Nota de posicionamento da CNC sobre o pacote fiscal anunciado pelo governo federal
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que o pacote fiscal recentemente apresentado pelo governo federal é insuficiente para enfrentar o problema fiscal brasileiro. Apesar do cuidado e da dedicação que o governo federal teve para anunciar as medidas em referência, existem questões que vão impactar, de forma contundente, o empresariado brasileiro, como a inclusão de tributação de dividendos sem a respectiva redução da tributação sobre as empresas, o que configura bitributação e afetará drasticamente a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza. Vale destacarmos que a atual tributação sobre a renda e o lucro no Brasil segue a lógica de tributar o resultado da empresa, de forma a isentar proventos e dividendos pagos aos acionistas. Reconhecemos a importância de revisar a dinâmica de reajuste do salário mínimo, bem como de outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial. Essa revisão é fundamental para garantir que os mais necessitados continuem amparados pelos programas sociais. A CNC enxerga com muita preocupação a isenção do IR até R$ 5.000, dado o peso que essa medida terá sobre o quadro fiscal brasileiro, tornando todo o esforço do pacote fiscal praticamente inócuo. Destacamos que a economia estimada de R$ 70 bilhões em dois anos, ou de R$ 327 bilhões em cinco anos, é insuficiente diante do cenário de déficits primários crônicos que, segundo as projeções do mercado, podem alcançar 0,7% do PIB nos próximos três anos. É crucial que o Brasil busque uma plena coordenação entre as políticas fiscal e monetária, garantindo um cenário de médio e longo prazo estável e previsível, o que permitirá a redução dos juros e da inflação, fatores que atualmente sufocam o setor produtivo e os consumidores. A CNC reforça que uma reforma administrativa é essencial para modernizar a gestão pública, reduzir ineficiências e criar um ambiente fiscal mais previsível. Essa reforma deve promover a meritocracia, ajustar as despesas com pessoal e adequar os serviços públicos às reais demandas da sociedade brasileira. Sem essas mudanças, qualquer tentativa de ajuste fiscal será limitada e de curto prazo. Portanto, a CNC conclama o governo federal e o Congresso Nacional a priorizarem medidas que promovam não apenas o equilíbrio fiscal imediato, mas também reformas estruturais capazes de sustentar o crescimento econômico e a competitividade do País em longo prazo. Como entidade representativa do setor produtivo, reiteramos nossa disposição em colaborar no debate e na construção dessas soluções. foto: Freepik
Empregos com carteira assinada e informais batem recordes
O recorde de emprego registrado no trimestre encerrado em outubro deste ano (103,6 milhões) foi provocado pelo desempenho tanto dos postos com carteira assinada quanto por aqueles sem carteira. O número de empregados no setor privado com carteira (exceto trabalhadores domésticos) atingiu 39 milhões, o maior patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. Houve aumentos de 1,2% em relação ao trimestre anterior (encerrado em julho deste ano) e de 3,7% na comparação com o trimestre encerrado em outubro do ano passado. Os empregos sem carteira assinada atingiram 14,4 milhões, também recorde na série histórica. Os aumentos dos sem carteira foram ainda mais expressivos que aqueles registrados pelos empregos com carteira: altas de 3,7% na comparação trimestral e 8,4% na comparação anual. “No emprego com carteira no setor privado, a gente destaca a indústria que, expandindo, traz consigo o crescimento com carteira. No caso do emprego sem a carteira assinada, a gente tem, influenciando esse crescimento, a expansão verificada na construção e nos outros serviços”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy. A população informal, que inclui trabalhadores sem carteira e aqueles por conta própria sem CNPJ, chegou a 40,3 milhões, um crescimento de 2,1% em relação ao trimestre anterior, um aumento superior ao registrado pela população ocupada total (1,5%). A taxa de informalidade, isto é, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada, foi de 38,9%, ante 38,7 % no trimestre encerrado em julho e 39,1 % no mesmo trimestre de 2023. Atividades Na comparação com o trimestre anterior, os setores que mais se destacaram na geração de postos de trabalho foram a indústria (2,9%), construção (2,4%) e outros serviços (3,4%). Nenhuma atividade apresentou queda nesse tipo de comparação. Em relação ao trimestre encerrado em outubro do ano passado, foram registradas altas na indústria (5%), construção (5,1%), comércio (3,3%), transporte, armazenagem e correio (5,7%), informação e comunicação (4,5%), administração pública, saúde e educação (4,4%) e outros serviços (7,2%). Apenas agricultura apresentou perda de postos (-5,3%). Segundo a Pnad Contínua, o nível de ocupação, que representa o percentual de pessoas ocupadas em relação àquelas em idade de trabalhar, subiu para 58,7%, outro recorde da série histórica. Taxa de desemprego A taxa de desemprego ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, a menor desde 2012. O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%. A população desocupada recuou para 6,8 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014. “Os indicadores do mercado de trabalho são muito consistentes. É uma melhoria que vem sendo sustentada trimestre a trimestre. E vem superando recordes lá de 2013 e 2014, considerados, em termos de alguns indicadores, o melhor momento do mercado de trabalho”, afirma Adriana Beringuy. O rendimento médio real do trabalhador (R$ 3.255) ficou bem próximo do recorde anterior, do trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.292). A diferença, segundo a pesquisadora, é que naquela época, no auge da pandemia, houve muita perda de postos de trabalho, principalmente os informais, que têm renda mais baixa, o que contribuiu para elevar a renda média. Desta vez, o rendimento cresceu junto com o aumento da população ocupada. Na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2023, o rendimento aumentou 3,9%. Desde outubro de 2022, o indicador vem apresentando altas. A população subutilizada, isto é, aquela que está em busca de emprego ou que poderia trabalhar mais do que trabalha atualmente, chegou a 17,8 milhões, a menor desde o trimestre móvel encerrado em maio de 2015 (17,7 milhões). A taxa composta de subutilização (15,4%) foi a menor para um trimestre encerrado em outubro desde 2014 (14,8%). A população desalentada, isto é, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível, mas que não buscou trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), somou 3 milhões. É a menor população desalentada desde o trimestre encerrado em abril de 2016 (2,9 milhões). Fonte: Agência Brasil Foto: TV Câmara
Nota de posicionamento da CNC sobre o pacote fiscal anunciado pelo governo federal
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que o pacote fiscal recentemente apresentado pelo governo federal é insuficiente para enfrentar o problema fiscal brasileiro. Apesar do cuidado e da dedicação que o governo federal teve para anunciar as medidas em referência, existem questões que vão impactar, de forma contundente, o empresariado brasileiro, como a inclusão de tributação de dividendos sem a respectiva redução da tributação sobre as empresas, o que configura bitributação e afetará drasticamente a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza. Vale destacarmos que a atual tributação sobre a renda e o lucro no Brasil segue a lógica de tributar o resultado da empresa, de forma a isentar proventos e dividendos pagos aos acionistas. Reconhecemos a importância de revisar a dinâmica de reajuste do salário mínimo, bem como de outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial. Essa revisão é fundamental para garantir que os mais necessitados continuem amparados pelos programas sociais. A CNC enxerga com muita preocupação a isenção do IR até R$ 5.000, dado o peso que essa medida terá sobre o quadro fiscal brasileiro, tornando todo o esforço do pacote fiscal praticamente inócuo. Destacamos que a economia estimada de R$ 70 bilhões em dois anos, ou de R$ 327 bilhões em cinco anos, é insuficiente diante do cenário de déficits primários crônicos que, segundo as projeções do mercado, podem alcançar 0,7% do PIB nos próximos três anos. É crucial que o Brasil busque uma plena coordenação entre as políticas fiscal e monetária, garantindo um cenário de médio e longo prazo estável e previsível, o que permitirá a redução dos juros e da inflação, fatores que atualmente sufocam o setor produtivo e os consumidores. A CNC reforça que uma reforma administrativa é essencial para modernizar a gestão pública, reduzir ineficiências e criar um ambiente fiscal mais previsível. Essa reforma deve promover a meritocracia, ajustar as despesas com pessoal e adequar os serviços públicos às reais demandas da sociedade brasileira. Sem essas mudanças, qualquer tentativa de ajuste fiscal será limitada e de curto prazo. Portanto, a CNC conclama o governo federal e o Congresso Nacional a priorizarem medidas que promovam não apenas o equilíbrio fiscal imediato, mas também reformas estruturais capazes de sustentar o crescimento econômico e a competitividade do País em longo prazo. Como entidade representativa do setor produtivo, reiteramos nossa disposição em colaborar no debate e na construção dessas soluções.
Com a chegada das festas de fim de ano, varejistas seguem confiantes
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 113,5 pontos em novembro. O crescimento registrado foi de 1,4% em relação ao mês anterior, o que reforça a continuação da recente tendência positiva, iniciada em outubro. Na comparação anual, o avanço foi de 2,9%. O destaque positivo do mês foi o aumento da confiança nas expectativas econômicas, que cresceu 4,4% em relação ao mês anterior, atingindo 134,4 pontos – o maior nível desde outubro de 2023. Esse crescimento impulsionou o subindicador de expectativas, que subiu 2,7%, chegando a 145,7 pontos, o maior entre todos os subindicadores e o maior crescimento de novembro. “Esse destaque pelo segundo mês consecutivo mostra a confiança dos empresários nas vendas de fim de ano e a importância desse período para o comércio. Esperamos um período de festas bem-sucedido para os empresários do setor”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Mais investimentos e contratações De acordo com o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, o otimismo em relação aos próximos meses está motivando os comerciantes a investir mais na contratação de funcionários temporários. Esse item específico alcançou 131,3 pontos, o maior nível desde dezembro de 2022. “Esse resultado é consistente com a percepção mais positiva dos consumidores sobre o futuro do mercado de trabalho, sendo um dos dois itens que apresentaram crescimento do índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), também divulgado pela CNC”, ressalta Tavares. Mesmo em um cenário econômico desafiador, com pressões inflacionárias e altas taxas de juros, o comércio demonstra sinais de recuperação. Houve um aumento de 0,2% na percepção das condições atuais do setor e um crescimento de 2,0% em relação à economia. O indicador de condições econômicas atuais atingiu 70,0 pontos, o nível mais alto desde março de 2024. Supermercados, farmácias e cosméticos lideram O aumento da confiança entre os empresários do comércio em novembro foi impulsionado especialmente por lojas de supermercados, farmácias e cosméticos, que apresentaram um crescimento de 2,3%. Setores como vestuário, tecidos e calçados também registraram avanço (1,2%), impulsionados pela alta demanda de fim de ano. No entanto, o segmento de bens duráveis foi o único a apresentar queda (-0,3%), por conta da vulnerabilidade desses produtos de maior valor em relação às taxas de juros elevadas. “Vale destacar que todos os segmentos melhoraram suas expectativas para o setor, o que indica um momento favorável para o comércio em geral. O segmento de bens não duráveis apresentou o maior crescimento mensal (2,7%), sendo o mais confiante nas vendas de fim de ano”, observa o economista. Além disso, supermercados, farmácias e lojas de cosméticos lideram as contratações temporárias para o período. Por outro lado, o segmento de bens duráveis deve reduzir as contratações nos próximos meses. Fonte: Freepik
Secretárias Campinas: CCT é assinada
O SincoElétrico assinou junto ao Sindicato das Secretárias do Município de Campinas e Região, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O documento está disponível para download ou consulta no site do sindicato. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br ou por telefone (11) 3333 8377. Foto: Freepik
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78. Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho. Quem tem direito Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa. Cálculo proporcional O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência. Tributação O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Fonte: Agência Brasil – EBCFoto: Freepik
Banco Central diz que não há risco para estabilidade financeira do Brasil
O Banco Central (BC) informou que não há risco para a estabilidade financeira do Brasil. A autarquia monetária divulgou o Relatório de Estabilidade Financeira do primeiro semestre de 2024 nesta quinta-feira (21). De acordo com o relatório, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) permanece com capitalização e liquidez confortáveis e provisões adequadas ao nível de perdas esperadas. Os testes de estresse de capital e de liquidez também demonstram a robustez do sistema bancário. Além disso, o relatório indicou que o financiamento à economia real voltou a acelerar em linha com o crescimento da atividade econômica acima do esperado. A aceleração do crédito às famílias foi mais acentuada nas carteiras de financiamento de veículos e de crédito não consignado. Segundo o Banco Central, a retomada de crédito bancário às pessoas jurídicas foi puxada pelas grandes empresas, de forma moderada em comparação ao financiamento via mercado de capitais. O Banco Central também informou que as instituições financeiras elevaram levemente o apetite a risco. As famílias registraram uma reaceleração em quase todas as modalidades de crédito e flexibilização nos critérios de contratação. Já para as empresas, o ritmo de crescimento do crédito aumentou. Segundo o BC, os riscos relacionados à situação financeira de famílias e empresas continuam demandando a preservação da qualidade das concessões. “A perspectiva é a rentabilidade continuar em melhora gradual, suportada por despesas com provisões relativamente estáveis, despesas operacionais sob controle e crescimento das receitas, principalmente de serviço”, disse o BC em nota. Fonte: CNN Foto: Agência Brasil
CNC estima que Black Friday deve faturar R$ 5,22 bilhões em 2024
A Black Friday de 2024 deve movimentar R$ 5,22 bilhões no comércio brasileiro, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Caso a projeção se confirme, a movimentação terá crescimento de 0,4% em relação ao ano passado, já descontando a inflação. Desde sua incorporação ao calendário varejista em 2010, a data se consolidou como uma das principais do setor, ganhando relevância especialmente com a ascensão do e-commerce e o apelo das promoções. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o impacto da digitalização tem sido decisivo. “A facilidade de comparação de preços on-line e o forte apelo promocional fizeram da Black Friday uma das datas mais expressivas do calendário varejista, sobretudo nos canais digitais”, afirma Tadros. Em 2020, com o impulso do consumo on-line durante a pandemia, a data registrou o maior crescimento anual desde sua criação. Eletroeletrônicos e móveis lideram as vendas Em 2024, os segmentos de móveis e eletrodomésticos, assim como o de utilidades domésticas e eletroeletrônicos deverão concentrar cerca de 46% das vendas previstas, somando R$ 1,23 bilhão e R$ 1,18 bilhão, respectivamente. Outros ramos com destaque são o de vestuário, calçados e acessórios, que deve movimentar aproximadamente R$ 1 bilhão, e o de hiper e supermercados, com expectativa de faturamento de R$ 960 milhões. Desafios econômicos e estratégias de importação Apesar do otimismo, a Black Friday deste ano enfrenta desafios econômicos. A taxa de câmbio, que iniciou o ano em R$ 4,89, chegou a R$ 5,77 em novembro, encarecendo produtos importados. Além disso, a taxa média de juros para pessoas físicas ainda se mantém elevada, dificultando o crédito para compras de bens duráveis. Para o economista da CNC responsável pelo levantamento, Fabio Bentes, a macroeconomia é um obstáculo. “A flexibilização recente da política monetária trouxe algum alívio, mas o crédito ainda é um fator restritivo, especialmente para bens de maior valor agregado”, pontua. Apesar dessas dificuldades, o varejo está apostando em uma expansão de vendas de produtos importados para a Black Friday, com um aumento de 22% nas importações de bens de consumo duráveis e semiduráveis entre agosto e outubro de 2024, totalizando US$ 205,49 milhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Potencial de descontos e expectativas dos consumidores O levantamento da CNC monitorou as variações de preços dos itens mais buscados na Black Friday, nos últimos 40 dias. Cerca de 55% dos produtos analisados apresentaram tendência de redução de preços, especialmente ventiladores e tênis femininos, que registraram quedas de até 15% e 13%, respectivamente. Em contrapartida, itens com alta procura, como ar-condicionado e televisores, mantiveram os preços estáveis, com poucas variações. “Pela metodologia da CNC, os itens com maior potencial de desconto são aqueles que já apresentavam uma queda de preços consistente antes do evento”, explica Bentes. Produtos com preços estáveis ou em leve alta são considerados de baixo potencial de desconto. Desde 2010, a adesão dos diversos setores do varejo à Black Friday tem se intensificado. Inicialmente, apenas os segmentos de móveis, eletrodomésticos e livrarias participaram. A partir de 2017, o ramo de vestuário entrou de forma definitiva, consolidando a data como uma das mais importantes para o varejo brasileiro. Fonte: CNC Foto: Freepik
Novo INPC elevaria salário mínimo a R$ 1.521 em 2025, com efeito de R$ 12 bi no orçamento
O Orçamento de 2025 pode ser impactado em aproximadamente R$ 12 bilhões se considerada a nova projeção do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para a correção do salário mínimo. Nesta segunda-feira, 28, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda atualizou sua previsão para o indicador nos 12 meses encerrados em novembro, de 3,82% para 4,66%. Com isso, o salário mínimo para o próximo ano não fecharia mais em R$ 1.509, conforme apresentado na proposta orçamentária de 2025, e sim em R$ 1.521, segundo cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos. A Política de Valorização do Salário Mínimo adotada pelo governo Lula 3 utiliza o valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes — para 2025, portanto, a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,9%. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.412. Para evitar esse impacto de R$ 12 bilhões, teria de ser alterada a regra de valorização do salário mínimo já valendo para o próximo ano. A possibilidade de ajuste na política é uma das alternativas avaliadas pelo governo para compatibilizar a trajetória do gasto público dentro do que prevê o arcabouço fiscal. O Estadão/Broadcast mostrou no domingo, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou essa alteração, sendo uma alternativa limitar o ganho real a 2,5%, mesmo teto global para as despesas no arcabouço. Como também mostrou o Estadão/Broadcast, uma possibilidade aventada no mercado é de que o mesmo limitador que existe no arcabouço, que fixa que o crescimento da despesa só poderá ser 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, seja usado como um redutor para o PIB. Neste caso, se manteria a política de valorização pela variação do PIB de dois anos antes, mas esse indicador seria limitado a 70%. Uma conta de mercado indica que, nesta formulação, a mudança no reajuste do mínimo já representaria um alívio no orçamento no curto e médio prazo. Ao reduzir para 70% o resultado do PIB usado para calcular o mínimo nos próximos dois anos, haveria uma economia de R$ 5 bilhões em 2025 e de até R$ 11 bilhões em 2026. O governo consegue poupar com essa possível mudança porque há quatro grandes rubricas orçamentárias que estão indexadas, total ou parcialmente, ao salário mínimo: Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Segundo estudo recente do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário do Orçamento, Paulo Bijos, juntos, esses quatro gastos correspondem a uma dotação autorizada de R$ 1,1 trilhão no orçamento de 2024, o que corresponde a 53,1% do limite máximo de R$ 2 trilhões fixado para despesas primárias do Executivo neste ano. As novas projeções para a inflação foram atualizadas nesta segunda-feira, 18, pela Fazenda no novo boletim Macrofiscal da pasta, que também subiu a estimativa de alta do PIB de 3,2% para 3,3%. No caso do IPCA, a previsão para 2024 passou de 4,25% para 4,40%. Já para 2025, a projeção de IPCA passou de 3,40% para 3,60%. Para o INPC cheio deste ano, a estimativa passou de 4,10% para 4,40%. Para 2025, a projeção passou de 3,20% para 3,40%. No próximo ano, a previsão para o acumulado em 12 meses até novembro é de 3,26%. Fonte: EstadãoFoto: Freepik
MEIS e MPES podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos com novo edital da PGFN; adesão acaba dia 29
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte divulgou uma nota reforçando aos Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) as vantagens do Edital PGDAU n. 7/2024, que permite a regularização de dívidas com condições facilitadas para essas empresas que possuem débitos no Simples Nacional. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital que oferece descontos, parcelamento e modalidades de negociação adaptadas às necessidades dessas empresas. Entre os principais benefícios estão a redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, facilitando a diminuição da dívida total; e a opção de parcelamento em até 133 vezes, com parcelas adaptadas à capacidade de pagamento. A adesão ao edital deve ser feita online pelo site Regularize até o dia 29 de novembro, às 19h. Ou seja, os interessados têm até sexta-feira da semana que vem para aderir.A pasta ainda afirma em nota que “Com esse apoio, o governo reforça seu compromisso em auxiliar micro e pequenos empresários na superação de barreiras financeiras, promovendo a sustentabilidade e o crescimento do setor.” Para mais informações e acesso ao edital completo, clique aqui. Vale destacar que as propostas de negociação dos Editais não abrangem as dívidas de FGTS. Para negociar com benefícios, confira as condições da transação individual. fonte: Jornal Contábeis Foto: Freepik