Confiança do empresário paulistano recua
O varejista paulistano voltou a se sentir pessimista em agosto. Após três altas consecutivas, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) caiu 3%, ao passar de 102,8 pontos em julho para 99,8 em agosto. No comparativo anual, o indicador exibiu queda de 8%. Produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Índice varia numa escala de 0 a 200, em que 100 pontos separam o sentimento de pessimismo e otimismo. Os três componentes do ICEC registraram queda em relação ao mês anterior, com destaque para o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC), que recuou 4,1%, para 123,2 pontos. Ainda é o subíndice de maior pontuação, mas no comparativo anual exibiu queda de 11,1%.Segundo a FecomercioSP, os rumos da política econômica — com aumento de impostos, ausência de corte de gastos e juros elevados — estão afetando as expectativas dos empresários em relação ao futuro. Apesar de o segundo semestre ser tradicionalmente o melhor período para vendas no setor, o cenário é de desconfiança e preocupação diante da desaceleração da atividade econômica, já sinalizada pelos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, recentemente divulgados. O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) recuou 3,2%, para 73,9 pontos, ficando 11,4% abaixo do registrado em agosto de 2024. Trata-se do item de pior avaliação do ICEC, acumulando 30 meses consecutivos abaixo de 100 pontos. Por fim, o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) recuou 1,4%, atingindo 102,3 pontos, mas ainda dentro da faixa de otimismo. Expansão dos negócios também em queda O cenário de inflação acima do teto da meta, juros elevados e incertezas econômicas também pressionou o desempenho do Índice de Expansão do Comércio (IEC), que caiu 1,9%, ao passar de 107,7 pontos em julho para 105,7 em agosto. O indicador vinha se beneficiando de datas comemorativas, mas voltou a cair, influenciado principalmente pela diminuição da intenção de contratação — a variável Expectativa para Contratação de Funcionários (ECF) recuou 3,1%, para 114,7 pontos. E o Índice de Nível de Investimento das Empresas (NIE) apresentou leve queda de 0,4% em agosto, marcando 96,7 pontos. No comparativo anual, porém, registrou alta de 1%. De acordo com a FecomercioSP, o empresariado mantém postura conservadora em relação a investimentos em máquinas, equipamentos, reformas e abertura de lojas. A Entidade lembra que, embora as vendas venham apresentando bom desempenho, o dia a dia das empresas segue difícil, com margens apertadas, crédito caro, dívidas contraídas durante a pandemia, ainda em pagamento, e aumento dos pedidos de recuperação judicial e falências. Esse cenário de pressão sobre a rentabilidade e a lucratividade explica a queda da confiança e exigem cautela do empresariado. Foto: Freepik
Manutenção da Selic a 15% é decisão difícil, mas necessária, do Banco Central
Ainda que a inflação esteja desacelerando — ficou em 5,13% no acumulado até agosto — e que a atividade econômica dê sinais cada vez mais claros de enfraquecimento — o IBC-Br, prévia do PIB, de agosto, caiu 0,50% —, Comitê de Política Monetária (COPOM) manteve, acertadamente, a taxa básica de juros do Brasil, a Selic, em 15% ao ano (a.a.). Isso porque a conjuntura do País está longe de ser tranquila. Primeiro porque a inflação dos serviços segue bem acima dos patamares saudáveis, como o grupo de alimentação fora do domicílio que, no escopo de medição do IBGE, permanece na casa dos 6% no acumulado dos 12 meses. Isso significa que a demanda permanece alta mesmo com a política monetária mais firme. Além disso, há o fator fiscal: o governo apresentou uma proposta de orçamento para 2026 (LOA) com uma elevação significativa da arrecadação pública, mas não mostrou nada que aponte para uma contenção dos seus gastos. Era tudo o que o mercado esperava para ajustar suas expectativas de inflação mais baixas ainda em 2025 ou no ano que vem. No último Boletim Focus, do Bacen, a estimativa era de um IPCA na casa de 4,8% em dezembro – acima do teto da meta estipulada. Em terceiro lugar, a atividade econômica aponta para uma desaceleração moderada, que demanda cautela. Se o comitê afrouxa os juros agora, depois terá um custo maior caso precise elevá-los novamente no futuro. Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), embora juros altos sejam prejudiciais às atividades empresariais, o COPOM só poderá reduzir a Selic com uma âncora fiscal mais sólida. A escolha da instituição foi difícil, mas necessária. Foto: Freepik
SincoElétrico assina CCT com Sindicato dos Administradores
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada pelo SincoElétrico junto ao Sindicato dos Administradores no Estado de São Paulo (SAESP), já está disponível para download ou consulta. As dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br Foto: Freepik
Empresas que não aderirem aos novos modelos de NF-e da Reforma Tributária podem pagar IBS e CBS antecipadamente
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de transição da reforma tributária do consumo, que estabelece a emissão de novos modelos de notas fiscais com informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora a previsão para 2026 seja de testes, com alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, empresas que não emitirem os documentos fiscais poderão ser obrigadas a recolher os tributos. O risco maior, no entanto, é operacional: contribuintes que não conseguirem adaptar seus sistemas podem ficar impossibilitados de emitir notas fiscais, o que inviabilizaria o faturamento e a continuidade das operações. Obrigações acessórias e risco de recolhimento De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), artigo 125, parágrafo 4º, e a Lei Complementar nº 214/2025, artigo 348, parágrafo 1º, contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias ficam dispensados do recolhimento da CBS e do IBS em 2026. Caso contrário, a regra aplicada será a cobrança, diante do princípio da indisponibilidade do crédito tributário. Receita Federal garante prazos Segundo o gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo na Receita Federal, Marcos Flores, o órgão trabalha para que todos os modelos de notas fiscais estejam prontos até dezembro de 2025. “Estamos trabalhando para que não falte nada e que dê tempo de o contribuinte atualizar o seu sistema”, afirmou. Flores explicou que a Receita já publicou notas técnicas com os novos layouts, inclusive da nota fiscal de mercadorias, e que, em casos específicos como saneamento básico, locações e transações imobiliárias, poderão ser adotadas soluções simplificadas caso os prazos não sejam cumpridos. Especialistas apontam riscos Para o sócio da KPMG, Marcus Vinicius Gonçalves, a maior preocupação não está na cobrança da alíquota de 1%, mas na possibilidade de paralisação das atividades. “O problema não está no 1% [de tributo a ser pago], está no risco de não conseguir operar”, afirmou. Ele destacou que a compensação com PIS e Cofins só será possível se os novos campos forem corretamente informados nas notas fiscais. Empresas pedem mais prazo Associações empresariais e empresas de tecnologia têm solicitado a prorrogação do prazo, alegando dificuldades de adaptação. Edgard de Castro, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), ressaltou o risco para pequenos negócios que ainda não contam com estrutura para adequação. “É um alerta bem claro para as empresas, para dizer: olha, tem de se adequar. A reforma tributária existe, é 100% real e começa a partir de janeiro de 2026”, declarou. Castro também destacou a necessidade de integração dos municípios ao novo padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Segundo ele, cerca de mil contribuintes já aderiram ao sistema. Falta de mobilização das empresas Para o diretor de Produtos da Totvs, Rodrigo Sartorio, o maior desafio está na baixa mobilização empresarial. Apesar de a Receita disponibilizar ambiente de homologação, menos de 50% dos clientes da Totvs iniciaram a parametrização de sistemas para os novos layouts. “Enviamos cartas aos clientes alertando sobre o início da transição da reforma tributária e temos realizado eventos para fazer esse choque de realidade”, disse Sartorio. “A mobilização está crescendo, mas o timing é perigoso.” Receita aposta em colaboração Flores afirmou que a Receita Federal pretende conduzir a transição de forma colaborativa, sem caráter punitivo. “Para quem já emite nota fiscal, sem susto. Se deu conta do recado por 15 anos, vai dar conta agora também”, declarou. Ele reforçou que a exigência de 2026 também servirá para calibrar as futuras alíquotas e manter a carga tributária estável. O processo contará com ferramentas de apoio, como a calculadora da reforma tributária, já disponível em projeto-piloto. A exigência dos novos modelos de notas fiscais em 2026 representa um dos principais desafios da reforma tributária para as empresas. Apesar do ano ser considerado de teste, companhias que não se adaptarem podem ser obrigadas a recolher IBS e CBS e enfrentar sérios riscos operacionais, como a paralisação das operações. Especialistas e entidades empresariais reforçam a necessidade de adaptação imediata dos sistemas para evitar impactos financeiros e logísticos. A Receita, por sua vez, garante que todos os instrumentos estarão disponíveis até o fim de 2025, defendendo uma transição colaborativa com o setor privado. Com informações do Jota Fonte : Portal Contábeis Foto: Freepik
Serviços batem recorde histórico em julho e CNC projeta alta de 3,45% em 2025
Conforme previsto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) apontou o crescimento de 0,3% em julho. Diante do novo resultado divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (12), o acumulado dos últimos 12 meses agora é de 2,9%. Com o ajuste sazonal, a PMS renova, neste mês, o ponto mais alto da série histórica. O saldo de julho, somado ao crescimento do PIB do segundo trimestre, reforça o bom momento do setor, sustentado pelo desemprego em mínima histórica e pela maior renda das famílias brasileiras. Diante do atual cenário, a Confederação projeta avanço de 0,2% para agosto e crescimento acumulado de 3,45% em 2025. “Embora o setor de serviços esteja em alta, nossa preocupação é com os sinais de desaceleração em alguns segmentos sensíveis aos juros, como transportes e turismo. Esses movimentos indicam que, para manter a trajetória de crescimento, será necessário garantir um ambiente econômico mais estável e previsível”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Entre os cinco segmentos acompanhados, três registraram alta no mês. O destaque ficou com informação e comunicação, que registrou o avanço de 1%, confirmando a tendência positiva já apontada no PIB do segundo trimestre. O pior desempenho foi o de transportes, serviços auxiliares e correio, que recuou 0,6%, pressionado pela queda de 4% no transporte aéreo, após cinco meses de alta. Apesar da retração de 0,7% nas atividades turísticas, o segmento opera 3,3% acima do patamar de julho de 2024 e acumula expansão de 6,2% em 12 meses. O desempenho acompanha o recorde do primeiro semestre, uma vez que o Brasil recebeu mais de 5,3 milhões de turistas estrangeiros, impulsionados sobretudo pelos visitantes da Argentina e do Chile. “Os números mostram que o turismo continua sendo um dos vetores mais dinâmicos dos serviços. A entrada de mais de 5 milhões de estrangeiros no primeiro semestre fortalece não apenas o setor, mas toda a cadeia de comércio e serviços ligada ao consumo desses visitantes”, ressalta o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes. Foto: Freepik
FecomercioSP: é urgente eliminar defasagem do Simples Nacional para preservar pequenos negócios e empregos
Diversas entidades representativas dos setores de Comércio e Serviços, dentre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), pedem a atualização imediata dos limites de receita do Simples Nacional. A correção dos valores, defasados há quase uma década, é considerada essencial para que as empresas enquadradas no regime possam se manter competitivas, gerando empregos e desenvolvimento para o Brasil. A defasagem do Simples inibe investimentos, diminui contratações, contribui para o fechamento de empresas e aumento da informalidade, além de prejudicar a arrecadação de Estados e Municípios. Nenhuma consequência positiva, portanto, para a sociedade brasileira, além das consequências sobre milhões de micro e pequenas empresas, que representam a maior parte dos negócios ativos no País. Desde 2018, os tetos e faixas estão congelados, sem acompanhar o avanço da inflação. Nesse contexto, empreendedores são obrigados a migrar para regimes mais caros e burocráticos, sem que tenham crescido de forma proporcional. A FecomercioSP ressalta que não se trata de ampliar o regime ou os benefícios do enquadramento, mas de assegurar uma tributação justa, com a necessária correção monetária, garantindo o tratamento diferenciado previsto na Carta Magna do País. Audiência pública discute revisão do Simples Nacional no dia 16 Para incentivar o Congresso Nacional a pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata do tema, a FecomercioSP e outras entidades integrantes do Movimento Atualiza Simples Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, participam na terça-feira, 16 de setembro, de uma audiência pública na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A sessão contará com a participação de representantes do Instituto Livre Mercado (ILM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomercio-RS), Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH), Federação das Associações Gaúchas do Varejo (FAGV), Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (SesconRS) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional). A reunião está marcada para 16h, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Esta será a segunda audiência destinada à discussão, após a primeira reunião, realizada no dia 28 de agosto, sendo que uma terceira está agendada para o dia 30 de setembro. Atualização pode destravar R$ 77 bilhões e preservar empregos O PL, já aprovado no Senado, prevê a atualização anual do Simples com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mudança possibilitaria que os valores não voltassem a ficar congelados, mantendo-se alinhados à realidade econômica. Se aprovado, os tetos aumentariam conforme a seguir: Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo um estudo realizado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional, a correção das faixas disponibilizaria R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros. A FecomercioSP vem alertando há anos que a revisão do teto do Simples Nacional é urgente e fundamental. A Entidade elaborou a petição pública Simples Assim, que busca mobilizar os setores afetados na articulação com o Congresso Nacional. O pedido conta com aderência de várias organizações. Mudanças ganham urgência com a Reforma Tributária Além do aumento dos limites e da possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários formais — medidas previstas no PLP 108/2021 — a FecomercioSP defende outras alterações. Entre elas, a atualização dos sublimites de recolhimento de impostos — como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) —, atualmente fixados em R$ 3,6 milhões, mas que deveriam ser elevados para R$ 6,5 milhões. Preservar o Simples Nacional torna-se ainda mais relevante diante da implementação da Reforma Tributária. Com a nova legislação, os pequenos negócios terão de escolher entre permanecer integralmente no regime, transferindo créditos de impostos menores que os concorrentes fora dele — e, assim, perdendo competitividade —, ou adotar um modelo híbrido, recolhendo separadamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). É importante destacar que, para os pequenos negócios com receita anual superior a R$ 3,6 milhões, não haverá escolha — esses contribuintes serão obrigados a recolher o IBS fora do regime unificado do Simples Nacional, o que aumenta significativamente a complexidade e os custos para essas empresas. Essa alternativa, porém, implica custos mais altos e maior complexidade no cumprimento das obrigações fiscais. Por todas essas razões, atualizar o sistema é urgente para assegurar a sobrevivência das empresas e a proteção dos empregos no País. Serviço Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Evento: Audiência Pública Tema: Atualização da tabela do Sistema Tributário Simples Nacional Data: 16 de setembro (terça-feira) Horário: 16h Local: Anexo II, Plenário 5, Câmara dos Deputados, Brasília, DF Transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução/Gov
Inadimplência é a maior da série histórica, iniciada em 2010
A inadimplência chegou a 30,4% das famílias brasileiras em agosto de 2025, o maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual de famílias que não têm condições de quitar suas dívidas atrasadas também subiu, atingindo 12,8% — o maior índice desde dezembro de 2024. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o avanço da inadimplência sinaliza que o atual nível de endividamento começa a ultrapassar o limite da capacidade de pagamento das famílias. “Isso se dá especialmente em um cenário de crédito mais caro e prazos mais curtos. É um sinal de alerta importante para a economia doméstica”, aponta. No mesmo sentido, o endividamento seguiu sua trajetória ascendente pelo sétimo mês consecutivo, alcançando 78,8% dos lares — o maior índice desde novembro de 2022. Apesar disso, houve melhora na percepção subjetiva dos consumidores: o percentual dos que se consideram “muito endividados” caiu para 15,4%, enquanto aumentou o grupo “mais ou menos endividado” (29,9%). “O avanço contínuo da inadimplência reforça a importância de iniciativas de educação financeira e do uso consciente do crédito”, afirma o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes. A tendência é, segundo as projeções da CNC, de aumento de 3,1 p.p. no endividamento e 1,6 p.p. na inadimplência ao final do ano. Famílias comprometem menos renda com dívidas Um dos poucos indicadores positivos do mês foi a queda no comprometimento médio da renda com dívidas, que passou de 29,6% em agosto do ano passado para 29,3% — o menor patamar desde maio de 2019. Além disso, a parcela de famílias que comprometem mais da metade da renda com dívidas caiu de 18,9% para 18,6% no mês. A Peic também mostra que o endividamento tem ocorrido em prazos cada vez mais curtos. O percentual de famílias com dívidas superiores a um ano caiu pelo oitavo mês seguido, para 31,0%. Ao mesmo tempo, cresceu o número de compromissos entre três e seis meses, o que eleva a pressão sobre o orçamento no curto prazo. Na análise por tipo de dívida, o cartão de crédito segue predominante, utilizado por 84,5% dos endividados. No entanto, os carnês continuam ganhando espaço e permanecem como a segunda principal modalidade, com aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao ano anterior. Maior inadimplência entre famílias com mais renda A inadimplência avançou sobretudo entre as famílias com renda acima de três salários mínimos, com destaque para o grupo que recebe mais de 10 salários, onde 1,4 ponto percentual a mais relataram não ter condições de quitar dívidas atrasadas. Já o endividamento cresceu com mais intensidade entre os lares com renda entre 3 e 5 salários mínimos, que registraram aumento de 2,6 p.p. no período de 12 meses. No recorte por gênero, as mulheres foram as que mais sentiram o impacto: a inadimplência entre elas subiu 1,9 p.p. em relação a agosto de 2024, acompanhada por um aumento das dificuldades de pagamento. Entre os homens, houve leve redução desse indicador no mês, embora o patamar de endividamento siga elevado. Acesse a análise completa e a série histórica Foto: freepik
Acordo Paulista tem nova modelagem em sua 4ª etapa e abrange multas do Procon
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) lançou na segunda-feira, 08/09, um novo edital do Acordo Paulista, programa voltado à conciliação de débitos inscritos em Dívida Ativa. O novo ato abre o programa para multas aplicadas pelo Procon, além dos débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. A iniciativa abrange tanto pessoas físicas quanto empresas. O edital muda as regras para classificação das dívidas. Segundo a PGE a parcela dos débitos classificada como de difícil recuperação, até então projetada em 6% do total, subiu para 25%. A parcela considerada recuperável recuou de 34% para 15%. Os classificados como irrecuperáveis foram mantidos em 60%. Levando em consideração essa nova modelagem, as dívidas de difícil recuperação têm desconto de 60% nos juros e multas, com dispensa de garantia; os considerados irrecuperáveis têm desconto de 75% nos juros e multas; e os considerados recuperáveis não ganham desconto e a dispensa de garantia só vale para parcelamentos em até 84 vezes. Segundo o governo de São Paulo, com as mudanças, a meta é fechar R$ 15 bilhões em acordos. A adesão ao programa de renegociação deve ser feita pelo site www.acordopaulista.sp.gov.br, até 27 de fevereiro de 2026. Resultados de 2024 – Lançado em 2024, a primeira fase do Acordo Paulista resultou na renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões em débitos de ICMS. Em seguida, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos no valor de R$ 80 milhões. Na terceira etapa, envolvendo débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados R$ 8,2 bilhões. Os três editais permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões. Fonte: Diário do Comércio Foto: Freepik
NFS-e Nacional: Receita divulga guias com instruções de acesso e adesão para municípios
O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) disponibilizou dois novos guias destinados a orientar tanto os contribuintes quanto as administrações tributárias municipais. O objetivo é demonstrar as funcionalidades do sistema nacional, padronizar procedimentos e apoiar a adesão dos municípios à plataforma unificada. Foram publicados: Os materiais estão disponíveis no site oficial do Portal da NFS-e Nacional, em ambiente de homologação, e fazem parte do processo de modernização da gestão tributária no país. Um marco de padronização A especialista Camila Oliveira, contadora tributarista e professora universitária, destaca a relevância da iniciativa. “A NFS-e Nacional é um marco de padronização e simplificação. Ela reduz a complexidade trazida pela diversidade de legislações municipais e proporciona mais segurança jurídica e eficiência para empresas e municípios. Algo que nós da área fiscal sempre esperamos.” Segundo ela, os novos guias são instrumentos práticos que podem transformar a relação entre contribuintes, municípios e o Fisco. Avanços para empresas e administrações De acordo com Camila, as novidades oferecem vantagens diretas tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias locais. “Os guias oferecem clareza e uniformidade. Para os contribuintes, facilitam a emissão e integração com sistemas internos. Para os municípios, dão ferramentas práticas de gestão, reduzindo erros e divergências.” Ela acrescenta que, mesmo com a autonomia municipal, os guias ajudam a alinhar práticas. “Embora a autonomia municipal continue existindo, os guias funcionam como instrumentos de convergência, estimulando a adoção de práticas mais uniformes para aqueles municípios que aderiram à emissão da NFSe em padrão nacional.” Adesão ainda é desafio Apesar dos avanços, muitos municípios ainda não aderiram à NFS-e Nacional. Para Camila Oliveira, isso se deve a fatores diversos: Mesmo assim, a especialista acredita que os guias e o sistema público gratuito são um caminho para superar parte dessas barreiras. “Os guias, junto com o sistema público gratuito, tornam o entendimento mais simples, servindo como um roteiro, especialmente para municípios que não possuem infraestrutura tecnológica própria”, diz. Preparação das empresas Com a adesão gradativa dos municípios, as empresas precisam se preparar para ajustar seus processos internos. “É fundamental revisar os sistemas ERP, capacitar equipes fiscais, acompanhar os cronogramas de adesão municipais e avaliar impactos nos processos de conciliação e escrituração”, explica Camila. Segundo ela, essa preparação é essencial para evitar transtornos e garantir conformidade. Impacto para micro e pequenas empresas Um dos pontos de maior impacto da NFS-e Nacional será sentido por micro e pequenas empresas, que concentram grande parte da emissão de notas de serviço no país. “Haverá mais facilidade e padronização: emissão simplificada via web ou aplicativo, redução de custos com sistemas diferentes e maior previsibilidade nos processos fiscais”, afirma Camila Oliveira. Ela destaca que a iniciativa também tende a reduzir custos e tempo dedicados ao cumprimento das obrigações acessórias. Cuidados na emissão Mesmo com a padronização, Camila orienta que os contribuintes adotem boas práticas para evitar rejeições no sistema: Redução de custos e mais eficiência Por fim, a especialista destaca um dos principais benefícios esperados: a redução de custos. “Com certeza, a unificação diminui a necessidade de lidar com múltiplos layouts e sistemas, o que reduz custos operacionais e facilita o cumprimento das obrigações acessórias.” Segundo ela, a padronização da NFS-e representa um avanço estratégico não apenas para o ambiente empresarial, mas também para os municípios que buscam ampliar eficiência e transparência na arrecadação do ISS. A disponibilização dos guias pela Receita Federal no Portal Nacional da NFS-e representa um passo importante para a consolidação da unificação da Nota Fiscal de Serviços em âmbito nacional. Apesar dos desafios, sobretudo para municípios menores, a medida sinaliza um futuro de maior integração, segurança jurídica e eficiência tributária. fonte: Contábeis Foto: Freepik
CNC alerta para risco de aumento de carga tributária com nova proposta do CARF e defende rejeição de súmula
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta grande preocupação com a 8ª Proposta de Súmula que será analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) nesta sexta-feira, 5 de agosto. O texto em discussão estabelece que empresas do comércio não possam usar créditos de PIS e Cofins em determinadas situações, limitando um direito já reconhecido pelo Judiciário. A medida teria impacto direto sobre o setor, elevando a carga efetiva de impostos das empresas sem trazer ganhos proporcionais para o governo. “A aprovação dessa súmula imporia um aumento artificial da alíquota efetiva das empresas comerciais, sem benefício proporcional ao Erário e com alto potencial de judicialização. Seria um retrocesso frente aos princípios de segurança jurídica e justiça fiscal”, analisa o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Por essas razões, a entidade defende que a proposta de súmula seja rejeitada, de forma a manter a coerência ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça e garantir que cada caso seja analisado individualmente. Para a CNC, essa é a melhor forma de assegurar o pleno desenvolvimento do setor e evitar que a transição para o novo sistema tributário seja marcada por uma avalanche de disputas nos tribunais. Os principais riscos da súmula apontados pela CNC O que diz a atual jurisprudência O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que o conceito de “insumo” para PIS e Cofins deve considerar a essencialidade e a relevância de cada gasto para a atividade da empresa. Esse entendimento abriu caminho para que o próprio CARF reconhecesse, em decisões recentes, créditos em despesas de publicidade, marketing digital e manutenção de plataformas eletrônicas, considerados essenciais para o comércio. Por que a CNC vem a público Como entidade de representação nacional, a CNC tem a missão de defender o setor de comércio de bens, serviços e turismo, atuando para garantir um ambiente econômico equilibrado e justo, que favoreça a livre concorrência, a geração de empregos e o fortalecimento da economia do país. Nesse sentido, reafirma sua disposição permanente em dialogar com o poder público e a sociedade, contribuindo ativamente na construção coletiva de caminhos que atendam ao interesse público e promovam o crescimento sustentável do País. Foto: Freepik