantia de que a carga tributária total não seja aumentada, os ganhos de um setor estão sendo reparados com enormes perdas para outro e o resultado líquido desses efeitos pode ser negativo para a economia brasileira como um todo.