Endividamento das famílias brasileiras recua, mas inadimplência volta a crescer
Apesar do uso frequente do cartão de crédito, o endividamento das famílias brasileiras registrou sua terceira queda consecutiva em setembro deste ano, com o percentual de famílias endividadas caindo para 77,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse número é inferior ao registrado em agosto (78%) e em setembro de 2023 (77,4%), refletindo uma maior cautela das famílias na contratação de dívidas. No entanto, essa redução no endividamento não impediu o avanço da inadimplência. O percentual de famílias com dívidas em atraso subiu para 29%, interrompendo três meses de estabilidade. Além disso, o número de famílias que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas atrasadas aumentou para 12,4%, o maior índice desde novembro de 2023. “A queda no endividamento e o crescimento da inadimplência revelam que o peso das dívidas está cada vez mais difícil de ser administrado pelas famílias, principalmente devido aos juros elevados e à dificuldade de quitação das contas em atraso”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Perspectivas para o último trimestre As projeções da CNC indicam que o endividamento das famílias pode voltar a crescer no último trimestre de 2024, impulsionado pelas compras de fim de ano e pelos efeitos das altas taxas de juros. O percentual de famílias endividadas, que atualmente está em 77,2%, pode chegar a 78,6% até dezembro de 2024. Além disso, o percentual de famílias com dívidas em atraso também pode aumentar, chegando a 29,4% até o fim do ano, tornando o cenário financeiro das famílias brasileiras ainda mais desafiador nos próximos meses. Impacto do cartão Em setembro de 2024, o cartão de crédito continuou sendo o principal meio de pagamento entre as famílias brasileiras com dívidas, mesmo diante de uma maior cautela no uso do crédito. Estudo inédito da CNC revelou que, entre os consumidores que relataram estar endividados no cartão de crédito, 30% utilizam essa modalidade para comprar alimentação, roupas e calçados. Esses números indicam que, apesar dos altos juros, o cartão de crédito ainda desempenha um papel importante no consumo cotidiano. A pesquisa também mostrou outros detalhes relevantes sobre o comportamento de consumo com o cartão de crédito. Sobre educação, 70% dos consumidores afirmaram que nunca pagam esse tipo de despesa com o cartão de crédito, enquanto apenas 9% disseram usá-lo frequentemente para essa categoria. Cartão de crédito para despesas do cotidiano preocupa A pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que entre os endividados, 67% relataram que não utilizam o cartão de crédito para pagar serviços como energia elétrica, telefone, TV e streaming, água e esgoto, enquanto 11% o utilizam frequentemente com esse fim. Em relação a saúde e higiene pessoal, 52% dos entrevistados disseram que nunca usam o cartão de crédito para pagar planos de saúde, exames e medicamentos, mas 17% indicaram que usam o cartão frequentemente para essas despesas. O cartão de crédito nunca é utilizado por 39% dos entrevistados para compra de móveis e eletrodomésticos, enquanto 26% relataram usar o cartão para essas aquisições. Já para a compra de roupas e calçados, 30% dos consumidores afirmaram que utilizam essa modalidade frequentemente, enquanto 34% disseram nunca usar o cartão para essa categoria. Além disso, 30% dos entrevistados relataram o uso frequente do crédito para compras de supermercados e refeições fora de casa, contra 36% que nunca usam o cartão com essa finalidade. “A dependência crescente do cartão de crédito, especialmente para despesas cotidianas, como alimentação e vestuário, coloca as famílias em uma posição vulnerável devido aos altos juros. Isso pode aumentar o risco de inadimplência, mesmo com a diminuição do endividamento total”, alerta o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Fonte: Diário do Comércio Foto: Freepik
Regulação das bets – Mix Legal 271 / 2024
Dando continuidade às medidas para controle das plataformas de apostas online, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou no último dia 1º de outubro a lista oficial dos sites de apostas de quota fixa que estão autorizados a operar no Brasil até o final de 2024. Essa iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria SPA/MF nº 1.475, de 17 de setembro de 2024, com o objetivo de garantir que apenas as empresas que solicitaram autorização por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap) continuem operando, em conformidade com a regulamentação vigente. A SPA-MF também enviou notificações aos 26 estados e ao Distrito Federal, solicitando que enviassem suas respectivas listas de empresas autorizadas em âmbito estadual. Até o momento, as informações enviadas por aqueles que responderam foram integradas à lista nacional. Ao todo, a lista nacional conta com 89 empresas e 193 marcas (bets), enquanto a lista estadual inclui seis empresas com seis marcas. A medida proporciona mais segurança tanto para a sociedade quanto para as empresas que desejam atuar de forma regular no Brasil, protegendo a saúde mental e financeira dos jogadores. Os sites que não constam na lista divulgada pela Fazenda estão proibidos de ofertar apostas no Brasil. Esses sites permanecerão ativos apenas por um período de 10 dias, até 11 de outubro, exclusivamente para permitir que os apostadores solicitem o resgate de seus depósitos. Após esse prazo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o processo de derrubada desses sites. Mesmo após essa data, os operadores dos sites serão responsáveis por assegurar que os apostadores possam levantar seus depósitos. A SPA-MF será a responsável pela fiscalização do cumprimento dessas normas, coordenando-se com outras autoridades competentes para coibir qualquer infração. Ao final deste período de transição, que se estende até o final de 2024, será divulgada uma nova lista definitiva das empresas autorizadas a operar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir de ano que vem, somente as empresas que estiverem plenamente adequadas à Lei nº 13.756/2018, à Lei nº 14.790/2023, e às regulamentações específicas do Ministério da Fazenda, poderão operar. Além disso, as empresas autorizadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões e cumprir rigorosamente as exigências relacionadas ao combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. Um detalhe importante para o próximo ano é que os sites autorizados passarão a operar sob o domínio exclusivo “.bet.br”, assegurando maior transparência e confiabilidade para os jogadores. Novos pedidos de autorização podem ser submetidos a qualquer momento, e a SPA-MF terá até 150 dias para analisá-los. A lista completa pode ser consultada no site oficial do Ministério da Fazenda: Proibição do uso de cartões nas apostas: A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, decidiu em reunião extraordinária realizada no último dia 1º de outubro, antecipar a proibição do uso de cartões de crédito para pagamentos em apostas e jogos on-line nas chamadas “bets” no Brasil. A medida, que estava originalmente prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, com o início do mercado regulado, agora será aplicada de imediato. A FecomercioSP considera a medida relevante, especialmente diante do crescimento acelerado do mercado de apostas online e dos riscos associados, como o vício e o endividamento. Segundo pesquisa realizada pela Entidade, as apostas online, além de serem uma forma de lazer e entretenimento, têm sido vistas como uma alternativa para ganhos rápidos e investimentos. No entanto, a pesquisa também revelou que muitos jogadores afirmaram que, se não estivessem apostando, os recursos seriam direcionados para o consumo de alimentos, outros bens, ou formas de entretenimento mais saudáveis. Riscos associados a outras modalidades de pagamento: Embora a proibição do uso de cartões de crédito seja um avanço, a FecomercioSP chama a atenção para outro ponto: uma grande parte dos apostadores utiliza o PIX como meio de pagamento. Esse método, embora eficiente, pode facilitar o acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, elevando ainda mais o risco de endividamento. O governo também está estudando a adoção de medidas para limitar o uso do cartão Bolsa Família em apostas esportivas, buscando impedir que esses recursos sejam utilizados de forma inadequada, aumentando o controle sobre o uso dos benefícios sociais. A FecomercioSP reforça a necessidade de se adotarem medidas que protejam os consumidores, incluindo a educação financeira e o estabelecimento de ferramentas que restrinjam o uso indiscriminado das plataformas de apostas, evitando que os jogadores desenvolvam comportamentos de risco, como o vício e o endividamento excessivo. fonte: FecomercioSP Foto: Freepik
CNC lança campanha sobre a importância da reforma administrativa
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), lançou, em 29 de setembro, uma campanha publicitária que defende a reforma administrativa como um fator de grande relevância para um serviço público com mais qualidade, eficiência e menos burocracia. A campanha será amplamente divulgada na televisão, em veículos impressos e na internet. Na TV aberta, estará presente nos canais Globo, Record e SBT, com inserções até 6 de outubro. Na TV fechada, terá inserções na Globo News até 4 de outubro. A campanha também será veiculada nas edições impressas dos jornais O Globo e Valor Econômico, na revista IstoÉ Dinheiro, além do portal Metrópoles e dos perfis proprietários da entidade nas redes sociais. como Facebook, Instagram, LinkedIn e Tik Tok. Acesse portaldocomercio.org.br/reforma-administrativa, leia a o manifesto da campanha e saiba mais sobre a iniciativa da CNC. Confira abaixo o vídeo da campanha:
Consumo das famílias estimula mercado de trabalho paulista
O consumo dos lares está impulsionado o mercado de trabalho nos setores do Comércio e dos Serviços em todo o território paulista. De acordo com a Pesquisa de Emprego (PESP), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a geração de vagas de trabalho nesses setores acumula altas de 130% e 33%, respectivamente, nos primeiros sete meses do ano. Em julho, os segmentos registraram, juntos, mais de 40 mil novos postos. Na comparação com 2023, os resultados do sétimo mês do ano mostram um crescimento na geração de vagas de 12,4%, no Comércio, e de 123,2%, nos Serviços. Os dados indicam uma resposta positiva ao aquecimento da economia doméstica, refletindo o impacto direto do consumo das famílias no emprego. De acordo com a FecomercioSP, inclusive, esse cenário não deve se alterar no curto prazo. Crescimento notável do Comércio Em julho, o setor comercial paulista obteve o maior saldo mensal desde novembro de 2023, com a criação de quase 14 mil postos de trabalho [tabela 1], um resultado de 142.643 admissões e 128.806 desligamentos e estoque de quase 2,94 milhões de vínculos empregatícios ativos. O comércio varejista, que representa quase 70% do total de empregos no setor, foi o principal motor desse crescimento, com destaque para os hipermercados e supermercados (+2.569 vagas) e os minimercados, mercearias e armazéns (+840 vagas). No acumulado do ano, o setor comercial do Estado de São Paulo já adicionou cerca de 36 mil novos postos de trabalho, com o comércio atacadista contribuindo com 16.863 vagas, seguido pelo varejo (+9.538 vagas) e pelo comércio e reparação de veículos (+9.412 vagas). Especificamente na capital paulista, foram criados 4.091 novos empregos em julho, com 2.451 vagas oriundas do varejo e um acumulado de 10.214 novas posições no ano. Recuperação contínua e crescimento sólido Em julho, o setor de serviços, por sua vez, apresentou 26.345 novas vagas, após 366.269 admissões e 339.924 desligamentos, com um estoque de aproximadamente 7,48 milhões de empregos ativos [tabela 2]. Em comparação ao saldo de junho, houve alta de 5,7%, representando o maior resultado para o mês desde 2021. Dentre os grupos de atividades, os serviços administrativos e complementares (10.907 vagas) e os serviços de saúde humana e serviços sociais (4.765 vagas) foram os maiores contribuidores. No acumulado de 2024, o setor gerou 236,6 mil novos empregos, com destaque para os serviços administrativos e complementares (65.864 vagas). Em julho, a capital contribuiu com 9,5 mil novas vagas e um total de 85.338 novos postos de trabalho no ano — cenário, mais uma vez, liderado pelos serviços administrativos e complementares. Fonte: FecomercioSP Foto: Freepik
Número de empresas inadimplentes continua estável pelo terceiro mês consecutivo
Embora estável pelo terceiro mês consecutivo, a negativação dos negócios ainda é alta no País, alcançando 6,9 milhões de CNPJs no vermelho em julho deste ano, de acordo com oIndicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. Esse total representa 30,8% das companhias existentes no Brasil, revelando uma baixa queda de 0.4 ponto percentual em relação ao último mês de junho. Ainda de acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian, dentre as mais de 6,9 milhões de companhias negativadas, 6,5 são micro e pequenos negócios. O setor de serviços representou a maior parte das empresas, com compromissos negativados em torno de 55,9%. Em sequência, o comércio com 35,6%, seguido pelas Indústrias com 7,3%. Segundo o sócio-diretor da Nordex Consultoria Empresarial, Fábio Santiago, o atual momento econômico do País pode dificultar o processo de recuperação das empresas. “A pausa na redução das taxas de juros, que vinha se mantendo estável, pode agravar a alta inadimplência, especialmente em relação às dívidas de longo prazo, complicando a gestão financeira. A incapacidade de refinanciar ou renegociar essas dívidas pode levar à insolvência”, afirma. Dentro desse contexto, o sócio-diretor da Nordex destaca que a reestruturação empresarial pode contribuir para a recuperação financeira das empresas de várias formas, como: Na redução de custos e eficiência operacional, permitindo que a empresa identifique e elimine áreas ineficientes e não rentáveis. Isso pode envolver a renegociação de contratos, a redução de despesas operacionais e a otimização de processos. Na renegociação de dívidas, que é um dos principais objetivos da reestruturação. Isso pode incluir a extensão dos prazos de pagamento, a redução das taxas de juros ou até mesmo a redução do valor principal da dívida. Essas mudanças podem aliviar a pressão financeira sobre a empresa e facilitar o cumprimento das obrigações. Para melhorar a liquidez, ao liberar recursos que estavam comprometidos em ativos não essenciais ou operações menos rentáveis. Isso proporciona à empresa mais flexibilidade financeira para lidar com suas dívidas e investir em áreas estratégicas. Oferece a oportunidade de revisar e, se necessário, reformular o modelo de negócios da empresa. Isso pode incluir a diversificação de produtos e serviços, a exploração de novos mercados ou a mudança de estratégias de preços para melhor atender às necessidades do mercado e aumentar a rentabilidade. Para restaurar a confiança dos investidores e credores, demonstrando que a empresa está comprometida em resolver seus problemas financeiros e em recuperar a saúde financeira, facilitando a obtenção de novos financiamentos ou investimentos. “Em muitos casos, a reestruturação é uma alternativa à falência, permitindo que a empresa continue operando, preserve seu valor e mantenha empregos, beneficiando acionistas, funcionários, bem como a economia local”, enfatiza Santiago. Ainda de acordo com o consultor, a reestruturação também pode ajudar a empresa a se adaptar a mudanças no mercado ou na economia. Isso pode envolver a adoção de novas tecnologias, a resposta a novas demandas dos consumidores ou a adaptação a novas regulamentações. “A reestruturação empresarial é um processo estratégico essencial para ajudar as empresas a superarem desafios financeiros, melhorar a sua posição competitiva e garantir a sustentabilidade a longo prazo”, conclui Santiago. Fonte: Contadores foto: Freepik
Mercado eleva para 3% projeção de expansão da economia em 2024
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,96% para 3%. A estimativa está no Boletim Focus de segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. A revisão para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4% em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%. Para 2025, a expectativa para o PIB permaneceu em 1,9. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos. Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%. A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,35. Inflação Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,35% para 4,37%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,62% e 3,5%, respectivamente. A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Em agosto, puxado principalmente pelas quedas de preços em alimentos e despesas com habitação, houve deflação de 0,02% no país, após o IPCA ter registrado inflação de 0,38% em julho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,24%. Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano. A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Fonte: Agência BrasilFoto: Freepik
Intenção de consumo das famílias tem nova queda, impulsionada pela piora no crédito
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 0,3% em setembro, refletindo uma piora na avaliação sobre a perspectiva profissional (redução de 0,4%) e sobre o acesso ao crédito (queda de 1,3%). A diminuição foi mais acentuada entre as famílias de maior renda e o público masculino, cujas percepções do mercado de trabalho e consumo futuro pioraram. No entanto, apesar da retração, o indicador ainda registrou 103,1 pontos, permanecendo acima do nível de satisfação e alcançando seu maior patamar desde março deste ano, quando atingiu 104,1 pontos. A desaceleração na criação de empregos e a incerteza econômica levaram a uma retração de 0,4% na perspectiva profissional, apesar de a avaliação sobre o emprego atual ter mostrado sinais de melhora, com um aumento de 0,4% na ICF. “O saldo positivo do mercado de trabalho anima os consumidores no curto prazo, mas a cautela quanto ao futuro permanece”, afirma José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho também revelou um aumento no volume de assalariados, com crescimento acumulado de 3,9% nos últimos 12 meses. Mercado de crédito mais seletivo impacta consumo A maior pressão inflacionária e as incertezas fiscais afetaram o mercado de crédito, que se tornou mais restrito, resultando em uma queda de 1,3% no subindicador que mede a satisfação com o acesso ao crédito. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurada pela CNC, o número de famílias incapazes de pagar suas dívidas aumentou em agosto, influenciando negativamente a avaliação do momento para compra de bens duráveis, que registrou uma redução de 1%. “Com o cenário mais desafiador para o crédito e o aumento da inadimplência, o mercado se tornou menos acessível, especialmente para famílias de maior renda, que mostram maior retração na intenção de consumo”, pontua Felipe Tavares, economista-chefe da CNC. Famílias com maior renda mostram maior cautela A análise das diferentes faixas de renda revela que as famílias com renda acima de dez salários mínimos sofreram uma queda de 0,8% na intenção de consumo em setembro, enquanto as com menor renda recuaram apenas 0,2%. A perspectiva de consumo teve uma redução ainda mais intensa entre as famílias de maior renda (queda de 2,5%), contra uma diminuição de 0,6% entre as de menor renda. Essa divergência também se manifestou no indicador de emprego atual, com as famílias de maior renda registrando queda de 0,3%, enquanto as de menor renda apresentaram um aumento de 0,8%. “Famílias com maiores salários estão mais cautelosas em relação ao emprego e ao consumo futuro, devido à maior seletividade no crédito e à piora na confiança empresarial”, comenta Felipe Tavares. Em contraste, as famílias com menor renda, embora mais otimistas quanto ao emprego atual, mantêm-se reservadas com relação ao futuro, com queda de 0,2% na perspectiva profissional. Mulheres demonstram maior otimismo Uma análise por gênero mostra que as mulheres puxaram o avanço da intenção de consumo, com um crescimento anual de 1,6%, em comparação a uma retração de 0,3% entre os homens. No mercado de trabalho, o indicador que mede a satisfação com o emprego atual avançou 3,3% para elas, contra apenas 0,3% para eles. A perspectiva profissional também apresentou diferenças, com uma queda mais acentuada entre os homens (redução de 5,4%), em contraste com uma diminuição de 2,4% entre as mulheres. No que diz respeito à avaliação do acesso ao crédito, as mulheres registraram uma melhora de 1,7% em relação a setembro do ano passado, enquanto os homens viram uma queda de 0,2%. Esse fator é atribuído ao aumento do número de homens com dificuldades em amortizar suas dívidas, conforme aponta a Peic, contribuindo para uma redução de 4,2% na perspectiva de consumo entre o público masculino, contra uma queda de 2,6% entre o público feminino. “Esse cenário de maior otimismo entre as mulheres reflete um mercado de trabalho e crédito ligeiramente mais favorável para elas, enquanto os homens enfrentam maiores desafios nos próximos meses”, conclui o economista-chefe da CNC. Foto: Freepik
CNC destaca aprovação pelo Senado Federal do programa de crédito para microempresas e MEIS
O plenário do Senado Federal aprovou, em 18 de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal voltada à abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida visa dinamizar o mercado de crédito, fomentar o crescimento econômico e incluir pessoas em situação de vulnerabilidade social. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta havia sido aprovada para tramitação em regime de urgência na terça-feira (17), o que dispensou a análise de comissões e permitiu sua votação direta no plenário do Senado. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou parecer favorável com emendas de redação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou de forma favorável à proposta, considerando-a fundamental para a recuperação do setor de pequenos negócios. Inclusão social e fortalecimento do crédito O programa Acredita no Primeiro Passo é uma das principais inovações da proposta, com foco na inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Entre os grupos beneficiados estão pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e comunidades tradicionais. Além disso, o projeto inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que facilita a renegociação de dívidas para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e o Procred 360, voltado ao fortalecimento de microempresas e MEIs. Incentivo à sustentabilidade Outro destaque da proposta é o Eco Invest Brasil, um programa que visa atrair capital externo e incentivar investimentos em projetos sustentáveis. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo de mobilização de capital privado, com foco na transformação ecológica e no desenvolvimento de um mercado de crédito imobiliário sustentável. Impacto para pequenos negócios A Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC ressalta que o projeto é semelhante à Medida Provisória (MP) nº 1.213/2024, que perdeu a validade em agosto deste ano, mas que já previa as mesmas medidas de incentivo ao crédito. A DRI destaca que a aprovação do PL nº 1725/2024 contribuirá para a recuperação econômica de microempreendedores e pequenos negócios, além de promover a inclusão social e a geração de empregos. Para a CNC, o projeto amplia as oportunidades de crédito, essenciais para o desenvolvimento dos pequenos negócios, especialmente no atual cenário econômico. Foto: Freepik
Elevação da Selic aponta preocupação do Banco Central com excesso de demanda
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (Bacen), de voltar a elevar a taxa básica de juros do País, a Selic, após mais de dois anos, reflete a preocupação da instituição com uma conjuntura de excesso de demanda na economia que se avizinha, tal como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem alertando há algum tempo. De acordo com a Entidade, trata-se de um sinal forte de que o banco está atento aos efeitos potenciais de uma desancoragem de expectativas, mesmo que isso tenha custado o reajuste dos juros, colocando essa percepção à frente de indicadores que poderiam até sustentar uma manutenção da taxa em 10,50%, como os números do último IPCA e as condições do mercado internacional. A Selic subiu 0,25 ponto porcentual (p.p.) nesta quarta-feira (18), passando para 10,75%. Agosto de 2022 foi a última vez que a taxa havia sido ajustada para cima. Vale dizer que, na perspectiva atual do mercado, mensurada pelo boletim Focus, do mesmo Bacen, ela seguirá subindo em 2024, finalizando o ano em 11,25% — patamar do início do ano. A FecomercioSP acredita que a leitura do comitê seja de um contexto econômico de desemprego baixo (6,8%, no trimestre encerrado em julho), massa de renda em níveis históricos e, por consequência, um Produto Interno Bruto (PIB) em ritmo acelerado (com crescimentos de 1,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro, e 3,3% em comparação ao mesmo período de 2023). Ainda que tenha um impacto de desancoragem no presente, é uma decisão baseada em projeções futuras. Um dado ajuda a entender essa preocupação: a volatilidade de preços dos serviços, por exemplo, impede uma análise mais concreta sobre o arrefecimento dos custos. Os valores variaram 0,24% em agosto, após registrarem uma elevação de 0,75% no mês imediatamente anterior. O Copom também segue na mesma direção do mercado, a qual indicava um consenso de que a inflação só ficará dentro da meta estabelecida pelo Bacen (de 3%) se os juros voltassem a subir. Ainda que IPCA tenha caído em agosto, o acumulado dos últimos 12 meses está perto do teto da meta. Fonte: FecomercioSP
Empresas do Simples Nacional devem continuar recolhendo a diferença de ICMS na ST em operações interestaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que empresas do Simples Nacional que realizam operações interestaduais precisam pagar a diferença de alíquota do ICMS no regime de Substituição Tributária (ST). Esse sistema concentra o pagamento do imposto em uma só etapa, logo no início da cadeia produtiva. Sendo assim, as empresas do Simples Nacional permanecem obrigadas, com base na Lei Complementar 123/2006, a recolher o ICMS na ST, incluindo o diferencial de alíquota (Difal) antecipado nas operações interestaduais de bens ou mercadorias. Os ministros da Suprema Corte justificaram que a cobrança da diferença de ICMS-ST serve para garantir que os Estados para onde os produtos são vendidos (os destinatários) não percam arrecadação, mantendo uma divisão mais justa dos impostos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que a decisão prejudica o tratamento especial dado às Microempresas (MEs) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Estados com alíquotas de ICMS mais altas podem deixar esses negócios em desvantagem frente às de Estados com alíquotas menores, além de aumentar a complexidade tributária. Isso pode influenciar até a escolha de onde elas vão operar ou vender seus produtos. Justamente pelos danos à competitividade do Simples e ao tratamento favorecido e diferenciado previsto na Constituição Federal, a cobrança era contestada há anos na Corte. Agora, é provável que as secretarias de Fazenda dos Estados publiquem orientações para garantir a aplicação da decisão, intensificando a fiscalização para assegurar que essas empresas estejam cumprindo as novas exigências, principalmente após a decisão do STF se tornar definitiva. Fonte: FecomercioSP Foto: Divulgação