CCT Sindicont-SP é celebrada
O SincoElétrico celebrou a Convenção Coletiva de Trabalho 2025-2026 (CCT) junto ao Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP). O documento está disponível para consulta no site do sindicato. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br ou telefone (11) 3333 8377. Foto: Freepik
Relatório aprovado do PLP 108 exclui mudanças na lei do Simples Nacional
O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 108 de 2024) rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional (LC 123 de 2006). O novo texto foi aprovado na madrugada desta 3ª feira (16.dez.2025). Eram alguns pontos aprovados na Casa Alta: Pedir exclusão do Simples (§ 1º, inciso I, art. 30 e inciso I, art. 31) – Senadores deixaram que pequenos negócios pudessem sair do regime até 31 de dezembro. Agora, permanece o limite até o último Fonte : Portal da Reforma Tributária Foto: Freepik
CCT Comerciários Guarulhos é celebrada
A Convenção Coletiva de Trabalho CCT) – 2025-2026 – do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos foi celebrada pelo SincoElétrico. O documento está disponível para download ou consulta e as dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br ou telefone (11) 3333 8377. Foto: Freepik
CNC alerta para riscos econômicos e defende negociação coletiva no debate sobre o fim da escala 6×1
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir os impactos do possível fim da escala 6×1 na jornada de trabalho no Brasil. O encontro, solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e também assinado pelo então deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, reuniu representantes do governo e de entidades do setor produtivo. O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente em exercício da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior, reafirmou a posição da entidade: mudanças na jornada devem ser fruto de convenções e acordos coletivos, respeitando a realidade de cada setor. Segundo Dall’Acqua, legislações rígidas e generalizadas podem fragilizar a autonomia sindical e gerar impactos relevantes, especialmente, em micros e pequenas empresas. Ele demonstrou preocupação com o aumento automático do custo da folha salarial caso a jornada seja reduzida de 44 para 36 horas semanais, o que poderia elevar despesas em até 18% — percentual impossível de ser absorvido por muitos negócios. O representante da CNC lembrou ainda que diversos setores já praticam jornadas específicas, fruto de negociação coletiva, como é o caso da saúde com o modelo 12×36. “Romper esses arranjos pode gerar desequilíbrios, quebrar rotinas de funcionamento e aumentar custos operacionais”, afirmou. Produtividade e tendências internacionais Outro ponto destacado foi a necessidade de considerar a baixa produtividade média brasileira, estagnada desde os anos 1980. Enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registram produtividade por hora superior a US$ 60, no Brasil esse valor gira em torno de US$ 17. Dall’Acqua apresentou também um panorama internacional: embora muitos países tenham jornadas legais próximas a 40 horas, a jornada real, que é aquela resultante de negociações, costuma ser menor em nações com forte diálogo social. Na Alemanha, por exemplo, a média é de 34 horas; nos EUA, 38; e, no Japão, 37 horas semanais. No Brasil, negociações coletivas já permitiram reduções em diversos setores, levando a uma média real de 38,5 horas por semana. Para o representante da CNC, esse caminho gradual e negociado é o mais seguro e sustentável. Governo reforça importância da pauta O ministro Guilherme Boulos expôs a visão do governo federal sobre a proposta e ouviu contribuições de parlamentares, do setor produtivo e de representantes dos trabalhadores. Já o deputado Rogério Correia reforçou que a Comissão de Finanças e Tributação tem papel estratégico na análise dos impactos econômicos e fiscais de eventuais mudanças. A CNC reiterou que está aberta ao diálogo, mas defende que qualquer alteração na jornada seja construída por meio da negociação coletiva, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores. A entidade avalia que mudanças precipitadas podem gerar aumento de custos, perda de competitividade, informalidade e impactos no setor público, especialmente em saúde e educação. A audiência também contou com a participação de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Senado aprova PEC que reduz jornada semanal para 36 horas Paralelamente ao debate na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de maneira simbólica e extrapauta, a PEC nº 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas em quatro anos, sem redução salarial. A aprovação ocorreu rapidamente, enquanto o plenário da comissão estava esvaziado, o que gerou críticas de parlamentares e do setor produtivo. A matéria segue para deliberação no Plenário do Senado. Foto: Freepik
CCT SINTESP 25-26 está disponível
O Sincoelétrico celebrou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – 2025/2026 – junto ao Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (SINTESP). O documento está disponível para download ou consulta no site do sindicato. Em caso de dúvidas, entrar em contato por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br ou telefone (11) 3333 8377. Foto: Freepik
Subcomissão da Escala 6×1 avança em relatório, e CNC reforça defesa da negociação coletiva
Na reunião realizada na quarta-feira (3), a Subcomissão da Escala 6×1, vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, leu o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O documento propõe uma mudança constitucional para fixar a jornada máxima em 8 horas diárias e 40 semanais, mantendo o limite atual de 44 horas até que uma lei federal regulamente a transição. Essa transição, prevista em anteprojeto de lei ordinária, será gradual e anual, reduzindo a jornada para 42 horas no primeiro ano, 41 horas no segundo e, finalmente, 40 horas no terceiro ano, sem redução salarial. O texto também estabelece mecanismos de compensação econômica às empresas, por meio de ajustes nas contribuições previdenciárias, incluindo incentivos adicionais para micro e pequenas empresas, com o objetivo de preservar empregos. Após a leitura, foi concedida vista coletiva para tentativa de construção de consenso. Como não houve acordo em torno do texto apresentado pelo deputado Gastão, o presidente da Comissão, deputado Léo Prates (PDT-BA), sinalizou que pretende apresentar, entre esta sexta (5) e segunda (8), o relatório da CTrab sobre o PL nº 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que “altera a CLT e a Lei nº 12.790/2013 para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais e garantir, ao menos, dois dias de repouso remunerado por semana aos trabalhadores”. O texto da subcomissão, do deputado Gastão, portanto, será utilizado apenas como referência, uma vez que não possui caráter vinculativo. Assim, poderá servir como insumo, mas não determinará necessariamente os termos do parecer final da comissão. As negociações seguem em andamento com o governo e com os autores das proposições, e a expectativa é que o texto do presidente seja inserido no sistema ainda nesta semana. Paralelamente, tramita a PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias por três de descanso, com carga máxima de 36 horas semanais, extinguindo totalmente a escala 6×1. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é contrária a essa PEC por entender que ela ultrapassa os limites constitucionais que regulam a negociação da jornada e a possibilidade de redução salarial, previstos nos incisos VI e XIII do artigo 7º da Constituição. Além disso, retira dos sindicatos a prerrogativa constitucional de participar das negociações coletivas (art. 8º, inciso VI). A entidade também ressalta que os comerciários já possuem legislação específica (Lei nº 12.790/2013) e que a proposta ignora os avanços da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que modernizou as relações do trabalho e reforçou a autonomia coletiva por meio de convenções e acordos, sempre preservando a proteção do trabalhador. A Diretoria de Relações Institucionais da CNC está acompanhando a tramitação dessas matérias e reafirma que, para a Confederação, mudanças drásticas como a proposta de extinção da escala 6×1 podem gerar insegurança jurídica, aumento da informalidade e impactos negativos nas micro e pequenas empresas, que representam grande parte do setor. foto: Freepik
CCT Comerciários ABC é celebrada
O SincoElétrico celebrou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025-2026, junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo André e Região – SEC ABC. O documento está disponível para download e consulta no site. Em caso de dúvidas entrar em contato por e-mail: juridico@sincoeletrico.com.br ou telefone (11) 3333 8377. Foto: Freepik
Fim de ano: emprego deve encerrar 2025 com saldo positivo, mas em ritmo mais lento
Embora em ritmo menor, a expectativa é que o emprego termine o ano em patamar superior ao de 2024 nos setores do Comércio e dos Serviços em São Paulo. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mesmo com a perda de fôlego, os segmentos devem registrar saldo positivo de vagas — e, no caso do Comércio, o estoque recorde deve ser reforçado principalmente pelas contratações de fim de ano. O elevado nível de ocupação formal, o avanço da massa de rendimentos, a desaceleração da inflação e a maior injeção de recursos do décimo terceiro salário em relação ao ano passado devem estimular a demanda e, consequentemente, a geração de vagas. Por outro lado, o custo elevado do crédito, a menor geração líquida de vagas, a demanda mais moderada por serviços corporativos, os juros restritivos e a maior cautela empresarial diante da desaceleração econômica tendem a limitar esse avanço. Serviços atingem recorde de 7,78 milhões de vínculos O setor de Serviços encerrou setembro com 33.787 novas vagas formais, resultado de 407.710 admissões e 373.923 desligamentos. Embora o resultado tenha sido maior do que em agosto, quando haviam sido criados 22,6 mil postos, o avanço ocorreu em ritmo mais moderado do que em setembro do ano passado, quando o saldo foi de 38.086 vagas — uma diferença de 11,3%. [Tabela 1]Serviços no Estado de São Paulo — setembroFonte: Caged/FecomercioSP As atividades administrativas e os serviços complementares responderam por 11.858 postos, o equivalente a cerca de 35% do saldo do mês. Em seguida, vieram transporte, armazenagem e correio, com 7.236 novas vagas; alojamento e alimentação, com 4.536; saúde humana e serviços sociais, com 4.223; e atividades profissionais, científicas e técnicas, com 3.731. Em sentido contrário, houve retração nas atividades financeiras e de seguros, com 852 postos a menos; em atividades imobiliárias, com redução de 22; e em outras atividades de serviços, com queda de 677 vínculos. Com isso, o estoque total de empregos formais nos serviços paulistas alcançou novo recorde, chegando a 7,78 milhões de vínculos. Entre janeiro e setembro de 2025, o setor acumula 261.145 novas vagas, após cerca de 3,56 milhões de admissões e em torno de 3,3 milhões de desligamentos — saldo 11% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando aproximadamente 294 mil vagas foram geradas. [Gráfico 1]Saldo do Emprego Celetista nos Serviços do Estado de São PauloSérie histórica (13 meses) Comércio segue em alta, mas desaceleração se intensifica No Comércio, setembro registrou abertura de 4.611 postos de trabalho, com 153.617 admissões e 149.006 desligamentos. Embora o saldo seja positivo, confirma a desaceleração já observada em agosto, quando haviam sido criadas 12,5 mil vagas — uma redução de 39,7%. [Tabela 2]Comércio no Estado de São Paulo – setembroFonte: CAGED/FecomercioSP O comércio varejista somou 2.294 novos empregos, enquanto o atacadista gerou 1.511 postos e o segmento de comércio e reparação de veículos obteve saldo de 806. O estoque total do setor atingiu 3,04 milhões de vínculos formais, o maior nível da série recente. Entre janeiro e setembro, o setor acumula criação líquida de 55.217 vagas, resultado de 1,36 milhão de admissões e 1,3 milhão de desligamentos. [Gráfico 2]Saldo do Emprego Celetista no Comércio do Estado de São PauloSérie histórica (13 meses) Capital paulista registra melhor resultado do ano nos Serviços Na capital, o setor de Serviços criou 14.038 vagas em setembro, decorrentes de 180.075 admissões e 166.037 desligamentos. Foi o segundo melhor resultado de 2025, atrás apenas de fevereiro (25,4 mil), superando o saldo de agosto (7.691). Em comparação com setembro de 2024, quando haviam sido abertas 19.204 vagas, houve queda de 26,9%. As atividades administrativas e os serviços complementares concentraram 9.072 vagas, o equivalente a 65% do saldo total. Alojamento e alimentação abriram 1.706 postos, ao passo que atividades profissionais, científicas e técnicas criaram 2.335 vagas, enquanto educação gerou 1.248 postos. Já outras atividades de serviços sofreram recuo de 1.153 vagas, enquanto atividades financeiras e de seguros reduziram 978 vínculos. [Gráfico 3]Saldo do Emprego Celetista nos Serviços da cidade de São PauloSérie histórica (13 meses) O estoque total dos Serviços na cidade atingiu 3,4 milhões de empregos, novo recorde histórico. Entre janeiro e setembro, foram geradas 81.373 vagas líquidas, após 1,51 milhão de admissões e 1,43 milhão de desligamentos. Comércio paulistano perde força Ainda na capital paulista, o Comércio registrou saldo de apenas 90 vagas formais em setembro, uma forte desaceleração em relação a agosto, quando haviam sido criados 4.693 postos. O número também representa queda de 96,8% em comparação com setembro do ano passado, quando o setor gerou 2.833 empregos. O comércio varejista registrou leve retração, com 378 vagas a menos, enquanto o atacado abriu 375 postos e o segmento de comércio e reparação de veículos criou 93. Mesmo assim, o estoque total de empregos no Comércio paulistano atingiu 929,3 mil vínculos formais, o maior nível da série histórica. De janeiro a setembro, o setor acumula 17.686 novas vagas. [Gráfico 4]Saldo do Emprego Celetista no Comércio da cidade de São PauloSérie histórica (13 meses) Foto: TV Câmara
Endividamento e inadimplência das famílias recuam em novembro
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em novembro, mostra a primeira queda do indicador de endividamento após nove meses consecutivos de alta, sinalizando um alívio mínimo (0,3%) às vésperas do fim do ano, porém sem reverter o quadro de forte pressão sobre o orçamento das famílias. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4). O percentual de famílias endividadas passou de 79,5% em outubro, maior patamar desde 2010, para 79,2% em novembro, retornando ao nível de setembro, mas permanecendo acima dos 77,0%, observados na comparação ano a ano, em novembro de 2024. A inadimplência também recuou, de 30,5% para 30,0%, voltando ao nível de julho, embora ainda superior aos 29,4% do ano anterior. A proporção de famílias que declararam não ter condições de pagar as dívidas em atraso completa o trio de indicadores que diminuiu, de 13,2%, em outubro, para 12,9%, em novembro, menor nível desde agosto e igual ao de novembro de 2024. “Mesmo com taxas de juros ainda altas, a pesquisa aponta melhora tanto da percepção quanto da estrutura das dívidas. O fim de ano é de mais gastos e celebrações vinculadas a compras, mas também de 13º e reorganização financeira”, pondera o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Analisando a profundidade do endividamento, diminuiu o grupo que se considera “muito endividado” (16,0%) e aumentou o de “pouco endividado” (32,8%). Por outro lado, o percentual de famílias com dívidas por mais de um ano subiu pelo terceiro mês seguido, para 32,1%. Menos devedores A inadimplência mais prolongada também perdeu força: a fatia de famílias com contas em atraso há mais de 90 dias caiu de 49,0% para 48,5%, o menor nível desde agosto, reduzindo parcialmente o impacto dos juros acumulados no estoque de dívidas. Entre os consumidores com maior comprometimento de renda, houve recuo após dois meses de alta: o percentual dos que destinam mais da metade do que ganham ao pagamento de dívidas caiu de 19,1% para 18,8%, enquanto a maioria (56,7%) segue com 11% a 50% da renda comprometida, resultando em comprometimento médio de 29,5% em novembro. Preço do crédito No mercado de crédito, a taxa de inadimplência de 90 dias em operações com recursos livres para pessoas físicas alcançou 6,7% em outubro, o que corresponde a R$ 159 bilhões em atraso, o maior volume da série histórica e um sinal de que o quadro ainda exige cautela, apesar do mês mais favorável captado pela Peic. A expansão das concessões de crédito livre em 12 meses desacelerou de 14,3% em abril para 10,3% em outubro, refletindo a combinação de juros altos e demanda menor por financiamento por parte das famílias. A análise por faixa de renda mostra que o endividamento recuou na maior parte dos grupos, com queda mais intensa entre famílias com renda acima de 10 salários mínimos, enquanto o grupo entre 5 e 10 salários mínimos foi o único a registrar aumento no mês. A inadimplência encolheu em todas as faixas, com maior redução entre famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos, que também lideraram a queda da parcela das que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas atrasadas, indicando esforço adicional desse estrato para regularizar pendências. O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, ressalta que o setor do comércio é diretamente relacionado com o acesso ao crédito da população, ainda que ele gere risco de maior endividamento. “O brasileiro aproveita a Black Friday para economizar nos presentes de fim de ano, pagando as faturas dessas compras com a segunda parcela do 13º. Isso é um antídoto ao altíssimo nível de inadimplência e dos juros, principalmente do cartão de crédito, que são capazes de dobrar o valor de uma dívida em poucos meses”, destaca Bentes. Fechamento do ano Segundo projeções da CNC, apesar do recuo esperado para dezembro, 2025 deve encerrar com famílias significativamente mais endividadas (+2,4 pontos percentuais) e mais inadimplentes (+0,5 ponto percentual) do que no fim de 2024, mantendo o tema do crédito caro e do risco de inadimplência no centro da agenda econômica de 2026. Acesse a análise completa e a série histórica aqui Foto: Freepik
Receita Federal amplia opções de pagamento para DARF da DCTFWeb
A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de crédito, proporcionando mais praticidade, agilidade e conveniência ao processo de regularização. A nova funcionalidade já está disponível diretamente no portal da DCTFWeb, no e-CAC, nas telas em que é possível emitir o Darf, por meio da opção “Pagar online DARF”. Veja o passo a passo para utilizar esta nova opção: 1. Acesse a DCTFWeb e selecione a opção “Pagar online DARF”, disponível em diversas telas de geração do documento, como na página de opção por quotas, por exemplo. Escolha a forma de pagamento desejada: débito em conta do Banco do Brasil ou cartão de crédito. É importante habilitar a exibição de pop-ups no navegador. 2. Informe os dados solicitados pelo banco ou pela operadora do cartão e confirme a operação. 3. O comprovante será emitido imediatamente para pagamentos via débito em conta. Para pagamentos com cartão de crédito, o comprovante ficará disponível no portal e-CAC, na opção Pagamentos e Parcelamentos, em até 60 minutos após a confirmação. Com essa melhoria, a Receita Federal reforça seu compromisso com a modernização dos serviços digitais, oferecendo soluções que facilitam o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Fonte : Gov.br Receita Federal Foto: Freepik