Copom aponta para aumento da Selic em 1 ponto em março

A taxa básica de juros da economia, a Selic, deve aumentar novamente em um ponto percentual (p.p), em março. É o que aponta a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (4). Segundo o Copom, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses. “Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião”, informa o Copom. Na semana passada, o comitê aumentou a Selic para 13,25% ao ano, por entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta. A ata destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. “Essa decisão [de aumentar a Selic] é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, explica o comitê na ata. Ainda segundo o Copom, a inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta, de acordo com as observações mais recentes. A ata destaca que, ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica manteve o dinamismo, em particular, no ritmo de crescimento do consumo das famílias. Outro ponto destacado é que o mercado de trabalho também se mostrou aquecido, juntamente com o mercado de crédito. Esse quadro foge do cenário-base defendido pelo comitê para o recuo da inflação. Esse cenário envolve uma política econômica contracionista, com desaceleração da atividade econômica. “Foi destacado, na análise de curto prazo, que, em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse o Copom. O regime de meta de inflação determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta. O BC voltou a apontar o dinamismo da economia com vigor nas concessões de crédito amplo, política fiscal expansionista e o fomento do pleno emprego como fatores que têm dado suporte ao consumo e à demanda agregada, pressionando a inflação. O Copom adiantou que vai seguir observando esses fatores para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”. “Como o mercado de trabalho segue aquecido, é difícil avaliar em que medida uma eventual desaceleração refletiria enfraquecimento da demanda ou pressões de oferta, portanto, com impactos diferentes sobre a inflação. O Comitê seguirá acompanhando a atividade econômica e reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”. Em relação ao cenário externo, o Copom aponta ainda que o cenário também permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos. O cenário-base do comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana. Entretanto, o comitê chama a atenção para algumas incertezas na política econômica, tais como a introdução de tarifas à importação, adoção de possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, e alterações importantes em preços relativos decorrentes de reorientações da matriz energética, “o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes.” “O comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros. A consecução de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos”, diz a ata. fonte: Agência Brasil Foto: Freepik

CNC reúne Diretoria para debater resultados de 2024 e perspectivas para 2025

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, no dia 30 de janeiro, em sua sede no Rio de Janeiro, a primeira reunião de Diretoria de 2025 para discutir as realizações de 2024 e um panorama dos projetos que serão desenvolvidos ao longo deste ano, sob o comando do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. No encontro,  foram discutidos temas como reformas legislativas, cenário econômico e estratégias para fortalecer o setor terciário no Brasil. Simone Guimarães, diretora-geral executiva da Confederação, apresentou as principais realizações do ano anterior, incluindo o evento CNC Global Voices, o lançamento dos programas do CNC Play e a participação em eventos internacionais, como a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça. Além disso, destacou parcerias estratégicas, como o acordo efetuado com a Dell, que possibilitou descontos para empresários adquirirem equipamentos de TI, e o planejamento sistêmico integrado que começou a ser desenvolvido com os Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. Um panorama dos eventos e projetos que serão desenvolvidos em 2025 também foi apresentado por Simone, que falou da importância de ações como a edição atualizada da Agenda Institucional do Sistema Comércio, a ser entregue em março, e o marco de 80 anos da Confederação, que será celebrado no fim de novembro. Leandro Domingos, vice-presidente Financeiro da CNC, apresentou o cenário econômico da Confederação, com ênfase nas obras que vêm sendo realizadas em Brasília e a perspectiva de entrega das construções no ano de 2026. Em comentário sobre estes investimentos, o presidente Tadros enfatizou a importância de atribuir valor aos ativos da entidade, com foco estratégico. Já Alain MacGregor, diretor Jurídico e Sindical da CNC, comentou que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 25 de novembro de 2024, determinou que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) se aplica a contratos de trabalho anteriores à sua vigência. A decisão foi tomada por maioria de votos, 15 a 10. A decisão do TST estabelece que as normas da reforma trabalhista se aplicam aos fatos geradores que ocorreram após a vigência da lei, mesmo que o contrato tenha sido firmado antes. Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, trouxe uma análise macroeconômica, analisando pontos como o aumento da taxa básica de juros em um ponto percentual e a revisão do crescimento do PIB para 2,06%. “Devemos comemorar com cautela, pois estamos crescendo em uma base de inflação muito maior”, disse. Ele alertou para a inflação de 0,11% em janeiro, acima das expectativas do mercado, que prevê uma taxa de 5,22% no ano, quase o dobro da meta estabelecida de 3%. Elienai Câmara, chefe do Gabinete da Presidência e coordenador de Comunicação Integrada do Sistema CNC-Sesc-Senac, falou sobre o planejamento de marketing da Semana S, além de trazer informações sobre os 25 anos da Revista CNC Notícias, enfatizando a importância da longeva colaboração entre Federações e Confederação para a produção de conteúdo da publicação. Elienai também apresentou o recém-lançado livro de José Roberto Tadros, Do Pensamento à Ação, com frases e citações do presidente, que foi entregue aos diretores presentes na reunião. Atuação das Federações Ivo Dall´Acqua Júnior, presidente executivo da Fecomércio-SP, comentou o recente cenário da PEC que propõe jornada semanal máxima de 36 horas, tema que tem gerado debates sobre a inadequação da proposta à realidade brasileira. Os resultados do programa Senac EduC, parceria do Governo do Estado com o Sistema Fecomércio-MT, foram apresentados pelo presidente José Wenceslau de Souza Júnior, que comentou a relevância da ação que oferece formação técnica e profissional gratuita aos alunos do Novo Ensino Médio. Aderson Frota, presidente em exercício da Fecomércio-AM, falou sobre os desafios enfrentados pelo Estado, como a estiagem, e destacou a importância do setor comercial, que representa 47% do PIB local e emprega 70% da mão de obra. Ele também comemorou a repercussão positiva do Centro de Educação Sesc José Roberto Tadros, com grande procura para novas matrículas. Alexandre Sampaio, diretor da CNC que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), encerrou as apresentações ressaltando os números do projeto Vai Turismo e a recente participação da CNC na Feira Internacional de Turismo (Fitur), em Madrid, na Espanha, apontando avanços em atuação conjunta com a Federação Sul-Americana de Turismo (Fedesud). Foto: CNC

Prazo para empresa excluída do Simples regularizar situação acaba hoje

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia. Eles continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime no dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado. Consulta Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ – para ingressar ou reingressar no Simples – deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios”, esclareceu a Receita Federal. No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e pagar a primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal. “Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita. Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional. Dados da Receita Federal mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta – até 31 de janeiro – um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes. Fonte: Agência Brasil Foto: Divulgação

Intenção de Consumo das Famílias em janeiro segue em alta

A pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que apura a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) mostra aumento mensal de 0,2% no índice, em janeiro, chegando aos 104,9 pontos, impulsionado, principalmente, pelo consumo de bens duráveis, que teve o segundo aumento consecutivo. O resultado segue a tendência de alta observada em dezembro do ano passado. No entanto, o número indica queda de 0,9% no comparativo com janeiro de 2024. Os dados revelam que, neste começo de ano, as famílias de maior renda estão cautelosas ao consumir, ao contrário das que recebem menos. Enquanto as que ganham acima de 10 salários mínimos apresentaram retração de 0,2%, as de menor renda avançaram 0,3%. No recorte por gênero, as mulheres se mostram mais pessimistas do que os homens por conta das restrições do acesso ao crédito e das perspectivas profissionais. Com isso, entre o público feminino, a intenção de consumo caiu 1,4% e, entre o masculino, 0,4%. “Os resultados reafirmam o papel estratégico do consumo das famílias brasileiras no fortalecimento da economia. Os desafios existem, mas o potencial de crescimento do comércio de bens e serviços é inegável e precisa ser fomentado”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Acesso ao crédito reduzido é empecilho A ICF é baseada em questionário aplicado a 18 mil brasileiros e analisa sete indicadores que refletem a satisfação do consumidor. A maioria dos componentes registrou alta, com exceção dos indicadores que medem a satisfação das pessoas em relação ao Emprego Atual, à Renda Atual e ao Acesso ao Crédito, sendo este último o que apresentou maior redução (-0,8%). Em contraste, o indicador que apura a satisfação dos consumidores em relação ao Momento para o Consumo de Bens Duráveis avançou 1,0%. “O acesso ao crédito continua sendo um ponto sensível. O aumento dos juros impacta o consumo, por causa da importância do crédito para o aquecimento do comércio. Para mitigar esse efeito, os comerciantes têm oferecido mais incentivos, como prazos e descontos, para o consumo de bens de maior valor agregado”, reforça o economista da CNC João Marcelo Costa. Confiança no mercado de trabalho Apesar da leve queda do Emprego Atual (-0,3%), ele permanece como o subindicador mais bem avaliado da ICF, com 126,3 pontos. Isso demonstra que os consumidores estão confiantes no mercado de trabalho, mesmo com a desaceleração da geração de empregos formais. Para os próximos meses, a avaliação dos brasileiros sobre sua Perspectiva Profissional segue em alta (+0,3%), o que demonstra esperança das famílias em melhores condições econômicas. Um dado que chama a atenção é a diferença acentuada de satisfação com o mercado de trabalho entre os gêneros. No que diz respeito à Perspectiva Profissional, as mulheres registraram redução de 4,1%, contra a de 2% dos homens. “A diferença entre homens e mulheres pode estar relacionada a fatores estruturais do mercado de trabalho e ao papel que elas desempenham na economia doméstica. Historicamente, as mulheres enfrentam desafios adicionais, o que pode intensificar a cautela diante de um cenário econômico mais desafiador”, analisa Costa. O economista acrescenta que, como boa parte das famílias brasileiras têm as mulheres como principais provedoras, é natural que elas adotem uma postura mais prudente. Confira aqui a íntegra da pesquisa e a série histórica Freepik

Feriados nacionais podem provocar perda de R$ 19,8 bilhões ao Comércio paulista

Os feriados nacionais de 2025 devem resultar em uma perda de faturamento de cerca de R$ 19,8 bilhões para o varejo paulista, de acordo com uma estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O montante é 1,7% maior em relação ao ano passado, o que significa, em termos monetários, um aumento de R$ 323 milhões. Assim como ocorreu em 2024, boa parte dos feriados deste ano coincidirá com o fim de semana — e isso explica, em parte, essa alta relativamente tímida no montante de perdas. Contudo, haverá mais “pontes”: cinco, contra duas no ano passado.   Dentre as cinco atividades analisadas, três devem registrar aumento na perda de faturamento em comparação a 2024 [tabela 1]. As lojas de móveis e decoração podem apresentar a maior alta proporcional (27,5%), deixando de faturar R$ 488 milhões, mas é importante destacar que é o segmento de menor receita, sendo comum grandes variações de um ano para o outro. Já em termos absolutos, a projeção é de que o setor de lojas de vestuário, tecidos e calçados aponte o maior aumento nas perdas de receita. Estima-se que a atividade vai deixar de faturar  R$ 2,28 bilhões em 2025 em decorrência dos feriados nacionais — quase R$ 200 milhões a mais do que o projetado para o ano passado —, um crescimento de 9,6%. O montante de perdas das farmácias e perfumarias será 4,2% superior ao último ano (R$ 2,69 bilhões). Por outro lado, nos supermercados é esperada uma leve queda de 0,9% no montante de perdas estimadas. A atividade, embora com variação modesta, tem a maior influência no resultado total, com uma redução estimada de R$ 9,33 bilhões, quase a metade (47%) do total previsto para o setor. O grupo de outras atividades, por sua vez — no qual predomina a venda de combustíveis —, sofrerá decréscimo de R$ 5,06 bilhões, praticamente estável (-0,2%) em relação a 2024. Esse estudo tem por objetivo somente mensurar uma possível redução de movimento no comércio varejista e para um comportamento médio, não observando características sazonais e regionais. Leva-se em consideração uma diminuição parcial nas vendas no dia, e não a totalidade. Além disso, os cálculos são feitos somente a partir dos feriados nacionais. O propósito não é mensurar a transferência de renda. É evidente que em feriados e pontes, as famílias gastam mais com atividades do setor de Serviços, como transporte, bares e restaurantes. Isto é, se de alguma forma o Comércio pode ser prejudicado, o Turismo, por exemplo, ganha fôlego nessas datas. Nesse sentido, os feriados são de extrema importância para o setor e para algumas regiões do Estado, como o litoral. Muito embora o valor projetado esteja na casa do bilhão de reais, a expectativa da FecomercioSP é que o varejo paulista tenha faturado R$ 1,4 trilhão em 2024, ou seja, uma perda de R$ 19,5 bilhões — que, se confirmada, representaria apenas 1,4% da receita anual do setor. É uma perda relativamente pequena, mas não desprezível. Outro ponto importante é que foram levados em consideração apenas cinco segmentos, os mais sensíveis à compra por impulso. São aqueles que sofrem pelo consumidor não passar numa loja naquele dia após o almoço ou fim do expediente e levar alguma coisa para si ou para a casa.   Capital paulista O estudo também avaliou o impacto dos feriados para São Paulo. Na capital paulista, as perdas projetadas estão na ordem dos R$ 5,9 bilhões — alta de 0,9% em comparação ao ano passado [tabela 2]. O que fazer para amenizar a situação? Na avaliação da Federação, diante do calendário previsto, as empresas que normalmente lidam com redução no fluxo de consumidores nos feriados — ou que precisam fechar os estabelecimentos na ocasião — devem definir estratégias para conseguir faturar a meta do mês em outros dias.  Uma opção é atrelar a venda a um benefício nos Serviços. Isso significa fazer parcerias para que o consumidor compre um produto e ganhe uma atração (cinema, parque, restaurante etc.) no feriado. Também é recomendável explorar os canais digitais, já que as vendas online atingem consumidores de outras regiões, e oferecer descontos mais agressivos nos dias que antecedem as pausas. No entanto, não há uma regra e a estratégia adotada vai depender da dinâmica do negócio e do tipo do produto comercializado. Foto: Freepik

Sistema CNC-Sesc-Senac apresenta propostas ao MEC para fortalecer a educação profissional no Brasil

Nesta quinta-feira (23), o Sistema CNC-Sesc-Senac ressaltou sua contribuição à nova Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília (DF). Representantes da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Senac estiveram presentes no encontro que ocorreu no Ministério da Educação (MEC). “A contribuição do Senac para a nova Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica reflete o nosso compromisso contínuo com a formação qualificada e a inclusão no mercado de trabalho. Estamos empenhados em fortalecer a educação profissional e técnica em todo o Brasil, através de parcerias estratégicas e projetos inovadores que atendem às necessidades do setor produtivo e da sociedade como um todo”, reforçou o coordenador da DRI. O Senac destacou sua atuação no grupo de trabalho responsável pela elaboração do documento-base da PNEPT, lançado em novembro de 2022, durante a 4ª Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A instituição também apresentou suas ações no apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na construção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional. Outro destaque na reunião foi o panorama da oferta nacional de cursos técnicos do Senac, que desempenham papel estratégico no fortalecimento da educação profissional e técnica de nível médio em todo o País. Os representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac ainda compartilharam as ações planejadas para 2025. Entre os destaques, estão a ampliação da oferta de cursos por meio de parcerias com o Sesc e com redes públicas, visando ao maior alcance e capilaridade, e a implementação do projeto Verticaliza. Este projeto inovador busca promover a continuação dos estudos do ensino médio ao superior, reduzir a evasão escolar e aumentar a qualificação profissional. Além do Distrito Federal, o Verticaliza será lançado como projeto-piloto em seis estados: Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Com foco em inovação, retenção de jovens e integração com o setor produtivo, a iniciativa reforça o compromisso do Senac com o desenvolvimento da educação profissional no Brasil. Entre os participantes estavam Marcus Fernandes, diretor-geral do Senac-DN; Anna Waehneldt, diretora de Educação Profissional; Girleny Viana, diretora de Operações Compartilhadas; Julimar Roberto, presidente do Conselho Fiscal do Senac; e Douglas Pinheiro, diretor em exercício de Relações Institucionais da CNC. Representantes do MEC e outras autoridades também acompanharam a apresentação. Fonte e foto: Portal do Comércio

Varejo paulista tem bom desempenho em novembro

O varejo no Estado de São Paulo apontou um bom desempenho em novembro, com vendas alcançando R$ 128,5 bilhões — alta de 11,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, esse crescimento representa uma receita de R$ 12,8 bilhões a mais do que a obtida em novembro de 2023. Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a partir de informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). No acumulado do ano, o setor também exibe um avanço expressivo, com elevação de 9,6% no faturamento. Na análise da Entidade, o mercado de trabalho aquecido, o aumento da renda e a oferta de crédito são os principais motivadores dessa performance positiva do varejo paulista, impulsionada por datas sazonais — como a Black Friday. Esse cenário permite maior poder de compra e favorece o consumo. Desempenho positivo nas atividades Segundo a pesquisa da FecomercioSP, os nove segmentos analisados registraram alta nas vendas em novembro de 2024, indicando um crescimento uniforme no varejo paulista. O maior avanço foi observado nas lojas de vestuário, tecidos e calçados, com um aumento de 20,7% em comparação a novembro de 2023. Esse desempenho é reflexo das promoções relacionadas à Black Friday e da antecipação de compras de fim de ano. No acumulado do ano, o crescimento se manteve sólido em 10,9%. As farmácias e perfumarias também se destacaram, com alta expressiva de 14,1% no período, impulsionada pela procura de itens de saúde e autocuidado, além da crescente demanda por presentes na categoria de perfumaria. No acumulado do ano, o segmento também registrou crescimento considerável de 11,9%. Outro segmento que surpreendeu foi o de concessionárias de veículos, com altas de 10,6%, em novembro, e de 18,9%, no ano, consolidando-se como a atividade de maior alta acumulada. Na visão da Federação, desde a concessão de benefícios fiscais, em meados de 2023, passando pelo aumento no interesse por carros elétricos e híbridos até a chegada de montadoras chinesas — que estimularam a concorrência —, o segmento tem avançado a taxas aceleradas. Vendas na capitalO varejo na Cidade de São Paulo também obteve performance positiva em novembro. As vendas registraram um crescimento de 11,6% em comparação ao mesmo período de 2023, alcançando uma receita total de R$ 40,2 bilhões. Embora todas as atividades analisadas tenham registrado alta nas vendas, o avanço no varejo da capital foi puxado, principalmente, pelos segmentos de eletrodomésticos e eletrônicos (17%); outras atividades (16,8%); vestuário, tecidos e calçados (15,7%); e lojas de móveis e decoração (15,3%). Foto: Freepik

Novo sistema tributário tem avanços, mas prejudica a competitividade das pequenas empresas

Na última quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 214 (Projeto de Lei Complementar 68/2024), com veto a 28 dispositivos, regulamentando a Reforma Tributária, que passa a vigorar em paralelo ao sistema atual a partir de 2026. Embora o texto final não tenha refletido todos os anseios do empresariado, avanços importantes foram conquistados com o empenho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e de outras entidades representantes do setor produtivo. Por exemplo, a exclusão da adoção do regime de Substituição Tributária (ST) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações com bebidas alcoólicas, águas minerais, refrigerantes, cigarros e outros derivados do fumo foi uma importante conquista. De acordo com a Entidade, a adoção do regime de ST seria incongruente com a sistemática do split payment, que já permite o recolhimento antecipado dos tributos na liquidação financeira, contrariando a almejada simplificação do sistema tributário. Esse regime traria mais complexidade para os contribuintes, que precisariam segregar receitas, uma vez que não há apropriação de crédito — além de prejudicar as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, as quais seriam tributadas da mesma forma que os negócios de grande porte. Ainda na visão da Federação, embora a proposta tenha se restringido inicialmente a cinco produtos, remete à experiência com o regime de ST do ICMS, cuja implementação, iniciada nos anos 1980 para setores específicos, foi gradualmente ampliada a partir dos anos 2000, abrangendo quase todos os setores na atualidade. Mudanças insuficientes Contudo, foram mantidos no texto sancionado os pontos que causam impactos negativos para as micro e pequenas empresas, uma vez que tópicos relevantes defendidos pela FecomercioSP e uma coalizão de entidades do setor produtivo — como a transferência integral de crédito da CBS e o aproveitamento de desonerações ou regimes monofásicos — permaneceram fora da Lei 214/2025. O único pleito atendido foi a permissão para optar pelo regime regular duas vezes ao ano, em janeiro e julho, anteriormente permitido apenas uma vez por ano.  Conforme a Federação vem alertando desde o início da tramitação, o texto vai ocasionar a perda de competitividade para os contribuintes que operam no meio da cadeia produtiva, pois o crédito transferido será limitado ao tributo efetivamente pago no regime único, valor bem inferior à alíquota de referência. A reforma coloca os pequenos empresários diante de um dilema: permanecer integralmente no Simples Nacional e transferir créditos menores que os concorrentes fora do regime, perdendo competitividade; ou adotar um regime híbrido, recolhendo separadamente o IBS e a CBS, o que resultaria em custos tributários mais elevados e maior complexidade no cumprimento de obrigações fiscais, tornando a operação inviável. Avanços pontuais Dentre os progressos, destaca-se a regra da não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoais, que limita a geração de crédito. Foi inserido um dispositivo que permite o creditamento de despesas com bolsas de estudo concedidas a empregados, desde que previstas em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além de serviços de creche disponibilizados no local de trabalho. A inclusão dessas despesas educacionais e a ampliação da previsão para acordos coletivos — antes limitados a convenções coletivas — são medidas positivas que atendem ao princípio da neutralidade tributária. A dedução de bolsas de estudo foi um pleito defendido pela FecomercioSP, bem com a inclusão de despesas com deslocamento de empregados, que não foi contemplado. Com relação às alterações nos regimes diferenciados, destacam-se alguns aspectos positivos, como: Limite de alíquota Sobre a trava de alíquotas, ainda que o texto tenha sido ajustado para reforçar a necessidade de limitar o porcentual do IBS e da CBS a 26,5%, a FecomercioSP considera que a medida não é suficiente para atingir o objetivo. O texto não prevê sanções em caso de descumprimento e permite a revisão de benefícios, gerando incertezas. Por isso, a Federação reforça que o ideal seria o governo rever os gastos, já que a capacidade tributária dos contribuintes atingiu o limite. Ajustes mantidos Algumas alterações promovidas pelo Senado foram revertidas pela Câmara dos Deputados e mantidas no texto final da lei, com destaque para as seguintes mudanças: Representação ativa  Durante a tramitação do PLP 68/2024, a FecomercioSP teve função ativa ao participar de audiências públicas no Congresso Nacional, além de elaborar sugestões de emendas para aprimorar o texto e dialogar diretamente com deputados federais e senadores, defendendo os interesses dos setores do comércio de bens, serviços e turismo, bem como integrando uma coalizão com outras entidades na defesa do Simples Nacional. Dentre os avanços conquistados, destacam-se a ampliação do acesso aos créditos tributários; a inclusão de alimentos relevantes na cesta básica; a inserção de produtos e serviços em listas com redução de 60% e 100% nas alíquotas; e o aperfeiçoamento de aspectos relacionados às obrigações acessórias. Entretanto, a possibilidade de a alíquota do IBS e da CBS atingir 28% é motivo de grande preocupação, sobretudo para o setor de Serviços, que será um dos mais impactados pela Reforma Tributária. A possibilidade de um aumento expressivo na carga tributária para esse segmento tem gerado grande apreensão, considerando que, ao se caracterizar como um setor intensivo em mão de obra, muitas empresas podem ter dificuldades para repassar integralmente os custos adicionais aos clientes, comprometendo as operações. A FecomercioSP segue monitorando os demais projetos de lei relacionados à regulamentação da reforma e mantém gestões com o Congresso Nacional, com o objetivo de defender os interesses dos setores que representa. Foto: Freepik

Receita Federal permite que MEIS excluídos do Simples regularizem pendências até 31 de janeiro

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro de 2025. Como voltar ao Simples Nacional e ao Simei? Para voltar a ser enquadrado no Simei, os MEIs devem: Veja as orientações detalhadas sobre esses procedimentos no Portal do Empreendedor e no Portal do Simples Nacional Acompanhamento e Pendências Após a solicitação, o status pode ser acompanhado pelo serviço Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional. Caso existam pendências impeditivas, elas serão listadas no Relatório de Pendências, o que permite que o MEI resolva os problemas antes do prazo final. Se o pedido pelo Simples Nacional for deferido, também é necessário consultar a solicitação de enquadramento no Simei por meio do serviço Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei. Por que é importante regularizar? A inclusão no Simples Nacional garante benefícios fiscais, como tributos simplificados e um regime tributário mais favorável. Já o Simei, exclusivo para MEIs, oferece ainda mais facilidades para quem deseja manter suas obrigações tributárias em dia. Fonte: Ministério da Fazenda Foto: Reprodução/site da Receita Federal

CNC: 85% das empresas do varejo que inovaram tiveram aumento de lucro

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mapeou o cenário de inovação no comércio varejista brasileiro. De acordo com o levantamento, 55% das empresas afirmaram ter implementado algum tipo de inovação em 2022, enquanto 45% não realizaram nenhuma atividade inovadora. Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “os dados reforçam a importância de impulsionar a inovação no comércio varejista, especialmente em um cenário competitivo e em constante transformação. As empresas precisam continuar se reinventando para garantir sua competitividade”. A pesquisa foi efetuada em oito regiões metropolitanas, com 840 entrevistas direcionadas a tomadores de decisão de empresas de pequeno, médio e grande porte, classificadas de acordo com o número de funcionários. Empresas com até 10 funcionários foram consideradas de pequeno porte; de 11 a 49, de médio porte; e as com mais de 50 funcionários, de grande porte. Inovar aumenta o lucro Outro dado relevante aponta que as empresas com mais de 50 funcionários têm 4,6 vezes mais chances de inovar, em comparação às empresas de pequeno porte, que possuem até 10 colaboradores. Esse resultado sugere que a capacidade de inovação está diretamente ligada à estrutura e à disponibilidade de recursos, uma vez que organizações maiores tendem a ter mais condições para reter talentos e investir em melhorias tecnológicas e de processos. Ainda no universo das empresas que inovaram, 85% dos entrevistados relataram que as inovações geraram aumento de lucro ou valorização da marca. “A pesquisa aponta que a inovação impacta diretamente o aumento de lucro ou a valorização da marca, o que demonstra o retorno positivo dessas ações”, afirma Maurício Ogawa, diretor de Economia e Inovação da CNC. No que diz respeito ao tipo de inovação, 73% das inovações foram classificadas como incrementais – pequenas modificações em produtos, serviços ou processos, com menor risco e investimento. As principais áreas em que as inovações ocorreram incluem métodos de marketing e pós-venda (83%), processamento de informações e comunicação (78%) e práticas de gestão organizacional (74%). Esses dados indicam que as empresas estão cada vez mais voltadas para o aprimoramento da experiência do cliente e para a modernização de suas operações internas. Instabilidade econômica é obstáculo para a maioria Por outro lado, a pesquisa também identificou os principais obstáculos enfrentados pelas empresas que não inovaram. Entre as justificativas mais citadas, destacam-se a falta de necessidade devido às condições de mercado (43%) e a falta de conhecimento ou interesse (7%). Além disso, fatores como a instabilidade econômica (54%) e a ausência de incentivos fiscais e financeiros (51%) foram apontados como barreiras significativas para a inovação. “Esses resultados reforçam a necessidade de criar condições mais favoráveis para que empresas de todos os portes possam inovar, com políticas de apoio financeiro e a promoção de uma cultura de inovação no setor varejista”, conclui Maurício Ogawa. Confira a pesquisa completa Foto: freepik