Pesquisadores de Harvard conhecem a política de doação de alimentos do Sesc

O Sesc recebeu em janeiro pesquisadores da Harvard Law School Food Law and Policy Clinic (FLPC) que atuam junto com a Global FoodBanking Network (GFN) na elaboração do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos que mapeia as legislações alimentares ao redor do mundo e compartilha boas práticas de cada país. O Sesc ofereceu suporte na proposição e na coordenação da agenda de entrevistas, identificando, convidando e recepcionando acadêmicos, doadores, instituições sociais e bancos de alimentos para contribuírem para o projeto. Em coordenação com os Departamentos Regionais de São Paulo e Rio de Janeiro, também promoveu visitas a centros de operação do Mesa Brasil Sesc, onde a comitiva pôde conhecer e entender alguns dos modelos de funcionamento do programa, tais como a operação de banco de alimentos, colheita urbana e o projeto Mesa no Campo. O resultado final desse projeto será o lançamento de um Guia Jurídico e um Guia de Recomendações Políticas para o País, bem como a inclusão do Brasil no Atlas. Para conhecer mais sobre o trabalho do Mesa Brasil Sesc, acesse www.sesc.com.br/mesabrasil. Texto: Departamento Nacional do Sesc

Adesão ao Simples Nacional vai até dia 31 de janeiro

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem optar pelo regime tributário do Simples Nacional devem solicitar a adesão até o último dia útil deste mês, 31 de janeiro. O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas por inadimplência com a Receita Federal, mas desejam fazer nova adesão. O empresário que opta pelo Simples Nacional tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS e INSS patronal), entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, diminuindo os custos tributários. Os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional (Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). O acesso ao portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para não correr o risco de ter o pedido negado, o empreendedor deve verificar se tem alguma pendência, principalmente de débitos com a Receita Federal (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estados e Municípios. Desde setembro do ano passado, a Receita começou a notificar as empresas que possuem débitos com a instituição e/ou com a PGFN via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), dentro do portal do Simples Nacional. É importante que a empresa optante pelo Simples faça consulta periódica ao DTE-SN, inclusive, para ter ciência de notificações de exclusão do regime. A regularização dos débitos pendentes poderá ser feita por meio de pagamento à vista, parcelamento ou compensação. Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Fonte e texto: Agência Sebrae de Notícias foto: divulgação

Comércio começa 2023 menos otimista

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 119 pontos em janeiro. Esse valor representa uma queda de 3,6% na comparação com o mês anterior, já descontados os efeitos sazonais, e é a segunda baixa consecutiva. Na comparação com janeiro de 2021, o otimismo também sofreu queda de 1,7%. Com redução mensal de todos os indicadores, o otimismo do comerciante chegou ao menor nível desde abril de 2022. Um dos destaques é a queda de 6,4% no índice de expectativas para o curto prazo. A desaceleração da atividade econômica como um todo e, especificamente, do varejo no fim do ano passado levou as perspectivas dos comerciantes sobre a economia aos 125,7 pontos e sobre o setor do comércio aos 139 pontos. Esses são os menores níveis desde abril de 2021. “O comércio de bens e serviços, que representa grande parte do PIB brasileiro e gera a maioria dos postos de trabalho formal, sente o desaquecimento das vendas provocado pela combinação da inflação persistente com os juros elevados”, afirma José Roberto Tadros, presidente da CNC. Ele ressalta que a desaceleração da criação de vagas no mercado de trabalho e o alto nível de endividamento das famílias geram mais cautela ao consumidor, cenário que deve persistir durante 2023. Um terço dos comerciantes acha que a economia vai piorar “Os comerciantes vêm apontando, há dois meses, deterioração rápida das expectativas sobre o desempenho da atividade econômica e do comércio no primeiro semestre deste ano”, analisa a economista da CNC responsável pelo Icec, Izis Ferreira. Saltou de 12,1% em novembro para 31,4% em janeiro a parcela de varejistas que acreditam em uma piora na economia, nos próximos meses. Em relação à performance do varejo, subiu de 9,3% em novembro para 23,7% em janeiro o percentual de comerciantes que têm perspectiva de piora nas vendas. Mais de 40% dos comerciantes devem reduzir investimentos Izis Ferreira assinala que os varejistas já suportam redução das vendas e, por isso, estão reajustando o planejamento para 2023. “A piora na percepção das condições atuais e das expectativas está levando os comerciantes a reavaliar investimentos na empresa e na recomposição dos estoques”, indica a economista. Conforme o Icec, a intenção de investir no negócio caiu 3,9% entre dezembro e janeiro, a quinta queda consecutiva, levando o índice aos 109,4 pontos. Do total de comerciantes, 42,4% pretendem reduzir investimentos: esse é o maior percentual desde junho do ano passado. Os lojistas de todos os segmentos do varejo indicaram que vão enxugar seus investimentos. O destaque desse indicador é a queda de 5% em relação a dezembro entre os varejistas de produtos duráveis, o que levou o índice aos 103,4 pontos. “Os juros permanecerão elevados pelo menos até o terceiro trimestre deste ano, o que deve reverberar negativamente o consumo de bens dependentes do crédito”, explica Izis Ferreira. Ainda houve pequena piora na avaliação dos comerciantes sobre o nível dos estoques em janeiro, uma queda de 0,3%. Esse indicador chegou a 94,6 pontos, e a parcela de comerciantes avaliando os estoques como adequados, 60% do total de varejistas, é a menor desde junho de 2021. Menos contratações Outro dado que chama a atenção é a redução de 10,4% na intenção de contratar novos funcionários, no comparativo com janeiro de 2021, além da queda de 6,7% em relação a dezembro. O índice ficou em 122,9 pontos, ainda no espectro de otimismo. Izis Ferreira explica que, tradicionalmente, janeiro é um momento de redução da contratação, por ser um período de menor quantidade de vendas. Além disso, parte dos contratos temporários realizados até dezembro acaba sendo efetivada, o que reduz a intenção de criação de novas vagas. foto: Pixabay

Sem correção pela inflação, tabela do IRPF se aproxima ainda mais do contribuinte de baixa renda

O reajuste aprovado para o salário mínimo em 2023, para R$ 1.302, não foi acompanhado da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Com isso, todos aqueles com renda acima de 1,5 salário mínimo terão de pagar o imposto. Ano após ano, a irregularidade do Sistema Tributário brasileiro se aproxima do contribuinte mais pobre e tributa salários e rendimentos mais baixos, em termos reais. O efeito prático disso é que eles acabam pagando mais impostos do que pagavam no ano anterior, afetando sobremaneira o poder de compra dos salários. A falta de correção da tabela pela inflação agrava uma distorção insistente da economia brasileira: a regressividade, ou seja, o peso da carga tributária sobre aquele que vive com menor renda. O último ajuste da tabela ocorreu em 2015, quando a faixa de isenção foi elevada para R$ 1.903,98. Contudo, o salário mínimo daquela época não chegava a R$ 800. A despeito desse ajuste de oito anos atrás, não houve correção adequada. Na prática, isso não ocorre desde o início do Plano Real, há 26 anos. A situação é preocupante, tendo em vista que, historicamente, o Poder Público utiliza a defasagem como fonte crescente de receita, visando evitar uma queda na arrecadação. Fonte:FecomercioSP Foto: Freepik

CNC e Sebrae discutem projeto nacional de fortalecimento do comércio

Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Sebrae estiveram reunidos, na segunda-feira, 23 de janeiro, para uma reunião de alinhamento de um projeto nacional de fortalecimento do comércio brasileiro, a ser liderado por ambas as entidades. Da equipe da CNC, participaram da reunião o chefe de gabinete da Presidência e gerente executivo de Comunicação, Elienai Câmara; o diretor de Economia e Inovação, Guilherme Mercês; o especialista técnico Mateus Dornelas; e os analistas William Lima e Fábio Louzada. Representando o Sebrae, participaram o chefe de gabinete, Evandro Nascimento; o analista so Sebrae-Bahia, André Gustavo Barbosa; e o gerente adjunto da Unidade de Competitividade do Sebrae, Carlos Eduardo Santiago. Fonte: CNC

Inadimplência cai e alcança 25,5% dos lares paulistanos, em dezembro

Em dezembro de 2022, a inadimplência entre as famílias que moram na cidade de São Paulo apresentou queda: passou de 25,8%, em novembro, para 25,5%. A maior redução no número de lares com contas em atraso foi constatada entre as que possuem renda de até dez salários mínimos – para este grupo, o recuo foi de 31,8% para 31,2%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Os indicadores que avaliam o comportamento do consumidor também fecharam o ano com números mais favoráveis. O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) obtiveram aumentos de 2,3% e 5,2%, respectivamente, tendência que deve persistir no início deste ano. De acordo com a FecomercioSP, apesar da queda da inadimplência ainda ser pequena, o cenário mostra o início de um ciclo de redução das famílias com contas em atraso. Este contexto, somado a um consumidor mais otimista, com maior renda e emprego, aumenta o potencial de compras no comércio. Para o grupo de renda mais alta (acima de dez salários mínimos), houve estabilidade na inadimplência – passando de 11%, em novembro, para 11,1%. Endividamento cai e atinge 74% das famíliasA pesquisa mostra ainda que o endividamento registrou queda, ao passar de 76,3%, em novembro, para 74%, em dezembro de 2022. No mesmo período do ano anterior, o porcentual foi de 74,5%. São 2,98 milhões de lares com algum tipo de dívida, saindo da casa dos 3 milhões. Vale ressaltar que o crédito é essencial para a economia, e o endividamento elevado não se mostra necessariamente ruim, sendo benéfico quando as famílias têm condições de arcar com o compromisso. Contudo, neste momento, é positivo o recuo da variável, pois o cenário ainda é desafiador. Diante de juros elevados, é válido frear os gastos para organizar as finanças e voltar ao consumo de forma mais saudável. A retração do endividamento também foi puxada pelas famílias de renda mais baixa. Para este grupo, o porcentual de lares com algum tipo de dívida atingiu 76,9% em dezembro, ante 79,9% do mês anterior. Entre as famílias com renda mais elevada, a taxa apontou pequena queda: de 65,8% para 65,5%. O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida, com 84,6% dos endividados. Na sequência, vêm carnês (15,1%), financiamento de carro (12%) e crédito pessoal (10,6%). Contas em atraso devem diminuir de forma gradativaEm números absolutos, dezembro somou 1,03 milhão de lares paulistanos inadimplentes em dezembro de 2022 – na comparação anual, a atual quantidade de famílias inadimplentes está 5,3% pontos porcentuais acima do observado em dezembro de 2021, representando 222 mil lares a mais do que há um ano. Apesar da melhora relativa na comparação mensal, conforme mencionado no início do texto, os números da PEIC ainda estão longe de chegar a um patamar confortável. No entanto, indicadores apontam que o pico da inadimplência foi atingido nos últimos meses e deve começar a cair, a partir de 2023, de modo gradativo. foto: Freepik

FecomercioSP se posiciona contra mudanças no CARF

As mudanças na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são prejudiciais às empresas, especialmente as de menor porte, segundo a FecomercioSP`. A entidade informa que encaminhou, por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), ponderações ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Casa Civil e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado a respeito do receio empresarial sobre a mudança, alertando que a retomada do voto de qualidade aumentará o número de demandas judiciais, justamente o que se pretende impedir no processo administrativo tributário. Confira o vídeo explicativo de Sarina Manata, assessoria jurídica da FecomercioSP. https://fb.watch/i88sl5HP1G/ Fonte: FecomercioSP Foto: Divulgação/CARF

Contribuição Sindical 2023: confira os valores vigentes

A contribuição sindical, prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e artigos 578 e seguintes da CLT, é considerada a principal fonte de custeio das entidades sindicais e tem a finalidade de financiar atividades como assistência técnica e jurídica, realização de estudos econômicos e financeiros, congressos e conferências, feiras e exposições, representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, análises de propostas legislativas e de normas em geral, elaboração de cartilhas informativas, entre outras ações importantes para o desenvolvimento empresarial, previstas no artigo 592 da CLT, e no Estatuto Social. Recolhimento facultativoA Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 promoveu diversas alterações na CLT, dentre elas, tornou a contribuição sindical facultativa. Contudo, a alteração dos artigos 578 e seguintes que tratam da contribuição sindical foi objeto de sete ações diretas de inconstitucionalidades (ADIs nº 5.794, nº 5.806, nº 5.810, nº 5.811, nº 5.813, nº 5.815 e nº 5859), onde se alega inconstitucionalidade formal, dada a sua natureza jurídica tributária e, portanto, a exclusão do crédito tributário deveria se dar por meio de lei complementar e não por lei ordinária, como ocorreu. Enquanto não há manifestação do Supremo Tribunal Federal – STF, caberá aos representados pelas entidades sindicais decidir pela manutenção ou não do recolhimento da contribuição sindical. Vale lembrar que um dos pilares desta Reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, as cláusulas constantes no acordo e convenção coletiva irão prevalecer sobre as regras contidas na CLT. Além disso, é importante ressaltar que houve uma evolução nas entidades sindicais nos últimos anos, cuja função vai muito além das negociações coletivas. A data de vencimento dos boletos é 31 de janeiro para pessoa jurídica e 28 de fevereiro para autônomos, conforme determina a legislação brasileira. Linha Classe de Capital Social Alíquota % Parcela a adicionar (R$) 01 0,01 a 37.323,00 Contr. Mínima 298,58 02 de 37.323,01 a 74.646,00 0,8% – 03 74.646,01 a 746.460,00 0,2% 447,88 04 de 746.460,01 a 74.646.000,00 0,1% 1.194,34 05 74.646.000,01 a 398.112.000,00 0,02% 60.911,14 06 de 398.112.000,00 em diante Contr. Máxima 140.533,54

CCT Sindcont é assinada

O SincoElétrico celebrou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) junto ao Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP). O documento está disponível para consulta e download. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o SincoElétrico através do telefone: (11) 3333 8377 ou por e-mail: juridico@efeitoc.com.br Foto: Freepik

Senac completa 77 anos ensinando, qualificando e transformando vidas

No 10 de janeiro de 2023, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac, completou 77 anos. Criado em 1946, o Senac firmou-se como a principal instituição de educação profissional voltada para o comércio de bens, serviços e turismo do País. Com uma oferta diversificada de cursos de formação inicial e continuada, ensino técnico de nível médio e superior, presenciais e a distância, o Senac conta com uma estrutura de salas e laboratórios capazes de conciliar teoria e prática em diferentes áreas profissionais, como Informática, Moda, Beleza, Turismo, Hotelaria, Saúde, Meio Ambiente, Gestão, Gastronomia, Produção de Alimentos e Bebidas, Comércio e Desenvolvimento Educacional. E não para por aí: ainda fomenta projetos e ambientes inovadores cada vez mais alinhados às demandas contemporâneas do mundo do trabalho e da sociedade. Ao longo das últimas décadas, foram mais de 73 milhões de brasileiros atendidos por cursos de formação inicial e continuada, educação técnica de nível médio e ensino superior, programações presenciais e a distância, com atuação em cerca de 1.600 municípios, nas 27 unidades federativas. Assim, o Senac transforma a vida de milhões de brasileiros por meio de uma educação de qualidade e inclusiva. Apoiado em valores como transparência, inclusão social, excelência, inovação, atitude empreendedora, educação para autonomia e desenvolvimento sustentável, o Senac segue transformando vidas, incentivando a competitividade e a produtividade das organizações comerciais brasileiras.