O emprego na reforma tributária

Por José Pastore* A reforma tributária com base na PEC 45 busca a substituição de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquotas cuja soma alcançaria 25% (ou mais) a ser aplicada às empresas de todos os setores da economia. Haveria também um Imposto Seletivo (IS) sobre itens danosos à saúde e ao meio ambiente. O IBS funcionaria como um Imposto de Valor Agregado (IVA) que permite à empresa abater do seu imposto o que incidiu nos insumos das operações anteriores. Isso significa que o IBS teria impactos diferenciados. Onde há muitos insumos materiais, como na indústria, o abatimento seria expressivo. Mas, onde os insumos são imateriais, como nos serviços, o abatimento seria inexpressivo. No caso de uma escola, por exemplo, o insumo principal são os salários dos professores, técnicos e auxiliares. Como há poucos insumos materiais para abater, o imposto a pagar seria praticamente de 25%. As mensalidades escolares teriam de ser aumentadas brutalmente, pois, os impostos atuais somam cerca de 9%. Poucas famílias teriam condições de acompanhar um aumento estratosférico e muitas escolas encerrariam as suas atividades, com grave impacto no emprego. O mesmo impacto ocorreria nas empresas ligadas à saúde, turismo, transportes, comunicações, contabilidade, advocacia e outros. Com uma alíquota tão alta, o Brasil enfrentaria uma pavorosa elevação do desemprego, numa hora em que é dramática a necessidade de criar empregos.  Tendo em vista que 70% dos brasileiros trabalham no setor terciário (comércio, serviços, turismo, etc.), a aplicação de uma alíquota única de 25% é uma grave ameaça à economia do país e até mesmo para a coesão social e o regime democrático. Toda reforma precisa ficar atenta aos seus impactos sociais, em especial, os que afetam o emprego que, aliás, já vem sendo pressionado pela entrada da automação nos processos produtivos. Na determinação de tributo, a atenção aos seus impactos no mercado de trabalho, deve ser redobrada. No caso em tela há mais um agravante: a informalidade, que já é enorme no setor terciário, aumentaria ainda mais. Imagine um aumento de imposto de 100% para uma pousada. Isso é um verdadeiro convite para a omissão de nota fiscal, agravando a informalidade. Vários outros ramos do setor terciário teriam a mesma tentação. Quando se trata de impostos, contribuições e encargos sociais, é preciso lembrar que as empresas brasileiras já são duramente tributadas no fator trabalho. Só as contribuições obrigatórias (INSS, FGTS, seguro acidentes e outros) pesam 35% sobre o salário. Ao incluir os encargos referentes ao tempo não trabalhado (13º salário, descanso remunerado, férias, abono de férias, aviso prévio, etc.), a soma ultrapassa os 100%. A contratação de um funcionário por R$ 3.000 mensais, por exemplo, custa para as empresas mais de R$ 6.000. Por tudo isso, é impositivo buscar-se alíquotas diferenciadas ou, no caso do setor terciário, permitir o abatimento dos impostos incidentes nos insumos não materiais – salários e encargos sociais. No caso de alíquotas diferenciadas, há um problema prático a ser enfrentado. A fixação das alíquotas é objeto de lei complementar e não da PEC da reforma tributária. Isso exige que a PEC e a lei complementar sejam aprovadas simultaneamente para evitar o risco de se ter uma promessa constitucional não cumprida na prática. Em suma, nesta reta final da discussão da PEC 45, uma atenção especial ao trabalho e ao emprego é indispensável para se chegar a uma reforma equilibrada e estimulante das atividades econômicas. *José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.Artigo originalmente publicado no Migalhas em 26 de maio de 2023.

Governo se compromete a vetar artigos que desviam recursos do Sesc e do Senac para a Embratur

O líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou, no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (24), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 – que desviam 5% da arrecadação do  Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) –, para que a Medida Provisória nº 1.147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), fosse aprovada. “O compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 16 horas, é vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido. Quero deixar claro que fiz questão de vir a tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do presidente da República”, declarou Jacques Wagner. O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) pediu, em plenário, a confirmação do senador Jacques Wagner de que o governo iria auxiliar na manutenção do veto aos artigos 11 e 12 do PLV também na Câmara dos Deputados. “Não vetaríamos aqui para derrubar o veto logo depois. Reafirmo aqui que estamos fazendo concordância com o acordo, promovido pela senadora Daniella Ribeiro, de vetar e manter esse veto, tirando do Sistema Sesc e Senac essa preocupação”, esclareceu Jacques Wagner. O acordo foi apresentado pela relatora do PLV 09/2023, Daniella Ribeiro (PSD-PB), no plenário do Senado, e o líder do governo, Jacques Wagner, afirmou o compromisso público do governo e do presidente Lula de veto aos artigos que desviam recursos do Sesc e do Senac. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirmou que todos os brasileiros agradecem o trabalho do líder do governo e o compromisso do presidente Lula e reforçou a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac. Um plano de trabalho será construído pela CNC, responsável pela administração superior e defesas institucional e jurídica do Sesc e do Senac, em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente Freixo é o que também aflige a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: o número ínfimo de turistas internacionais que nos visitam. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou a importância do Senado como uma “casa do diálogo e do entendimento”. “Teremos juntos um plano de desenvolvimento do turismo, respeitando todas as instituições envolvidas. Turismo é emprego, crescimento do PIB, e o Brasil tem um potencial enorme. É muito bom que o diálogo tenha gerado essa possibilidade de acordo”, afirmou Freixo. Força do Sesc e do Senac Presidentes de Fecomércios de vários estados estiveram presentes no plenário do Senado, em contato com os representantes de seus estados e apoiando a defesa do Sesc e do Senac. Nas últimas semanas, diversos senadores utilizaram a tribuna para reforçar a inconstitucionalidade da proposta, bem como o posicionamento contrário à retirada de recursos das duas instituições. Em 20 dias, um abaixo-assinado, promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, alcançou mais de um milhão de adesões. A petição pública pode ser acessada pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac. Caso fosse aprovada, haveria o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Foto: CNC

Otimismo do comércio volta a cair em maio e mantém tendência de queda

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 108,4 pontos em maio, uma queda mensal de 1,5%, descontados os efeitos sazonais. A redução do otimismo dos varejistas no mês reverte parte da alta de abril e retoma a tendência negativa do indicador, apontada desde dezembro de 2022. A menor confiança também ocorreu na comparação anual, com queda de 9,8%. Essa foi a maior retração do Icec nesse comparativo desde abril de 2021, quando o índice anual caiu 20,7%. Todos os indicadores apresentaram redução, com destaque para a percepção das condições atuais que, há três meses, entrou na zona negativa (abaixo dos 100 pontos), com quedas da avaliação dos varejistas acerca do desempenho da economia e do comércio. No indicador das condições do setor, 58% dos comerciantes apontaram que as vendas pioraram, percentual mais alto dos últimos dois anos. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, apesar de os consumidores indicarem maior intenção de compra, como mostra a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), também realizada pela CNC, o endividamento e a inadimplência elevados e o crédito caro e seleto limitam a capacidade de consumo. “O consumidor tem apresentado otimismo, com melhora da renda disponível em razão da inflação mais baixa e das contratações formais em crescimento, mas isso não tem se traduzido em alta das vendas no varejo de forma geral e sustentada”, afirma. Perspectiva de queda das vendas Conforme a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, mesmo com a dinâmica mais favorável da inflação, a permanência dos juros altos tem afetado o otimismo dos comerciantes. O Icec mostrou que o índice de expectativas para o setor foi o que mais caiu entre abril e maio, com redução de 1,5%. “Mesmo que o consumidor de rendas média e baixa esteja mais disposto a consumir e com as datas comemorativas dos próximos meses estimulando as vendas, o otimismo é menor entre os empresários de todos os segmentos. A cada dez comerciantes, três consideram que as vendas do setor devem piorar nos próximos meses”, explica Izis Ferreira. A confiança dos varejistas de roupas, acessórios e calçados teve a maior redução no mês (-1,8%), na comparação com os demais segmentos pesquisados. “Isso porque a inflação sobre o vestuário ainda assusta, acumulou alta anual de 12,9% em abril no IPCA, bem acima do índice geral (4,2%). Com isso, o volume de vendas de artigos de vestuário acumula retração de 4,7% até março”, explica Izis. As perspectivas dos lojistas quanto ao desempenho desfavorável das vendas nos próximos meses são generalizadas, mas o varejo de produtos duráveis concentra as maiores reduções nas expectativas, com queda de 2,1% na comparação mensal e redução de 10% em relação a maio de 2022. Para a economista da CNC, sem perspectiva de redução dos juros e diante do alto endividamento e da inadimplência, as vendas de duráveis seguirão afetadas pelo crédito caro e seleto. A intenção de investir na renovação dos estoques teve a maior redução, de -0,9%, no varejo de bens duráveis; para 24,4% desses comerciantes, os estoques estão acima do adequado. Confira aqui a análise completa e a série histórica do Icec  Acesse o vídeo da economista da CNC, responsável pela pesquisa, Izis Ferreira

Abaixo-assinado contra cortes no Sesc e no Senac supera 1 milhão de pessoas

Em 20 dias, o abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 09/2023, cuja votação pelo Senado está prevista para hoje (24), chegou a um milhão de adesões. Ele pode ser acessado pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac. Nos perfis da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sesc e do Senac nas redes sociais, continua a campanha de sensibilização contra os artigos que, se aprovados, desviarão 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Embratur. Dezenas de personalidades das artes e dos esportes, como Fernanda Montenegro, Lenine, Renata Sorrah, Maitê Proença, Maria Bethânia, Tom Zé, Bernardinho e tantos outros, também se posicionaram contrariamente à proposta. No Senado, 27 senadores protocolaram requerimento de matéria estranha para que os artigos que tratam dos cortes sejam considerados “não escritos”. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, diz pretender um acordo para resolver o embate criado por ele próprio ao propor, por meio da Câmara dos Deputados, os dois artigos que desviam recursos das instituições para a autarquia. Apesar de dizer que tentou diálogo com a CNC, nunca houve proposta de agenda com nenhuma das instituições do Sistema para isso. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressalta que não há chance de acordo. “Dinheiro privado não é de uso público, o corte, além de inconstitucional, é ilegal e imoral. Retirar verba aplicada na qualidade de vida e na educação profissional do trabalhador para propaganda no exterior é desvio de finalidade desses recursos”, afirma Tadros. Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc (maior banco de alimentos da América Latina), fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. O estudo da FGV que a Embratur sugere embasar a proposta de corte de Sesc e Senac, na verdade, indica várias possibilidades de repasse. A Fundação Getúlio Vargas esclareceu, em documento oficial encaminhado à CNC, que não apontou percentual de corte de recursos das duas instituições. O documento informa que foi realizado um levantamento de natureza preliminar que apontou diversos caminhos possíveis, a serem seguidos individualmente ou conjuntamente, para composição de fonte de custeio, como adequação de fundos federais (Fundo Aeroviário, Fundo Nacional da Aviação Civil, Novo Fungetur), criação ou adequação de loteria do Turismo, IOF sobre gastos no exterior, Fundo de Endowment, entre vários outros. Prejuízo ao turismo A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico. “É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população, enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, destaca o presidente da CNC. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior. Alegação de sobra no orçamento é equivocada É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac está destinado à continuação de obras, incluindo as de manutenção e modernização, bem como comprometido com contratos de construção de novas unidades por todo o País. Importante destacar que não existe excedente financeiro em entidades sem fins lucrativos. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, que é formado por sete integrantes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo. Alteração da lei é inconstitucional Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

SincoElétrico comemora 85 anos de atuação

Fundado em 23 de maio de 1938, o SincoElétrico, que tem Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues como presidente, está comemorando 85 anos de atuação em defesa das melhores condições e práticas para o desenvolvimento dos setores e das empresas que representa.

Otimismo do consumidor de menor renda impulsiona intenção de compra das famílias

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 2,4% em maio, descontados os efeitos sazonais, e manteve a tendência de alta. O nível de consumo atual teve o maior aumento em maio, de 3,4%, com a combinação de inflação mais baixa e emprego mais favorável, embora o indicador esteja na zona negativa, com 81,5 pontos. Os consumidores também apontaram maior intenção de consumo de produtos duráveis, mas a alta tem relação com a base de comparação muito baixa. A avaliação da renda atual melhorou 2,9%, e o indicador chegou ao maior nível (115,3 pontos) desde maio de 2015. Cerca de 36,5% dos consumidores consideram sua renda melhor do que há um ano, a maior desde março de 2020, início da pandemia de covid-19. Conforme o presidente da CNC, José Roberto Tadros, diversos fatores auxiliaram a elevação do indicador. “Houve crescimento de todos os indicadores nas comparações mensal e anual, especialmente por conta das sucessivas quedas da inflação além do esperado, o que tem deixado os consumidores mais dispostos a consumir”, afirma. Para Tadros, como o mercado de trabalho segue apontando alta das contratações formais, mesmo que em menor intensidade do que no ano passado, essa pode ser uma tendência para os próximos meses, apesar do endividamento dos consumidores em nível elevado e os juros altos limitarem os efeitos benéficos da maior renda disponível ao consumo. Outro ponto ressaltado pelo presidente da CNC é a maior satisfação dos brasileiros com o emprego, o que permite a dinâmica mais favorável do nível de consumo atual. A contínua geração de vagas formais pelo setor de serviços, com contratação de pessoas com menor escolaridade, fez o índice alcançar 121,6 pontos, o maior nível desde abril de 2015. Inflação baixa melhora renda dos mais pobres, mas endividamento trava consumo A evolução da inflação em abril novamente mostrou desaceleração, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 4,18%, em termos anuais. O dado situa-se dentro do intervalo da meta de inflação do Banco Central, que é de 4,75%, pelo segundo mês consecutivo. Além disso, a inflação dos produtos de alimentação e bebidas, itens que mais pesam no orçamento das famílias de renda menor, desacelerou, com alta de 1,52% neste ano. Conforme a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, a maior intenção de compra entre os mais pobres está relacionada com a melhora da avaliação da renda por esse grupo. Tanto no mês quanto no ano, a percepção de que o dinheiro está comprando mais cresceu em maior intensidade entre os consumidores de rendas média e baixa (3,1% e 31,2%, respectivamente). “Além disso, o consumidor de baixa renda está mais seguro no emprego, o que tem levado à maior satisfação no trabalho por esse grupo”, explica. A dinâmica de aceleração da intenção de compra entre os consumidores de menor renda fez os índices das duas faixas de rendimento se aproximarem. O volume de consumidores com até 10 salários mínimos que consideram a renda atual melhor do que há um ano chegou a 34,6%, maior percentual em três anos. “Mas é justamente entre esses consumidores que o endividamento e a inadimplência mais cresceram em um ano até abril”, avalia Izis Ferreira. Já no recorte por gênero, o otimismo entre as mulheres vem crescendo, o que aproximou a intenção de consumir dos dois grupos. O indicador avançou 27,1% em um ano para o público feminino, enquanto a intenção de compra cresceu 20% entre os homens, que se mostram mais cautelosos. “Com mais mulheres ingressando no emprego formal desde o ano passado, a percepção delas sobre a segurança no emprego e na renda também tem melhorado”, conclui a economista da CNC. Confira aqui a análise completa e a série histórica 

O papel do Sesc e do Senac na formação de capital humano

Por José Pastore* Durante muitos anos, o conceito de capital humano ficou restrito à educação e, mais especificamente, aos anos de escola cursados pelas pessoas. Tudo começou com o professor Theodore Schultz, que tive o prazer de conhecer nos idos dos anos 1960. Ele formulou a Teoria do Capital Humano, que, mais tarde, lhe daria o Prêmio Nobel (1979). Schultz foi um dos primeiros economistas a demonstrar que os investimentos realizados em educação têm um enorme impacto na produtividade dos seres humanos e no progresso das nações. Mais tarde, Gary Becker veio aperfeiçoar essa teoria ao incluir outros fatores não materiais como responsáveis pelo sucesso das pessoas e dos países — os valores inculcados pela família, o senso de responsabilidade e de pontualidade, a ética no trabalho e também uma boa condição de saúde. No campo da sociologia, David Maclelland, também na década de 1960, desenvolveu a Teoria da Motivação e Realização, na qual demonstrou a importância do senso de independência na criação das crianças — que, mais tarde, faz os adultos se transformarem nas principais molas do sucesso individual e da sociedade. Dali para a frente, as teorias foram incorporando mais e mais elementos ligados às capacidades humanas para explicar o desenvolvimento econômico. Recentemente, o Banco Mundial passou a definir o capital humano como o conjunto de qualidades das pessoas que decorrem da sua saúde, da socialização familiar, da educação escolar, da exposição à cultura e à prática dos esportes e do lazer adequados. Portanto, o capital humano não mais se limita à educação e inclui várias dimensões humanas. O Brasil é carente de capital humano em todas as suas dimensões. A educação é de má qualidade para a maioria das pessoas. A qualificação e a requalificação profissionais são limitadas. A saúde e o atendimento à saúde são precárias. As oportunidades de avanços culturais enriquecedores são escassas. Uma exceção nesse triste quadro é a existência de uma grande rede de escolas profissionais e centros de saúde, esporte, cultura e lazer (Sesc e Senac), inteiramente mantidos pelos empresários do comércio, dos serviços e do turismo. Essas entidades, que operam no campo da formação do capital humano há mais de 70 anos, adquiriram uma grande capacidade de transformar o ensino em aprendizado e as promoções social e cultural em melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os resultados são inequívocos e provados por pesquisas robustas. Os egressos das escolas do Senac se empregam rapidamente, sofrem pouca rotatividade e sobem na carreira com segurança. Os que frequentam os centros de promoção social como os do Sesc previnem doenças, evitam acidentes do trabalho, adquirem habilidades básicas, e melhoram a condição física por meio de um bom atendimento à saúde e à prática de esporte e lazer, além da ampliação do horizonte cultural por meio de cinema, teatro e música. É exatamente dessas entidades que se pretendem reduzir os recursos. É um absurdo. No campo da formação profissional e da promoção social, o governo não tem capacidade de fazer e não quer deixar os outros fazerem. Um corte de verbas neste momento implicaria severa redução das atividades que vêm dando certo no campo da formação do capital humano. Convém pensar bem antes de precipitar. Destruir é fácil. Construir é difícil. O Sesc e o Senac precisam de você! Participe do abaixo-assinado:https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac *José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.Artigo originalmente publicado no LinkedIn em 10 de maio de 2023. Foto: Divulgação/FecomercioSP

Vendas do comércio varejista paulista crescem 3,7% em fevereiro

Em fevereiro, as vendas do comércio varejista no Estado de São Paulo seguiram a tendência dos últimos meses e cresceram 3,7% em comparação ao mesmo período de 2022. O faturamento real atingiu R$ 86,2 bilhões — R$ 3 bilhões a mais na mesma base comparativa. Esse é o melhor resultado para o segundo mês do ano desde 2008, quando teve início a série histórica. Com o resultado, a variação acumulada nas vendas varejistas no ano foi de 6%, o que representa faturamento de R$ 10 bilhões acima do obtido no mesmo período dos dois primeiros meses de 2022. Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A combinação entre inflação mais moderada e mercado de trabalho aquecido tem dado condições para o aumento do consumo das famílias, aponta a Federação. A situação econômica mais favorável dos consumidores também permite a redução na taxa de inadimplência. Consequentemente, o ganho de renda do trabalho é destinado às compras, sobretudo nos setores essenciais. Tanto que, das nove atividades pesquisadas, sete mostraram crescimento no faturamento real em fevereiro. Destaque para farmácias e perfumarias (15,9%), supermercados (11,7%) e autopeças e acessórios (7,4%). Por outro lado, retrações foram registradas pelos grupos de outras atividades (-11%) e materiais de construção (-2,4%). Custo financeiro mais elevado O crédito, apesar de caro, ainda está farto, cenário que permite a manutenção do desempenho positivo de segmento de duráveis, como é o caso de concessionárias de veículos, que cresceu 6,3% no segundo mês do ano, e eletrodomésticos e eletrônicos, que apresentou alta de 2,6%. No entanto, o consumidor terá de arcar com um custo financeiro mais elevado, em razão da alta taxa de juros, aponta a FecomercioSP. Infelizmente, nessa conjuntura, a economia toda perde o seu potencial. O comércio, por exemplo, poderia vender mais a um preço mais barato. Como resultado, o consumidor teria mais espaço para outros gastos. Entretanto, parte dos recursos é direcionada aos bancos. De acordo com a Federação, de modo geral, o quadro tem sido mais positivo em relação ao visto em 2022, sobretudo quanto a uma inflação mais amena. Vale ressaltar que o aumento do faturamento não quer dizer lucro, pois não se trata de resultado financeiro. Sendo assim, muitos empresários seguem com margens apertadas para não perder a atratividade do consumidor. Para março, a expectativa é de continuidade de crescimento da curva. A inflação dos alimentos tem se mantido praticamente estável — e, por ser o motivo principal do custo das famílias, dá um fôlego para o orçamento doméstico. Neste início de ano, a base sólida de emprego e renda é o que tem sustentado esses números favoráveis no varejo.

Funcionários do Sesc e Senac protestam contra corte de 5% dos recursos

Funcionários do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) se mobilizaram nesta terça-feira (16) contra o corte de 5% dos recursos da instituição. O protesto aconteceu em várias cidades do Brasil. A mobilização ocorre contra o PLV Nº 9/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo retirar 5% das verbas do Sesc e do Senac para repassar à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). “Esse 5% que vai ser retirado, vai fazer falta sim. Serviços vão ser deixados de ser executados, pessoas vão ficar sem atendimento e funcionários ficarão sem empregos, porque vai ter desemprego, vai ter a sociedade sem atendimento”, disse Lisiane Carnetti, a diretora regional do Sesc. A proposta deve ser votada no Senado nesta quarta-feira (17). Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições estipuladas em lei e administram recursos públicos. Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. A contribuição é recolhida pela Previdência Social sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas. A estimativa das instituições é que mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos e unidades podem ser fechadas. “Também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida”, estimam. Fonte: G1 Foto: Sincoelétrico

Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS

Em um movimento recente que tem gerado muitos desdobramentos no universo fiscal, um número significativo de contribuintes que se beneficiaram de isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora estão recebendo notificações para regularização. Essa mudança ocorre em meio a uma controvérsia em torno da base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Entendendo o Problema Os contribuintes em questão são aqueles que haviam excluído do cálculo do IRPJ e da CSLL os valores correspondentes a incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados. A Receita Federal está notificando esses contribuintes para regularizar a situação, baseando-se na Lei Complementar 160/2017 e no Convênio Confaz 190/2017. Impactos para os Contribuintes Essas notificações, emitidas pela Receita Federal, têm como objetivo exigir a regularização da situação fiscal desses contribuintes. Aqueles que não regularizarem a situação poderão sofrer as consequências legais, que incluem possíveis autuações e penalidades. Dessa forma, a questão levanta preocupações e incertezas para as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais, obrigando-as a reavaliar suas práticas fiscais e garantir que estejam em conformidade com a legislação atual. Os contribuintes afetados têm agora o desafio de revisar seus processos fiscais para garantir a conformidade e evitar possíveis penalidades. Esta é uma história em desenvolvimento que continuaremos acompanhando de perto, destacando as implicações para os contribuintes e as possíveis ramificações a longo prazo. Fonte: Portal Contábeis Foto: Freepik